| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1998 |
| Date | 1998-11-25 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SIMA), DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GURUPI (COMAMG), SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 259 |
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