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materia nº 82/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2012
Date 2012-02-05
EmentaREQUER A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE SALAS PARA OS ALUNOS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI DO SETOR MALVINAS, EM GURUPI - TO.
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete da Vereadora MARTA BARBOSA
REQUERIMENTO N°. O grJ, 2012
REQUERENTE: Vereadora Marta Barbosa
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de GurupL
DESTINATÁRIO: Sr. Antônio Poincaré Andrade Filho (Toinho Andrade) - Deputado
Estadual- PSDfTO.
ASSUNTO: Emenda Parlamentar viabilizando Recursos Financeiros para a
Construção e Reforma de salas para os alunos do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil- PETI do setor Malvinas, em Gurupi - TO.
'CÂMARA MUN"I'IOA.L DE G'.!~UPI
·COORDENADOR". ué PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20
DATA O 5 MAR,2012
A vereadora que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER a realização de Emenda
Parlamentar viabilizando Recursos Financeiros para a Construção e Reforma de
salas para os alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI do
setor Malvinas, em Gurupi - TO.
JUSTIFICATIVA
As famílias do Programa de Erradícação do Trabalho Infantil - PETI têm
compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da
retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de
trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos
das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Para melhor atender as famílias deste tão valoroso Programa, o presente
requerimento visa atender a reivindicação da comunidade do setor Malvinas quanto
a Reforma das 3 (três) salas de aula, Construção de 1 biblioteca e mais salas de
aulas para melhor atender as crianças e adolescentes do PETI. Como nosso
município tem um clima bastante quente faz-se necessário a implantação de sistema
refrigerado em todas as salas otimizando a qualidade das aulas e oficinas realizadas
pela família PETI.
Sendo assim, é justa e necessária a ação de tapa buraco deste trecho, em
caráter de urgência.
2012.
É a Justificativa.
Gabinete da Vereadora Marta Barbosa, aos 05 dias do mês de fevereiro de

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