br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 1/2011

Tipo Proposições: Indicações, Moções e Requerimentos
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-10-25
EmentaPROPOSIÇÕES 2011 - VEREADOR KITA MACIEL: INDICAÇÕES Nº 024, 055, 058, 084, 085, 105, 107, 143, 147, 161 E 167 - REQUERIMENTOS Nº 002, 029, 040, 044, 082, 088, 089, 110, 134, 137, 145, 173, 189, 190, 202, 203, 204, 225, 227, 231, 238, 239, 242, 243, 261, 264 E 273.
native_id31

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-25 Proposição apreciada/aprovada U Apreciação de 03/02/2011 a 04/10/2011.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 78

•
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por vercíacíeirajustiça social'
I mCAçÃO o 021( /2011
INDICANTE: Vereador Kita Maciel (pMDB) e Outros
IDlCADO: Prefeito Municipal de Gurupi- TO
ASSU TO: Remoção dos Veículos Apreendidos do Pátio do antigo Armazém
Araguaia
DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO .
. -'---'--'
CÂMARAMUN1C~DE Gu;[Uí' I'I' PR01nr:o ºr '1 I J
POR:" tM.D?(1Itfq
DATA: ti '3 r;;;p/I
HS.~~~._~
CÂMARA MUNICI AL D~ GURUPI
LIDO E LENARIO
DAT·"Y~.J.J!.L:::-J<O...iL￾Os vereadores que subscrevem à presente, nos termos do Regimento Interno art.
157, IX e seguintes, depois de consultado o Plenário, INDICA providências ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com o intuito de que se determine a
RETIRADA DOS VEÍCULOS APREE DIDOS QUE E CO TRAM-SE
GUARDADOS NO PÁTIO DO A TIGO ARMAZÉM ARAGUAIA, tendo em
vista que os veículos são todos sucateados e ficam expostos ao sol e chuva,
tornando-se criadouros de mosquitos, principalmente os mosquitos da dengue,
além de se localizarem na principal entrada da cidade, prejudicando a sua imagem.
JUSTIFICATIVA
Os veículos guardados no pátio do Armazém Araguaia prejudicam a imagem da
cidade, vez que todos estão muito sucateados e o local onde se encontram fica na
entrada principal da cidade, sendo também uma questão de saúde pública, pois
ficam debaixo de sol e chuva, juntando água e sujeira, principalmente nesta época
de chuvas intensas, e se tornam criadouros do mosquito da dengue, que há vários
anos atormenta a saúde dos brasileiros, e podem causar até a morte.
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamaciel@yahoo.com. br www.vereadorkilamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social?'
Os veículos apreendidos precisam ser guardados em locais apropriados e devem
receber uma destinação, vez que não podem ficar se deteriorando com a ação do
tempo e a falta de uso.
O órgão responsável pelos veículos apreendidos, isto é, o DETRAN deveria
cumprir o Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 328 estabelece o prazo de 90
(noventa) dias após a apreensão do veículo para que o seu proprietário o resgate.
Passado o prazo pode ser levado a leilão.
Os veículos que encontram-se no pátio do Armazém Araguaia já não tem mais
condições de uso, são todos sucatas e deveriam ter um destino próprio, já que seus
antigos donos não tem mais interesse em recuperá-los.
Deixá-los como estão só trará prejuízos para esta cidade, vez que além de se
tomarem criadouros de mosquitos, principalmente da dengue, dentre outros bichos
e insetos, a imagem da cidade fica comprometida.
Isto posto, se faz necessário a remoção dos veículos do citado local para outro mais
apropriado, onde não prejudiquem a cidade.
Com a remoção dos referidos veículos sucateados para um local mais apropriado, o
Município estará zelando por sua comunidade, garantindo sua saúde e bem estar,
bem como melhorando a imagem da cidade.
Desta feita, requerem a esta Casa de Leis a aprovação da presente indicação, para
que seja determinado ao Prefeito Municipal de Gururpi- TO a remoção dos
veículos apreendidos e guardados no pátio do antigo Armazém Araguaia, no
centro desta cidade.
É A JUSTIFICA TIVA!
GABINETE DO VEREADO"",,~
do ano de 2~ ..•........
, os 09 dias do mês de fevereiro
PROF.C~ARLOS
VereadorPT
Av. Maranhão, 2277-A - Fone:. (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkltamacle/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça saciar"
INDICAÇÃO N° O?)/2011, 14 de fevereiro de 2011.
INDICANTE: Vereador Kita Maciel (pMDB) e Outros
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi- TO
ASSUNTO: Substituição do Piso de Concreto da Pista de Skate e Patins pelo de
Granitina CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
PROTO OLO A..-1' --rI'
~
.CÂMARA MUN/C AL DE GURUP'
LIDO E LENÁRIO
~==::t~J~O.M..
Os vereadores que subscrevem à presente, nos termos do Regimento Interno art. 157, IX
e seguintes, depois de consultado o Plenário, INDICAM providências ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, com o intuito de que se determine a SUBSTITmçÃO DO
PISO DE CONCRETO DA PISTA DE SKATE E PATINS PELO DE GRANITINA,
tendo em vista que o piso de cimento já está com buracos, causando acidentes graves para
os praticantes de skate e patins.
JUSTIFICA TIV A
Cabe ao murucipio de Gurupi- TO apoiar e incentivar as práticas esportivas nas
comunidades, conforme estabelece o art. 130, inciso I1I, da Lei Orgânica Municipal.
O Art. 131 do mesmo diploma legal também estabelece que o Município proporcionará
meios de recreação sadia e construtiva à comunidade.
Portanto, é obrigação do município a construção de locais para prática de esportes, tanto
assim, que foi construída a pista de skate e Patins na Av. Beira Rio, próximo a
Rodoviária, porém com apenas 02 (dois) meses de uso o piso de cimento sofreu
deterioração, e já causou acidentes graves entre os praticantes destes esportes radicais.
No atual estado em que se encontra a pista está inviável e até mesmo arriscado a prática
do esporte no local, em face dos buracos e pedras soltas que am riscos de acidense-r>,
Av. Maranhão, 2277 -A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - .410-020 - Gurupi Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com.br www.vereaorkilamacie/.com.br ••.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"m
uror veráaáeira justiça saciar"
o piso ideal para se fazer na pista de skate é o de GRANITlNA, uma vez que é um
material mais resistente e adequado.
o design de uma pista de skate obedece certas normas de construção, normas estas
diretamente condicionadas às leis da física que regem cada movimento do skatista.
Portanto a construção e os materiais de uma pista dependem de técnicas especiaIizadas,
para garantir segurança e performance.
A substituição se torna necessária para que se garanta a segurança dos praticantes deste
esporte radical, uma vez que os riscos de acidentes no local é constante.
o mesmo problema também já foi detectado em outras cidades do pais, onde foram
construidas pistas de skate em concreto e tiveram que ser substituídas. Como exemplo,
citamos o caso de Taguatinga-DF, em 29/09/2004:
"De acordo com o diretor de obras da Administração de Taguatinga, Raimundo Nonato Bezerra
Filho, as obras também se estenderam a reforma fÚl pista de skate e a construção de
plataforma para patinafÚlres. "Inclusive, refiZl!mDsa pista de skate, que era de concreto, çom
um material mais adequafÚl e resistente: a granitina", informou. "
(www.distritofederal.df.gov.br).
Pelo exposto, é uma obrigação do Município de Gurupi- TO criar locais para a prática de
esportes, bem como manter e zelar, para garantir o bem estar e segurança de seu povo. E
pelo pouco tempo de uso (dois meses), já ficou comprovado que o piso de concreto não é
adequado para a pista de skate.
Desta feita, requerem a esta Casa de Leis a aprovação da presente indicação, para que
seja determinado ao Prefeito Municipal de Gururpi- TO a substituição do piso de
concreto da pista de skate e patins pelo de granitina, por ser um piso adequado para
prática destes esportes.
É A JUSTIFICATIVA!
GABINETE DO VEREADOR
2011.~- <,
4 dias do mês de fevereiro ano de
KITA L
V or,pMDB
PROF,C~ CARLOS
Vereador PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro _CE . .
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça sociat"
o PAlITIDO IX} BRAsa.
INDICAÇÃO N° 0;-cf' /2011, 16 de fevereiro de 2011.
INDICANTE: Vereador Kita Maciel (PMDB) e Outros
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi- TO
ASSUNTO: Apresentação de Projeto para Localização de Quadras, Ruas e
Lotes dos Jazigos dos Cemitérios Municipais.
. ._.... ..---'-----,
CAMARA MUNICIPAL DE GURUí'ij'
PRO~LO /t?!nl/;; POR: . vrdGJ :T')-1;j-rJ
~Á( I
;{ffC7/1 0/1 0'7 (? 1
'. . ." ,
CÂMARA MUNICIP
LIDO EM
DATA
DE GURUPI
NÁK,O
.• _.0. _i
O vereador que subscreve a presente, nos termos do Regimento Interno art.
157, IX e seguintes, depois de consultado o Plenário, INDICA providências
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com o intuito de
APRESENTAR PROJETO PARA LOCALIZAÇÃO DE QUADRAS,
RUAS E LOTES DOS JAZIDOS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS,
vez que facilitará para os parentes e amigos nas visitas encontrar seus entes
queridos.
JUSTIFICA TIVA
Os cemitérios desta cidade não possuem uma organização de seus jazigos
com indicação de ruas, quadras e lotes.
Em razão disso muitos familiares e amigos de entes queridos sepultados nos
cemitérios locais têm dificuldade em localizá-los.
Esse sistema está sendo implantado na maioria das grandes cidades e em
Gurupi não pode ser diferente, vez que o município está em constante
crescimento.
O art. 43 do Regulamento dos Serviços Funerários aprovado pelo Decreto na
160/98, que regulamenta a Lei 1.146/96, estabelece que:
Av. Maranhão, 2277-A- =>:':»>: Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410 0- Gurupi - Tocantins
a iel. com. br ~
••• '" ft •• ft n A ••••••• "'.nA. n~~••n••n.
"Por -oerdadeirajustiça saciar"
"Art. 43 - Qualquer melhoria aos túmulos só poderão ser
prestadas por pessoa fisica ou jurídica qualificada neste
regulamento e que tenham a permissão ou outorga para
exercer esta atividade".
o Executivo Municipal e o Administrador dos cemitérios são responsáveis
pela organização dos cemitérios municipais, com a criação de quadra, lotes e
ruas de forma a facilitar a localização todos os jazigos existentes nos
Cemitérios.
Desta feita, requerem a esta Casa de Leis a aprovação da presente indicação,
para que o Prefeito Municipal de Gurupi- To apresente projeto para
localização de Quadras, lotes e ruas nos cemitérios.
É A JUSTIFICATIVA!
GABINETE DO VEREADOR KIT A MACIEL, aos 16 dias do mês de
fevereiro do ano de 2011.
KITA L
V orP~B
~
CABO CARLOS
VereadorPT
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
o••l'AImOO DO BRASIL
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça social" r
INDICAÇÃO no:t73fI2011
ASSUNTO: INDICA-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROCEDA À REFORMA DO PRÉDIO DESTINADO A SEDE DE ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO SETOR WALDIR LINS
INDICATES: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
INDICADO: llustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Gurupi-TO Alexandre Tadeu
Salomão Abdala.
D"T"
CÂMARA MUNICIPAL D~ GUkL:i ;
LIDO EM PL - ARIO
DATA ,"3,~ I
rtmbo/A! sinaluraC
Os Vereadores que subscrevem o present nos termos do Regimento Interno art. 157, IX
e seguintes, depois de consultado o Plenário, INDICA providências ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, com o intuito de que proceda a reforma do prédio
destinado a sede da Associação de Moradores do Setor Waldir Lins. Sendo que o
mesmo está sem uso, por não ter havido nenhuma reforma.
JUSTIFICA TIV A
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu artigo
29, a competência dos Municípios quanto a Organização da estrutura pública, como
também, a Lei Orgânica deste Município em seu artigo 24.
Art. 24 - O Município poderá realizar obras e serviços de
interesse comum mediante convênios com o Estado, a União ou
entidades particulares. E através de consórcios com outros Municípios.
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CE~!.410-0 - ur
vereadorkitamaciel@yahoo.com.br Dev f'rkitamaciel.com.br ~ .-
.~
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por oerdadeira justiça saciar'
o PAIITlDO I)Q BllASIL
o Município de Gurupi utiliza o terreno da Associação no qual está instalado o Posto de
Saúde que foi totalmente reformado, sendo que o prédio da Associação fica anexo, o
mesmo está parcialmente desativado, sem condições de qualquer atividade pelos
associados, como palestras educativas e a prática de cursos profissionalizantes.
Essa obra vem beneficiar os moradores do Setor Waldir Lins, sendo o espaço reservado
para que a comunidade local possa ter assegurado seus direitos de cidadãos.
Pelo exposto, com base nos dispositivos constitucionais e na Lei Orgânica, retro
mencionados, lNDICA-SE ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda, à
reforma do prédio destinado a sede da Associação de Moradores do Setor Waldir Lins,
primando para que os associados tenham seu local de encontros para discutirem e
resolverem os problemas inerentes ao bairro.
É a JUSTIFICA TlVA.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 31 dias do mês de março de 2011.
PROF. CABO
P
CARLOS
Vereador - PT
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
,'Por verdadeira justiça social?'
INDICAÇÃO no:{i5/2011
ASSUNTO: Requerer a Reforma da Biblioteca Publica Municipal Deusina Martins
Ribeiro.
INDICANTES: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
INDICADO: llustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Gurupi-TO Alexandre Tadeu
Salomão Abdala.
:ÂMARA MUNICIPAL D~ GURUPI
LIDO EM P NA RIO
DATA '1<t O--u￾CAIlIARA MUNICIPAL DE GURUPI
, c~D.NAOOR\À DEPROTOCOL
PROTOCOLON· 20
DATA R.2011 ~1r5A§
Requer ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de
Gurupi-TO, para que reforme a Biblioteca Publica
Municipal Deusina Martins Ribeiro, a qual se encontra
em péssimo estado de conservação. Necessitando de
recuperação urgente. Visando atender melhor a demanda
existente naquela instituição.
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado o Senhor Prefeito Municipal de
Gurupi- TO, a necessidade de reformar a Biblioteca Pública Municipal, visando um
melhor atendimento as pessoas que freqüentam o local.
JUSTIFICA TIV A
A Biblioteca Pública Municipal Deusina Martins Ribeiro, proporciona a comunidade,
através de estudos e pesquisas, um conhecimento de qualidade, buscando estimular o
hábito da leitura e análises bibliográficas, para satisfazer as necessidades de seus
usuários.
Av. Maranhão, 2277-A - Fone: (63) 3313-2146 - Centr
vereadorkilamacie/@yahoo.com.br
P: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
ereadorkilamacie/. com. br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por oerdadeira justiça social"
o l'AImDo DO llllASIL
A Educação através do hábito da leitura é um direito de todos e um dever do Poder
Público, sendo uma garantia constitucional e é prioridade do Município a garantia da
manutenção de espaço fisico para estudos de pesquisas.
o artigo 122 da Lei Orgânica do Município estabelece que "A educação.
direito de todos e dever do Município e da família, será promovida, a
incentivada com a colaboração da sociedade. visando ao pleno
desenvolvimentoda pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania. sua
qualificação para o trabalho. Visando constituir-se em Instrumento do
desenvolvimento da capacidade de elaboração e de reflexão critica da
realidade".
No estado em que se encontra, poderá causar danos físicos e materiais aos funcionários
e usuários, mediante a exposição dos agentes nocivos, causados pela umidade e mofo.
Além de que, o banheiro da biblioteca está interditado. sem condições de uso. As fotos
anexadas, fazem prova da informação.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Gurupi-TO, para que reforme
a Biblioteca Publica Municipal Deusina Martins Ribeiro.
