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materia nº 7/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 7 / 2012
Date 2012-02-14
Ementa"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id350

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-04 Lei sancionada — Lei no Acervo Documental da Casa - Publicação no Mural em 07/05/2012.
2012-05-04 Autógrafo transformado em Lei — Envio da Lei nº 2024, de 26/04/2012.
2012-04-17 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Envio do Autógrafo de Lei.
2012-04-17 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Autógrafo para envio ao Prefeito.
2012-04-13 Proposição aprovada — Para emissão do Autógrafo de Lei.
2012-04-03 Apreciação em Plenário — Matéria para votação.
2012-03-28 Proposição distribuída p/ Comissão Leg., Just., Red. Final — Emissão de Parecer.
2012-03-13 Proposição distribuída às Comissões — Para emissão de Parecer.
2012-03-13 Proposição para inclusão no expediente da Sessão — Para ser lido em Plenário.
2012-03-12 Proposição para inclusão no expediente da Sessão — Para o expediente da Sessão do dia 13/03/2012.

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CÂMARA MUtllCIPAL DE G~RUPI
COO~dÉNADORIA OE PROTOCOLO
,PROTOCOLO N° 20
DATA O 7 MAR. 2012 Ig~.~
Estado do Tocantins 1~~~~~~~E:===l
Gabinete do Vereador Dr. Mauricio L ;"'091 • •• 1 fi
PROJETO DE LEI 001 /2012, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
"Institui o Dia Municipal do Profissional de
Educação Física e dá outras providências'
O PREFEITO DO MUNIClplO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Dia Municipal do Profissional de Educação
Física", a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de setembro, no âmbito do
Município de Gurupi - Tocantins.
Art. 2" Fica o Poder Executivo, autorizado a difundir esta data pelos
meios de comunicação institucionais e incluí-Ia no calendário de comemorações
do município.
Art 3° O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da
Cidade.
Art.4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nO /2011, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei nO1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos catorze dias
do mês de fevereiro de 2012.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402~20 fone: (63) 3315-1818/3315-1820 Guropi-TO
www.camaradeguropi.com.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Maurício
JUSTIFICATIVA
Para os efeitos desta Lei, considera - se profissional de Educação
Física o especialista em atividades físicas nas suas diversas manifestações -
ginásticas, exercícios físicos, desporto, jogos, lutas, capoeiras, artes mananciais,
danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer,
recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios
compensatórios a atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais,
sendo da sua competência prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da
educação e da saúde, contribuindo para capacitação e/ou restabelecimento de
níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus
beneficiários, visando a consecução do bem estar e da qualidade de vida, da
consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças,
de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais,
contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da auto estima, da
cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das sociais, e da
preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade,
segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo.
Existe legislação federal disciplinando a matéria, sendo que a Lei nO
9.696 de 1° de Setembro de 1998, regulamenta o exercício da Profissão de
Educação Física. Ressalta-se ainda, que a Resolução do Conselho Federal de
Educação Física nO007/99, de 26/04/99, dispõe sobre o Dia do Profissional de
Educação Física a ser comemorado no dia primeiro de setembro.
Diante do exposto solicito o apoio dos nobres Vereadores.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos catorze dias
do mês de fevereiro de 2012.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fo e: (63) 3315-18181 3315-1820 Gurupi-TO
www.camaradegurupi.com.br

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