br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 8/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 8 / 2012
Date 2012-03-07
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O GURUPI ESPORTE CLUBE, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".
native_id351

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-11 Lei sancionada — Lei no Acervo Documental da Casa - Publicação no Mural em 11/04/2012.
2012-04-11 Autógrafo transformado em Lei — Envio da Lei.
2012-03-30 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Autógrafo para sanção.
2012-03-30 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Para envio ao Prefeito.
2012-03-30 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Matéria para sanção.
2012-03-29 Proposição aprovada — Matéria aprovada.
2012-03-29 Apreciação em Plenário — Para o Plenário.
2012-03-29 Parecer em reunião conjunta das Comissões Permanentes — Para apreciação em Plenário.
2012-03-29 Proposição para emissão de Parecer — Emissão de Parecer.
2012-03-29 Proposição para emissão de Parecer — Para emissão de Parecer.
2012-03-18 Proposição distribuída às Comissões — Comissões.
2012-03-13 Proposição para inclusão no expediente da Sessão — Para ser lido em Plenário.
2012-03-12 Proposição para inclusão no expediente da Sessão — Para a Sessão do dia 13/03/2012.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ro
~,,'CIP••(
<#11 ~~
.f "c:.
oC~ "
C
I,) ~ :!
Estado o ocantins
Gabinete do Vereador Jonas
CÂMARA MUtlICIPt',L DEG'.!~UI'I
COORDENADORIA 010 ROTOCOLO
PROTOCOLO N° S 20 2
DATA R, 2012 H3.lH
PROJETO DE LEI Nº O(}~ DE 07 DE MARÇO DE 2012
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi a
destinar recursos financeiros para o Gurupi Esporte Clube, por
meio de despesa prevista em Emenda parlamentar. ".
o PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi autorizado a
repassar recursos financeiros para a Gurupi Esporte Clube, sociedade civil de direito
privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins, na
Rua Presidente Castelo Branco, nO1.671, Centro, declarada de utilidade pública pela Lei
Municipal nO1.936 de 06 de maio de 2011, para o custeio de suas despesas.
Art. 2º - Para o cumprimento do art 1º desta Lei, o Prefeito Municipal de
Gurupi, utilizará os seguintes valores orçamentários consignados na Emenda Parlamentar
disponível para cada Vereador, como se segue:
VEREADORES: VALORESR$
Antônio Jonas Pinheiro Barros 200.000,00
Francisco de Assis Martins 100.000,00
Marcos Paulo Ribeiro Moraes 50.000,00
Wanda Maria Santana Botelho 50.000,00
VALORTOTALR$ 400.000,00
Art 3º - Para o cumprimento desta Leiserá utilizado recursos oriundos da
dotação orçamentária nº 0003.0306.27.812.2741-2066, e elemento de despesa 3.3.5.0.43-
0020.
Parágrafo Único - O Chefe do Poder Executivo esta autorizado a utiliza os
referidos recursos, caso não haja recursos nas referidas dotação orçamentária e elemento
de despesa.
Av. Mannhão o- 1.277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Teleru - (063) 3315-1818 - GUl"upi-TO
~",CIP~
<1/ ~~ .f Qc:;.
~ ,.
oC C
IJ :!
Estado o ocantins
Gabinete do Vereador .lonas Barros
Art. 4
Q
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº /2012. de autoria dos seguintes
Vereadores: lonas Barros, Dinda, Marcão do Povo, Wanda Botelho. nos termos da Lei nQ
1.806, de 16 de junbo de 2009.
SaIas das Sessões da Câmara de Gurupi, Estado do Tocantins. aos 07 dias
do mês de março de 2012.
D1NDA
Vereador PR
MARCÃODOPOVO
VereadorPR
WANDABOTELHO
VereadorPR
Av. Maranhio n- 2277·A - Centro - Cep - 77410-020 - Teleru - (063) 3315-1818 - Gurupi- TO
~,,'CIP,-(
<#l _ 4~
~ Qc:,
~ 111
-C C
IJ :!
Estado o ocantins
Gabinete do Vereador .Jonas Barros
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores, a propositura ora apresentada
visa promover políticas públicas e sociais que atendam as necessidades da população
gurupiense como um todo, especialmente, dos esportistas de Gurupi, que requerem ações
dos seus representantes nesta Casa Legislativa, a fim de viabilizar recursos para
investimento no time profissional do Gurupi e para a formação das categorias de base, a
título de incentivo e o melhor desenvolvimento do esporte local, e como fonte de divisas e
representatividade, uma vez que o time leva o nome da nossa cidade.
Em sua participação na primeira edição do Campeonato Tocantinense,
em 1993, terminou na sexta colocação. Em 1995, foi vice-campeão nas duas competições
do futebol tocantinense: o Estadual e a Copa Tocantins. A campanha proporcionou a
participação do Gurupi pela primeira vez em uma competição nacional, o Campeonato
Brasileiro da Série C, quando terminou na quinquagésima colocação entre 107 clubes
participantes. Na segunda fase, o Gurupi acabou sendo eliminado pelo Guarâ.
Em1996, conquistou seu primeiro título estadual, após vencer
o Kaburé na cobrança de penalidades por 6 a 5. No ano seguinte, o clube obteve o
bicampeonato, desta vez batendo o Interporto na final.
Em2003 e em 2008, foi vice-campeão tocantinense, perdendo os títulos
para o Palmas e para o Tocantins. O tricampeonato foi alcançado em 2010. Na primeira
partida da decisão contra o Araguaína, o Gurupi conheceu sua única derrota em toda a
competição, perdendo pelo placar mínimo. Na partida de volta, porém, venceu por 3 a 1 e
garantiu seu terceiro título, além da inédita participação na Copa do Brasil do ano seguinte.
NaCopa do Brasil, em sua primeira participação foi eliminado pelo Paraná, ao empatar em
1 a 1 em casa e perder por 3 a Oem Curitiba.
Em2011, é novamente campeão do estadual, batendo o Interporto na
final.
Av. Maranhão n- 22774A - Centro - Cep-. 77410-020 - Teldn - (06.]) DIS-1818 - Gurupi-TO
-.
~ ••'CIP4(
<IJ b~ t .Q~
-c c
u _ :!
Estado o ocantins
Gabinete do Vereador .Jonas Barros
A concessão deste repasse financeiro irá favorecer o crescimento cultural
e social dos nossos jovens, visto que este recurso será para investimento também nas
categorias de base do time, possibilitando a concretização do sonho da maioria dos
adolescentes do nosso município. E,ainda, a prática de esportes além de ser um exercício
saudável para jovens e crianças, é um instrumento para afastá-los de condutas maléficas e
perniciosas existentes na sociedade.
Diante das argumentações expostas e por avaliar serem oportunas às
reivindicações dos munícipes, a fim de se tornar viável a destinação destes recursos,
conclamo aos Pares deste Legislativo a aprovação da matéria, por se tratar de assunto
relevante e de grande anseio social.
Salasdas Sessões da Câmara de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 07 dias
do mês de março de 2012.
DINDA
Vereador PR
MARCÃO DO POVO
Vereador PR
WANDA BOTELHO
Vereador PR
Av. Maranhlo o- 2277-A - Centro - Cep- 77410-020 - Te~ru -(863) 33tS-t818· Gurupi-TO

open original →