GABlNETE DO VEREADORKITA MACIEL, aos 01 dias do mês de Abril de 2.011.
PROF.~S
Vereador - PT ~IEL
ereador - PMDB
Av. Maranhão, 2277 A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorklfamacle/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social"
INDICAÇÃO N° 1p572011
INDICANTES; Vereadores Kita Maciel (pMDB) e outros.
INDICADO; Prefeito Municipal de Gurupi - TO
ASSUNTO; CONSTRUCÃO DE CRECHE PARA O SETOR VILA ÍRIS.
DATA 9 20
HORAS 1 ABR. 11 /olll4
CÂ~,fI , MUNICIPAL D~ GURUPI
'L1DO EM PL AR10
DATA oS I 5 O~
;4MARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA OE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° ...{ 20 4
Carimbo/Assinatura
Os Vereadores que subscrevem o presente, nos termos do Regimento Interno art. 157,
IX e seguintes, depois de consultado o Plenário, INDICAM providências ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, com o intuito de que se determine a
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA SERVIR AO SETOR VILA ÍRIs, antigo
Setor Malvinas, nesta cidade, tendo em vista que os cidadãos residentes naquele setor,
durante o horário de serviço, não dispõem de um local adequado onde deixarem seus
filhos menores de 06 (seis) anos.
JUSTIFICA TIV A
Recentemente, foi amplamente divulgado pela mídia, que o Ministro da Fazenda,
Excelentissimo Senhor Guido Mantega, incluiu um percentual destinado
exclusivamente para as creches, entre as verbas que comporão o FUNDEB (Fundo da
Educação Básica), sendo que tal Fundo foi criado para vigorar a partir de 2006;
Então, logicamente, a União por meio do Governo Federal participará com uma quota￾parte nas despesas geradas pelas creches, regularmente inscritas junto ao Ministério da
Educação. Cabendo ao Município instituir as creches de acordo com as necessidades
da população de sua localidade, buscando o apoio da União para as despesas
decorrentes.
~ J!~E~,~
_ ~ ~ere.s HO RIO:::rr::;.,t"i~"E'
J, ,{en.aifor át <ProtCJCOw -. na Ufa c::P￾Av. Maranhão, 2277 -A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
- Tocantins
!! -- -- -~a01nen:rtrO"'t'e'le'a~.IUI~TT"dmc!~~··_·
"Por verdadeira justiça social"
o Município de Gurupi, não pode ficar alheio às politicas SOCIaiSque devem
obrigatoriamente ser desenvolvidas para atender aos seus munícipes, ainda mais, com
o novo incentivo que está sendo criado no âmbito Federal.
Desse modo, tendo em vista a densidade demográfica no Setor Vila Íris, onde um
incontável número de pais e mães necessitam trabalhar fora, não possuindo renda
suficiente para custear o serviço de babás, cabe ao Município disponibilizar para tais
cidadãos o serviço público social e educacional gratuito, prestado pelas creches
públicas.
Assim, em vez das crianças ficarem presas em casa, terão um local destinado para
atendê-Ias, prestando-lhes assistência educacional e propiciando-lhes o acesso ao lazer,
cumprindo-se deveres públicos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, em seus
Art.s 5°, u, 103, 122 e 123, § 2°, m, senão vejamos:
"Art. 5° - São objetivos fundamentais do Município: n - COLABORAR
COM O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL NA CONSTITUIÇÃO DE UMA
SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA".
"Art.l03 - O orçamento municipal assegurará INVESTIMENTO
PRIORITÁRIO EM PROGRAMAS, de educação, DO ENSINO PRÉ￾ESCOLAR e fundamental, de saúde e saneamento básico, de transporte
coletivo e de moradia".
"Art. 122 - A educação, direito de todos e dever do Municipio e da família,
será promovida, a incentivada com a colaboração da sociedade. visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania. sua
qualificação para o trabalho. Visando constituir-se em Instrumento do
desenvolvimento da capacidade de elaboração e de reflexão critica da realidade".
Art. 123 - O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com
a União e o Estado, atuando, PRIORITARIAMENTE, no ensino fundamental e
PRÉ-ESCOLAR E NA ERRADlCACÃO DO ANALFABETISMO por qualquer
forma,
§ 2° - O DEVER DO MUNICÍPIO COM A EDUCACÃO SERÁ
EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE:
m - ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA ÁS CRlANCAS DESDE
O SEU NASCIMENTO ATÉ OS SEIOS DE ID~
-> e.> A2--
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça social"
esse importe, com a construção da creche que consta da presente INDICAÇÃO,
além de estar cumprindo as normas consubstanciadas na Lei Orgânica, acima de tudo,
estarão atendendo aos anseios da comunidade do Setor Vila !ris, principalmente os
mais carentes, haja vista, que para se formarem bons cidadãos, são imprescindíveis
que o investimento do Poder Público comece desde a tenra idade ate sua formação
supenor.
É a JUSTIFICA TIV A.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 18 días do mês de Abril de
2011.
~
PROF. CABO CARLOS
Vereador - PT
~
KITA~~:--
Vere - MDB
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkilamacie/.com.br
.>4 () IJflf. 7&''f4.~
CÂMARA MUNICIPAL DE GURU~1Õ
Gabinete do Vereador Kita Maciel e
"Por oeraadeira justiça social"
~~~~/rMPS
HOARIO:.lli. in.
-,
INDICAÇÃO n": /~ t /2011
INDICANTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e outros.
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi - TO.
ASSUNTO: Requerer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Gurupi - TO a
revitalização da Praça Central do Setor Vila Iris.
DATA Z 5 ABR Z011 HO~AS
. -1'«,4
~ÂMAr..A MUNICIPAL DE GURUPI
LIDO EM P NÁRIO
CÃMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOlO
PROTOCOLO N° riU' /20 A"..
DATA~~e~~2,O.àL
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que,
após a aprovação do Colendo Plenário, seja o Prefeito Municipal, o Sr.
Alexandre Tadeu Salomão Abdala, cientificado da necessidade de
REVIT ALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DO SETOR VILA IRIS, tendo
em vista que é a única área de lazer do setor, encontra-se danificada faltando
iluminação adequada e melhorias no parquinho infantil.
JUSTIFICATIVA
Os moradores do Setor Vila Iris, apesar de possuírem uma praça, dela não se
utilizam, pois a mesma encontra-se sem iluminação adequada e com a parte de
lazer infantil inutilizada.
Cabe ao Poder Público revitalizar a praça, proporcionando aos residentes do
setor melhor qualidade de vida, com áreas de lazer onde as famílias possam
levar seus filhos para brincar com segur~ qüilidade.
db- ()V"1
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkilamaciel.J;om.br
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça sociai"
É direito de o cidadão ter lazer e qualidade de vida e é obrigação do Poder
Executivo Municipal proporcionar áreas destinadas à recreação, onde seus
habitantes possam freqüentar e levar seus filhos para se divertir.
A Lei Orgânica Municipal estabelece em seu Art. 135 que: "Caberá ao
Município formular e executar a política urbana conforme diretrizes
fixadas em lei".
Com a revitalização da Praça Central do Setor Vila Iris, além de deixar a cidade
mais bonita, causando uma boa impressão aos seus visitantes, trará um local
para as familias do setor se reunir para conversar, levando seus filhos para ter
momentos de diversão e entretenimento.
Visto que uma praça revitalizada, com todos os equipamentos funcionando e
segurança adaptada para o local, ocasionará tranqüilidade aos freqüentadores do
ambiente.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, pelos pares desta
Casa de Leis, para enviar o devido expediente ao Excelentíssirno Senhor
Prefeito Municipal de Gurupi - TO, no sentido de que REVIT ALIZE A PRAÇA
CENTRAL DO SETOR VILA IRIS, cumprindo, assim, a Lei Orgânica
Municipal e a Constituição Federal que garante o direito a todos os brasileiros
ao lazer e a uma boa qualidade de vida.
GABINETE DO VEREADOR KIT A MACIEL, aos 25 dias do mês de abril de
2011.
-
KlTAMA~~
Ver PMDB
-c
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkilamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURU'I - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por oerdadeira justiça saciar'
INDICAÇÃO N°JItJ 12011,03 de agosto de 2011
INDICANTES: Vereadores Kita Maciel (pMDB) e Outros
E~~~~~PS
H ARIO;..JJ.&hs Min.
s na ura
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi - TO.
ASSUNTO: ADAPTACÃO DO CALCAMENTO DAS AVENIDAS GoIÁs,
PARÁ E MARANHÃO ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICIPIO. CÂMARA MUNICIPALDE GI:!~~~I \
COORDENADORIA D ROT~_ 11
CÂMARA MUNICl D~ GURUPI PROTOCOLO N° Lv
LIDO EM L -r-lARiO DATA O 3 A . 2011 ,TI~r
DATA O 20~
Os Vereadores que subscrevem à presente, nos termos do Regimento Interno art. 157,
IX e seguintes, depois de consultado o Plenário, INDICAM providências ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com o intuito de que as calçadas das
Avenidas Goiás, Pará e Maranhão sejam adaptadas às normas do Código de
Posturas do Município, tendo em vista que o calçamento é totalmente irregular,
causando sérias dificuldades de locomoção aos transeuntes, em especial, aos idosos e
portadores de necessidades especiais.
JUSTIFICA TIV A
Primeiramente, sabe-se que o local destinado ao calçamento não faz parte dos lotes
adjacentes, ao contrário, são bens de uso comum do povo, ou seja, patrimônio público
do município de Gumpi - TO.
Contudo, os proprietários dos imóveis urbanos que fazem o calçamento, na área
destinada ao Município para o tráfego de pessoas, são beneficiados pelo Poder Público
Municipal, pois têm reduzido o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e
são obrigados a tal construção pelo Código de Posturas do Município.
Ainda mais, quando tais proprietários são comerciantes, a área localizada à frente do
ponto comercial é um fator importante, para que o ambiente seja atrativo para os
consumidores em geral, não se podendo conceber que a área onde as essoas transitam
esteja sem o devido calçamento regular.
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3 46 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamaciel@yahoo.com.br www.vereadorkitamaciel.com.br
~
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social?
Por outro lado, a forma como deve ser feito o calçamento não é aleatória. Todos os
proprietários, sejam empresários ou não, devem obedecer aos regulamentos de
posturas do Município, não se pode confundir um local destinado para o trânsito do
povo, com locais privados. Por isso, a construção das calçadas não está ao bel prazer
dos proprietários dos terrenos fronteiriços.
Assim, o Código de Posturas do Município veda a conduta dos proprietários de
construírem calçadas de forma irregular, com tamanho e altura não uniformes e
desniveladas, prejudicando os pedestres, e, acima de tudo, aqueles que têm dificuldade
de locomoção como os idosos e portadores de necessidades especiais.
Também, fica evidente a falta de embelezamento da cidade, com o calçamento
totalmente desnivelado e irregular. Reza o Código de Posturas Municipal (Lei n.
1.086/94) em seus Arts 64, 95, 96, Parágrafo único, 202, VIlI, "a", "ipsis litteris":
"Art. 64 - Salvo para permitir acesso de veículos à
garagem, nos moldes estabelecidos em lei, ou para facilitar a locomoção de
pessoas deficientes, é proibido o rebaixamento dos meios-fios e das calçadas,
devendo estas, compatibilizarem com o padrão oficialmente estabelecido pelo
órgão competente".
"Parágrafo único - O rebaixamento, com violação da
norma deste artigo, obrigará o responsável a restaurar o estado de fato anterior,
ou a pagar as despesas feitas pela Prefeitura para este fim, acrescidas de 20%
(vinte por cento), além de sujeitar o infrator a outras penalidades cabíveís".
"Art. 96 - Omissis".
"Parágrafo único - Não será permitido o emprego, nas
calçadas, de material deslizante".
"Art. 95 - Os fechos divisórios e as calçadas devem ser
mantidos permanentemente conservados e limpos, ficando o proprietário
obrigado a repará-los quando necessário".
"Art. 202 - Considera-se infração, para efeitos deste
Código, qualquer ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na
inobservância de norma constante desta Lei ou de seus regulamentos".
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - EP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamaciel@yahoo.com. br www.vereeõorkltemeciet.çom.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Então, nota-se que a citada Lei Municipal proíbe que as calçadas sejam desniveladas e
compostas por material deslizante, cabendo aos empresários e pessoas que construíram
o calçamento, adaptarem-se aos regramentos públicos, em nome do bem-estar da
população gurupiense.
Então, levando-se em consideração não só os mandamentos normativos, mas,
principalmente, as necessidades coletivas, em especial dos pedestres, idosos e
portadores de necessidades especiais, e por uma melhor aparência de nossa
cidade, os vereadores que a presente subscreve, INDICAM providências no
sentido da adaptação das calçadas das Avenidas Goiás, Pará e Maranhão, centro
comercial de Gurupi - TO, às normas do Código de Postura Municipal.
É a JUSTlFICA TIV A.
Gabinete do Vereador Kita Maciel, aos 03 dias do mês de agosto de 2011.
d!Y
PROF. CABO CARLOS
VereadorPT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
INDICAÇÃO N°{!(1/2011,04 de agosto de 2.011.
INDICANTE: Vereador Kita Maciel e Outros
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi - TO.
ASSUNTO: INDICA-SE AO CHEFE DO GABINETE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. OUE PROMOVA A ARBORIZACÃO DAS VIAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS. MEDIANTE O DEVIDO PROJETO DE
ARBORIZACÃO .
. CÂMARA MUNICIPAL Dl:: GURUPI
COORDENADORIAOEPROTOCOLO ."ÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
PROTOCOLO N° I ./ 20.// LI"'Q EM P =r ÁRIO
DATA O BAGO. 2011 ~~~~ DATA~O~CJ~/§~~",,--
ié?t ~ého--f---;:;L-...y;---:>:"-_-
Carimbol Assinatura
Os Vereadores que subscrevem a presente, nos termos do Regimento Interno art. 157,
IX e seguintes, depois de consultado o Plenário, INDICAM providências ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que promova a arborizacão das
vias públicas municipais. por meio de projeto de arborizacão. se necessário.
celebrando convênio com a Universidade Federal do Tocantins (DF!) e com o
auxílio do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Outros. tendo em vista, que as
vias municipais necessitam de arborização, com espécies arbóreas adequadas para tal
finalidade, visando a uma melhor qualidade de vida para a população e ao
embelezamento da cidade.
JUSTIFICA TIVA
A área urbana do município de Gurupi deve receber tratamento adequado de acordo
com as normas ambientais e o Código de Posturas Municipal, no sentido de que as vias
e praças públicas ainda não dispõem de arborização adequada.
Para se arborizar uma cidade, é iniprescindivel, um adequado estudo técnico, por meio
de pessoas com formação na área de urbanismo e/ou engenharia agronômica, haja
vista, que um projeto de arborização passa por inúmeras fases, desde a ha das
espécies vegetais adequadas até o plantio e corte.
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146-
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br
- CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
o nosso município é privilegiado nesse sentido, pois, estamos servidos de um curso
de engenharia agronômica, com profissionais com capacidade para desenvolver e
implantar um Projeto de Arborização, que atenda aos anseios da sociedade local.
A arborização das vias públicas exerce um papel fundamental na vida urbana, pois,
embeleza a cidade, toma mais agradável o trânsito de pedestres e de motoristas, pois,
além das sombras há uma vista aprazível.
E, ainda como fator que tem grande relevo para a implantação de um projeto de
arborização, trata-se daquele pertinente ao turismo local, tendo em vista que Gurupi
ganha evidência a nível nacional no periodo carnavalesco, e, a arborização da cidade
contribuiria para que turistas retomem a esta cidade.
Pelo exposto, em obediência aos mandamentos legais, INDICA-SE ao Senhor Prefeito
Municipal, que promova a arborização da cidade, por meio de um projeto que seja
executado por pessoas com capacidade técnica, o que contribuirá sobremaneira para a
qualidade de vida da população e incremento no comércio local.
