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materia nº 4/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 4 / 2012
Date 2012-02-02
Ementa"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CIADSETA, SITUADA NO SETOR SOL NASCENTE".
native_id310

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-04 Lei sancionada — Lei no Acervo Documental da Casa - Publicação no Mural em 07/05/2012.
2012-05-04 Autógrafo transformado em Lei — Lei sancionada.
2012-04-17 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Autógrafo para sanção.
2012-04-17 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Autógrafo para sanção do Prefeito.
2012-04-13 Proposição aprovada — Matéria aprovada.
2012-04-03 Apreciação em Plenário — Para votação em Plenário.
2012-03-28 Proposição distribuída p/ Comissão Leg., Just., Red. Final — Para emissão de Parecer.
2012-02-09 Proposição distribuída às Comissões — Para emissão de Parecer.
2012-02-09 Proposição para ser lida em Plenário — Para leitura em Plenário.
2012-02-08 Proposição para o expediente da Sessão — Pauta da Sessão do dia 09/02/2012.

Documents (1)

texto original #

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't;ÂMAR.A. MU~!IC'PA.~c!: IJ\.'!'!\.'PI
COORDENADOI•••• Ilé I'ROTOCOI.O
PROTOCOLO N" Oh ~ /20.Ld;.
DATA HORAS O 7 FEV, 2012 /,(:I(!L
Estado do Tocantins 'Ji; 00rhélzO
Gabinete do Vereador Dr. Maurlc ,- Carlmbo/A.sln.'ura
PROJETO DE LEI 0011 /2012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Igreja Evangélica Assembléia de Deus
CIADSETA, situada no Setor Sol Nascente."
O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Igreja Evangélica Assembléia de Deus CIADSETA, com sede e Fórum na cidade
de Gurupi - TO, na Rua 5-11 Qd. 55 Lts.16 e 17, Setor Sol Nascente.
Art. ~ A entidade ora reconhecida como de Utilidade Pública Municipal
deverá publicar e remeter para a Câmara Municipal de Gurupi, balanço anual das
suas atividades.
Art. 3°
°
não cumprimento do que determina o "caput" do Artigo 2
0
desta
Lei durante 02 (dois) anos, dará direito à Câmara Municipal de Gurupi, revogar a
Lei que concedeu o beneficio.
Art.4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nO /2011, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei nO1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos dois dias do
mês de fevereiro de 2012.
DR. MAURíCIO
Vereador - PR
Av. Marllllhio 2277-A reatro CEP 77402~20 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Guropi-TO
••••.•••camaradeguroplcom.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Mauricio
JUSTIFICATIVA
Fundada em 29 de julho de 1990, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus
CIADSETA, situada no Setor Sol Nascente, com sede neste município, é uma entidade
civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade principal a assistência espiritual, cristã e
secundária, a promoção da assistência social e educacional bem como reunir-se
regularmente para o culto de adoração a Deus, estudar a Bíblia Sagrada, a pregação do
Evangelho, desenvolver a comunhão entre seus membros, a alfabetização e a
educação de pessoas, o avivamento espiritual, e o compromisso com a palavra de
Deus, além de outras ações afetas às suas finalidades estatuárias.
Diante da importância das ações realizadas pela Igreja, contamos com o apoio
dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade
pública.
Diante do exposto solicito o apoio dos nobres Vereadores.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos dois dias do
mês de fevereiro de 2012.
OR. MAURíCIO
Vereador - PR
Av. Maranbio 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi- TO
www.camaradegurupi.com.br

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