| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2005 |
| Date | 2005-08-15 |
| Ementa | "REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPI - COMEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REGULAMENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI). |
| native_id | 262 |
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