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PROJETO DE LEI N°O-l-f/2012
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COORDENADORI" OE PROTOCOLO
PROTOCOLO N" 20
Gurupi-TO, 12 de Março de 2012_
"Autoriza o poder público municipal a investir na
Construção de uma cobertura do pátio da Escola
Municipal do Setor Vila Nova por meio de
despesa prevista em Emenda Parlamentar."
DATA 1 5 MAR. 201Z
A Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais
APROVA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizada ao Poder Executivo, a utilização da ordem de 15.000,00
(Quinze mil reais) proveniente da cota de emenda parlamentar da Vereadora Professora
Zenaide, em conformidade com art. 11 da Lei 2010/2011 para a Construção de uma
cobertura do pátio da Escola Municipal do Setor Vila Nova.
Art. 2° - Para o cumprimento do Art.1° desta Lei, o poder público municipal designará
uma equipe especifica para elaborar e executar em parceria com a referida Escola, o
projeto de lei que atenda as especificidades da comunidade local.
Art. 3° - Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da dotação
orçamentária nO 0003.0306.12.361.1241.1015, e elemento de despesa 4.4.9.0.51-
0020.00.000.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubHcaçã.o, revogando as disposições
em contrário.
Art. 5° - A presente Lei origina-se do Projeto de Lei N°
Vereadora Professora Zenaide.
/2012 de autoria da
Gabinete da Vereadora Professora Zenaide,
mês de março de 2012. ;J
PROFESSO ZENAIDE
Vereadora
Av. Maranhao. 'n.77-A. centro. TeI: (63) 3315-1818. CEP: 77410-020, Gurupi-TO
E-mail: ver.prof.zenaide@camaradegurupi.com.br
EducACÃO É Compromisso SOCIAL
urupi, Estado do Tocantins, aos 12 dias do
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GaIomete da Ye>eatIfwa •••••••• Zewaia
JUSTIFICATIVA
Sabemos que ao se construir a cobertura do pátio da Escola Municipal Vila
Nova, os alunos e os próprios professores, poderão dispor de um melhor espaço para a
realização de suas atividades físicas ou lúdicas. Tal solicitação, tem o intuito de
proporcionar uma boa qualidade do ambiente escolar.
a projeto de cobertura do pátio da referida Unidade Escolar poderá ser utilizado
para a realização de oficinas, encontros da comunidade escolar, prática de atividades
esportivas, dinamizando o seu ambiente. Para tanto, é inegável a importância do pátio
escolar como local de atividade e interação social.
Tal solicitação também amplia o significado dos espaços das escolas destinadas
à educação infantil, pois a interação da criança com os lugares, objetos e pessoas na
escola, proporciona algumas de suas primeiras construções sobre suas relações com os
outros, conhecimentos a respeito do mundo em que vive e avaliação das próprias
habilidades. A partir de ações aparentemente isoladas, com características próprias, mas
sinérgicas para o desempenho da função de nosso espaço do contexto escolar;
buscamos atingir este propósito.
Pontua-se que a emenda Parlamentar deve ser destinada de forma exclusiva a
atender a coletividade, assim, apresento o presente Projeto de Lei esperando ser
aprovado pelos nobres pares e consequentemente, sancionado por Sua Excelência o
Prefeito Municipal uma vez que atende ao proposto no artigo art. 11 da Lei 2010/2011
a projeto está delineado com intensiva programação da comunidade escolar,
bem como todas as pessoas diretamente envolvidas em sua implementação para que
possam dispor desse espaço físico para atividades pertinentes
Frente a este quadro de, portanto o importante é o poder publico e a iniciativa
privada unirem-se para que se obtenham os resultados tão importantes para a
população.
É a Justificativa,
Gabinete da Vereadora Professora Zenaide, aos 12 dias do mês de Março de 2012.
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Vereadora
Av. Maranhão, 2277-A, centro, Tel: (63) 3315-1818, CEP: 77410-020, Gurupi-TO
E-mail: Yer.prof.z~na~~@c.amarad~glJrIJRi.c.Ç!m.Qr
EducAcAo É Compromisso SOCIAL
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