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materia nº 97/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2012
Date 2012-03-12
EmentaREQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ANTONIO CARLOS BARBAZIA, A PERMANÊNCIA E PRESERVAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO INTEGRADO RURAL JOÃO TIAGO DA COSTA, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA UNIDADE ESCOLAR É ÚNICA ESCOLA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E POSSUI APROXIMADAMENTE 21 (VINTE E UM) ANOS DE EXISTÊNCIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
""-
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por verdadeira justiça sociat'
REQUERIMENTO nO: O q :(. /2012, em 12 de março de 2012. :_~.mln.
ASSUNTO: Requerer a Preservação do Centro de Ensino Integrado Rural João Tiago da
Costa
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - ro.
DESTINATÁRIO: Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal da Educação ••~_1'\JtOnio
Carlos Barbazia. • ~AAIIUN\C\P~L\I
I'lu6o~ ':ll! ••urID"~ ,:,,,,r.1!~lJDI C~Y PROVADO
COORDEN Ú"' •• ,ê I'ROTOCOu) A ~ _
PROTOCOLO N' lIO/' pOR: . ,,::r:pa>.:
D~A ~\?' ~
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Ver.
L_-~=~;q;Jrenffir-m:nruuiS'srlissLmo Senhor Secretário Municipal da
Educação, Senhor Antonio Carlos Barbazia, a permanência e
preservação do Centro de Ensino Integrado Rural João Tiago
da Costa, tendo em vista que a referida Unidade Escolar é
única escola agrícola do município, e possui
aproximadamente 21 (vinte e um) anos de existência.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado o Senhor Secretário Municipal da Educação
para determinar a preservação e permanência do Centro de Ensino Integrado Rural João Tiago
da Costa, vez que a referida Unidade Escolar é a única escola agrícola do município,
possuindo 21 anos de existência, tendo inclusive recebido verba federal para implantação de
sistema de informática e internet, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do
Ministérío das Comunicações, através do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Tocantins -IFTO e outros parceiros.
JUSTIFICATIVA
o fechamento do Centro de Ensino Integrado Rural João Tiago da Costa vai contra as
políticas públicas atualmente desenvolvidas, sendo que a atual gestão foi considerada a la
Colocada dentre os municípios do Tocantins, pelo Sistema de Avaliação da Educação do
Estado do T . educ),' Igado pelo Jornal Poderes, em fevereiro/2012, Ed:iÇ~ã:::O:::3::::::::p
~
Av. Maranhão, 2277-A- F ne: (63 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça social" r
A população gurupiense está abismada com a noticia de que o Centro de Ensino Integrado
Rural João Tiago da Costa, terá suas atividades encerradas pela administração pública
municipal, haja vista ser referido centro de estudos a única unidade agrícola existente no
município, que além de prestar um serviço educacional, também desenvolve atividades rurais,
buscando implantar nos seus alunos o gosto pelo serviço no campo.
o direito à educação é previsto em nossa Constituição no rol dos direitos sociais, sendo
consagrado em seu art. 205 que "A Educação, direito de todos e dever do Estado e dafamilia,
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho" (CF, 1988).
A Lei Orgânica do Município em seu art. 122 confirma os preceitos constitucionais acima
expostos.
No entanto, no Brasil, existe uma deficiência no ensino rural, tendo em vista a falta de
políticas educacionais voltadas para este fim. E em nosso município, a atual gestão, em vez de
criar novas escolas rurais, reformar a única existente, faz exatamente o contrário, tenta fechá￾la.
A Secretaria Municipal da Educação é o órgão competente para impedir que haja o
encerramento das atividades do Centro de Ensino Integrado Rural João Tiago da Costa, vez
que é de sua responsabilidade atender as necessidades dos alunos e das instituições escolares
municipais.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Educação para reavaliar sobre
o encerramento das atividades, para manter em funcionamento o Centro de Ensino Integrado
Rural João Tiago da Costa.
A MACIEL, aos 12 dias do mês de março de 2012.
~
PROF. CABO CARLOS
Vereador - PT
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkitamacie/.com.br
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