Éa Justificativa
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 04 dias do mês de agosto de
2011.
Prof. .~- Cabo Carlos
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamaciel@yahoo.com.br www vereadorkitamaciel. com. br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
"Por -oerdadeirajustiça saciar'
to (A k':', o l'MTlDO oo BaASa.
RECEBEMOS EM:5t2J~Od...
HORA~~~
. sslnatura
Gabinete do Vereador Kita Maciel
INDICAÇÃO N°~2011, 13 de setembro de 2.011.
INDICANTE: Vereador Kita Maciel e Outros
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi - TO.
ASSUNTO: INDICA-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
ENCAMlNHARPROJETO DE LEI, A CÂMARA MUNICIPAL, DOANDO O
TERRENO LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA AVENIDA DE
ENTRADA DO DISTRITO INDUSTRIAL, para a QU/MITlNS - Indústria
Química Tocantins Ltda.
:j~RA MU' I"'?AL O::: GURUPI ~~~77~"-::77i~~ LI O RIO
DATA ~.L-J~1;--I20~
Os Vereadores que subscrevem a presente, nos termos do Regimento Interno art. 157,
IX e seguintes, depois de consultado o Plenário, INDICAM providências ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que disponibilize o terreno localizado
na margem direita da Avenida de entrada do Distrito Industrial, com área de 40.000 à
60.000 m2, conforme vislumbrado durante a visita, sendo que, a Empresa denominada
QU1M1TiNS - indústria Química Tocantins Ltda - tem interesse em instalar sua sede
nesta cidade, criando novos empregos diretos e indiretos contribuindo para uma
melhor qualidade de vida à população local.
JUSTIFICATIVA
A QUIMlTlNS - indústria Química Tocantinense Lida - tem como atividade principal
a Industrialização, comercialização e promoção de produtos quimicos e correlatos no
território nacional, além de exportar seus produtos para a China.
A instalação da fábrica beneficiará a população municipal, já que o quadro de
funci~nários da matriz será composto de 100% (cem por cento), por pessoas de GUfUP
t
'
e regiao.
O nosso município é privilegiado nesse sentido, pois, estamos recebendo mais um
indústria que possibilitará a criação de novos empregos, sendo inicialmente, 103
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamaCie/~m.br c!/;?=:»:":
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeira justiça saciar'
(cento e três) empregos diretos e 92 (noventa e dois) indiretos, atendendo aos anseios
da sociedade local.
o mercado de domissauitários (Substâncias destinadas à higienização, desinfecção ou
desinfestação domiciliar), focará a produção de itens para limpeza doméstica e como
produto complementar, a empresa pretende produzir vassouras e rodos, esponjas e
escovas de limpeza, pilhas alcalinas, colas instantâneas e barbeadores descartáveis.
A produção da indústria se dará seguindo as normas e legislação vigentes,
contribuindo com as determinações da ANVlSA. A Empresa tem urgência na
instalação da indústria, pois pretende dar início a produção após 45 (quarenta e cinco)
dias após o término da obra.
Com o pleno funcionamento da indústria em nossa cidade, além de gerar vanos
empregos, ainda, proporcionará renda ao município, com o recolhimento de impostos e
taxas.
Pelo exposto, em obediência aos mandamentos legais, INDICA-SE ao Senhor Prefeito
Municipal, para encaminhe Projeto de Lei, a esta Casa de Leis, doando o terreno
localizado ua margem direita da Aveuida de entrada do Distrito Industrial, para a
Empresa QUIMITINS - Indústria Química Tocantinense LIda - a qual contribuirá
sobremaneira para a qualidade de vida financeira da população.
É a J ustificati va.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 1
2011.
Kita Mnn"""'-
V or?,MDB
Denes T ixeira
Vereador - P
Prof. Ca o Carlos
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamaciel@yahoo.com. br www.vereadorkitamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por oerdadeirajustiça saciar'
~.ECEBEMOS E",~.J.rLi2o rI
INDICAÇÃO nO: ..I6B2011. Gumpi- TO, 27 de Setembro de 2.011. ~ hs.K"Min.
, ",nOlur. '19 ..,:.vG45
ASSUNTO: Requerer a Reforma das máquinas agrícolas da Associação da Agricultura
Familiar à disposição da Secretaria Municipal da Agricultura e Produção, deste
Município,
INDICANTES: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros
INDICADO: Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Gurupi-TO Alexandre Tadeu
Salomão Abdala.
n i -,'. A ':; 'jI 1 JA I O": G U R U P i
'-'I""\ •.• i I .1.•••\.••\.·. . ~
U:JO Er",R' .. rJARiO
DA O 20»-.
,ÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
, COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° '5"% /20 V
DATA 27 SEl. 2011 ~J:~s
Requer ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Municipal de Gurupi￾TO, para que reforme as máquinas agrícolas da Associação da
Agricultura Familiar à disposição da Secretaria Municipal da
Agricultura e Produção, as quais se encontram em péssimo
estado de conservação, Necessitando de recuperação urgente
Visando atender melhor a demanda dos agricultores
associados, que necessitarão das mesmas, quando iniciar o
período de labor no campo.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado o Senhor Prefeito Municipal de Gurupi￾TO, para que reforme as máquinas agrícolas da Associação da Agricultura Familiar à
disposição da Secretaria Municipal da Agricultura e Produção, as quais se encontram em
péssimo estado de conservação. Necessitando de recuperação urgente, Visando atender
melhor a demanda dos agricultores associados., que necessitarão das mesmas, quando
iniciarem as chuvas e o período de plantio.
JUSIlFlCATIVA
A Associação da Agricultura familiar adquiriu com recursos do Governo Federal, via
programa PRONAF, maquinários agrícolas para que os pequenos agricultores se utilizem
das mesmas para produzirem os al~ento~uas rções de terras,
.s-: ~
Av, Maranhão, 2277 -A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo,com.br www.vereadorkitamacie/.com ..w
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
,'Por veráaáeira justiça social"
Os agricultores associados se beneficiaram com 03 (três) tratores de pneus, 02 (dois)
tratores com lâmina, 01 (um) caminhão 0/., 01 (uma) plantadeira de arroz, 02 (duas)
plantadeiras de milho e grades.
Referidas máquinas foram emprestadas a Secretaria Municipal da Agricultura e Produção.
O órgão público usou o maquinário e após estacionou as mesma no pátio da AGD. As
mesmas estão impossibilitas para o trabalho rural, pois estão sucateadas (tratores sem
pneus e sem as lâminas, grades sem discos), encontrando-se ao relento, sofrendo todas as
interpéries do tempo.
A reforma e conservação deve ser urgente, para atender os agricultores da safra
2011/2012, que já se iniciam os trabalhos. No estado fisico em que se encontram, poderá
causar atraso à finalidade a que se destinam, causando prejuízos aos trabalhadores da zona
rural.
A Secretaria, via do Município e obedeceodo a Constituição Federal e a Lei Orgânica
Municipal, deve manter em bom estado de uso e conservação os bens imóveis
pertencentes ao órgão municipal, assim como os emprestados de terceiros, para o trabalho
do Município.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao llustrissimo Senhor Prefeito Municipal de Gurupi- TO, para que reforme as
máquinas agrícolas da Associação da Agricultura Familiar à disposição da Secretaria
Municipal da Agricultura e Produção, as quais se encontram em péssimo estado de
conservação.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 27 dias do mês de setembro de 2.011.
.s->
PROF. CABO CARWS
Vereador - PI
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkilamacie/.com.br
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Par veráaáeira justiça saciar /I
REQUERIMENTO n": 00 óL /2011
ASSUNTO: Requerer o envio de Oficio ao Governador do Estado, solicitando-lhe a
reforma do Estádio Rezendão de Gurupi.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB.
REQUERIDO: Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, Senhor José
Wilson Siqueira Campos.
DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI'/
PROTQ9PLO 12~~1-;; Pm t14caui<ÍÍ _~CI'ft.-
DATA: '3 () doq
Hs .' i(
CÂMARA MUNiCIP~J. DE GURUPI-TO
,e.;:'ROVADO
Requer o envio de expediente para o Excelentíssimo
Governador do Estado do Tocantins, para que realize
uma reforma do Estádio de Futebol Rezendão de Gurupi,
tendo em vista que a cidade irá sediar jogos da Série D
pela COPA BRASIL/20 11 e receberá times de futebol de
renome nacional.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, r er que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expedi te solicitando ao
Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, a realização de uma reforma no
Estádio de Futebol Rezendão de Gurupi, vez que neste ano a cidade receberá times de f"';;X;' 00P&'P'::::~c: ::A BRASIL.
O Estádio Rezendão necessita de uma reforma geral e também de uma cobertura, uma
vez que não tem estrutura fisica em condições para I~Q orcedores de outro
times em nível nacional. U ~
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro- CEP: 77.410-020 - Gurupi -
vereadorkitamaciel@yahoQ,.com. br www.vereadorkitamaciel.com.br
~.I >'" .
, /~ .• .t '.~'
l' ~I =--;.-..r ~1~
.••• l
..~~J-GUauPI '•.• "Por oerdadeira justiça social "
Gabinete do Vereador Kita Maciel
A cidade de Gurupi receberá neste ano vários times pela Série D da COPA BRASIL e
terá que possuir um estádio com qualidade e segurança para acolher os atletas e seus
torcedores.
A reforma e a cobertura do estádio Rezendão trará para a cidade condições de receber
e suportar a realização dos eventos esportivos da COPA BRASIL, bem como outros
que porventura surgirem, fortalecendo o esporte em toda região sul, já que Gurupi é
uma cidade pólo da região.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, José
Wilson Siqueira Campos, solicitando-lhes providências no sentido de realizar uma
reforma em toda estrutura do Estádio de Futebol Rezendão de Gurupi, além de uma
cobertura, pelos motivos aqui apresentados.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, ao l° dia do mês de fevereiro de
2011.
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamaciel@yahoo.com. br www.vereadorkilamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça saciar'
REQUERIMENTO n'': t)x?~12011, 09 de fevereiro de 2011.
ASSUNTO: Requerer retirada dos veículos apreendidos do pátio do antigo Armazém
Araguaia.
REQUERENTES: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi -TO
DESTINATÁRIO: llustrissimo Senhor Cel PM Comandante do 4° BPM de Gurupi -
TO _...!
CÂMARA MUNICIPAL DI; 13':/7 ..
PROT~OLOf/;;6 I <J :
POR: ""'-M /V ~ .
DATA: ,t?.3 , 0.2 ~ I
Hs '3; P'?
CÂMARA MUNiCIPAl DE GURUPI· TO
APROVADO
Requerem ao llustrissimo Senhor Comandante do 4°
BPM de Gurupi- TO, que remova veículos apreendidos e
sucateados do pátio do antigo Armazém Araguaia, uma
vez que se encontram na entrada da cidade e prejudicam
a saúde de seus habitantes e também sua imagem.
Senhor Presidente,
O~Yereadores.quea este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado o llustrissimo Senhor Comandante
do 4° BPM de Gurupi- TO, a transferir os veículos apreendidos e sucateados que
encontram-se no pátio do Antigo Armazém Araguaia, pois prejudica a imagem da
cidade.
JUSTIFICATIVA
Os veículos guardados no pátio do Armazém Araguaia prejudicam a imagem da
cidade, vez que todos estão muito sucateados e o local onde se encontram fica na
entrada principal da cidade, sendo também uma questão de saúde pública, pois ficam
debaixo de sol e chuva, juntando água e sujeira, principalmente nesta época de chuvas
intensas, que se tornam criadouros do mosquito da dengue, que há vários anos
atormenta a saúde dos brasileiros, e podem causar até a morte.
Av. Maranhão, 2277-A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - C : 77.410-020 - Gurupi -
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamaciel.com.br
'-
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça sociai"
Os veículos apreendidos precisam ser guardados em locais apropriados e devem
receber uma destinação, vez que não podem ficar se deteriorando com a ação do tempo
e a falta de uso.
O órgão responsável pelos veículos apreendidos, isto é, o DETRAN deveria cumprir o
Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 328 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias
após a apreensão do veículo para que o seu proprietário o resgate. Passado o prazo
pode ser levado a leilão.
Os veículos que encontram-se no pátio do Armazém Araguaia já não tem mais
condições de uso, são todos sucatas e deveriam ter um destino próprio, já que seus
antigos donos não tem mais interesse em recuperá-los.
Deixá-los como estão só trará prejuízos para esta cidade, vez que além de se tomarem
criadouros de mosquitos, principalmente da dengue, dentre outros bichos e insetos, a
imagem da cidade fica prejudicada.
Isto posto, se faz necessário a remoção dos veículos do citado local para outro mais
apropriado, onde não prejudiquem a cidade.
A responsabilidade pela guarda e conservação dos veículos apreendidos é da Policia
Militar, portanto órgão competente para apresentar uma solução ou destinação para os
citados veículos.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao Comandante do 4° BPM para que providencie a remoção dos veículos
apreendidos e sucateados que encontram-se no pátio do antigo Armazém Araguaia.
GABINETE DO VEREADOR
2011.
"'Lt"l'-•..•EL, aos 09 dias do mês de fevereiro de
PROF. CA CARLOS
Vereador PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamaciel@yahoo.com. br www.vereadorkilamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social"
Requerimento nO: Dt(O /2011, de 11 de fevereiro de 2011.
ASSUNTO: REQUER À CONSTRUÇÃO DA CASA DO ALBERGADO EM
GURUPI-TO.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERID~: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi -TO.
DESTINATARIO: Governador do Estado do Tocantins, Senhor José Wilson
Siqueira Campos
CÂMARA MÜNICIPALilE"· GÜ~~i~~
PROTÇ)ÇOLO O ?'J.:L! POR;!rfé4"dâ ?f2~!díb'ã::.; Requerem ao Excelentíssimo Senhor
. Governador do Estado do Tocantins, José
DATA: -I LI , OR 'd12./1' I Wilson Siqueira Campos, que promova a
Hs~!1~:,~ ~ construção da "Casa do Albergado" no
~ Cl?o-rZ($7/A município de Gurupi - TO, tendo em vista ,.'.;;m,,-=: que todos os reeducandos que cumprem pena
. no rWme aberto vão para suas residências,·
CAMARA MUNICIPALDE GUR~ Tl.b.ão haver 10caJ adequado para taJ.
A P R O VA O finalidade. .
pO·H.....l.,.LJ.<l~:I:l..iloZ?~~f..!..._
'JonasBa s
Presiden
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, Senhor José Wilson Siqueira
Campos, que promova a construcão da "Casa do Albergado" em nosso município,
vez que inúmeros reeducando condenados ao cumprimento iniciaJ da pena privativa de
liberdade no regime de pena aberto ou, depois da progressão de regime de pena, não
têm onde cumprir a reprimenda imposta, sendo na maioria dos casos, destinados a uma
incongruente "prisão domiciliar".
JUSTIFICA TIV A
É dever do Estado-membro da federação a segurança pública, sendo que a União atua
somente quando há interesse seu, assim, cabe aos Estados oferecer todos os meios para
que a sociedade se sinta segura, e, além disso, também é dever do Estado propiciar à
pessoa condenada criminaJmente cumprimento da pena de forma adequada e
condizente com os Direitos e Garantias Fundamentais.
Av. Maranhao, 7- -. one: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 _Gurupi _ Tocantins
vereadorklli{macle/@yahoo.com. br www.vereadorkilamacie/.com.br
Desta feita, o Código Penal e a Lei de Execução Penal (LEP) estabelecem que o
regime de pena aberto deve ser cumprido asa aJbergue, sendo que o reeducando
trabaJha durante o dia e se recolhe i, nos feriados e fins de semana em taJ
_ localidade ~
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeirajustiça saciar'
esse sentido se pode ver dos textos legais:
"Código Penal- Art. 33. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime
fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou
aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
§ 1°Considera-se:
c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou
estabelecimento adequado".
