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Estado do Toc.ntJna
Gabinete do Ver.ador Den•• Teixeira
INDICAÇÃO: N°. () 40 12011, 04 de fevereiro de 2011.
INDICANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Indica a Iluminação da Capela Comunidade Divino Espírito Santo.
CÀMARA MUN CIPhL Dê GUR",. ,
LIDO E L ÁRia
DAl o~
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a iluminação da Capela Comunidade Divino
Espírito Santo, com sede no Lote n° 12/8-1, Parte do Lote n° 12-8,
desmembramento do Lote 12, do Loteamento Fazenda Santo Ant4t~.io,
Gleba 09, deste município, com área de 4.84.00 há (Quatro hecta~ ~
oitenta e quatro ares), conforme comprova documento anexo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a implantação de iluminação na
Capela mencionada no endereço acima, tendo em vista que da forma como ela
se encontra atualmente é impossível acolher os fieis e desempenhar seu
trabalho de forma eficaz.
A falta de üurninação pública tem trazido inúmeros transtornos para os
moradores das proximidades, e desta forma estes estão impossibilitados de
participarem de missas ou outras celebrações religiosas no local no período
noturno e também durante o dia enfrentam muito desconforto devido ao calor.
Dessa forma, vale mencionar que o acesso a energia elétrica atualmente
é universal, ainda mais depois da criação do programa Luz para todos que
erradicou de vez a exclusão de energia elétrica nas áreas rurais.
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Slte: www.camaradegurupl.com.br
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Estado do Tocantln •.
Gabinete do Vereador Dene. Teixeira
Portanto, é imprescindivel a implantação de energia elétrica na Capela
para que possamos melhorar a qualidade de vida dos moradores desse local,
dando oportunidade a eles de assistirem e participarem das celebrações
religiosas no local.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 04 dias do mês de fevereiro de 2011.
Dene Teixei a
Vereador
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-420, TEl: (63) 3315-1818, CENTRO. GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupl.com.br
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TABELlÃO 1~ DE NOTAS
Rua Presidente Juscelino Kubistchek, 1644 Fone: (Oxx63) 851·3490 Gurupi . TO
·:-74',~11I111I?. ())"f'IIS 1': (Q..st:
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ESCREVENTE
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ESCI{ITlIHA rúnLlc'\ 1>1'.HI':-I{ATII'ICACÁO DE OUTRA ESCRITURA DF:
CO~lrH,\ E VENDA. QUE FAZlcM BENTA r!i:1UcIRA I'ERNANO!i:S E A
ASSOCl,\C,\O DE PEQUENOS I'HOUlITOHES U IÁO RURALISTA, NA
FOH~IA ABAIXO:
S/A/I/U/Afl\l qunntos cstn Escs-itu rn Púbf icn de Re-Rnuflcação, virem ou notícias dela
tiverem, que aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil(26.06.2000), em Cartório,
situado na Rua J.K, n? 1644, perante mim Escrevente Fernando Véras da Costa,
compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, cornoOutorgantg .....
BENTA rEREIRA I'ERNANDES, brasileira, solteira, maior, bancária, portadora da
Cl.RG n° 781.317-SSP-GO c do CIC nO 195.865.071-49, residente e domiciliada. nesta
cidade. na /\v. Rio Grande do Norte, n? 1.140; e, do outro lado como outorgada a
'\SSOCIAÇ!\O DE PEQUENOS I'IWDUTORES UNIÃO RURALISTA, sociedade
civil. de fins sociais, assistenciais e não lucrativos, com sede no Loteamento Fazenda Santo
Antônio, lote 12-131. Gleba 09,4' Etapa, fls. 1\, neste município, inscrjta no CNPJ sob o n°
00716.828/000 I-40. neste ato representada por sua Presidente em exercício Sra. DARIA
SANTANA f)E SENA, brasileira, viúva, agro pecuarista, portadora da CI.RG n" 1.124.200-
SSP-GO e do CtC n? 319.743.841-87, residente e domiciliada nesta cidade; e por seu
Tesoureiro EIMIILWJN S/I RAIVA UII/A. brasileiro, divorciado, contador, portador da
CI.RG nO 23.733-SSP-TO e do Cf C n" 136.762. 101-15. residente e domiciliado nesta
cidade: os presentes por mim Escrevente, qualificados e identificados, conforme
documento, apresentados. e dou fé. E. assim. pela outorgante me foi dito que por Escritura
Pública de Compra e Venda. de 05.06.2000, lavrada nestas notas, no livro 44, Os. 85/86,
vendeu ~ outorgada, o imóvel caracterizado como sendo: Lote n" 12/B-I, Parte do Lote n"
12-B, desmembrado do Lote 12, do Lorearnento I':,zenela Santo Antônio, Gleba 09, 4'
EI:lp:!, ns. A. deste municlpiu, com :irea de 4.R4.00 ha(Qu:'tro hectares e oitenta c
quatro ares). dentro dos seguintes limites e confrontações: "NORTE: Lote nO 19; SUL:
Lote nO 12-B(pane); LESTE: Lote nO l Z-Bfparte): OESTE: Lote nO 12-B(pane):
DESCRiÇÃO DO PERíMETRO: O perímetro demarcado inicia-se no marco 04 = OI.
