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materia nº 1046/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1046 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaSOLICITO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UMA SEMANA DE PALESTRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA, EM ALUSÃO AO AGOSTO LILÁS - MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI TO COLEMAR
Gabinete do Vereador COLEMAR DA SABORELLE Ja saborelie
REQUERIMENTO Nº ) O! 12025.
(Vereador Colemar da Saborelle)
Solicito a secretaria Municipal de Educação uma
semana de palestras nas escolas municipais
sobre noções da Lei Maria da Penha, em alusão
ao Agosto Lilás- mês de conscientização pelo fim
da violência contra a mulher no Município de
Gurupi-TO.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e
obedecido o Regimento interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta
presidência que envie expediente a Secretaria Municipal de Educação
solicitando uma semana de palestras nas escolas municipais sobre noções da
Lei Maria da Penha em alusão ao agosto Lilás - mês de conscientização pelo
fim da violência contra a mulher.
JUSTIFICATIVA
Nos termos regimentais, venho respeitosamente requerer que, após
ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a realização de uma semana de atividades e palestras educativas
nas escolas da rede municipal de ensino, durante o mês de agosto, com foco em
valores como respeito, igualdade e convivência pacífica, em alusão à campanha
Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Considerando que o município oferta a Educação Básica do Pré-Escolar
ao 4º ano do Ensino Fundamental, é essencial que as ações propostas sejam
adaptadas à faixa etária das crianças atendidas, com linguagem acessível e
abordagem lúdica e pedagógica. As atividades podem incluir contagem de
Quadra 06, Rua 03, Park Filó Moreira CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 98488-0431, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelleOgurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
da Saborelle
Gabinete do Vereador COLEMAR DA SABORELLE
histórias, rodas de conversa, jogos educativos e dramatizações que promovam
uma Cidade melh
a cultura da paz, o respeito às diferenças, a empatia e os direitos humanos.
O agosto Lilás foi instituído para reforçar a importância da Lei nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que representa um marco no enfrentamento
à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ainda que o conteúdo da lei
seja mais aprofundado, a formação de valores de igualdade de gênero, não
violência e cidadania pode e deve começar desde os primeiros anos escolares.
Trata-se, portanto, de uma ação preventiva e formativa, que visa
contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa, desde a
infância.
É a justificativa.
Gabinete do vereador Colemar da Saborelle, 28 de julho de 2025.
A
Vereador — A
PODEMOS
Quadra 06, Rua 03, Park Filó Moreira CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 98488-0431, GURUPI-TO.
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