"LEP - Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena
privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de
semana".
Contudo, por falta da Casa do Albergado em nosso município, sendo que há somente a
Colônia Agrícola "Luz do Amanhã", todos os reeducandos, que estão cumprindo pena
no regime aberto, são destinados para suas residências sob a forma de "prisão'
domiciliar", onde não têm nenhum controle por parte do Estado-administração.
A denominada "prisão domiciliar" foi uma forma, a par da lei, que os Tribunais pátrios
encontraram de garantir os direitos dos reeducandos, que cumpriam pena
indistintamente junto com outros presos de todos os regimes de pena, não
possibilitando a real finalidade da execução penal que é a reeducação e reinserção do
condenado ao seio da sociedade.
Logo, como o número de reeducandos no regime aberto é cada vez maior, não pode
continuar a situação que se afigura, com a falta de controle do Estado, destinando tais
pessoas para cumprirem a pena em suas residências, o que está contribuindo para o
aumento do índice de criminal idade, sendo anseio da sociedade a concretização dos
mandamentos legais.
Pelo exposto, em obediência aos mandamentos legais referidos em linhas volvidas,
requer do Excelentíssimo Senhor Governador José Wilson Siqueira Campos, que
proceda à construção da "Casa do Albergado" em Gurupi, Estado do Tocantins,
visando garantir maior segurança à população da região e primando pelos direitos dos
reeducandos que aqui são ressocializados.
É a JUSTIFICATIVA.
aos 11 dias do mês de fevereiro de
4---
PROF. CABO CARLOS
Av. Maran ão, 2277 -A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 _ Guru .
vereadorkitamacie/@yahoo com br . pr
. . www.vereadorkltamacie/.com.br
- Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça saciar"
REQUERIMENTO n": OL/Lj /2011, 15 de fevereiro de 2011
ASSUNTO: Requerer o envio de Oficio ao Governador do Estado, solicitando￾lhe a construção de Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos em
Gurupi.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
DESTINATÁRIO: Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins,
Senhor José Wilson Siqueira Campos
. .. .. -,
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPil PRO~d:l5- (1/ POR: '''1 (Ba:I9?G
DAT~ /6 'o cil uaa:
Hs Á,?': ?~ Z;;A~=(flrha
-'---
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI· TO
APROV O
POR-",,~~~~~CZl2~_
EMI---"~~~-::::J:.~~HL
Requerem o envio de expediente para
Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins,
para que instale uma Clínica para Recuperação de
Dependentes Químicos em Gurupi, tendo em vista
que a cidade não possui nenhum tratamento
disponibilizado pelo Estado para os dependentes
químicos.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que,
após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente solicitando
ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, a construção de uma
Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos em Gurupi, vez que a
cidade não oferece nenhum tratamento para dependentes químicos
disponibilizado pelo Estado.
JUSTIFICA TIV A
A cidade de Gurupi necessita de uma clínica para tratamento de dependentes
químicos, haja vista o grande numero de pessoas envolvidas com as drogas
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410 20 - G ins
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social?'
ilícitas, sobretudo o crack. Várias famílias estão sendo destruídas por causa do
vício.
Além do mais, durante a Campanha Eleitoral, Vossa Excelência, já alentava
várias famílias quando falava da preocupação com os dependentes químicos.
E sendo Gurupi uma cidade pólo da Região Sul do Estado, a clínica visa atender
também pessoas das cidades vizinhas que necessitem de tratamento.
o art. 196 da Constituição Federal prescreve:
"Art 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. "
Portanto, é obrigação do Poder Público a construção de uma clínica para
tratamento de dependentes químicos. Além de ser o cumprimento de uma
promessa de campanha.
A construção dessa clínica de recuperação para dependentes quimicos, no
município de Gurupi- TO, com certeza trará alento e esperança para muitas
famílias que sofrem vendo seus entes vítimas das drogas ilícitas.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o
devido expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, solicitando-lhes providências no
sentido de criar uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos em
Gurupi.
GABINETE DO VEREADO
de 20~11---<,
XVLl",",-,=L, aos 15 dias do mês de fevereiro
KIT IEL
ead~PMDB
PROF. CAttCARLOS
Vereador PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamaciel.com.br
Estado do Tocantins
REQUERIMENTO n": t)f.2 /2011
ASSUNTO: Requerer a Criação Hospital Escola da Fundação UNIRG
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
DESTINATÁRIO: Excelentissimo Senhor Governador do Estado do
Tocantins, José Wilson Siqueira Campos .
. 2011 4ª~~~
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos,
a Criação do Hospital Escola da Fundação UNIRG,
posto que os acadêmicos das áreas de saúde desta
instituição necessitam ter mais autonomia nos
estágios e aulas práticas.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que,
após a aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Tocantins a necessidade de CRIAçÃO DO
HOSPITAL ESCOLA DA FUNDAÇÃO UNIRG, vez que os acadêmicos das
áreas de saúde, principalmente de medicina, precisam ter mais autonomia para
atuarem no atendimento aos pacientes, ampliando o atendimento médico e
hospitalar para toda a comunidade da região sul do Estad .
Estado do Tocantins
JUSTIFICA TIVA
A criação do Hospital Escola em Gurupi trará vários beneficios tanto para a
comunidade gurupiense, como a toda Região Sul, além de trazer mais médicos e
estudantes, ampliando o atendimento em todas as áreas de saúde.
o governo estadual é competente para implantar o Hospital Escola da Unirg,
tendo em vista ser o gestor da saúde pública no Estado.
A Constituição Federal estabelece em seu art. 196:
"Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitàrio às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"
Além do mais, o Senhor Governador, durante sua Campanha Eleitoral,
demonstrava interesse e apoio na implantação do Hospital Escola nesta cidade.
Com a criação do Hospital Escola, a Fundação UNIRG deixaria de levar seus
alunos para outros centros médicos, a fim de obterem estágios complementares e
necessários para conclusão dos cursos da área de saúde, passando a investir mais
na qualidade do ensino em seu próprio campus e, atraindo novos acadêmicos e
profissionais da área.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o
devido expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Tocantins para implantar o HOSPITAL ESCOLA da Fundação UNIRG, para os
cursos da área de saúde, que beneficiará toda a comunidade da Região Sul do
Estado.
GABINETE DO VEREADOR KIT A MACIEL, aos 14
2011.
PROF. CA~RLOS
Vereador - PT
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social"
REQUERIMENTO n": tJ!f't /2011,17 de março de 201l.
ASSUNTO: Requerer a Mesa Diretora a criação de Resolução para Instalar
imediatamente o Código de Ética e Decoro Parlamentar
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi- TO
CÁMARA MUN1Cll'Al DETGOCU~:1
. CooRDeNADORIA Dl 'RO
PROTOCOLO N·-Ooôl..;t.::....,·"'~-;
~fus DATA 1 7 AR. 2011 ?:Z
CÂMARA MUNiCIPA! DE GURUPI·TO
APROVADO
::';~.
·Presidente
Requer ao Ilustríssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Gurupi-TO,
determinar à Mesa Diretora a criação de
Resolução para instalar imediatamente o
Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos
termos do art. 156 do Regimento Interno da
Câmara Municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, requer que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gurupi- TO determinar a
Mesa Diretora a criação de Resolução instalando imediatamente o Código de
Ética e Decoro Parlamentar, nos termos dos art. 156, §1o e 2°, do Regimento
Interno a ' a Municipal.
Av. Maranhão, 2277-A - Fone: (63) 33.13-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 _ Gurupi
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
- Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
((n> ....r
vror 'Cleruadeirajustiça social"
JUSTIFICA TIV A
Esta Casa de Leis necessita urgente do Código de Ética e Decoro Parlamentar,
visando garantir os direitos e deveres de cada parlamentar, atendendo as
prescrições constitucionais e regimentais.
o Regimento Interno desta Casa de Leis, já prevê sua criação no art. 156, onde
estabelece a Corregedoria Parlamentar:
"AIt. 156 A CO"egedoria Parlamentar é um órgão colegiado, composto de três membros, com
funções de aplicar o Código de Ética d Decoro Parlamentar a ser criado.
§ 1° Compõe o colegiado, além do Vice-Presidente, que lhe será o Co"egedor Geral, dois
Vereadores indicados pelos Lideres da maioria e da minoria, como Membros coneoedores.
§ 2" O Código de Ética e Decoro parlamentar, aprovado por Resolução, será perte integrante deste
Regimento Interno, no qual será definido a estrutura e funcionamento do órgão em apreço, bem como
o seu conteúdo e alcance. "
Portanto, cabe ao Presidente desta Casa determinar a Mesa Diretora a criação de
Resolução do Código de Ética e Decoro Parlamentar, como também deverá ser
instaurada a Corregedoria Parlamentar, nos termos do Regimento Interno.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, para que seja
encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Gurupi-TO, determine a Mesa Diretora a criação de Resolução do
Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 156, §1° e 2°, do
Regimento Interno da Câmara.
GABINETE DO VEREAD
de 2011.
TA MACIEL, aos 17 dias do mês de março
KI pIEL
reador - PMDB
~
PROF. CABO CARLOS
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277 -A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 _G .
vereadorkitamacie/@yahoo com br . urupl - Tocantins
. . www.vereadorkltamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social?'
REQUERIMENTO n": IJ'$~/2011, 17 de março de 2011.
ASSUNTO: Requerer Investimentos urgentes no Curso de Medicina e Demais Cursos
da Fundação UNIRG.
REQUERENTES: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
DESTINATÁRIO: Ilustríssimo Presidente da Fundação UNIRG.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI·TO
APR DO
POH......~~~=~~:..:::::~-
EMI_~~~~~'''='=-''''''''
Requerem ao Ilustríssimo Senhor Presidente da
Fundação UNlRG para que estruture tanto o Curso de
Medicina, em face da fiscalização iminente do Conselho
Estadual de Educação, como também demais Cursos e
em toda a estrutura fisica e administrativa da UNIRG.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado ao Senhor Presidente da Fundação
UNlRG a necessidade de reestruturar tanto o Curso de Medicina, como os demais
cursos, e, ainda as aéreas fisicas e administrativas da Fundação UNIRG, ou seja: salas
de aulas, laboratórios e materiais didáticos, áreas de uso comum, biblioteca,
ambulatórios e acompanhamento adequado dos acadêmicos encaminhados ~ a
estági s em outros Estados.
JUSTIFICA TIV A
Dr: M, l'\!hlIRG está precisando de reestruturar algumas unidades fisicas e tamb
VER, lItdnflinistrativas, para se adequar as exigências do Conselho Estadual de Educação,
Av.Maranhão, 2277-A - Fone: W:13-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi _
vereadork;ry/ :;,o.co~ www.vereadorkitamacie/.com.
cantins
-- ---- - ---- ------ --- -- •....••..••,..... ....,
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça saciar"
para renovação do credenciamento do Curso de Medicina, sob pena de sofrer sanções,
principalmente com o fechamento.
Encontra-se deficiente os laboratórios, pois estão com equipamentos sucateados e
ultrapassados, faltando materiais, tais como: reagentes, meios de cultura, lâminas
histológicas, peças anatômicas, projetores de imagens nas salas de aula, dentre outros
materiais imprescindiveis à formação acadêmica.
A biblioteca não possuem livros e edições atualizadas, em todas as àreas dos cursos de
formação, e ainda tem horàrios e funcionamentos restritos, dificultando o acesso dos
acadêmicos, bem como seu aprendizado.
No que se refere às àreas de uso comuns, possuem banheiros mal conservados com
limpezas deficientes e alagamentos, e salas de aulas pequenas, cadeiras e cortinas
quebradas, infiltrações e ares-condicionados ineficientes.
Quanto aos ambulatórios e hospital, faltam salas adequadas para atendimento à
população, com isso prejudicando o agendamento de horàrios.
Os acadêmicos encaminhados para estágios em outros estados não tem o
acompanhamento adequando dos instrutores da UNIRG.
Desta forma, as péssimas condições fisicas e pedagógicas poderão acarretar risco na
qualidade da formação profissional de seus acadêmicos, em conseqüência, prejudicam
o atendimento dos seus pacientes.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação UNIRG para que efetue,
com urgência, a reestruturação administrativa, fisica e pedagógica, a fim de evitar
sanções do Conselho Estadual de Educação.
GABINETE DO YEREADQR K1TA MACIEL, aos 17 dias do mês de março de 2011 .
. C O CARLOS
Vereador - PT
uricio
VER AOOR
Av. Mar nhão, 2277-A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkilamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social?'
REQUERIMENTO no:.J.10 /2011
ASSUNTO: Requerer a Reforma da Biblioteca Publica Municipal Deusina Martins
Ribeiro.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação - Antônio
Carlos Barbazia.
DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
CÂMARA MUNICIPAl DE GURUPI- TO
APROVADO
:A.MARA MUNICII'AL DE GURUPI COORD!NAOOItIÀ DE PROTOCOl
'i'ROrOCOlO N° 20
I DATA O 1 . 201111~sS
Jonas Barros
Presidente
Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de
Educação para que reforme a Biblioteca Publica
Municipal Deusina Martins Ribeiro, a qual se encontra
em péssimo estado de conservação. Necessitando de
recuperação urgente. Visando atender melhor a demanda
existente naquela instituição.
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado o Senhor Secretário Municipal da
Educação, a necessidade de reformar a Biblioteca Pública Municipal, visando um
melhor atendimento as pessoas que freqüentam o local.
JUSTIFICA TJV A
A Biblioteca Pública Municipal Deusina Martins Ribeiro, proporciona a comunidade,
através de estudos e pesquisas, um conhecimento de qualidade, buscando estimular o
hábito da leitura e análises bibliográficas, para satisfazer as necessidades de seus
usuários. --<9=fJ!lc:P--
Av. Mara~one: (63) 3313-2146=Ceflír(;_ CEP: 77.410-020 _ Guru i _ Tocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça sociat"
A Educação através do hábito da leitura é um direito de todos e um dever do Poder
Público, sendo uma garantia constitucional e é prioridade do Município a garantia da
manutenção de espaço físico para estudos de pesquisas.
o artigo 122 da Lei Orgânica do Município estabelece que "A educação.
direito de lodos e dever do Município e da família, será promovida, a
incentivada com a colaboração da sociedade. visando ao pleno
desenvolvimentoda pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania. sua
qualificação para o trabalho. Visando constituir-se em Instrumento do
desenvolvimento da capacidade de elaboração e de reflexão critica da
realidade".
o estado em que se encontra, poderá causar danos fisicos e materiais aos funcionários
e usuários, mediante a exposição dos agentes nocivos, causados pela umidade e mofo.
Além de que, o banheiro da biblioteca está interditado, sem condições de uso. As fotos
anexadas, fazem prova da informação.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao ilustríssimo Senhor Secretário Municipal da Educação, para que
reforme a Biblioteca Publica Municipal Deusina Martins Ribeiro.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 01 dias do mês de Abril de 2.011.
KIT L
"""'""ador - P.,lVIDB
~
PROF. CABO CARLOS
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 _Guru .,
vereadorkitamacie/@yahoo Com br P - Tocantins
. . www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdaaeirajustiça social"
Requerimento na: / 3l/120 1L
ASSUNTO: Instalação de um redutor de velocidade na Rua Min. Alfredo Nasser
(antiga Rua 07) esq. cl Av. Rio de Janeiro.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Orency Teixeira de Rezende da Superintendência
Municipal de Trânsito e Segurança de Gurupi- TO.
DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO
C filARA MUNICIPAL DE GURUPI
cOORDeNADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° élã /20.4>
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI·10
APRO ADO
DATA 2 5 ABR.2011
POW~""""~*:l.oQog."",,~-
EM'C=1$~~~-'-fI!.,;w~j.l-l\-
Requerem ao I ustríssimo Senhor Superintendente
Municipal de Transito e Seguranca de Gurupi a
instalação de um quebra-molas na Rua Min.
