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materia nº 5/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-02-02
Ementa"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR JARDIM DAS BANDEIRAS".
native_id318

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-07 Proposição aprovada — Matéria aprovada em 06/03/2012.
2012-03-01 Proposição para inclusão na Ordem do Dia — Para apreciação.
2012-02-29 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — PARA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO.
2012-02-15 Proposição distribuída às comissões — PARA PARECER.
2012-02-15 Proposição distribuída às comissões — PARA EMISSÃO DE PARECER.
2012-02-15 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2012-02-14 Proposição a ser apresentada em Plenário — PARA SER LIDO EM PLENÁRIO.
2012-02-13 Proposição para inclusão no expediente da Sessão — PARA O EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 14/02/2012.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

'CÂMARA M-U~li'êP-AL DE'GURUPI
COORDENADORIA OE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° d/O /20/r
DATA
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. MauriclO.__ ---"C~ar:!!!im~bo!!!!/Al!s.!!!in!!;.t:!!!Ur~a -'
PROJETO DE LEI 00 =5 /2012, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012,
"Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Moradores do Setor Jardim
das Bandeiras"
O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1° Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Moradores do Setor Jardim das Bandeiras, com sede e Fórum na
cidade de Gurupi - TO, na Avenida Juscelino Kubistchek, quadra 14, lote 30.
Art. ~ O não cumprimento do que determina o "caput" do Artigo 2° desta
Lei durante 02 (dois) anos, dará direito à Câmara Municipal de Gurupi, revogar a
Lei que concedeu o beneficio.
Art.3° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nO /2011, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei nO1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos dois dias do
mês de fevereiro de 2012.
Av, Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gumpi- TO
www.camaradegumpi.com.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Mauricio
JUSTIFICATIVA
Fundada em 07 de fevereiro de 2010, a Associação de Moradores do Setor
Jardim das Bandeiras, com sede neste município, é uma entidade civil, sem fins
lucrativos, que tem por objetivo, a prestação de ações de assistência social,
desenvolvendo programas junto aos idosos, jovens e crianças, distribuindo lhes
gratuitamente beneficios alcançados junto aos órgãos federais, estaduais e municipais,
todos com o fim de melhorar as condições socioeconômicas e a qualidade de vida dos
moradores do bairro.
Fundada em
Diante da importãncia das ações realizadas pela Associação, contamos com o
apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-Ia de
utilidade pública.
Diante do exposto solicito o apoio dos nobres Vereadores.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos dois dias do
mês de fevereiro de 2012.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-TO
www.camaradegurupi.com.br

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