| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2012 |
| Date | 2012-02-05 |
| Ementa | REQUER A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE SALAS PARA OS ALUNOS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI DO SETOR MALVINAS, EM GURUPI - TO. |
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• ~. .:-v~ oQ . .., "- G. . o Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi Gabinete da Vereadora MARTA BARBOSA REQUERIMENTO N°. O grJ, 2012 REQUERENTE: Vereadora Marta Barbosa REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de GurupL DESTINATÁRIO: Sr. Antônio Poincaré Andrade Filho (Toinho Andrade) - Deputado Estadual- PSDfTO. ASSUNTO: Emenda Parlamentar viabilizando Recursos Financeiros para a Construção e Reforma de salas para os alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI do setor Malvinas, em Gurupi - TO. 'CÂMARA MUN"I'IOA.L DE G'.!~UPI ·COORDENADOR". ué PROTOCOLO PROTOCOLO N° 20 DATA O 5 MAR,2012 A vereadora que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER a realização de Emenda Parlamentar viabilizando Recursos Financeiros para a Construção e Reforma de salas para os alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI do setor Malvinas, em Gurupi - TO. JUSTIFICATIVA As famílias do Programa de Erradícação do Trabalho Infantil - PETI têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Para melhor atender as famílias deste tão valoroso Programa, o presente requerimento visa atender a reivindicação da comunidade do setor Malvinas quanto a Reforma das 3 (três) salas de aula, Construção de 1 biblioteca e mais salas de aulas para melhor atender as crianças e adolescentes do PETI. Como nosso município tem um clima bastante quente faz-se necessário a implantação de sistema refrigerado em todas as salas otimizando a qualidade das aulas e oficinas realizadas pela família PETI. Sendo assim, é justa e necessária a ação de tapa buraco deste trecho, em caráter de urgência. 2012. É a Justificativa. Gabinete da Vereadora Marta Barbosa, aos 05 dias do mês de fevereiro de