cravado na confrontação do lote 19 com o lote "-t\(parte do lote 13), com coordenadas
U"!"i\!: 10. lilú.95 I(NORTE) c 'I.R077'16(FSTE) Meridiano <entrai O WGr.; deste, segue
coulromando COIIIesse último com o RUlllo(al.illllllC geográfico de U2'?IO'I3" e distância
de 119.73 metros, indo ate o 03/\2: cravado na confrontação com o lote 1213(pane) deste,
segue confrontando com o mesmo Com os seguintes Rumos e distâncias: com rumo SE
61°06'~rN\V e distância de 219.99 metros, indo até o 31\3; deste, segue com rumo
S\V27"IO·11··NE e disráncin de 220,50mctros, indo até o marco 03/\; cravado ria
confrontação com o lote 19: deste. segue confrontando com u mesmo com rumo
W(ío05·1"'1('·SE e distância de 220.00 melros. indo até II 04 = OI; ponto inicial da
descrição deste perímetro". Conforme Memorial Descritivo, datado de 02.08.99,
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Estado do Tocantins
Oablnete do Vereador Den•• Teixeira
INDICAÇÃO: N°. O tfó /2011, 09 de fevereiro de 2011.
INDICANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Indica a Retirada do Canteiro Central da Avenida Goiás
implantação de um estacionamento para motos e bicicletas no local.
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CÂMARA MUNICIPAL j)E GURUi'II'
PROTOOf)LO os é}! ../f'
POR: ~d? Ô"")a4I!2.rpf2-
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CÂMARA MUNjCIF'h
LIDO EM P
DATA ,11 /
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a retirada do Canteiro Central da Avenida
Goiás e a implantação de um estacionamento para motos e bicicletas no local.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a retirada do Canteiro Central
da Avenida Goiás e a implantação de um estacionamento para motos e
bicicletas no local, tendo em vista a dificuldade de encontrar estacionamento
para veículos no local.
É cediço, os transtornos enfrentados pela população gurupiense
principalmente em razão da falta de estacionamento para vefculos nos locais
com grande tráfego.
Isso ocorre, principalmente pelo aumento no número de veículos nos
últimos anos e a conseqüente falta de organização no trânsito, ou seja, o nosso
AV. MARANH O, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CE TRO,
Slte: www.camaradegurupl.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
rnumcipro não dispõe do sistema de estacionamento rotativo e nem de
estacionamento especifico para motos e bicicletas.
Dessa forma, os motociclistas e ciclistas do nosso município aproveitam
que seus velculos ocupam pouco espaço e não se preocupam com a
organização na hora de estacioná-los, as vagas em que cabem 2 (dois) carros
na maioria das vezes encontram-se ocupadas por 2 (duas) motos.
Nesse contexto, vale mencionar também que a principal reclamação dos
comerciantes de Gurupi é a falta de estacionamento, tendo em vista que o
comércio também é prejudicado, pois muitos clientes deixam de comprar em
algumas lojas em razão da falta de local para estacionar.
Além do mais, até o acesso as calçadas da Avenida Goiás pelos
pedestres fica prejudicado, em razão de muitas bicicletas se encontrarem no
local, causando dessa forma uma grande desorganização no tráfego.
Diante do exposto, é imprescindível a remoção do Canteiro Central da
Avenida Goiás e a criação de um estacionamento especifico para motos e
bicicletas no local, para que possamos desta forma organizar o tráfego, bem
como proporcionar a todos o acesso a uma vaga de estacionamento.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 09 dias do mês de fevereiro de 2011.
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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E.t.do do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixei,a
INDICAÇÃO: NO. ~S!1/2011, 18 de fevereiro de 2011.
INDlCANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Indica a implantação de uma Biblioteca Pública no Setor Sol
Nascente.
- --rói-GlIi\JPl
.cÂMARAMlIN~~ PRotOCOLO
COORDENADO to CÂMARA MUNICIP L D~ GURUPI
PROTOCOLO N··.,.;;.I.'-=:- LIDO EM ENARIO
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DATA 2 1 F .2011
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a implantação de uma biblioteca pública no
Setor Sol Nascente
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma solicitação feita pela Associação
de Moradores do Setor Sol Nascente que pede a implantação de uma
Biblioteca Pública no mencionado Setor.
A implantação de uma biblioteca pública é uma forma de investimento
na educação, e irá trazer benefícios não só para os moradores do referido setor
como também para o município.
Nesse contexto, vale mencionar o artigo 205 da Constituição Federal,
que dispõe:
AV. MARANHAO, 2277-A,df·,~, CEP: 77410-020, TE L: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
...,·"ruP,•• m.b'
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E.t.do do Toe••••ln.
G,abfnete do Vereador Dene. Teixeira
"A educação, direito de todos e dever do Estado e da famllia será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trebelho."
Como podemos observar a educação é a base do desenvolvimento
humano, somente com ela é que podemos melhorar a qualidade devida das
pessoas, bem como contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
É mister trazer a baila que com a implantação de uma biblioteca pública
podemos juntamente com os pais promover o incentivo a leitura que entre
inúmeros benefícios poderá diminuir a ociosidade destes jovens e coibir os
problemas ocasionado pela desocupação, tais como, uso de drogas, violência
etc.
