| Tipo | Medida Provisória |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1997 |
| Date | 1997-11-04 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL GILBERTO REZENDE ROCHA, A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 395 |
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