Alfredo Nasser eSq. cl Av. Rio de Janeiro, para que
haja uma redução da velocidade dos veículos que
trafegam na referida via, diminuindo os riscos de
acidentes.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
Ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de Transito e Segurança a instalação
de um redutor de velocidade na Rua Min. Alfredo Nasser esq. cl Av. Rio de Janeiro,
em frente loja A Ferragista, para que haja uma melhoria no tráfego de veículos com
diminuição da velocidade dos veículos, uma vez que existe uma enorme incidência de
acidentes no citado trecho.
JUSTIFICATIVA
A Rua Min. Alfredo Nasser é uma via muito movimentada, vez que é uma porta de
entrada e saida da cidade, principalmente com ônibus e veículos pesados, que trafegam
em alta velocidade, dificultando a travessia d via e causando risco constante de
acidentes.
Av. Maran ao, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146-
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br
-
entro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
www.vereadorkitamacie/.com.br
""- •• Aft" ••••••• ~.nA._.ftr. .,.n•..••n.
"Por -oerdadeirajustiça social"
Cabe ao Poder Executivo estabelecer sinalização adequada e regulamentar o trânsito
nas vias públicas municipais, podendo, inclusive, ser o Município responsabilizado por
omissão no serviço administrativo, caso haja algum sinistro advindo da ausência de
sinalização.
Comprovada a necessidade da instalação de um quebra-molas na Rua Min. Alfredo
Nasser esq.c/ Av. Rio de Janeiro, em face do enorme movimento no local, da alta
velocidade dos veículos que por ali trafegam, e, ante os anseios da população que
utilíza diariamente a via municipal em questão, sejam cumpridos os preceitos da Lei
Orgânica Municipal estabelecido no art. 135, que prescreve:
"Art 135 - Caberá ao Município formular e executar a política
urbana conforme diretrizesfixadas em Lei, mediante a implementação
dos seguintes objetivos gerais: I - Ordenação da expansão urbana".
Cabe a Superintendência Municipal de Trânsito e Segurança instalar o redutor de
velocidade para que haja uma melhor qualidade no tráfego da citada ma.
Assim, o Poder Público Municipal estará proporcionando à comunidade um trânsito
mais seguro, contribuindo e zelando pelo bem estar de seus habitantes.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, para que seja encaminhado
expediente ao llustríssimo Senhor Superintendente Municipal de Transito e Segurança
de Gurupi, pugnando pela instalação de um redutor de velocidade, quebra-molas, na
Rua Min. Alfredo Nasser (antiga Rua 7) esq. c/ Av. Rio de Janeiro, centro desta
cidade.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 25 dias do mês de abril de
20 ll..~_----.
4:7
PROF. CABO CARLOS
Vereador PT
~.- .
vereadorkitamaciel@yahoo.com.br www.vereadorkitamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça sociat' ,
Requerimento n": -1:3 172011, de 29 de abril de 2011.
ASSUNTO: Instalação de um semáforo na Rua 13 cl Av. Goiás.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e outros.
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Orency Teixeira de Rezende da Superintendência
Municipal de ,Trânsito e Segurança de Gurupi- To. R E C E BEM. O
DESTINAT ARIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi- To EM'"D . 1~20--li.
H~~!~hS~
;t~~=U~~~~T~~~ÓI CÂMARA ~UN;CI AL DEGURUPI. TO ' .~ra
;PROTOCOLO N° 20 A? 'lADO
2 9 ABR.2011
=o •..•••.~~4='5~&..-
EM_......"..J-.J".!:o,
DATA
Carlmbol Assinatura
Requer ao Ilustríssimo Senhor Superintendente
Municipal de Transito e Segurança de Gurupi a
instalação de um semáforo na Rua 13 esq. cl Av.
Goiás, para que haja uma redução da velocidade dos
veículos que trafegam na referida via, diminuindo os
riscos de acidentes.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
Ilustríssimo Senhor Orency Teixeira de Rezende, da Superintendência Municipal de
Trânsito e Segurança de Gurupi a instalação de um semáforo na Rua 13 cl Av. Goiás, em
viturde de haver muito movimento no citado cruzamento.
JUSTIFICA TlV A
O grande movimento de pessoas no referido cruzamento, em face das proximidades de
uma igreja e comércio local intenso, necessita de uma sinalização melhor, para evitar
acidentes.
Cabe ao Poder Executivo estabelecer sinalização adequada e regulamentar ao trânsito nas
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 -Y!le - EP: 77.410-020 - Guru . -
vereadorkltamacle/@yahoo.com.br 1M .vereedorkitemeciet.cças-c ~_-
6 '.
~ •.•••••.••••.•••• ~ ••• ~ •••••••••• UVI.VI I lU
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça social" de!
o I'AIl'T1l:X'>DOBAASlL
omissão no serviço administrativo, caso haja algum sinistro advindo da ausência de
sinalização.
Comprovada a necessidade da instalação de um semáforo da Rua 13 cf a Avenida Goiás,
em face do enorme movimento no local de pessoas e veículos que por ali trafegam, e,
ante os anseios da população que utiliza diariamente a via municipal em questão, sejam
cumpridos os preceitos da Lei Orgânica Municipal estabelecido no art. 135, que
prescreve:
"Art. 135 - Caberá ao Município formular e executar a política urbana
conforme diretrizes fixadas em Lei, mediante a implementação dos
seguintes objetivos gerais: I - Ordenação da expansão urbana".
Cabe ao Departamento Municipal de Trânsito, estudar e verificar a necessidade da
implantação de semáfaro, devido à alta velocidade dos veículos que por ali trafegam,
ante os anseios da população que utilizam diariamente a via municipal;
Assim, o Poder Público Municipal estará proporcionando à comunidade um trânsito mais
seguro, contribuindo e zelando pelo bem estar de seus habitantes.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, para que seja encaminhado
expediente ao Ilustrissimo Senhor Orency Teixeira de Resende, da Superintendência
Municipal de Transito e Segurança de Gurupi, pugnando pela instalação de um sinaleiro
da Rua 13 cf a Avenida Goiás.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 29 dias do mês de Abril de 2011.
,
KIT L
'W~lor -I'MDB
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamaciel@yahoo.com. br www.vereadorkitamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
•
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social?'
Requerimento n": j 1./5/2011, Gurupi-TO, 04 de maio de 2.011.
ASSUNTO: instalação de Semáforos na Rua Ministro Alfredo Nasser (antiga Rua 07),
esquina com as Avenidas Paraná e Rio de Janeiro.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros
REQUERIDO: Ilustrissimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de
Gurupi-TO.
CÂMARA MUN!GIPAi Df GURUPI- TO
APROVADO
Senhor Presidente,
Requerem ao Ilustríssimo Senhor Diretor do
Departamento Municipal de Transito - DMT
de Gurupi, o Senhor Orency Teixeira de
Rezende, a instalacão 02 (dois) semáforos, na
Rua Ministro Alfredo Nasser com as
Avenidas Paraná e Rio de Janeiro, tendo em
vista o crescimento do fluxo de veículos naquela
região, com o deslocamento dos acadêmicos à
Universidade e nos finais de semana em razão
da Feira Coberta, por ser uma pista estreita e de
mão dupla.
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao Ilustrissimo
Senhor Diretor do Departamento Municipal de Transito - DMT a instalação de 02 (dois)
semáforos, na Rua Ministro Alfredo Nasser, esquina com as Avenidas Paraná e Rio de
Janeiro, em virtude do aumento no fluxo de veículos e transeuntes, principalmente nos
finais de semana, devido à movimentação dos feirantes e consumidores, sendo uma via
estreita e de mão dupla, melhorando o tráfego de veículos e evitando a incidência de
acidentes.
JUSTIFICATIVA
A Rua Ministro Alfredo Nasser é uma porta de entrada e saída da cidade de Gurupi,
existindo tráfego enorme de veículos. Ocorre, também, que ento sensitivo do
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410 20
vereadorkilamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkilamacie/.com.br
- Tocantins
•.•......•....•.......•....•........- ~-
. .
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por oerdadeira justiça saciar"
fluxo de veículos devido a circulação maior de acadêmicos para o Campus II da UNIRG,
com isso, existe risco do aumento na ocorrência de acidentes naqueles trechos, motivo
pelo qual devem ser instalados os 02 (dois) Semáforos.
Cabe ao Poder Executivo estabelecer sinalização adequada e regulamentar o trânsito nas
vias públicas municipais, podendo, inclusive, ser o Município responsabilizado por
omissão no serviço administrativo, caso haja algum sinistro advindo da ausência de
sinalização.
Comprovada a necessidade das instalações dos semáforos na Rua Ministro Alfredo
Nasser esquina com as Avenidas Paraná e Rio de Janeiro, em face do enorme movimento
no local, da alta velocidade dos veículos que por ali trafegam, e, ante os anseios da
população que utilizam diariamente a via municipal em questão, sejam cumpridos os
preceitos da Lei Orgânica Municipal estabelecidos no art. 135, que prescreve:
"Art. 135 - Caberá ao Municipio formular e executar a política urbana
conforme diretrizes FIXadas em Lei, mediante a implementação dos
seguintes objetivos gerais: I- Ordenação da expansão urbana".
Cabe ao Departamento Municipal de Trânsito estudar as modificações necessárias para
que haja uma melhor qualidade no tráfego do citado cruzamento.
Assim, o Poder Público Municipal estará proporcionando à comunidade um trânsito mais
seguro, contribuindo e zelando pelo bem estar e segurança de seus habitantes.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que seja encaminhado
expediente ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Transito -
DMT de Gurupi, pugnando pelas instalações de Semáforos na Rua Ministro Alfredo
Nasser, esquina com Avenidas Paraná e Rio de Janeiro, Centro de Gurupi-TO.
;jp￾PROF. CABO CARLOS
Vereador - PT
GABINETE DO VEREADOR KITAMACIEL, aos 04 de maio e 2.
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"q>ar-oeraadeira justiça social"
Requerimento n": \ i}/20 I I.
ASSUNTO: Instalação de um redutor de velocidade na Av. Paraíba entre as ruas 16 e
17 centro próximo ao supermercado Mariano
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Orency Teixeira de Rezende da Superintendência
Municipal de Trânsito e Segurança de Gurupi-To.
DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-To
! - --- 'CAMARA MUNICir-AL DE CU,,0Pl
. COOROOIAOQRIA OE R010COLO
;r"'OTOCOlO N"....!..Sl..::..J
'DATA 19 MAIO2011 JlE~
POfU~~~~~~"--
EM'_..>J",;ij)<<J_--'_
, . -
. ~ •.• _ iJl.. ...,.••..;\ •.•'. ,. i.J
Jonas Barros
Presidente
EMOS
2011-
hs.QS2-Min.
nt.
Requerem ao Ilustríssimo Senhor Superintendente
Municipal de Transito e Segurança de Gurupi a
instalação de uma lombada na Av. Paraíba entre
as ruas 16 e 17, çentro próximo ao supermercado
Mariano para que haja uma redução da velocidade
dos veículos que trafegam na referida via, diminuindo
os riscos de acidentes.
1$ natura
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
Ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de Transito e Segurança a instalação
de um redutor de velocidade na Av. Paraíba entre as ruas 16 e 17 próximo ao
Supermercado Mariano, para que haja uma diminuição de risco de acidente, em razão
ao intenso trafego no citado trecho.
JUSTIFICATIVA
A avo Paraíba é uma via muito movimentada e naquele trecho há uma junção de vários
setores, inclusive com grande incidência de trafego de veículos pesados, que trafegam
em alta velocidade, dificultando a travessia da via e causando risco constante de
acidentes.
Cabe ao Poder Executivo estabelecer sinalização adequada e regulamentar o trânsito
nas vias públicas municioais. podendo. inclusive. ser o Município responsabilizado por
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 33~3-21 - Centro - CEP: 77.410-020-
vereadorkilamacie/@yaho.www.vereadorkilamacie/.conY._-
~ /"
tins
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça saciar"
Comprovada a necessidade da instalação de uma lombada na Av. Paraíba entre as ruas
16 e 17 enfrente ao Supermercado Mariano face do enorme movimento no local, da alta
velocidade dos veículos que por ali trafegam, e, ante os anseios da população que
utiliza diariamente a via municipal em questão, sejam cumpridos os preceitos da Lei
Orgânica Municipal estabelecidos no art. 135, que prescreve:
"ArL 135 - Caberá ao Município formular e executar a política
urbana conforme diretrizesfixadas em Lei, mediante a implementação
dos seguintes objetivos gerais: I - Ordenação da expansão urbana".
Cabe a Superintendência Municipal de Trânsito e Segurança instalar o redutor de
velocidade para que haja uma melhor qualidade no tráfego da citada avenida.
Assim, o Poder Público Municipal estará proporcionando à comunidade um trânsito
mais seguro, contribuindo e zelando pelo bem estar de seus habitantes.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que seja
encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de
Transito e Segurança de Gurupi, pugnando pela instalação de um redutor de
velocidade, lombada, na Av. Paraíba, entre as ruas 16 e 17, próximo ao supermercado
Mariano centro desta cidade.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 18 dias do mês de maio de
2011.
~
PROF. CABO CARLOS
Vereador PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça social?
Requerimento n": -1gg /20 11. Gurupi- TO, 02 de junho de 2.011.
ASSUNTO: Instalação de um redutor de velocidade, no final da Rua Adelmo Ayres
Negre (antiga Rua 02), em frente ao IFTO (Instituto Federal do Tocantins).
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Orency Teixeira de Rezende da Superintendência
Municipal de Trânsito e Segurança de Gurupi-TO.
DESTINAT ÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi- TO.
;ÂMARA MU-NICIPAl DE GURUPI
< COORDENADORIA Of PROTOCOLO
.PROTOCOLO N° t ~ 20 !'
DATA 06 JUN. 1011 HO /s
~4? <Bar ~7D=
Carimbo/Assinatura
Senhor Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI- TO
APROV'DO
PO"-~!:lo.::~~F~~tCi_
EM'_-W;-::'::~~f"'---J_""'::'::~==--
Requer ao Ilustríssimo Senhor Superintendente
Municipal de Transito e Segurança de Gurupi a
instalação de uma Lombada no final da Rua
Adelmo Ayres Negre (antiga Rua 02), em frente ao
lFTO Onstituto Federal do Tocantins), para que
haja uma redução da velocidade dos veículos que
trafegam nas referidas vias, diminuindo os riscos de
acidentes.
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
Ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de Transito e Segurança a instalação
de um redutor de velocidade no final da Rua Adelmo Ayres Negre (antiga Rua 02),
em frente ao IFTO (Instituto Federal do Tocantins), para que haja uma melhoria no
tráfego de veículos com diminuição da velocidade dos mesmos, uma vez que existe
uma enorme incidência de acidentes no citado trecho.
JUSTIFICATrVA
A Rua Adelmo Ayres Negre (antiga Rua 02), é uma via de expressivo movimento, vez
que é um dos caminhos para o Instituto Federal do Tocantins, como também, é uma
porta de entrada e saída da cidade, principalmente com ônibus e veículos pesados, que
trafegam em alta velocidade, dificultando a travessia da via e causand isco constante
de acidentes.
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vere~dorkilamaciel@yahoo. com.br www.vereadorkilamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça saciar"
Cabe ao Poder Executivo estabelecer sinalização adequada e regulamentar o trânsito
nas vias públicas municipais, podendo, inclusive, ser o Município responsabilizado por
omissão no serviço administrativo, caso haja algum sinistro advindo da ausência de
sinalização.