Assim sendo, é de suma importância a implantação de uma biblioteca
pública no mencionado setor, para podermos desta forma investir na educação
e proporcionar uma melhor qualidade de vida a nossa população.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 18 dias do mês de fevereiro de 2011.
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Denes Tei eira
Vereador
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupl.com.br
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Estado do Tocantins
G,ablnete do Vereador Denes Teixeira
INDICAÇÃO: N°. 06012011, 18 de fevereiro de 2011.
INDlCANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO :.Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi
ASSUNT" O~\ução de um Centro Cultural no Setor Sol Nascente.
C MARA MUM!,ÇlP~L..2~'ToeOLO
c~MADQ •••••
DATA
CÁMARA MUNICfPAL DE GURUPI
LrOO EM PL NÁRIO
DATA ;;(.;. I O~
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender uma solicitação feita pela Associação
de Moradores do Setor Sol Nascente que pede a Construção de um Centro
Cultural no mencionado Setor ou adjacências.
Com a construção de um Espaço Cultural no mencionado setor
podemos promover o fortalecimento da identidade cultural e da cidadania no
nosso município, já que é uma forma de oferecer a população de diferentes
níveis sociais a participação em atividades culturais, bem como contribuir para
o aprendizado de jovens e crianças por meio da participação em eventos desta
natureza.
Além disso, nossos artistas irão desfrutar de um espaço adequado para
desenvolverem seus trabalhos, fazerem apresentações, entre outras coisas.
Portanto, é imprescindível a construção de um Centro Cultural no Setor
Sol Nascente, pois somente dessa forma podemos promover o fortalecimento
cultural no nosso município.
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-420, TEL: (63)3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
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Est_do do Toe_ntlns
Gabtnete do V.reador Denes Teixeira
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 18 dias do mês de fevereiro de 2011.
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupl.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Den s Teixeira
INDICAÇÃO: N° Oii /2011, 18 de fevereiro de 2011.
INDlCANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Solicita a realização de benfeitorias na Praça localizada no Setor
Sol Nascente.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
LIDO EM R ENÁRIO
DATA .94 / -á.::L
~ÃMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE OTOCOLO
PROTOCOLO
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a realização de benfeitorias na Praça do
Setor Sol Nascente no município de Gurupi.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender pedido da Associação de Moradores
do Setor Sol Nascente que solicita a realização de benfeitorias na praça do
mencionado Setor.
É cediço, que a praça é um bem comum do povo conforme dispõe o
artigo 99 do Código Civil, sendo utilizada principalmente para o lazer da
população.
Ocorre, que a praça do mencionado setor necessita com urgência da
realização de benfeitorias tais como construção de pistas de caminhada,
implantação de uma academia, bem como a implantação de iluminação
pública, construção de banheiros públicos, entre outras coisas, para que desta
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
forma esse bem possa ser desfrutado por lodos os moradores e pela
população em geral.
o direito ao lazer é previsto no artigo 6° da Constituição Federal que
dispõe:
"São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer
(grifo nosso)"
Conforme podemos verificar o direito ao lazer é assegurado
constitucionalmente com o principal objetivo de proporcionar uma vida com
mais dignidade a lodos os cidadãos.
Ademais, é importante trazer a baila que o setor sol nascente
praticamente não dispõe de área de lazer o que favorece ainda mais a
ociosidade dos moradores e isso causa inúmeros problemas sociais.
Assim sendo, é imprescindível a realização de benfeitorias na Praça do
Setor Sol Nascente, pois somente desta forma os moradores poderão desfrutar
com mais comodidade deste local destinado ao lazer.
Gabinele do vereador Denes Teixeira aos 18 dias do mês de fevereiro de 2011.
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 22n-A, CEP: 77410~20. TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Slte: www.camaradegurupLcom.bl
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E.t.do do Tocantins
Gabinete do Ver ador Denes TeixeIra
INDICAÇÃO: N°. % l( /2011, 22 de fevereiro de 2011.
INDICANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Solicita que sejam adquiridas obras de autores regionais para
compor o acervo literário das Bibliotecas das Escolas Públicas Municipais .
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I DATA 24 FEV. 2011 ~~I'J
CÂ nARA MU~~fCI
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L DE GURUPI
ENÁRIO
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi que sejam adquiridas obras de autores
regionais para compor o acervo literário das Bibliotecas das Escolas Públicas
Municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa que sejam adquiridas obras de autores
regionais para compor o acervo literário das bibliotecas das escolas públicas
municipais.
o principal objetivo desta indicação é promover o acesso a cultura
tocantinense a esses alunos que deverão tomar conhecimento das obras e dos
autores tocantinenses.
Nesse contexto, vale mencionar que o número de obras regionais e de
autores é ainda pequeno se levado em consideração com outros Estados, isso
ocorre não somente por ser o locantins um Estado novo, mas principalmente
pela falta de incentivo público com relação a esses autores, que na maioria das
AV. MARANHAO, 2 77-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO
Site: www.camaradegurupl.com.br - <----
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E.t.do cioTocantJn •.
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
vezes para conseguir publicar esses livros tem que arcar com todas as
despesas e não conseguem reconhecimento devido à falta de publicidade
destas obras.
