br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 104/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2012
Date 2012-03-12
EmentaREQUER A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA E DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE GURUPI, JUIZ DE DIREITO DR. RONICLEY ALVES DE MORAES, A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COORDENAÇÃO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG, PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM SERVIÇO Á POPULAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, FACILITANDO A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.
native_id437

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

_
~"\)"iCiPêtlC1$
~~",. ~ . ~
I . ~
éJ·, ~.
Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. Jonas Barros - PV
REQUERIMEl'fTO N°JOt; /2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
REQUERENTE:Vereador Jonas Barros.
REQUERIDA:Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
DESTINATÁRIO:A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, Desa. Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa e, Diretor do
Fórum da Comarca de Gurupi, Juiz de Direito Dr. Ronicley Alves de
Moraes.
ASSUNTO: Requerer a realização de Convênio com a Coordenação de
Direito do Centro Universitário UNIRG,para a disponibilização de mais
um serviço á população na realização de audiências, facilitando a
resolução de conflitos.
CÂMARA MU~l'C'f''\LDE {;'JR!Jf'1
COORDENADORIA OE PROTOCO O
PROTOCOLON° 20 2
DATA
,
Canmbo/Alllnotur. O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, REQUER a Vossa Excelência
Presidente do Tribunal do Estado do Tocantins, e a Vossa Excelência
Diretor do Fórum de Gurupi, o Juiz de Direito Dr. Ronicley Alves de
Moraes, para a realização de convênio com o Centro Universitário
UNIRG, para possibilitar a realização de mais um serviço para à
população na realização de Audiências, tais como Mutirões de
Conciliação, Inatatação de Juizados Especais, dentre outros.
CÂMARA MUNICIP4L DE GURUPI·TO
APROVADO
POR'~----
EM \?e I O ..J1,L
JUSTWICATIVA
E~~ n~~.OS
HORA~,~IOK:',lLt-<c..h~Min
55 n!l ura
O Curso de Direito do Centro Universitário UnirG foi
implantado em 31 de maio de 1985, pela Resolução n? 150, sendo
reconhecido em 31 de julho de 1991, pela Portaria Ministerial n? 1317.
Hoje, a UnirG, habilita à aplicação do Direito, com formação técnica e
formação humanista, segundo as necessidades sociais, em vistas a
solução de conflitos, preservação da paz social.
O perfil do curso é a formação humanística, técnico￾jurídica e prática, indispensável à adequada compreens
interdisciplinar do fenõmeno jurídico e das transformações sociais,
AV. MARANHÃO, N° 2.277-A, CENTRO, CEP: 77410·020, TEl. (63)3315·1818, GURU I·TO.
www.camaradegurupi.com.br
~_~\)~CiPal t1$ .
~:. o
E' ~
;J., i.
Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. Jonas Barros· PV
o senso ético-profissional, associado á
responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e
finalidades das normas jurídicas e da busca constante da libertação do
homem e do aprimoramento da sociedade,
Tem, ainda, a capacidade para equacionar
problemas e buscar soluções harmõnicas com as exigências SOCIaIS,
Desenvolvendo formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos
individuais e coletivos.
o curso dispõe, ainda, do Escritório Modelo de
. Direito (EMD) que é inserido no âmbito da UnirG como instrumento
necessário a fomentar a prática jurídica obrigatória no curso, em
conformidade com a Portaria Ministerial n.? 1.886/94 e Estatuto da
Advocacia.
As atividades jurídicas do EMD são direcionadas ao
atendimento de pessoas carentes, nos termos da Lei n" 1060/50, sendo
que, na prática compreendidas aquelas que tém renda de até 02
salários mínimos,
Ademais, a UnirG tem como missão a promoção do
Ensino de forma eficiente, com grau de qualidade necessário ao bom
desempenho das futuras atividades profissionais dos acadêmicos, de
forma competente e ética, possam desenvolver seus projetos de vida
como cidadãos conscientes dos seus direitos, deveres e
responsabilidades sociais,
A UnirG é uma Instituição sem fins lucrativos e
estar situada num polo de Desenvolvimento da Amazõnia Legal, tem,
também, como missão gerar oportunidades, capacidades humanas e
ações para o desenvolvimento econõmico e social da região em que se
insere, mediante atividades de ensino, de pesquisa e de extensão,
Objetivando construir tudo conforme os padrões de
excelência e dentro dos princípios que regem o exercício da liberdade,
da justiça e da tolerãncia, o cultivo e a manutenção da responsabilidade
social, a defesa da sustentabilidade natural e ambiental e dos valores e
ideais de urna cultura de paz e prosperidade,
Existem no pais afora diversos exemplos de convênio
de Tribunais de Justiça com Universidades, que estão dando certos e
preparando os futuros operadores do Direito, para o melhor eficiente
manuseio das técnicas jurídicas,
AV. MARANHÃO, N° 2.277-A, CENTRO, CEP: 77410·020, TEL. (63)3315-1818, GURUPI·TO.
www.camaradegurupi.com.br
•
~II.~(\iCiPaJQ'El
,~~. >. '. '" ti' ~ Q. "'~ G ' . ~ ':~ ~
'lV • . ~
U ._ .- ~.
Estado do Tocan~ins
Gabinete do Ver. Jonas Barros· PV
o referido Convênio possibilitará aos acadêmicos
uma maior aproximação com a prática jurídica, fazendo com que ao sair
da faculdade não encontre tantas dificuldades no mercado de Trabalho.
Ademais, tal convênio, não anulará o papel do
Escritório Modelo, pelo contrário, ampliará suas competências.
Possibilitará, também, aos professores uma
ferramenta cientifica de transferéncia e aprendizagem de conhecimento.
Mencionado, ainda. o melhor atendimento aos
jurisdicionados, tendo em vista, que a Defensoria Pública está
abarrotada de atendimentos. E, com este convênio descentralizará os
serviços da Defensoria Pública.
o modelo de converuo que deverá ser adotado pelo
Tribunal de .Justiça e a Coordenação de Direito do Centro Universitário
UnirG, deverá ser acordado entre as partes.
Apenas, como exemplos, poderão ser adotados os
mutirões de audiências para conciliação. Também, mutirão para dar
assistência jurídica a população carcerária de Gurupi e regiáo.
Também, poderá ser adotado o exemplo, do Tribunal
da Paraíba, que instalou uma Vara de Juizado Especial dentro da
Faculdade, uma ideia inovadora que possibilitou, segundo o seu
Presidente, "Será o primeiro Juizado que funcionará nas próprias
dependências da instituição de ensino. Estes alunos irão supnr um
déficit que temos hoje de servidores e conciliadores, aumentando a
produtividade e'beneficiando o jurisdicionado".
Temos diversas e diversas ideias que poderá ser
adotada por esta egrégia corte, com o objetivo de expandir o
conhecimento aos acadêmicos da região Sul do Tocantins, bem com
melhor o atendimento aos jurísdicionado, consequentemente, aumento
a produtividade da Justiça Tocantinense.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR JONAS BARROS, aos
12 dias de março de 2012.
AV. MARANHÃO, N° 2.277-A, CENTRO, C P: 77410-020, TEL. (63)3315-1818, GURUPHO.
www.camaradegurupi.com.br

open original →