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materia nº 13/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2012
Date 2012-02-01
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS QUE VIABILIZARÃO A CURTO PRAZO O SANEAMENTO DAS FINANÇAS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG .
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete do Vereador Jonas Barros
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INDICAÇÃO N° 013/2012,
INDICANTE: Ver. JONAS BARROS.
DE OI DE FEVEREIRO DE 2012.
cÂMARA MUNICIPAL Dl; GUf'h,,'1
LIDO EM PLENÀRIO
DAl" &2. ,02- 120.!l- :
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INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi.
CÂMARA MUNll..ifAL ut: GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLON° O 3.//l/0-M
DATA O 1 FEV, 201Z HORAS
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&Ó76 "f2t1/fJtb<2
Carimbo/Asslnaturl
Indica alternativa para solidificar a UNIRG,
Senhor Presidente,
Douto Plenário,
Indicamos ao Exm.? Sr. Prefeito Municipal medidas
administrativas a serem adotadas que viabilizarão a curto prazo o saneamento das
finanças do Centro Universitário UNIRG e, por decorrência, contribuirá para que
cumpra de forma plena e com qualidade as respectivas funções institucional e social.
Sala das Sessões, OI de fevereiro de 2012.
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete do Vereador Jonas Barros
JUS TIFICA T1VA
Na condição de Vereador à Câmara Municipal de
Gurupi e, acima de tudo, cidadão gurupiense, preocupado com os destinos do nosso
Centro Universitário UNIRG em Face das dificuldades administrativas e financeiras por
que vem passando, indicamos a Vossa Excelência em conjunto com a Direção da
Instituição, medidas administrativas passíveis de resolver a curto prazo tais impasses,
consolidando-a como um autêntico e genuíno cenáculo do saber, irradiador de
conhecimento na região Sul de nosso Estado e importante fonte propulsora de progresso
e desenvolvimento municipal e regional.
A nosso ver, a solução para o enfrentamento e
superação desta crise passa pela necessidade de transformações profundas, avultando-se
como uma das alternativas possíveis a integração ao Campus I de um Setor
Universitário, que poderá ser concretizado mediante o loteamento de aproximadamente
15 alqueires da área imobiliária urbana que o compõe. cujos lotes observarão o padrão
contemporâneo dos lotes urbanos, ou seja, de no máximo 360 m-, nos moldes de uma
Cidade Universitária. Tais lotes poderiam ser vendidos. na forma legal. a terceiros
interessados, com a finalidade de construção de moradias para professores,
universitários e servidores da Instituição e demais interessados, resultando destas
alienações receita para concluir a construção do referido Campus. como sabido.
praticamente parada e urgindo por conclusão como condição mesma de consolidação da
IRG como Centro Universitário do Orle de nosso País.
Com o dinheiro da venda destes lotes, que vai ser uma
redenção, serão criados e viabilizados requisitos e condições para que a Unirg retome o
pleno desenvolvimento devido e almejado por todos nós, até porque esta causa é do
povo gurupiense, verdadeiro e genuíno proprietários da Instituição.
É sabido que circundando tal Campus existe uma área
disponível de 40 alqueires, que certamente ficará ociosa, em razão da desnecessidade de
ocupação de sua integralidade para fins institucionais, bem podendo a área considerada
excedente, e com inegáveis vantagens. ser utilizada na proposta ora esboçada. esse
desiderato, sugere-se que dentre os equipamentos obrigatórios a serem construídos neste
Setor Universitário figurem um Centro Olímpico, um Restaurante Universitário (RU),
que também deverá receber a urbanização adequada, incluindo-se o ajardinamento e
oferta de estacionamento, conforme necessidades e projeto arquitetônico específico.
I
As medidas ora sugeridas poderão ser discutidas em
audiência pública com a comunidade gurupiense. em especial com os segmentos sociais
envolvidos c interessados no fortalecimento de nossa UNIRG, que, lamentavelmente
vive um momento conturbado, devendo, doravante, passar por um processo de
transformação que terá que sei I aprovado pel comunidade e todos os seus ,
representantes.
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Estado d'; Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete do Vereador Jonas Barros
Quanto a financiamento com o BNDS, a que foi dada
em garantia a área em questão, com certeza estudos técnicos quanto à viabilidade da
medida e resolução da questão, contudo, a nosso ver, não se constituirá óbice à
concreção desta proposta o desmembramento de 10 a 15 alqueires da totalidade da área
em tela, mesmo pela irrelevância deste quantitativo no contexto patrimonial hipotecado.
Para solucionar-se o débito previdenciário para com o
IPASGU propomos, em decorrência da transferência de toda a estrutura administrativa
da Instituição para o novo Campus, a permuta ou dação em pagamento do prédio de
propriedade da Unirg onde atualmente funciona o setor administrativo, mais
precisamente, o "antigo Açaí" ao Órgão previdenciário local credor, porque aludido
Campus comportará todo o complexo, na forma legal.
Acreditando firmemente que as alternativas ora
sugeridas representam mecanismos viáveis, exequíveis e capazes de cumprir as
finalidades já declinadas, propugna-se para que sejam analisadas, consideradas, e salvo
melhor juízo implementadas com a agilidade que o caso requer e as formalidades legais
inerentes e pertinentes.
É ajustificativa.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2012.

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