Com a aquisição dessas obras literárias o Poder Público promoverá a
publicidade destas, bem como o aumento no número de leitores e
consequentemente a propagação da cultura tocantinense.
E extremamente importante para um Estado a divulgação de sua cultura,
isso se dá por diversos meios, mas a escrita, ou seja, as obras literárias
produzidas por autores regionais é sem dúvida o mais importante deles.
Diante do exposto, é imperioso que se faça a aquisição dessas obras o
mais rápido possível.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 22 dias do mês de fevereiro de 2011.
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Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI·TO
Slte: www.camaradegurupi.com.br
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E.tado do Toeantln.
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
CarimbOl """natura
CÂMARA MUNICI 'A DE GURUPI
LIDO EM LE
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi a disponibilização de um local para
que a Academia Gurupiense de Letras possa instalar sua sede.
JUSTIFICATIVA
A Academia Gurupiense de Letras-AGL é uma entidade cultural, sem
finalidade lucrativa, de caráter predominante literário, criada com o objetivo de
congregar pessoas amantes das letras e intelectuais de todas as vertentes,
bem como propugnar por todos os meios ao seu alcance a criação literária.
A Academia Gurupiense de Letras-AGL foi criada em 30 de novembro
de 1999, e até a presente data a mesma não possui sede própria.
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 770'10-4>20,TEL: {63} 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
A AGL desenvolve um trabalho cultural de extrema importância para o
nosso município, tendo em vista que é por meio deste que a criação literária
regional é incentivada.
Diante do exposto, é inadmissível que uma entidade tão importante para
o nosso município, criada há quase doze anos permaneça sem uma sede para
desenvolver suas atividades.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 28 dias do mês de fevereiro de 2011.
Denes T xeira
Vereador
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Vereador
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63)3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Sita: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
INDICAÇÃO: N°. (/80/2011, 28 de março de 2011.
INDICANTE: Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Solicita a realização de benfeitorias nas Praças localizada nos
Bairros Jardim Flamboyant e no Jardim das Palmeiras.
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DATA
'ÂMARA MUNICIP DE GURUPI
LIDO EM P ENÁRIO
DATA.~~=::::~.LY...llPROTOCOLO N° O se
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi a realização de benfeitorias nas
Praças dos Setores Jardim Flamboyant e Jardim das Palmeiras.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI·TO
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ENCAMINHOP • J(. l
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presente indicação visa atender solicitação feita pela população em geral,
que pede a realização de benfeitorias nas Praças, sendo uma localizada na
Rua 9 com a Rua 6 e 8, Sl Jardim Flamboyant, e a outra na Rua 8 com Rua
6 e Rua Alvorada, Sl Jardim das Palmeiras.
R E.C EB E M O bo
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HORÁRI~:;
JUSTIFICATIVA
Nesse contexto, vale mencionar que a praça é um bem de uso comum do povo
conforme preleciona o artigo 99 do Código Civil, sendo que é um bem utilizado
principalmente para o lazer da população.
E por essa razão é importante a realização de benfeitorias. tais como pista de
caminhada, instalação de aparelhos de ginástica, construção de banheiros
públicos, reforma do parque iníantil. entre outras melhO'~
AV. MARANH 0, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURU -
Sita: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do V.reador Oen.os Teixeira
Além do mais, vale ressaltar que o nosso município é carente de espaços
destinados ao lazer, e por isso é importante o investimento em locais desta
natureza, pois é uma forma de melhorar a qualidade de vida da nossa
população.
o direito ao lazer é previsto no artigo 6° da Constituição Federal que dispõe:
"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer,( ...)" (Grifo Nosso).
Conforme podemos verificar o direito ao lazer é assegurado
constitucionalmente com o principal objetivo de proporcionar uma vida com
mais dignidade a todos os cidadãos.
Diante do exposto, é imprescindível a realização de benfeitorias nas Praças
mencionadas acima, para que seja assegurado um pouco de lazer a população
de Gurupi.
Gabinete do Vereador Denes Teixeira, aos 28 dias do mês de março de 2011.
Professor Cabo Carlos
Vereador
Kíta Ma
Vai~dor
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-420, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
INDICAÇÃO: N°. ~O/ 12011, 12 de abril de 2011.
INDICANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Solicita a troca do portão da Feira Coberta da Rua 7 (sete) e a
disponibilização de um guarda para trabalhar no local.
:ÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
LIDO EM HLENÁRIO
. C MARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° cl /20 './
HORAS
DATA 1 4 ABR. 2011 4a:/1:2
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a troca do portão da Feira Coberta da Rua
7.(sete) e a disponibilização de um guarda para trabalhar no local.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender pedido dos feirantes que trabalham
na Feira Coberta da Rua 7 (sete), em razão da falta de segurança no local.
É importante mencionar que é imprescindível que o portão da feira seja
consertado ou que seja feita a substituição por outro o mais rápido possível, e
também que seja disponibilizado um guarda para trabalhar no local, tendo em
vista que em razão da falta de segurança muitos vândalos têm aproveitado
para entrar no local.
Além disso, vale dizer também que as barracas e outros objetos
utilizados pelos feirantes são deixados no local e montados somente no dia de
AV. MARANH o, 2277·A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI·
Site: www.camaradegurupl.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do V.reador Denos Teixeira
funcionamento da feira, e em razão da falta de segurança muitos destes
objetos tem desaparecido.