Comprovada a necessidade da instalação de uma lombada, no final da Rua Adelmo
Ayres Negre (antiga Rua 02), em frente ao Instituto Federal do Tocantins - IFTO, em
face do enorme movimento no local, da alta velocidade dos veículos que por ali
trafegam, e, ante os anseios da população que utilizam a via municipal, sejam
cumpridos os preceitos da Lei Orgânica Municipal estabelecido no art. 135, que
prescreve:
"Art. 135 - Caberá ao Município formular e executar a política
urbana conforme diretrizesfixadas em Lei, mediante a implementação
dos seguintes objetivos gerais: I - Ordenação da expansão urbana".
Cabe a Superintendência Municipal de Trânsito e Segurança instalar o redutor de
velocidade, para melhorar o tráfego dos citados acessos.
Assim, o Poder Público Municipal, estará proporcionando à comunidade um trânsito
mais seguro, contribuindo e zelando pelo bem estar da coletividade.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que seja
encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de
Transito e Segurança de Gurupi, pugnando pela instalação de um redutor de
velocidade, Lombada, no [mal da Rua Adelmo Ayres Negre (antiga Rua 02), enfrente
ao IFTO - Instituto Federal do Tocantins, centro desta cidade.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 02 dias do mês de junho de
2.011.
\
KIT A M9:!JI"•..•"'..,
Ve rPMDJ3
~
PROF. CABO CARLOS
VereadorPT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social"
Requerimento n":4' qo /20 11, Gurupi-To, 02 de junho de 2.011.
ASSUNTO: Estudo sobre o Trânsito da Rua 07, a partir do Trevo, até a Avenida Amazonas.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de
Gurupi-To, Sr. Orency Teixeira de Rezende.
CÂMARA MUNiCIPAL DE GURUPI· TO
APROVADO ::ÂMARA MUNiCIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20
DATA
PO~~~~~~~~.l..-
EMI_~~~~==:::'--",2.0=~,-,::::',,-
se natura
Requer ao Ilustríssimo Senhor Diretor do
Departamento Municipal de Transito -
DMT de Gurupi um estudo sobre o
trânsito da Rua 07, a partir do Trevo, até
a Avenida Amazonas, para que haja uma
melhoria na circulação de veículos e
diminuição dos acidentes.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao Ilustríssimo
Senhor Diretor do Departamento Municipal de Transito - DMT, um estudo sobre o trânsito
na Rua 07, do Trevo até a Avenida Amazonas, para que haja uma melhoria no tráfego de
veículos e diminuição dos acidentes de trânsito, uma vez que existe uma enorme incidência
de acidentes no citado trecho.
JUSTIFICATIVA
A Rua 07 é uma porta de entrada e saída da cidade de Gurupi, existindo uma enorme
quantidade de veículos nos dois sentidos da rua, sendo que atualmente a rua é preferencial,
do trevo até a Avenida Amazonas.
Av. Maranhão, 2277-A - Fone: (63) 3313-~146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social"
Ocorre que nesse referido trecho acontece uma gama enorme de acidentes, principalmente,
no cruzamento com as avenidas, motivo pelo qual deve ser objeto de estudos, para haver uma
melhoria no sistema de tráfego na Rua 07, para que diminua os acidentes de trânsito.
Cabe ao Poder Executivo estabelecer sinalização adequada e regulamentar o trânsito nas vias
públicas municipais, podendo, inclusive, ser o Município responsabilizado por omissão no
serviço administrativo, caso haja algum sinistro, advindo da ausência de sinalização.
Comprovada a necessidade da mudança no trânsito da Rua 07, em face do enorme
movimento no local, da alta velocidade dos veículos que por ali trafegam, e, ante os anseios
da população que utilizam diariamente a via municipal em questão, sejam cumpridos os
preceitos da Lei Orgânica Municipal estabelecidos no art. 135, que prescreve:
"Art. 135 - Caberá ao Município formular e executar a política urbana
conforme diretrizes fixadas em Lei, mediante a implementação dos seguintes
objetivos gerais: 1- Ordenação da expansão urbana".
Cabe ao Departamento Municipal de Trânsito estudar as modificações necessárias para que
haja uma melhor qualidade no tráfego da citada rua.
Pode-se citar como exemplo, as sinalizações das Ruas 13 e 20, que depois de tirarem a sua
preferência, diminuiu consideravelmente o número de acidentes de trânsito.
As modificações requeridas não afetarão em nada o comércio existente na Rua 07, vez que a
mesma continuará sendo mão dupla.
Assim, o Poder Público Municipal estará proporcionando à comunidade um trânsito mais
seguro, contribuindo e zelando pelo bem estar de seus habitantes.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que seja encaminhado
expediente ao Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Transito - DMT
de Gurupi, pugnando pela realização de estudos que melhorem o tráfego na Rua 07 do Trevo
até a Avenida Amazonas.
GABINETE DO VEREAl)OR KITA MACIEL, aos 02 de junho de 2.011.
PROF. CABO CARLOS
VereadorPT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone:. (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkltamacle/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social"
°
Requerimento n°c2P,2 /2011. Gurupi-TO, 22 de junho de 2.011.
R E C EB E M O~·
EM~.J:JLJ20LL￾fiORÀRIO: '\~;;y
'\'" o.~ r; t''tlW . AssIna ura
ASSUNTO: Requerer a OVBRASIL TELECOM a Instalação
Públicos no Distrito do Trevo da Praia
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO.
de dois Telefones
DATA
POR,
EM'---':.!-.::.!.J~-l'~-1_~~.l..
I
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20
arimbolAssinatura
Reauerem ao Ilustríssimo Senhor Diretor
Regional da OIIBRASIL TELECOM (única
empresa prestadora de servico de telefonia
fixa da região), a instalacão de dois telefones
públicos no Distrito do Trevo da Praia, um no
Posto de Saúde e outro no Colégio
Benevenuto Alves Moreira, tendo em vista que
na referida localidade só existe um aparelbo de
telefone público para toda a comunidade.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
llustrissimo Senhor Diretor da OVBRASIL TELECOM, a instalação de dois aparelbos
de telefones públicos, sendo um no Posto de Saúde e outro no Colégio Benevenuto
Alves Moreira., no Distrito do Trevo da Praia., em face da necessidade daquela
comunidade.
JUSTIFICATIVA
A ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações) estabeleceu metas para
regular a universalização das telecomunicações através da . GT - Lei Geral de
Telecomunicações, Lei n" 9.472/1997 "objetivando o acesso de qualquer
Av. Maranhão, 2277-A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.4 0-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social?
o P.>\JmIX) DO BR!,SlL
pessoa ou instituição de interesse público a serviço de telecomunicações,
independentemente de sua localização e condição sócio-econômica" (art. 79, § 1°).
Pela Lei Geral das Telecomunicações todas as pessoas, independente de sua situação
financeira ou sua localização, tem direito ao acesso à comunicação.
o Art. 3° da LGT, prescreve:
"Art. 3· O usuário de serviços de telecomunicações tem direito:
I - de acesso aos serviços de telecomunicações, com padrões de qualidade e
regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território
nacional;"
Assim, a OIIBRASIL TELECOM é a concessionària de telefonia fixa autorizada pela
ANATEL a atuar na Região do Estado do Tocantins, portanto cabe a referida empresa
a instalação de aparelhos de telefones fixos (orelhões) nos locais citados, sendo que
referidos locais possuem vigias que protegeram o aparelho de vandalismo.
A comunidade do Trevo da Praia possui apenas um orelhão, sendo insuficiente para o
atendimento da necessidade de toda a população.
Pelo exposto, além de se fazer valer as normas que garantem o direito de acesso à
comunicação, indubitavelmente, estar-se-á velando pelo bem estar da comunidade do
Trevo da Praia.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que seja
encaminhado expediente ao ilustríssimo Diretor da OIIBRASIL TELECOM,
pugnando pela instalação de aparelhos de dois telefones públicos (orelhões) nos locais
acima citados do Distrito do Trevo da Praia, Município de Gurupi.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 21 dias do mês de junho 2011.
PROF. C O CARLOS
Vereador- PT
.-_.---=
Av. Maranhão, 2277 -A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça saciar"
Requerimento n°:c203. /2011, Gurupi-TO., 21 de junho de 2.011.
REC EB EM 0.-
EM~~20J.L
HORARIO~..l.3-Min.
9 V7L:()('
, 58 n8 ura
ASSUNTO: Solicitação ao Responsável pelo Centro Regional de Serviço da CEL TINS
Senhor, MAURÍCIO SANTOS ZANINA, para que providencie uma extensão de rede
elétrica na, localidade denominada "Trevo da Praia".
REQUERENTES; Vereador José Alves Maciel (Kita Maciel) e outros.
REQUERIDO; Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
DATA z UNo 2011 Requer à empresa CELTINS-REDE, que
disponibilize para os moradores e consumidores, da
localidade denominada "Trevo da Praia", uma rede
de extensão elétrica com iluminação pública, nas
Ruas que se localizam ao lado e atrás da quadra de
Esportes da Escola Municipal Benevenuto Alves
Moreira. CÂMARAf.!!'WFj,: ilE GURUPI-TO
f,.RO ! DO
Senhor Presidente,
Jonas nus
Presidente
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, solicitando ao
Responsável pelo Centro Regional de Serviço da CELTINS-REDE, Senhor MAURÍCIO
SANTOS ZANINA, a instalação de uma extensão de rede de energia elétrica aos
moradores e consumidores da localidade denominada "Trevo da Praia" .
JUSTIFICATIVA
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
As pessoas que residem no "Trevo da Praia" estão passando por enormes transtornos e
dificuldades, pela falta de energia elétrica, em parte da localidade. Os moradores
pretendem constrnir residências e comércios, nas Ruas que se localizam ao lado e atrás da
Quadra de Esportes da Escola Municipal, e não conseguem obter energia elétrica, por
foliade"":;:""""'" da~ (Jf!)
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
,'Por veráaáeira justiça saciar'
A empresa CELTINS é concessionária de um serviço de utilidade pública, qual seja a
distribuição de energia elétrica, e como representante do Poder Público cabe a empresa,
propiciar aos consumidores a efetividade da distribuição da energia, em toda a
comuuidade;
Não pode perdurar o caso, cabendo ao Poder Legislativo como legítimo interlocutor do
povo propiciar meios para que se dissipe tal situação.
Ressaltando, que a empresa CELTINS-REDE é concessionária de um serviço público, e
como tal, deve primar pelo PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E RACIONALIDADE, que
inclusive, é um dos fatores legais norteadores das cláusulas do contrato de concessão de
serviço público que cabe à referida empresa cumprir.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que esta Casa
Legislativa, no uso de suas atribuições legais e legítimas, comuuique à empresa
CELTINS-REDE o anseio dos moradores do "Trevo da Praia", oportunizando a urgência
em ser instalada uma extensão de rede de energia elétrica, na localidade.
Gabinete do Vereador Kita Maciel, aos 21 de junho de 2011.
PROF.~O CARLOS
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
,'<Porveráaáeira justiça sociat'"
R E C E BEM O;·
Requerimento n": óI(}t( /2011, Gurupi- To, 27 de junho de 2011. EM:..Q2..j...QJU20..:hL
HORA~RIO'~hs ó23 Min.
~---2iw
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIADE PROTOCOLO
PROTOCOlO N° Ii 3tlJ'lO ~
HORAS
DATA 2 7 JUN. 2011 /,); iz.
cf)o" (j
Carimbo/Assinatura
Requerem ao Ilustríssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de Gurupi-To, Sr. Jonas
Barros, a confecção de uma Placa com fotos e
nomes dos vereadores correspondentes ao pleito de
2008/2012.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após
a aprovação do Colendo Plenário, seja determinada a confecção de uma placa
(modelo anexo), com o nome e fotografias dos (dez) vereadores da legislatura
2008/2012.
JUSTIFICA TIV A
O presente expediente tem por finalidade, homenagear os nobres vereadores, pelo
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao povo de Gurupi- To, nessa
legislatura de 2008/2012. A placa de homenagem deve ser afixada no Plenário da
Câmara.
~
-
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkilamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel ai.
"Por -oeraadeira justiça saciar"
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que sejam
tomadas as providências que o caso requer.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 27 dias do mês de junho de
2.011
PROF. C O CARLOS
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkilamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça social?
o
REQUERIMENTO n": c9o?-;;72011,15 de Agosto de 2.011.
ASSUNTO: Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Representante da Empresa de Transporte
Transbrasiliana de uma linha de ônibus interestadual qq:ê;I\t.~"hitlL:é,i)!)1~IIP°!lmJo I. TO
origem a cidade de Gurupi -TO com destino a Goiânia-GO. t,r r￾REQUERENTES: Vereador Kita Maciel - PMDB e outros. po
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - T,O_~.:;~;;~;~~~:~~!:QlL￾DESTINATÁRIA: Empresa de Transportes Transbrasiliana EM_
,ÀMAP.A"Ütl!C:I'.\l ~f a~!WPI
COORoe"'AOOflI~ nE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° I 20/'
Jonas Barros
Preatderite
Requer, seja disponibilizada pela Empresa
Transbrasiliana, atendida a viabilidade econômica,
uma linha de ônibus que tenha como ponto de
embarque inicial Gurupi - TO com destino a
Goiânia - GO, tendo em vista que a população
gurupiense não está servida com um ônibus
diretamente deste local para a capital goiana.
DATA HORAS 1 5 A60. ZOl1 /,1.'/1/
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, solicitando ao Ilustríssimo
Senhor Representante da Empresa de Transportes Transbrasiliana, a disponibilização de
uma linha de ônibus, que tenha como itinerário Gurupi - TO a Goiânia - GO, haja vista, o
alto fluxo de passageiros desta cidade, com destino à capital goiana, sendo uma constante
indagação daqueles que procuram o serviço de transporte de passageiros, o motivo pelo
qual não se tem a referida linha de ônibus.
JUSTIFICATIVA
A Empresa Transbrasiliana há muitos anos exerce o monopólio do transporte de
passageiros no Estado do Tocantins, sendo que a demanda por tal serviço aumenta
vertiginosamente, tendo em vista o acréscimo populacional natural do desenvolvimento
da cidade de Gurupi -TO, mas, principalmente, por ter esta cidade recebido status de
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça social?
o
"cidade universitária", sendo que inúmeras pessoas que residem em nosso município têm
parentes em Goiânia-GO.
A procura incessante pelo transporte de pessoas demonstra, para a Empresa
Transbrasiliana, a viabilidade econômica da linha de ônibus entre Gurupi- TO e Goiânia￾GO. Então, tecnicamente, não há empecilhos para que a referida empresa não
disponibilize a referida linha de ônibus.
ossa cidade é ponto-base para a Empresa Transbrasiliana, sendo que existem outras
linhas de ônibus com destino a Goiânia, contudo, como essas linhas não saem
diretamente de Gurupi - TO, os passageiros às vezes são submetidos à inconvenientes
atrasos, ficando insatisfeitos e perturbando àqueles que exercem suas atividades no
terminal rodoviária, tendo em vista a aglomeração de pessoas com o intuito de se
locomoverem à capital goiana, principalmente em feriados.
Como a Empresa mencionada exerce um serviço de utilidade pública, de suma
importância para a população gurupiense, sendo que atua nesta atividade há muitos anos,
é certo o seu interesse em incrementar sua atividade em nossa cidade, satisfazendo um
desejo daqueles que procuram o serviço de transporte de passageiros, ou seja,
consumidores.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que se envie o
expediente ora requerido, comunicando e solicitando à Empresa de Transportes
Transbrasiliana, sobre a disponibilização da linha de ônibus com itinerário entre Gurupi -
TO e Goiânia - GO, satisfazendo-se assim, desejo dos consumidores deste serviço de
utilidade pública, que merecem uma prestação adequada.
Gabinete do Vereador Kita Maciel, 15de agosto de 2011.
CAB~
Vereador - PT
KI CIEL
eadoréPMDB
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorki/amacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça sociat'
Requerimento no:d.~.fÍ2011. Gurupi-TO, 16 de agosto de 2.011.
