| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2012 |
| Date | 2012-02-01 |
| Ementa | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS QUE VIABILIZARÃO A CURTO PRAZO O SANEAMENTO DAS FINANÇAS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG . |
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\.EG/S ~~ .'':'' ~~ () ."'~ o .• ""- a. ....w......I •. o Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi Gabinete do Vereador Jonas Barros Min. eeme ura INDICAÇÃO N° 013/2012, INDICANTE: Ver. JONAS BARROS. DE OI DE FEVEREIRO DE 2012. cÂMARA MUNICIPAL Dl; GUf'h,,'1 LIDO EM PLENÀRIO DAl" &2. ,02- 120.!l- : - INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi. CÂMARA MUNll..ifAL ut: GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLON° O 3.//l/0-M DATA O 1 FEV, 201Z HORAS /.,J'ftJ &Ó76 "f2t1/fJtb<2 Carimbo/Asslnaturl Indica alternativa para solidificar a UNIRG, Senhor Presidente, Douto Plenário, Indicamos ao Exm.? Sr. Prefeito Municipal medidas administrativas a serem adotadas que viabilizarão a curto prazo o saneamento das finanças do Centro Universitário UNIRG e, por decorrência, contribuirá para que cumpra de forma plena e com qualidade as respectivas funções institucional e social. Sala das Sessões, OI de fevereiro de 2012. ~\.EG/.s~ ~ ' .~ Q ,,' ~ o ~ o Q, -'-'" Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi Gabinete do Vereador Jonas Barros JUS TIFICA T1VA Na condição de Vereador à Câmara Municipal de Gurupi e, acima de tudo, cidadão gurupiense, preocupado com os destinos do nosso Centro Universitário UNIRG em Face das dificuldades administrativas e financeiras por que vem passando, indicamos a Vossa Excelência em conjunto com a Direção da Instituição, medidas administrativas passíveis de resolver a curto prazo tais impasses, consolidando-a como um autêntico e genuíno cenáculo do saber, irradiador de conhecimento na região Sul de nosso Estado e importante fonte propulsora de progresso e desenvolvimento municipal e regional. A nosso ver, a solução para o enfrentamento e superação desta crise passa pela necessidade de transformações profundas, avultando-se como uma das alternativas possíveis a integração ao Campus I de um Setor Universitário, que poderá ser concretizado mediante o loteamento de aproximadamente 15 alqueires da área imobiliária urbana que o compõe. cujos lotes observarão o padrão contemporâneo dos lotes urbanos, ou seja, de no máximo 360 m-, nos moldes de uma Cidade Universitária. Tais lotes poderiam ser vendidos. na forma legal. a terceiros interessados, com a finalidade de construção de moradias para professores, universitários e servidores da Instituição e demais interessados, resultando destas alienações receita para concluir a construção do referido Campus. como sabido. praticamente parada e urgindo por conclusão como condição mesma de consolidação da IRG como Centro Universitário do Orle de nosso País. Com o dinheiro da venda destes lotes, que vai ser uma redenção, serão criados e viabilizados requisitos e condições para que a Unirg retome o pleno desenvolvimento devido e almejado por todos nós, até porque esta causa é do povo gurupiense, verdadeiro e genuíno proprietários da Instituição. É sabido que circundando tal Campus existe uma área disponível de 40 alqueires, que certamente ficará ociosa, em razão da desnecessidade de ocupação de sua integralidade para fins institucionais, bem podendo a área considerada excedente, e com inegáveis vantagens. ser utilizada na proposta ora esboçada. esse desiderato, sugere-se que dentre os equipamentos obrigatórios a serem construídos neste Setor Universitário figurem um Centro Olímpico, um Restaurante Universitário (RU), que também deverá receber a urbanização adequada, incluindo-se o ajardinamento e oferta de estacionamento, conforme necessidades e projeto arquitetônico específico. I As medidas ora sugeridas poderão ser discutidas em audiência pública com a comunidade gurupiense. em especial com os segmentos sociais envolvidos c interessados no fortalecimento de nossa UNIRG, que, lamentavelmente vive um momento conturbado, devendo, doravante, passar por um processo de transformação que terá que sei I aprovado pel comunidade e todos os seus , representantes. ",EG/S ()•.':L:~ " ~ o· •.•..•.. Q., o Estado d'; Tocantins Câmara Municipal de Gurupi Gabinete do Vereador Jonas Barros Quanto a financiamento com o BNDS, a que foi dada em garantia a área em questão, com certeza estudos técnicos quanto à viabilidade da medida e resolução da questão, contudo, a nosso ver, não se constituirá óbice à concreção desta proposta o desmembramento de 10 a 15 alqueires da totalidade da área em tela, mesmo pela irrelevância deste quantitativo no contexto patrimonial hipotecado. Para solucionar-se o débito previdenciário para com o IPASGU propomos, em decorrência da transferência de toda a estrutura administrativa da Instituição para o novo Campus, a permuta ou dação em pagamento do prédio de propriedade da Unirg onde atualmente funciona o setor administrativo, mais precisamente, o "antigo Açaí" ao Órgão previdenciário local credor, porque aludido Campus comportará todo o complexo, na forma legal. Acreditando firmemente que as alternativas ora sugeridas representam mecanismos viáveis, exequíveis e capazes de cumprir as finalidades já declinadas, propugna-se para que sejam analisadas, consideradas, e salvo melhor juízo implementadas com a agilidade que o caso requer e as formalidades legais inerentes e pertinentes. É ajustificativa. Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2012.