Ademais, é importante trazer a baila que a maioria dos feirantes são
pessoas humildes e que tem esta atividade como a única fonte de renda e por
esta razão é importante proteger o local onde exercem suas atividades.
Assim sendo, é imprescindível o atendimento da presente indicação para
que desta forma possamos oferecer mais segurança aos feirantes no
desempenho de suas atividades.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 12 dias do mês de abril de 2011.
Professor Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Donos Teix.eira
RE..Ç,~~OS EM:...!,J;i;I Q 20
HoRARIO' h. Min.
~atura
INDICAÇÃO: W ./ 3.3 I 2011, 20 de junho de 2011.
INDICANTE: Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Indica a Construção de um Campo de Futebol Gramado no Distrito
Trevo da Praia. CÂMARA MUNICIP L DE GURUPI
CÂMARA MUNICIPAL OE GURUPI LIDO E"~n ·NÁ: 10
COORDENADORIA Df PROTOCOLO .V1 n
PROTOCOLO ~ 20 .// GATA ;2 '-B~ív-----
DATA 2 O JUN. 2011 HORAS
d·FóO
Carimbo/Assinatura
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a construção de um campo gramado de
futebol no Distrito Trevo da Praia.
JUSTIFICATIVA
A construção de um campo de futebol gramado no Distrito Trevo da
Praia tem como principal objetivo oferecer um pouco mais de lazer aos
moradores deste local.
É cediço as dificuldades financeiras enfrentadas pelos moradores do
Distrito Trevo da Praia, e levando em consideração que o local não oferece
nenhum tipo de opção de lazer, a maioria das pessoas passam a maior parte
do tempo ociosas.
Com a construção de
incondicionalmente a qualidade/et1--\ft,ual
o de futebol podemos melhorar
moradores deste local.
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 7 410~20, L: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: _.cam radegurupi.com.br
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Est,ado do Tocantina
Gabinete do Vereador Dencs Teixeira
Além do mais é um maneira de incentivar os jovens a praticar esportes e
diminuir a ociosidade da vida deles que como é sabido leva a diversas
conseqüências desagradáveis.
o direito ao lazer é previsto no artigo 6° da Constituição Federal que
dispõe:
'São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer
(grifo nosso)"
Conforme podemos verificar o direito ao lazer é assegurado
constitucionalmente com o principal objetivo de proporcionar uma vida com
mais dignidade a todos os cidadãos.
Logo, é de suma importância o atendimento a presente indicação para
que possamos melhorar a qualidade de vida dos moradores deste local.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 20 dias do mês de junho de 2011.
Prof. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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R~foJ1°S
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HORARIO' h~
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INDICAÇÃO: N°. --I 3 5- !2011, 22 de junho de 2011.
INDICANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO : Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Indica a revogação do parágrafo único do art. 15 do Decreto
53212000 com o objetivo de excluir a contribuição do Plano de Saúde Ipasgu
sobre o décimo terceiro salário.
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DATA Q §! DATA
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a revogação do parágrafo único do art. 15
do Decreto 53212000 com o objetivo de excluir a contribuição do Plano de
Saúde- IPASGU sobre o décimo terceiro salário.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a exclusão da contribuição Ipasgu-Plano de
Assistência sobre o décimo terceiro salário, em razão de tal contribuição ser
inconstitucional por violar o principio da proporcionalidade.
Nesse contexto, vale mencionar o art. 97 da Lei 1.37012000 dispõe:
O percentual de contribuição mensal do segurado será fixado até o limite
de seis por cento sobre a remuneração de contribuição, podendo variar de
acordo a faixa de vencimento, sendo arrecadado mediante desconto em folha
de pagamento.
Já o art. 15 do Decreto Regulamentar 532/2000 dispõe:
AV. MARANHAO, 2277·A, CEP: 77410.(120. TEL: (63) 3315-1818. CENTRO, GUR
Sita:_.camaradegurupl.com.br
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Estado do Tocantins
Gablnet. do V.r •••• or o.n.s TelJlelr.
o percentual de contribuição mensal do segurado ao Plano de
Assistência será de 6% (seis por cento) sobre a remuneração mensal de
contribuição, sendo arrecadado, mediante desconto em folha de pagamento
(...)
Conforme podemos verificar tanto o texto da lei como o "caput" do art. 15
do decreto fala em uma Contribuição Mensal, sendo que este é mais claro
ainda ao falar em uma contribuição mensal sobre a remuneração mensal.
No entanto o parágrafo único do art. 15 do mencionado decreto em total
discordância com o "caput", bem como com o art. 97 da Lei 1.37012000 institui
a cobrança sobre o décimo terceiro salário, englobando este no conceito de
remuneração mensal.
Ora, um decreto regulamentar como o próprio nome já diz tem como
finalidade dar fiel execução a lei, logo ele não pode disciplinar matéria não
prevista na lei como o que acontece no presente caso.
Desta forma, a cobrança instituída pelo parágrafo único do art. 15 do
decreto 53212000 é ilegal por ser uma hipótese ampliativa do texto da lei, já
que este fala apenas em uma contribuição mensal o que fica evidente que
abrange apenas os dozes meses, sendo a cobrança sobre o décimo terceiro
indevida e desproporcional.
