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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°. 045, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
"Dispõe sobre a denominação DO
POSTO DE SAÚDE DA RUA
PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.
SETOR CENTRAL e dá outras
providências ",
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Atribui ao Posto de Saúde da Rua Presidente Getúlio Vargas,
Lt. 08, Qd. 135, Setor Central, a denominação POSTO DE SAÚDE JOÃO MANOEL
DOS SANTOS (JOÃO PARAIBANO).
Art. 2" - Cabe ao Prefeito Municipal de Gurupi adotar as medidas
administrativas pertinentes para a divulgação da denominação a que se refere o artigo
anterior, para efeito de facilitação de endereço e conhecimento público, inclusive
afixando placa identificação constando tal denominação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, 19
de dezembro de 2011.
ALEXAND
DATA .3 e DEZ. 2011
(2?~
Carimbo/Assinatura
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°. 045, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2011.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
o Projeto de Lei ora apresentado submete à apreciação dessa Egrégia
Casa Legislativa a proposta que 'Dispõe sobre a denominação DO POSTO DE
SAÚDE DA RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, SETOR CENTRAL e dá
outras providências' .
A denominação POSTO DE SAÚDE JOÃO MANOEL DOS SANTOS
(JOÃO PARAIBANO), é uma homenagem a um grande homem, que muito contribuiu
para o desenvolvimento do município de Gurupi, Estado do Tocantins.
O Senhor João Manoel dos Santos foi vereador na primeira e segunda legislatura
e o segundo prefeito de Gurupi - Tocantins (1966 a 1970). Foi também um dos
primeiros empresários da cidade.
Sempre foi um exemplo de dedicação ao trabalho e devotamento à causa
pública, lutando com bravura e muita força de vontade pelo desenvolvimento de nossa
cidade, numa época muito dificil para o povo brasileiro, a época do Governo Militar.
Infelizmente, o Senhor João Paraibano, faleceu em 17 de fevereiro de 2008,
deixando um legado de ações que contribuíram para o crescimento de Gurupi, sendo
merecida a homenagem ora proposta ao mencionado líder político e exemplo de
cidadão.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Por conseguinte, Senhoras e Senhores Vereadores, solicitamos a apreciação da
presente matéria em regime de URGÊNCIA, com fundamento no exposto, confiante na
melhor acolhida da mesma, afim de que seja aprovada e convertida em Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 19 dias do
mês de dezembro de 2011.
Prefeito Mu
ALEXANDRE TADEU S·~~
Excelentíssimo Senhor
Vereador JONAS BARROS
Presidente da Câmara Municipal
GURUPIITO
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