ASSUNTO: Requererem ao Excelentíssimo Senhor Diretor da OIIBRASIL
TELECOM, Filial do Estado do Tocantins que promova a mudança do prefixo do
orelhão instalado no Trevo da Praia.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Guruni- TO.
CAMARA ~ 11"'''''''' I DE GURUPI·TO
,)0
DATA 1 "AGO. 2011 HORAS
4:36
:~~
:ona:rror
PresidentQ
CÂMARA MUN!C!!'!\.L DE (;'J~U!'I
CooROENAOORIA I"lE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 506 /20'/'
Requerem ao Excelentíssimo Senhor Diretor
da Filial da empresa de telefonia fixa
OIIBRASIL TELECOM, a mudança no
prefixo dos orelhões instalados no Distrito do
Trevo da Praia, pois consta o prefixo do
município de Aliança do Tocantins, enquanto
que referido distrito pertence ao Município de
Gurupi- TO, assim, sempre que os moradores
necessitam fazer ligação para Gurupi (local), é￾lhes cobrada tarifa por ligações interurbanas.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
Ilustríssimo Senhor Diretor da OIIBRASIL TELECOM, filial Gurupi, que promova
mudanças no prefixo identificador do local de ligação referente aos orelhões do "Trevo
da Praia", haja vista, que os moradores daquele distrito populacional, estão sendo
lesados, pois, sempre que fazem ligações para o centro urbano - cidade de Gurupi - a
empresa lhes cobra tarifas por ligações interurbanas.
JUSTIFICATIVA
A Empresa privada transacional OIIBRASIL TELECOM é concessionária de serviço
público de telefonia fixa em nosso pais, desse modo, os Princípios da Eficiência e
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - to - CEP: 77.410-020 - Guru . - li
vereadorkitamaCie/@yahkr ~~:::rwww. vereador~~mbr ~
lns
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráadeira justiça social'
Moralidade, aplicáveis a administração pública, também lhes são extensíveis, sendo
que a prestação do serviço público deve dar-se da forma mais eficiente e módica
possível para o consumidor.
Então, no que tange à eficiência do serviço, deve ser destacado que no Distrito
denominado "Trevo da Praia" em Gurupi-TO, residem aproximadamente 120 (cento e
vinte), famílias, sendo-lhes disponibilizados apenas 02 (dois) orelhões, tomando-se
ineficiente o serviço prestado, gerando filas em determinados horários para a utilização
do telefone "público".
Quando à modicidade do serviço prestado, o consumidor não pode pagar por um
serviço que não lhe foi prestado, nos moldes cobrados pela Empresa OIIBRASIL
TELECOM, pois, ao fazerem ligação daquele distrito para a cidade de Gurupi, não
estão procedendo a ligações interurbanas, pois, o Distrito do "Trevo da Praia",
pertence ao Município de Gurupi-TO.
Desta feita, em atendimento aos próprios contratos de concessão de serviço público, e,
como forma de evitar que o Ministério Público Estadual ou a Defensoria Pública do
Estado do Tocantins, sejam informados para que tome as providências legais, como
ingressar com Ação Civil Pública, deve ser oportunizado à empresa OIIBRASIL
TELECOM, que regularize as questões apontadas.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que seja
encaminhado expediente ao Senhor Diretor da Filial da Empresa OIIBRASIL
TELECOM, no Estado do Tocantins, para que atenda aos anseios dos moradores e
consumidores do "Trevo da Praia" Município de Gurupi-TO, desta forma, estará
atendendo ao interesse social que norteou a concessão do serviço público de telefonia
fixa.
PROF.C~ARLOS
Vereador - PT
GABlNETE DO VEREADOR KITAMAClEL, aos 16 dias de
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkilamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça social'
o DO DO BRA.~1l
Requerimento n": d 3.f/2011, 19 de agosto de 2011.
ASSUNTO: Requisitar um caminhão de coleta de lixo para o Distrito Trevo
da Praia.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Se ,lli\'R íP. !E)il'Fâ.erúilFJ IGurupi- To,
Sr. Dilson Luiz Ferreira. A P R O V A O O
DOR
DATA :J,5 1~-i?.......I.e.e.\ \
Requerem ao lIust~~~secretário da
Infraestrutura de 1T~~~' Dilson Luiz
Ferreira. requisitar um caminhão de lixo para o
Distrito Trevo da Praia. para que efetue a coleta
de lixo naquela localidade em face da necessidade
da comunidade.
DATA HORAS 1 9 AGO.2011 /,;J.'//(
Carimbo/Assinatura
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que,
após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente,
requerendo ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Agencia Gurupiense de
Desenvolvimento - AGD, que designe semanalmente, um caminhão para a
coleta de lixo, no Distrito do Trevo da Praia, devido a necessidade daquela
comunidade.
JUSTIFICATIVA
A coleta de lixo semanal se faz necessária no Distrito Municipal, por se tratar
de uma questão de higiene e obrigação do poder público, de ordem sanitária.
Com o objetivo de proteger a saúde da comunidade e o bem-estar social.
o Distrito do Trevo da Praia, não possui o serviço de coleta de lix
a comunidade necessita do mesmo.
Av. Maranhão, 2277 -A - Fone: (63) 3 46 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamaciel.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por oerdadeira justiça saciar"
Na política de desenvolvimento urbano deste Município, as diretrizes gerais
fixadas em Lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade, do meio rural e garantir o bem estar de seus habitantes, conforme
estabelece o art. 134 da Lei Orgânica do Município.
Não se pode olvidar, que a presença do caminhão de coleta de lixo nas vias
públicas do Distrito referido, proporcionará aos seus habitantes melhoria na
qualidade de vida, com a prevenção de propagação de doenças que a exposição
desses resíduos poderão causar.
O art. 135 da Lei Orgânica do Município prescreve:
"Art. 135 - Caberá ao Município formular e executar a politica urbana conforme
diretrizes fixadas em Lei. mediante a implementação dos seguintes objetivos gerais:
XI - administração de resíduos no meio urbano através de métodos coleta ou
captação e disposição final de lixo que assegurem a preservação sanitária e ecológica
privilegiando aqueles que proporcionem o aproveitamento de sua energia potencial."
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, é o órgão competente para realizar a
Limpeza e coleta de lixo do local aqui mencionado, e agindo assim estará
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desta comunidade, bem como
garantindo o seu bem estar.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pLeito, para que seja
encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Secretário da Infraestrutura de
Gurupi, pugnando pela passagem do caminhão de lixo no Distrito do Trevo da
Praia.
GABINETE DO VEREADOR KIT A MACIEL, aos 19 dias do mês de agosto
de 2011. ,
CIEL
Vereador-PMDB
PROF. C O CARLOS
Vereador-PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça saciar'
o Ao,II1lDO DO BiIA~ll
Requerimento n": cJ 3.?/2011, Gurupi-To, 24 de agosto de 2011.
ASSUNTO: Solicitação de instalação de mais uma seção eleitoral na Escola
Municipal DrO. Ulisses Guimarães, que atenderá aos eleitores do Setor Parque das
Acácias e adjacências de Gurupi-To.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi To.
';ÂMARA MU~P.'l.L DEGURIJPI
, COORDENADORI •• OI: PROTOCOtO
'PROTOCOLO N° 5"d-l/20 4,P
liORAS
2 4 AGO.20119' óh2
DATA
Requerem aos Excelentíssimos Senhores
Desembargador Presidente do Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins Dro
Marco Villas Boas e Juiz Eleitoral, DrO
Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 2' Zona
Eleitoral de Gurupi, Estado do Tocantins, a
instalação de mais uma seção eleitoral, visto
que residem aproximadamente 500 (quinhentas)
famílias nas localidades, sendo que os eleitores
têm que se locomover a grandes distâncias para
o exercício do sufrágio.
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo aos
Excelentíssimos Senhores Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional
Eleitoral do Tocantins, Dr" Marco Villas Boas e o Juiz Eleitoral, Dr" Adriano Gomes
de Melo Oliveira, da 2" Zona Eleitoral de Gurupi, Estado do Tocantins, a instalação de
mais uma seção.
JUSTIFICATIVA
Conforme assegura a Constituição da Republica Federativa do Brasil em seu Art. 14,
"caput", o sufrágio (Direito de votar) é universal, portanto, a Justiça Eleitoral, que é
responsável pela parte administrativa do processo eleitoral, deve assegurar aos
cidadãos o exercício do voto pelo modo mais cômodo possível, de acordo com a
disponibilidade material da própria J:"Ç> Elcitonol. d9:
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamaciel.com.br
~
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por oerdadeira justiça saciar"
o l'AA11llO 00 llltAsJ1
Então, os eleitores domiciliados no Setor Parque das Acácias e adjacências, somam
mais de 500 (quinhentas) familias, ou seja, podendo atingir 1.000 (mil) eleitores, que
fazem jus a votarem no 10caJ mais próximo de onde estejam localizadas as suas
residências, conforme assegura o ART. 117 do Código EleitoraJ , "in verbis":
"ART. 117. As seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo
deferidos os pedidos de inscrições, não terão mais de 400 (quatrocentos)
eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem
menos de 50 (cinqüenta) eleitores" (grifei).
Ressalta-se, que no mencionado Setor e circunvizinhanças existe um bem publico
municipaJ (prédio), destinado a Escola MunicipaJ Dr" Ulisses Guimarães, dotado de
ambiente moderno e espaçoso, o qual pode ser facilmente requisitado pela Justiça
Eleitoral para sediar mais de uma seção, objeto do presente expediente.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, para que sejam
encaminhados expedientes, solicitando aos Excelentissimos Senhores, Desembargador
Presidente do Egrégio TribunaJ RegionaJ EleitoraJ do Tocantins, Dr" Marco Villas
Boas e Juiz Eleitoral, Dr" Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 2
a Zona EleitoraJ de
Gurupi, Estado do Tocantins, que promovam a instaJação de mais uma seção eleitoraJ,
no setor Parque das Acácias e arredores, em Gurupi - To, a qual deve ficar sediada no
prédio da Escola Municipal Df" Ulisses Guimarães, como forma de facilitar o direito
de sufrágio dos eleitores domiciliados naqueles locais.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 24 dias do mês de agosto de
2011.
l\l-1~fÇfACIEL
ereador-PMDB
..::
PROF. C CARLOS
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeirajustiça saciar'
Requerimento n": ,) 3 g /2011, Gurupi-TO, 24 de agosto de 201 L
ASSUNTO: Solicitação de instalação de mais de uma seção eleitoral na Escola
Municipal Agripino de Souza Galvão, que atenderão aos eleitores do Setor Bela Vista
e região, desta cidade de Gurupi-TO.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi TO.
;ÂMAR -MUN'''''I'il.L • C;URUPI
COORDENADOR". E PROTOCOLO
PROTOCOLO N° $o 02/20
DATA 2 4 A60. 2011 ~~.~
&6 à2Pz@fr.G--'
Y Carimbo/Assinatura
CÂMARAi.';',v:D
" DE GURUPI-TO
: i(f) ,·,DO
Requerem aos Excelentíssimos Senhores,
Desembargador Presidente do E!!ré!!io
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins Dro
Marco ViIlas Boas e Juiz Eleitoral, Dro
Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 2" Zona
Eleitoral de Gurupi, Estado do Tocantins, a
instalação de mais uma seção eleitoral, visto
que residem aproximadamente 363 (trezentos e
sessenta e três) famílias nas localidades, sendo
que os eleitores têm que se locomover a grandes
distâncias para o exercício do sufrágio.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo aos
Exce1entíssimos Senhores, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional
Eleitoral do Tocantins, DI" Marco Villas Boas e o Juiz Eleitoral, DI" Adriano Gomes
de Melo Oliveira, da 2
8 Zona Eleitoral de Gurupi, Estado do Tocantins, a instalação de
mais de uma seção.
JUSTIFICATIVA
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkltamacle/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por oerdadeira justiça social?
o Poder Executivo Municipal, em parceria com o Governo Federal, entregou mais de
300 (trezentas) habitações populares à população local, aumentando
consideravelmente o número de habitantes, com reflexo no acréscimo de eleitores.
Então, os eleitores domiciliados no Setor Bela Vista e circunvizinhos, de Gurupi- TO,
somam mais de 363 (trezentas e sessenta e três) farnilias, ou seja, podendo atingir
1.000 (mil) eleitores, que fazem jus a votarem no local mais próximo de onde estejam
localizadas as suas residências, conforme assegura o ART. 117 do Código Eleitoral ,
"in verbis":
"ART. 117. As seções eleitorais, organizadas à medida em que forem sendo
deferidos os pedidos de inscricões, não terão mais de 400 (quatrocentos)
eleitores nas capitais e de 300 (trezentos) nas demais localidades, nem
menos de 50 (cinqüenta) eleitores" (grifei).
Ressalta-se, que no mencionado Setor existe um bem publico municipal (prédio),
destinado a Escola Municipal Agripino de Souza Galvão, dotado de ambiente moderno
e espaçoso, o qual pode ser facilmente requisitado pela Justiça Eleitoral para sediar
mais de uma seção, objeto do presente expediente.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, para que sejam
encaminhados expedientes, solicitando aos Excelentíssimos Senhores, Desembargador
Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Dr" Marco Villas
Boas e Juiz Eleitoral, Dr" Adriano Gomes de Melo Oliveira, da 2' Zona Eleitoral de
Gurupi, Estado do Tocantins, que promovam a instalação de uma seção eleitoral, no
setor Bela Vista, em Gurupi - TO, a qual deve ficar sediada no prédio da Escola
Municipal Agripino de Souza Galvão, como forma de facilitar o direito de sufrágio dos
eleitores domiciliados naquele local.
GABINETE DO VEREADOR KITA MAClEL, aos 24 dias do mês de agosto de
2011.
d{;;?---
PROF. CABO CARLOS
Vereador - PT
,
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça saciar' R
Requerimento na: cJ tj.,2 /2011. Gurupi- TO, 25 de junho de 2.011.
. Asslnâüra
ASS TO: Instalação de um redutor de velocidade, no final da Rua Córcega, entre as
Ruas 8-A e 10-A., a Vila São José, em frente a Escola Municipal José Pereira da
Cruz, próximo ao Posto de Saúde.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
REQUERIDO: ilustríssimo Senhor Orency Teixeira de Rezende da Superintendência
Municipal de Trânsito e Segurança de Gurupi- TO.
DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO.
C~· f:~jlõ " ;" '"Ir GURUPI-TO
~Â RI' ~LI"lr'P'L 0-: GlJRUPI o COORDENADOR,,, )E PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 204-1'
,
HORAS
DATA 2 9 AGO.2011 JQMO
~ da 030", &&0---
CarimbofAsslnatura
,j nas Barros
Presidente
Requerem ao Ilustríssimo Senhor Superintendente
Municipal de Transito e Segurança de Gurupi, a
instalacão de uma Lombada no final da Rua
Córçega, entre as Ruas 8-A e 10-A, na Vila São
José, em frente a Escola Municipal José Pereira da
Cruz, próximo ao Posto de Saúde. para que haja
uma redução da velocidade dos veículos que trafegam
nas referidas vias, diminuindo os riscos de acidentes.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de Transito e Segurança a instalação
de um redutor de velocidade no final da Rua Córcega, entre as Ruas 8-A e lO-A, na
Vila São José, em frente a Escola Municipal José Pereira da Cruz, próximo ao Posto
de Saúde, para que baja uma melhoria no tráfego de veículos com diminuição da
velocidade dos mesmos. o citado trecho, há incidência de reiterados acidentes.
JUSTIFICATIVA
A Rua Córcega na Vila São José, é uma via de expressivo movimento automotor e de
pessoas, visto que é o caminho principal, de ingresso ao Posto de Saúde e Escola
Municipal José Pereira da Cruz, onde os veículos descem a Rua em alta ~....--:;7
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77. 1 - Gurupi
vereadorkitamaciel@yahoo.com.b~.vereadorkitamaciel.co\m.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça social?
o
velocidade, dificultando a travessia dos mesmos e de pedestres no logradouro,
causando constantes acidentes.