A incidência de contribuição sobre o décimo terceiro é uma conduta
desarrazoada e inconstitucional por violar o principio da proporcionalidade,
implícito na Constituição Federal.
Além disso, a contraprestação exigida deve guardar correlação com o
serviço efetivamente prestado ou posto a disposição do segurado, situação que
não se afigura na hipótese presente, vez que tendo o ano 12 (doze) meses, a
exigência de contribuição sobre o décimo terceiro salário é desproporcional
frente ao período de cobertura por ele auferido no interregno de um ano.
Aliás, esse é o entendimento consolidado em diversos Tribunais do
nosso país, como ocorreu no TJ de Goiás que reconheceu a
inconstitucionalidade da lei que instituía a cobrança do IPASGO-Plano de
Saúde sobre o décimo terceiro e férias e ainda ordenou a restituição dos
valores indevidamente recebidos, conforme podemos verificar na decisão
abaixo:
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-420, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, G
Slte: www.camaradegurupi.com.br
"DUPLO GRAU DE JURISDiÇÃO. AÇÃO
DE RESTITUiÇÃO DE IMPORTÃNCIAS
PAGAS. INCONSTITUCIONALIDADE.
CONTROLE DIFUSO. CONTRIBUiÇÃO
IPASGO-SAÚDE. INCIDÊNCIA SOBRE O
13° SALÁRIO E FÉRIAS. ART. 18, LEI N°
14.081/02. OFENSA AO PRINCíPIO DA
PROPORCIONALIDADE. I - Deve ser
mantida a decisão singular que, no
exercicio do controle concreto de
constitucionalidade, reconheceu a
inconstitucionalidade parcial do art. 18 da
Lei nO14.081/02, no que tange à incidência
da contribuição ao serviço de saúde do
Ipasgo sobre o 13° salário e férias, por
ofensa ao principio da proporcionalidade,
sendo assim, imprescindivel a devolução
das quantias pagas indevidamente pela
parte requerente. 11 - A autarquia estadual
é isenta de custas processuais" (DG nO
14.242-7/195, Relator Desembargador João
Waldeck Felix e Sousa, in DJ de
22.7.2008).
Portanto, é imprescindível que se exclua a cobrança do Plano de
Assistência sobre o décimo terceiro salário em razão da mesma ser
inconstitucional.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 22 dias do mês de junho de 2011 .
Denes Te eira
Vereador
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<'Iereador
Prot. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO,2277·A.CEP:77410-020,TEL: (63)3315-1818,CENTRO,GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Est.ado do TocanUna
GabInete cioVereador Dencs Teixeira
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INDICAÇÃO: N° ,cC)e2 12011, 17 de agosto de 2011.
INDICANTE: Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Indica a realização de patrolamento e cascalhamento de todas as
estradas vicinais do município de Gurupi-TO .
DATA HORAS 1 7 A60. 2011 data0
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CÂ~~~ ~~/C/PAL D~GURUP/
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DATA-=9f!::':"'9==:d201L
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COORDENADOQ ••• ,oi PROTOCOlO
'PROTOCOLO N° 5alf l'J.O~jJ
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a realização de patrolamento e
cascalhamento de todas as estradas vicinais do município de Gurupi-TO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a realização de serviço de
patrolamento e cascalhamento em todas as estradas vicinais que dão acesso a
zona rural do município de Gurupi-TO, em razão das mesmas se encontrarem
em péssimo estado de conservação.
A situação dessas estradas se agrava bastante no período chuvoso,
causando diversos buracos e dificultando o tráfego nesse local.
Além do mais, vale mencionar que inúmeros moradores da zona rural
precisam passar por estas estradas todos os dias e da forma como se
encontram está colocando em risco a integridade física dessas pessoas, além
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-T
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Est.ado do Tocantins
Gabineto do Veroador Denes Teixel,.-a
de provocar estragos nos veículos, sem contar que no período noturno o risco
é ainda maior, em razão da visibilidade reduzida.
Nesse contexto, é importante dizer que o Poder Executivo Municipal tem
o dever de realizar serviços básicos de interesse local que proporcione mais
qualidade de vida a população.
Diante do exposto, é necessária a concretização dos serviços
mencionados acima para que desta forma possamos obter a recuperação
dessas estradas.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 17 dias do mês de agosto de 2011.
Denes Tei eira
Vereador
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Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupLcom.br
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INDICAÇÃO: W ./ h g /2011, 28 de setembro de 2011.
INDICANTE : Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Solicita a construção de um campo de futebol society no P.A Vale
Verde.
CÂMARA MUNICIPAL Dê GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO ~ 591120
DATA 2 B SET. 2011 HORAS
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a construção de um campo de futebol
society no P.A Vale Verde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo que seja construído um campo
de futebol society no P.A Vale Verde destinado ao lazer dos moradores do
assentamento.
É importante mencionar que o P.A Vale Verde é um local que não
dispõe de opções de lazer, e isso gera um enorme desconforto aos moradores,
tendo em vista que a ociosidade é causa de diversos problemas sociais.
Vale ressaltar que o direito a lazer é assegurado pela Constituição
Federal no seu art. 6° que dispõe:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a
moradia, o lazer, a segurança, a previdéncia social, a proteção à maternidade
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUP
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dene. Teh,elra
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
.(Grifo nosso).
