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Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. Prof. Cabo Carlos
PROJETO DE LEI N° 05""512011, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
DATA Z 4 OUT. 2011 HORAS
1./'')-0
"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de
Gurupi a destinar recursos financeiros para a Centro de
Tradições Gaúchas Querência do Norte de Gurupi-To,
por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar".
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLON° 20~
Carimbo/Assinatura
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o
Prefeito Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi autorizado a repassar
recurso financeiro para a CTG QUERÊNCIA DO NORTE DE GURUPI-TO,
o Centro de Tradição Gaúcha (CTG) é sociedade civil sem fins lucrativo, que
buscam divulgar as tradições e o floclore da cultura gaúcha tal como foi codificada e
registrada por folcloristas reconhecidos pelo movimento.
Diferenciam-se de Departamentos de Tradições Gaúchas, porque esses últimos
geralmente estão ligados a alguma instituição.
Visam à integração social dos seus participantes, os tradicionalistas, ao resgate e à
preservação dos costumes dos gaúchos, através da dança, do churrasco e de
esportes. Existem muitos Centros de Tradições Gaúchas no Brasil, mas
principalmente no estado do Rio Grande do Sul e em muitos outros Estado como o
Tocantins e em varias cidades como em Gurupi. Situada na Av. Goiás, nO320, setor
Vale do Sol, inscrita no CNPJ sob o nO 01.447.762.0001-01, para o custeio de
despesas de manutenção das suas atividades com a Invernada Artística do CTG.
Art. 2" - O Prefeito Municipal de Gurupi utilizará os valores
orçamentários no valor de R$ 20.000,00 (dois mil reais), a título de Emenda
Parlamentar disponível para o Vereador Prof. Cabo Carlos, conforme o disposto
no Art. 11 da Lei nO1.920/2010.
Art. 3° - Cabe ao Prefeito Municipal adotar as medidas
administrativas pertinentes ao cumprimento desta Lei, e não sendo suficiente o
AV: MARANHAo, Zl77-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL (63}3315-1818, FAX: (63) 3315-1820, GURUPI-TO •
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recurso disponível, fica o Poder Executivo autorizado a complementar os recursos
necessários, mediante a utilização dos recursos disponíveis na dotação
orçamentária do Orçamento Geral do Município pertinente.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nO /2011, de autoria do
Vereador Prof. Cabo Carlos, nos termos da Lei n? 1.806, de 16 de junho de 2009.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GURUPI, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de Outubro de 2011.
dh---
Ver. Prof. Cabo Carlos - PT
Vice - Presidente
AV: MARANHÃO, 2277·A, CENTRO, CEP: 7741()'()20, TEL (63}331S-1818, FAX: (63) 331S-1820, GURUPI-TO.
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Gabinete do Ver. Prot. Cabo Carlos
JUSTIFICATIVA
o Centro de Tradição Gaúcha - CTG é uma sociedade civil, de fins
lucrativos sem fiz econômicos, com número ilimitado de sócios e estruturado,
inclusive quanto ao simbolismo, de acordo com a forma adotada nas origens do
movimento tradicionalista gaúcho, tendo como finalidade a aplicação, em seu âmbito
associativo e na sua área de influência, dos princípios e objetivos, para divulgar a
cultura e os costumes gaúchos.
O CTG destaca se por suas atividades culturais, e a cada invernda
artistica apresenta a comunidade através da vestimenta a história do Rio Grande do
Sul é contada, dando uma noção de como este povo vivia em outras épocas.
Mostrando assim a preocupação em mostrar o folclore gaúcho e unir a cultura com a
comunidade.
O objetivo principal e fundamental do CTG é a Família, e desenvolver um
trabalho integrado entre família e o movimento tradicionalista, oportunizando um
espaço e atividades para as crianças e adolescentes da comunidade.
Ressaltamos a urgência e importância dessa Emenda Parlamentar, pois a
mesma será necessaria para que o CTG de Gurupi organize a invernada artisitica de
2011, essa verba sera destinada a compra de bombochas, botas guaiaca, vestidos
para as meninas, blusas e sapatos de dança, um guarda roupa e uma escrivania
para o escritorio da invernada dentro do CTG
É a justificativa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, aos 04 dias do mês de setembro de 2011.
Ver. Prot. C~ PT
Vice-Presidente
AV: MARANHAo, 2277-A, CENTRO, Cf': '!!f~:!~:~~!~~~5-J8J8,FAX: (63)33J5-J820,GURUPI-TO.