| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2012 |
| Date | 2012-03-06 |
| Ementa | REQUER DA DIRETORIA DO GURUPI ESPORTE CLUBE QUE SE FAÇA CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUE GARANTE AOS IDOSOS NO MÍNIMO 50% DE DESCONTO NAS ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER. DIANTE DO EXPOSTO REQUEREMOS QUE SEJA CONCEDIDO AOS IDOSOS O REFERIDO DESCONTO NOS JOGOS REALIZADOS EM GURUPI. |
| native_id | 342 |
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Estado o Tocantins
Gabinete do Vereador Prol. Cabo Carlos
Trabalho com Respon_bllldade
REQUERIMENTO N° oi6 2012
REQUERENTE: Vereador Professor Cabo Carlos (PT).
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal.
DESTINO: A Diretoria do Gurupi Esporte Clube - Senhor
Presidente Wilson Castilho
ASSUNTO: Requer aplicação da Lei Federal n010.741/2003
(Estatuto do Idoso), requeremos que seja concedido aos idosos o
desconto previsto na referida Lei, nos jogos a serem realizados em
Gurupi.
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HORÁRIO: hf Mln.
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Ver WUI !(J Botelho
Presidente
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'PROTOCO
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DATA O6 M ,1012 M.l'bo vereador que o presente subscreve no uso e gozo de suas
atribuições legais e regimentais vem perante Vossa Excelência
REQUERER da Diretoria do Gurupi Esporte Clube que se faça
cumprir o disposto na Lei Federal n010.741/2003 (Estatuto do
Idoso), que garante aos idosos no mínimo 50% de desconto nas
atividades culturais e de lazer. Diante do exposto requeremos que
seja concedido aos idosos o referido desconto nos jogos realizados
em Gurupi.
JUSTIFICATIVA
Depois de uma vida inteira de trabalho, é hora de pensar no
merecido lazer e descanso... Passear, viajar, conhecer novos
lugares e pessoas, aproveitar, da melhor forma possível, a "melhor
idade". Mas, como fazer tudo isso sem comprometer todo
dinheiro da aposentadoria ou toda a economia de uma vida inteira rJ
Av. Marub" nO1171-A-Centro-77410-0lO- TdelODeI: (063) 926115111 84U-4748-Gu.,.pi- TO .b-----8Y1~_~.-.~
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Estado do ocantlns
Gabinete do Vereador Prof. cabo carlos
Trabalho com Responsabilidade
Pensando na melhor idade foi criado o Estatuto do Idoso. Esta Lei
de n° 10.741, no capítulo V, artigo 23 garante a participaç§o dos
idosos em atividades culturais e de lazer e que será proporcionada
mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos
ingressos para eventos artfsticos, culturais, esportivos e de lazer,
bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Desconto
esse não praticado em muitos eventos realizados em nosso
municlpio.
Haja vista que no último jogo realizado no estádio Rezendão do
Campeonato Tocantinense entre Gurupi x Interporto, muitos idosos
foram barrados na portaria e não obtiveram o referido desconto.
Por essa razão e que requeremos da Diretoria do Gurupi Esporte
Clube que seja tomada as providencias cabíveis para se fazer
cumprir a Lei.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Professor Cabo Carlos, aos 06 dias do mês
de março de 2012.
Prof.ca~os - PT
Vereador
Kita Mac' PMOB
ereacter
Pro". Zen - PSB
Ver adora
Av. MarllJlhio nO ZZ77-A-Centro-77410~ZO- Telefones: (063) 9261-651Z/84Z44748-Guropi- TO
Site:www.cabocarlos.com.br/ e-mail: vereadorcabocarlo~ahoo.com.br