Portanto, é de suma importância a construção de um campo de futebol
society para que possamos melhorar a qualidade de vida dos moradores deste
local.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 28 dias do mês de setembro de
2011.
Prot. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEPo 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Gabinete do Ver •• dor Den•• Teixeira
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HORAR,o:Q.;:Lhs~Min.
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INDICAÇÃO: N°. -f :tO /2011, 30 de setembro de 2011.
INDICANTE: Ver. Denes Teixeira e outros.
INDICADO: Excelentíssimo Senhor Prefeito de Gurupi.
ASSUNTO: Indica a doação de área para a construção
Recreativo para os servidores do Centro Universitário UNIRG.
de um Centro
CÂMARA MU 'ICIPAl. DE GURUP~
LIDO EM ENÁRiO
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CÂMARA MUNICIPÀL út: GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20 ~
DATA 3 O SET 2011 HOR.A~
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Carimbo/AssInatura
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, INDICAM ao
Excelentíssimo Prefeito de Gurupi a doação de área para a construção de um
Centro Recreativo para os servidores do Centro Universitário UNIRG.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender pedido da Associação dos Servidores
Administrativos da Fundação UNIRG- ASAUNIRG, que solicita perante esta
Casa de Leis a doação de área para a construção de um Centro Recreativo
para ser utilizado pelos servidores do Centro Universitário UNIRG.
A ASAUNIRG é uma entidade social e assistencial de direito privado e
sem fins lucrativos fundada em 2007, dentre as finalidades da associação,
podemos citar:
1- de promover programas de natureza assistencial, social, cultural
recreativa e desportiva;
11-promover o voluntariado;
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (6 ) 331Y-1818, CENTRO, GURUPI-TO
ite: www.camaradegurupi.com.br
III- buscar o aperfeiçoamento profissional, com vistas à ascensão
intelectual e pessoal de seus associados;
IV- implementar o desenvolvimento social, os quais visem à inclusão
digital dos associados e seus dependentes;
V- lutar por benefícios tais como: melhorias salariais, vale transporte,
assistência medica e melhores condições de trabalho;
Além destas finalidades citadas, tem outras presentes no Estatuto Social
da Associação.
É imprescindível a construção de um Centro Recreativo para que os
servidores do Centro Universitário possam dispor de um local adequado para o
lazer, realização de reuniões, confraternizações, entre outras coisas.
Portanto, é de suma importância o atendimento da presente indicação
para que possamos atender a necessidade da Associação ASAUNIRG.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 30 dias do mês de setembro de
2011.
Prof. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
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HORARIO~S
Moção de Aplausos: NO. 001{ 12011
Proponente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Proposto: Mestre Ednaldo Alves Lustosa e Atletas da Academia Thaynara
Dojô.
CÂMARA MUrjlCIP~ I nE GURUPI· TO
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PROTOCOLO N° 5./i120
DATA 24 ASO. 2011 HORAS f)O~.M..~~'--"'::'~~~:""-
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CarimbolAssinatura
Senhores Vereadores,
Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o plenário e atendidas às formalidades
regimentais, nos termos do art. 203 e seguintes do Regimento Interno, Moção
de Aplausos ao Mestre Ednaldo Alves Lustosa e Atletas da Academia
Thaynara Dojô.
JUSTIFICATIVA
Ednaldo Alves Lustosa, reside em Gurupi desde 1990, é professor de
Artes Marciais, já foi campeão brasileiro de Karaté por 4 (quatro) vezes e vice
campeão panamericano, é proprietário de Academia Thaynara Dojô onde
ministra aulas diariamente.
Nos dias 9 a 14 do mês de agosto do corrente ano ele e seus atletas
participaram do 3° Campeonato Mundial de Artes Marciais realizado no ginásio
internacional de Anápolis, onde angariaram 24 (vinte e quatro) medalhas,
sendo 8 (oito) de ouro, 4 (quatro) de prata e 12 (doze) de bronze.
Além disso, o mestre Ednaldo irá dirigir o projeto mais educação que
terá como objetivo ensinar Karatê a 200 (duzentas) crianças das escolas
públicas, previsto para ter inicio ainda este semestre.
É importante dizer que este projeto irá melhorar incondicionalmente a
qualidade de vida dessas crianças, tendo em vista que a prática do karatê tem
influência sobre os aspectos motores, cognitivos e afetivos da criança,
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Danes Teixeira
ajudando a desenvolver coordenação motora, disciplina, concentração,
paciência, equilíbrio, respeito, entre outras finalidades.
Vale mencionar também que nos meses de setembro e outubro do
corrente ano ele e seus atletas participarão de dois campeonatos um que será
realizado no Rio de Janeiro e outro Sul- americano de Karatê escolar.
É importante ressaltar que mesmo com todas as dificuldades financeiras,
tendo em vista que todos os investimentos correm por conta exclusiva dos
participantes, sem nenhum tipo de auxilio do Poder Público, o mestre Ednaldo
e seus alunos sempre fazem o possível para participarem do maior número de
campeonatos, levando reconhecimento nacional ao nosso município.
