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DATA 07 FEV. 2012 2~AS
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. MauriüO--...Jo~~~='-----'
PROJETO DE LEI 00.2 /2012, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012.
Institui o programa "Cuidando da Capital
da Amizade," e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Gurupi - TO, o
Programa "Cuidando da Capital da Amizade", o qual dar - se - á, as expensas da
iniciativa privada.
Art. 2° O Programa tem como finalidade as atividades de construção,
conservação, manutenção, paisagismo bem com, a restauração e/ou
remodelação de mobiliários urbanos nos logradouros públicos do Município de
Gurupi - TO, a saber:
1- Praças;
11 - Parques;
111 - Canteiros Centrais;
IV - Areas Verdes;
V - Areas de preservação ambiental;
VI - Chafarizes.
Parágrafo Único - As atividades de que trata o caput deste Art. Serão
executadas com base nos projetos e critérios técnicos dos órgãos públicos
municipais competentes.
Art. 3° Os associados ao Programa, permiti - se - á vinculação de
publicidade, respeitando as normas técnicas estabelecidas pelo órgão municipal
competente.
Parágrafo Único - A publicidade de que trata o caput deste Art. não inclui
textos publicitários que estimulem o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros ou
violência, em todas as suas formas.
Art. 4° O Município de Gurupi - TO, no âmbito de sua competência e,
dentro dos limites legais cabíveis, poderá adotar medidas de isenção fiscal aos
associados ao Programa "Cuidando da Capital da Amizade".
Av. Maranhio 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-TO
www.camaradegurupi..com.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Mauricio
Art. 5° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nO /2011, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei nO1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos seis dias do
mês de fevereiro de 2012.
OR. MAURíCIO
Vereador - PR
Av. MaranhAo 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-TO
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Mauricio
JUSTIFICATIVA
A atual administração municipal está cuidando muito bem de nossa cidade,
e o seu trabalho está transformando e mudando a "cara" de Gurupi.
Para auxiliar os trabalhos da administração, este Programa "Cuidando da
Capital da Amizade" deve mudar os mobiliários urbanos, em sua conservação ou
restauração, contando com o auxílio técnico e jurídico da Prefeitura Municipal.
Os associados devem custear os gastos, e divulgar seus textos publicitários
nos logradouros públicos.
Poderão ser realizados neste dia trabalhos como: limpeza, roçagem, pintura
de meios - fios, retirada de terra, galhos e entulhos, podas de árvores,
manutenção na iluminação pública e das praças, passarelas, pontes limpeza de
bueiros, raspagem de sarjetas, e manutenção de ruas e avenidas. Além dos
serviços gerais, as equipes da Secretaria da Saúde, aproveitaram para orientar
prevenir e conscientizar sobre a dengue e as maneiras corretas de descartar o
lixo e entulho. Esta ação de conscientização poderá contar com a distribuição de
materiais informativos, entre outras atividades como orientação e visitas nas
casas.
Diante do exposto solicito o apoio dos nobres Vereadores.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos seis dias do
mês de fevereiro de 2012.
OR. MAURíCIO
Vereador - PR
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-TO
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