Cabe ao Poder Executivo estabelecer sinalização adequada e regulamentar o trânsito
nas vias públicas municipais, podendo, inclusive, ser o Município responsabilizado por
omissão no serviço administrativo, caso haja algum sinistro advindo da ausência de
sinalização.
Comprovada a necessidade da instalação de uma lombada, no final da Rua Córcega,
entre as Ruas 08-A e 10-A, na Vila São José, em frente a Escola Municipal José
Pereira da Cruz, próximo ao Posto de Saúde, em face do enorme movimento no local,
da alta velocidade dos veículos que por ali trafegam, e, ante os anseios da população
que utilizam a via municipal, sejam cumpridos os preceitos da Lei Orgânica Municipal
estabelecido no art. 135, que prescreve:
"Art. 135 - Caberá ao Município formular e executar a política
urbana conforme diretrizesfixadas em Lei, mediante a implementação
dos seguintes objetivos gerais: I - Ordenação da expansão urbana".
Cabe a Superintendência Municipal de Trânsito e Segurança instalar o redutor de
velocidade, para melhorar o tráfego dos citados acessos.
Assim, o Poder Público Municipal, estará proporcionando à comunidade um trânsito
mais seguro, contribuindo e zelando pelo bem estar da coletividade.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que seja
encaruinhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de
Transito e Segurança de Gurupi, pugnando pela instalação de um redutor de
velocidade, Lombada, no finaI da Rua 14, da Vila São José, em frente ao Posto de
Saúde, próximo a Escola Municipal José Cruz
GABINETE DO VEREADOR KlTA MACIEL. aos 25 dias do
2.011.
..m~CIEL
Vereador - PMDB
J----
PROF. CABO CARLOS
Vereador - PT
DENES
Vereador-P S
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
.,.V4 v--" t o PAImDO IX) BRAsIL
E~:~P/E:}'/~!tO s
HOR7~~<
, s aura
ASSUNTO: Requer a Excelentissima Senhora Secretária Municipal do Desenvolvimento
Social de Gurupi - TO, Sr" Olinda Pau/ino Abdala, para que disponibilize 01 (um)
automóvel ao Conselho Tutelar deste município.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça saciar'
Requerimento n": 071( 3/20 11, Gurupi- TO, 25 de agosto de 2011.
CÂMARA MUNiC !f'~.ú;i:G:.i!~UPI
COORDENADORI" m, PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 5ç) {f'lO./,f'
DATA 2 9 AGO.2011 Wijl(
t:Zr béht?v
Requerem do Governo Municipal, na pessoa da
Secretária Municipal do Desenvolvimento Social,
SI'" OLINDA PAULINO ABDALA, que seia
destinado um veículo automotor novo para
incrementar a atividade de protecão à crianca e
ao adolescente desenvolvida pelo Conselho
Tutelar de Gurupi - TO, tendo em vista ser
utilizado pela entidade apenas um veículo (y.r olks￾Kombi), que não estava em uso adequado a
tempos, sendo que encontra-se inviabilizada desde
16.08.11.
CÂMARA t:U~iCIP~1 OE GURUPI·TO
. ')
.ú·,
EM ;)O
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente a Excelentíssima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Si' OLINDA PAULINO ABDALA,
com o intuito de que seja destinado um veículo novo para o Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente de Gurupi - TO, ressaltando-se que o serviço público
assistencial, prestado pelo Conselho Tutelar se encontra prejudicado, devido a
dificuldade de locomoção enfrentada pelos Conselheiros e servidores, para proceder à
fiscalização e atendimentos de urgência sobre situações de caráter lesivo aos direitos das
crianças e adolescentes de Gurupi - TO.
JUSTIFICATIVA
Indubitavelmente, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente desempenha papel de
imnortância sinzular vara o Municínio de Guruni - TO. haia vista. ser a entidade aue
./
Av. Maranhão, 2277 -A - Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410- rns
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereado
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social"
primeiro é acionada pela população para velar e resguardar os direitos dos infantes e
jovens de nosso município.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias está previsto que cabe à Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Social destinar os recursos necessários (receitas públicas), para manter
a normalidade no serviço prestado pelo Conselho Tutelar.
Assim, é notório que aquela entidade (Conselho Tutelar) vem passando por um longo
período de dificuldades, no atendimento do interesse público e social, vez que, o único
veículo (Kombi) não está funcionando, portanto, neutralizo desde 16.08.2011, conforme
Oficio 88/111CTG, que informa a situação precária do mesmo, e os riscos de acidentes,
pela falta de manutenção do automóvel.
Verifica-se que no Ofício do Conselho Tutelar de Gurupi-TO, restou claro a grave
situação física do veículo, que ora encontra-se estacionado e com orientação de
profissional técnico, de que o mesmo não pode mais trafegar. Os Conselheiros não
conseguem cumprir a missão designada, que é sempre de urgência e preventiva, contudo,
o veículo que os transportava quebrou como já ocorrera outras vezes, ficando os
Conselheiros em situação difícil, prejudicando o serviço público por eles desempenhado,
ferindo o Princípio Constitucional, da Continuidade dos Serviços Públicos.
Logo, é imprescindível que seja normalizada a situação de transporte dos envolvidos na
atividade de proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município,
envidando-se esforços para que seja disponibilizado um veículo novo ao Conselho
Tutelar.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, para que esta Casa
Legislativa envie expediente, requerendo a Excelentíssima Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, que destine um automóvel ao Conselho Tutelar de Gurupi￾TO, lembrando que o tratamento digno da pessoa humana é direito de todos e dever do
Estado, sendo um dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 25 dias do
d~
PROF. CABO CARLOS
Vereador - PT
CIEL
Vereador - PMDB
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamaciel@yahoo.com.br www vereadorkilamaciel. com. br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça sociai'
t9 r••...,
~:~2/~~OS
REQUERIMENTO n": cl6-! /2011,14 de setembro de 2011. HORÀRIO·./r: h.-r' Min.
1 4 SEI. 2011 HORAS
1.J:3r
PO~~&Ja~~~il;lQ!~_
EM_~~,Jf..~~-'~~1..L￾c - 'ARA MUNICIPAL DE GU~UPI
, C.~JRDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N°? .,: 20 /.,
DATA
Requerem ao ilustríssimo Senhor Presidente da
Fundação UNIRG, Sr. Eugênio Pacceli de Freitas
Coelho, para que revogue, imediatamente, todas as
Portarias que colocam servidores da UNlRG, à
disposição de outros órgãos públicos, com o retomo à
ongem.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenàrio, seja cientificado ao Senhor Presidente da Fundação
UNlRG, para que revogue, imediatamente, todas as Portarias que colocam servidores
da UNlRG, à disposição de outros órgãos públicos, com o retomo à origem.
JUSTIFICA TIVA
É público e notório que do quadro de servidores efetivos do Centro Universitário
UNlRG, muitos estão lotados em órgãos diferenciados, como na Justiça Estadual e
Eleitoral. Como exemplos, as Portarias de nOs 074/2011, 089/2011, 090/2011e
Comunicação Interna n° 97/2011.
Os servidores da faculdade, que estão à disposição eúl'fblrr . gãos permanecem as
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 7 .410-
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamaciel.com.br
ocantins
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
o~.
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça social" ,
expensas do Centro UNIRG, pois continua a pagar seus salários, onerando a folha de
pagamento, com prejuízo ao erário e com infrigência aos princípios da Administração,
sem ter a contraprestação dos serviços.
Em contrapartida, o desfalque de funcionários na instituição de ensino superior é
evidente, estando carente de pessoas para exercer as atividades inerentes ao órgão,
estando os professores e alunos sem apoio administrativo.
Servindo como exemplos, temos a permanência de apenas um funcionário no
Departamento de Direito, para atender a demanda. No Campus 1 aos sábados, o CAP
(Centro de Apoio ao Professor), permanece fechado, por falta de servidor.
A permanência dos servidores em outros órgãos, que não o de origem, implica ao
administrador público, a pecha de Improbo, já que a conduta incorreta e ilegal do
Agente Público, contraria os princípios básicos da Administração, conforme prescreve
o artigo 37 da CF e Lei Federal n° 8429/92.
"Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
e, também, ao seguinte (....)"
o artigo 11 da Lei 8.429/92, corrobora com o artigo constitucional:
Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os
deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições
(...).
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação UNIRG, para que revogue,
imediatamente, todas as Portarias que colocam servidores da UNlRG, à disposição de
outros órgãos públicos, com o retorno à origem.
S
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 14 di
2011, .. _
KITA L
'_~a~oR'-PMDB
PROF. ABO CARLOS
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.veteedorkltemeciet.combr
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça social'
REQUERIMENTO n": dlbt/ /2011,19 de setembro de 2011.
ASSUNTO: Requerem ao Presidente da Fundação UNIRG, que revogue,
imediatamente, a Portaria n" 160/201, de 01 de junho de 2011, que determina a
realização de estudos e planejamento com vistas a mitigar a inadimplência dos alunos
e recuperar o passivo de mensalidades não pagas.
REQUERENTES: Vereador Kita Maciel - PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
DESTINATÁRIO: ilustríssimo Presidente da Fundação UNIRG, Sr. Eugênio Pacceli
de Freitas Coelho. CÂMARAr~:;N!C!~.~1 DE GURUPI-TO
CÀIIIARA MUNICIPAL DE GIJ~UPI
COORDENADORIA OE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° :>.:/.3 l'loLL
1 9 SEI. 2011 HORA} DATA /d:/
K'r a- "t// @/h6cJ>o
Carimbo/Assinatura
Requerem ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação
UNIRG, Sr. Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, para que
revogue, imediatamente, a Portaria n° 160/201, que determina
a realização de estudos e planejamento com vistas a mitigar
a inadimplência dos alunos e recuperar o passivo de
mensalidades não pagas.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado ao Senhor Presidente da Fundação UNIRG,
para que revogue, imediatamente, a Portaria n° 160/201, que determina a realização de
estudos e planejamento com vistas a mitigar a inadimplência dos alunos e recuperar o
passivo de mensalidades não pagas.
JlJSTlFICA TlV A
É certo que a inadimplência dos universitários da Fundação UNIRG, gira em tomo de
27% (vinte e sete), causando diminuição da receita da Instituição de Ensino,
dificultando financeiramente sua estrutura fisica e organizacional.
A nomeação da Comissão de estudos, de acordo com a Portaria 160/2011, acarreta
mais despesas para a Fundação UNIRG, já que os membros da Comissão serão
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CE· . 10-020 - Gur~ntins
vereadorkilamacie/@yahoo.com.br www.v rea rkit . cie/.~ r
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça saciar"
remunerados com o Adicional de Trabalho Técnico, diminuindo, em contrapartida, a
receita da mesma.
A Portaria 160/2011, deve ser revogada, uma vez que é obrigação do Administrador
Financeiro, juntamente com sua equipe de servidores e a Procuradoria Municipal, o
estudo e planejamento de como recuperar o passivo das mensalidades não pagas.
É importante ressaltar que as atividades desenvolvidas pela Administração Pública,
devido sua especificidade, devem se pautar pela observância das normas legais, bem
como pelos princípios que a norteiam.
Vigorando a referida Portaria, com aumento de ônus para a Fundação UNIRG,
implica ao administrador público uma conduta incorreta e ilegal, contrariando os
princípios básicos da Administração, conforme prescreve o artigo 37 da CF e Lei
Federal n° 8429/92.
o artigo 11 da Lei 8.429/92, corrobora com o artigo constitucional:
Art. 11: Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os
deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições
(...).
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação UNIRG, para que revogue,
imediatamente, a Portaria n° 160/201, de 01 de junho de 2011, que determina a
realização de estudos e planejamento com vistas a mitigar a inadimplência dos alunos.
GABINETE DO VEREADOR KIT A MACIEL, aos 19 dias
2011.
~ROF.~ARLOS
Vereador - PT
, d setembro de
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça social?'
EM~...i.J2......J20~
HOR~hs~Min.
. ss natura n G
Y19I<1M 4<
ASSUNTO: Instalação de um redutor de velocidade na Rua 09 (nove), esquina com -
Avenida Perimetral, no Setor Vila Nova, em frente ao Bar do Emandes.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Orency Teixeira de Rezende da Superintendência
Municipal de Trânsito e Segurança de Gurupi-TO.
DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi- TO.
CÂMARA MUf"-'!P~L O Ge "pl.TO
,
r' ,. O
Requerimento n": cJ 13/2011. Gurupi-TO; 26 de setembro de 2.011.
.CÂMARA iA-UNIC"IPALOE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOlO N" ,- q "/20 ~
DATA HORAS 2 6 SET. 2011 /!.- 3-2
Carimbo/Assinatura
Requerem ao Ilustríssimo Senhor Superintendente
Municipal de Transito e Segurança de Gurupi a
instalação de um redutor de velocidade na Rua 09
(nove), esquina çom Avenida Perimetral, no Setor
Vila Nova, em frente ao Bar do Ernandes, para que
haja uma redução da velocidade dos veículos que
trafegam nas referidas vias, diminuindo os riscos de
acidentes.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao
ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de Transito e Segurança a instalação
de um redutor de velocidade na Rua 09 (nove), esquina com Avenida Perimetral, no
Setor Vila ova, em frente ao Bar do Emandes, para que haja uma melhoria no tráfego
com diminuição da velocidade dos veículos, uma vez que existe uma enorme
incidência de acidentes no citado trecho.
JUSTIFICA TIV A
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63)~313-21 6 - Centro - CEP: 77~ Tocantins
vereadorkilamacie/@yaho. www.vereadorkilamacie/.com.br y--' ,
I .
A Rua 09 (nove), esquina com a Avenida Perimetral, no citado Setor, é uma via de
expresso movimento, pois fica próximo a Escola Municipal Vila Nova, também é
passagem de entrada e saída às Chàcaras da redondeza, como o acesso de caminhões
coletores de lixo, que deslocam até o Lixão Municipal, trafegando em alta velocidade,
dificultando a travessia das vias e causando risco constante de acidentes.
~
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça social"
Cabe ao Poder Executivo estabelecer sinalização adequada e regulamentar o trânsito
nas vias públicas municipais, podendo, inclusive, ser o Município responsabilizado por
omissão no serviço administrativo, caso haja algum sinistro advindo da ausência de
sinalização.
Comprovada a necessidade da instalação de um redutor de velocidade na Rua 09
(nove), esquina com a Avenida Perimetral, no Setor Vila Nova, em face do enorme
movimento em frente ao Bar do Ernandes, da alta velocidade dos veículos que por ali
trafegam, e, ante os anseios da população que utiliza diariamente a via municipal em
questão, sejam cumpridos os preceitos da Lei Orgânica Municipal estabelecidos no art.
135, que prescreve:
"Art. 135 - Caberá ao Município formular e executar a política
urbana conforme diretrizesfixadas em Lei, mediante a implementação
dos seguintes objetivos gerais: I - Ordenação da expansão urbana".
Cabe a Superintendência Municipal de Trânsito e Segurança instalar o redutor de
velocidade para que haja uma melhor qualidade no tráfego das citadas ruas.
Assim, o Poder Público Municipal estará proporcionando à comunidade um trânsito
mais seguro, contribuindo e zelando pelo bem estar de seus habitantes.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que seja
encaminhado expediente ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Municipal de
Transito e Segurança de Gurnpi, pugnando pela instalação de um redutor de
velocidade, quebra-molas, na Rua 09 (nove), esquina com Avenida Perimetral, no
Setor Vila ova, em frente ao Bar do Emandes.
GABINETE DO VEREADOR KITA MACIEL, aos 26 dias do mês de setembro de
2.011.
~
OF. CABO CARLOS
Vereador PT
KIT IEL
V or'pMDB
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamaciel@yahoo.com. br www.vereadorkilamaciel.com.br

open original →