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materia nº 15/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 15 / 2012
Date 2012-03-30
Ementa"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INVESTIR NA CONSTRUÇÃO DE UM ALMOXARIFADO NA ESCOLA MUNICIPAL GILBERTO REZENDE ROCHA FILHO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".
native_id451

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-01 Lei sancionada — Lei no acervo da Casa. Publicação no mural em 01/06/2012.
2012-06-01 Autógrafo transformado em Lei — Envio da Lei nº 2030, de 28/05/2012.
2012-05-22 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Envio do Autógrafo.
2012-05-18 Autógrafo de Lei para sanção do Prefeito — Autógrafo para envio ao Prefeito.
2012-05-14 Proposição aprovada — Aprovação final em 14/05/2012.
2012-05-03 Apreciação em Plenário — Para votação em Plenário. Consta Parecer favorável das Comissões de Legislação e de Finanças.
2012-05-03 Proposição distrib. p/ Comissão Finanças, Orç., Fiscalização — Para emissão de Parecer. Consta o Parecer favorável da Comissão de Legislação.
2012-05-02 Proposição distribuída p/ Comissão Leg., Just., Red. Final — Emissão de Parecer.
2012-04-03 Proposição distribuída às Comissões — Para emissão de Parecer.
2012-04-03 Proposição para ser lida em Plenário — Leitura em Plenário.
2012-04-02 Proposição para o expediente da Sessão — SESSÃO DO DIA 03/04/2012.

Documents (1)

texto original #

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Gabiraete ü Vereadona Pror. ZelaaWe
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COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20 /,
DATA
PROJETO DE LEI N° 0../'712012
Carlmbo/Assinatur.
Gurupi-TO, 30 de Março de 2012.
"Autoriza o poder público municipal a investir na
Construção de um almoxarifado da Escola
Municipal Gilberto Rezende Rocha Filho por meio
de despesa prevista em Emenda Parlamentar."
A Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais
APROVA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 15.000,00
(Quinze mil reais) proveniente da cota de emenda parlamentar da Vereadora Professora
Zenaide, em conformidade com art. 11 da Lei 2010/2011 para a Construção de um
almoxarifado da Escola Municipal Gilberto Rezende Rocha Filho por meio de despesa
prevista em Emenda Parlamentar
Art. 2° - Para o cumprimento do Art.1° desta Lei, o poder público municipal designará
uma equipe especifica para elaborar e executar em parceria com a referida Escola, o
projeto de lei que atenda as especificidades da comunidade local.
Art. 3° - Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da dotação
orçamentária nO 0003.0306.12.361.1241.1015, e elemento de despesa 4.4.9.0.51-
0020.00.000
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Art. 5° - A presente Lei origina-se do Projeto de Lei N°
Vereadora Professora Zenaide.
Gabinete da Vereadora Professora Zenaid
mês de março de 2012.
/2012 de autoria da
urupi, Estado do Tocantins, aos 30 dias do
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EducACÁO É ComPromisso SOCIAL
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Estado do Tocadius
Gabinete da Vereadora Prof".Zenaide
JUSTIFICATIVA
A Escola Municipal Gilberto Rezende Rocha Filho, localizada no Setor Pedroso,
necessita urgentemente da construção de um almoxarifado, uma vez que os funcionários
da mesma, não possuem um local adequando para armazenar certos tipos de produtos.
O referido almoxarifado servirá também a título de segurança e organização na
guarda das ferramentas utilizadas para serviços diversos no âmbito da referida Unidade
Escolar.
O almoxarifado deverá assegurar que o material adequado esteja, na
quantidade devida, no local certo, quando necessário; impedir que haja divergências de
inventário e perdas de qualquer natureza; preservar a qualidade e as quantidades
exatas; possuir instalações adequadas e recursos de movimentação e distribuição
suficientes a um atendimento rápido e eficiente
Pontua-se que a emenda Parlamentar deve ser destinada de forma exclusiva a
atender a coletividade, assim, apresento o presente Projeto de Lei esperando ser
aprovado pelos nobres pares e conseqüentemente, sancionado por Sua Excelência o
Prefeito Municipal uma vez que atende ao proposto no artigo 11 da Lei 2.01012011.
É a Justificativa
Gabinete da Vereadora Professora Zenaide, Gurupi, Estado do Tocantins, aos 30
dias do mês de março de 2012.
PROFESseMOO(e
Av. Maranhão, 2277-A, centro, Te!: (63) 331!>-1818, CEP: 7741G-02O, Gurupi-TO
E-mail: ver.prof.zenaide@camaradegurupi.com.br
EducACÃO É Compromisso SOCIAL

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