Desta forma, seria importante se houvesse um reconhecimento por parte
do Poder Público e este se comprometesse a oferecer auxilio financeiro para
participação em campeonatos realizados fora do nosso Estado.
Alcemos nossos aplausos, oferecendo ao ilustre homenageado a nossa
admiração pela excelente trabalho desenvolvido que contribui para o
desenvolvimento do nosso município.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 23 dias do mês de agosto de 2011.
Prot. -cil&: Carlos
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeir.
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Vereadora
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Requerimento: N°. (}-!Ii /2011,04 de fevereiro de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Mauricio Santos Zanina-Coordenador Regional de Serviços da
Celtins de Gurupi-TO.
Assunto: Requer a iluminação da Capela Comunidade Divino Espírito Santo.
CÂMARA MUNICIPAl DE GURUPI. TO
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente ao Coordenador Regional de
Serviços da Celtins, para que faça a iluminação da Capela Comunidade Divino
Espírito Santo, com sede no Lote n° 12/8-1, Parte do Lote n° 12-8,
desmembramento do Lote 12, do Loteamento Fazenda Santo Antônio,
Gleba 09, deste município, com área de 4.84.00 há (Quatro hectares e
oitenta e quatro ares), conforme comprova documento anexo.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo a implantação de
iluminação na Capela mencionada no endereço acima, tendo em vista que da
forma como ela se encontra atualmente é impossível acolher os fieis e
desempenhar seu trabalho de forma eficaz.
A falta de iluminação pública tem trazido inúmeros transtornos para os
moradores das proximidades, e desta forma estes estão impossibilitados de
participarem de missas ou outras celebrações religiosas no local no período
noturno e também durante o dia enfrentam muito desconforto devido ao calor.
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410.020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUP
Slte: www.camaradegurupl.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Dessa forma, vale mencionar que o acesso a energia elétrica atualmente
é universal, ainda mais depois da criação do programa Luz para todos que
erradicou de vez a exclusão de energia elétrica nas áreas rurais.
Portanto, é imprescindível a implantação de energia elétrica na Capela
para que possamos melhorar a qualidade de vida dos moradores desse local,
dando oportunidade a eles de assistirem e participarem das celebrações
religiosas no local.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 04 dias do mês de fevereiro de 2011.
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Slte: www.camaradegurupl.com.br
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TABELlÃO 1~ DE NOTAS
Rua Presidente Juscelino Kubistchek, 16~4 Fone: (0,,63) 851-3490 Gurupi _ TO
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ESCREVEH1E
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ESCREVENTE
LIVRO 09 l'LS, 621v"
ESCRITlIRA rÚOLlCA DF: RE-RATIl'ICACÃO DE OUTRA ESCRITURA DF:
CO '\I'H,\ E VF:NO,\. QUE FAZEM B1~NTA rf.Rf.IRA l'IcRNANDES E A
,\SSOO,\(:,\O DE PEQUENOS PROI)UTOHES UNIÃO RURALISTA, NA
FORI\IA ABAIXO:
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S/,\/IIO/,\/1\1 quantos esta Escr-itura Púbhcn de Re-Rat ificaçâo, virem ou noticias dela
tiverem, que aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil(26.06.2000), em Cartório,
situado na Rua J.K, n° 1644, perante mim Escrevente Fernando Véras da Costa,
compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como ..Outorgant.~._
OENTA rEREIRA P'ERNANDES, brasileira, solteira, maior, bancária, portadora da
CIRG nO 78UI7-SSP-GO e do ele nO I95.865.rJ7 1-49, residente e domicilisda nesta
cidade, na Av. Rio Grande do Norte, n" 1.140; e, do outro lado como outorgada a
ASSOCI:\ç.~O DE PEQUENOS PIWOUTORES UNIÃO RURALISTA, sociedade
civil. de fins sociais, assistenciais e não lucrativos, com sede no Loteamento Fazenda Santo
Antônio. lote 12-BI, Gleba 09, 4' Etapa, fls. A, neste município, inscrita no CNr) sob O n"
007 I6.828/000 1-40, neste ato representada por sua Presidente em exerci cio Sra. DARIA
SANTANA /JE SENA, brasileira, viúva, agropecuarista, portadora da CI.RG nO 1.124.200-
SSP-GO e do Cl C n° 3 19.743.841-87, residente e domiciliada nesta cidade; e por seu
Tesoureiro E/l/llILWiN SARAIVA I.lMA, brasileiro, divorciado, contador, portador da
CI.RG ,,0 23733-SSP-TO e do CIC nO 136.762.101-15, residente e domiciliado nesta
cidade: os presentes por mim Escrevente, qualificados e identificados, conforme
documentos apresentados, e dou fê. E, assim, pela outorgante me foi dito que por Escritura
Pública de Compra e Venda, de 05.06.2000, lavrada nestas notas, no livro 44, Ils. 85/8G,
vendeu á outorgada, o imóvel caracterizado como sendo: Lote n" 12/B-1, Parte do Lote n"
12-B, desmembrado do Lote 12, do Loteamento Fazenda Santo Antônio, Gleba 09,4'
EUI!'a, fls, A. deste muuiclpin, com áren de 4,1l4,llO hn(Qualro hectares e oitenta e
quatro ares), dentro dos seguintes limites e confrontações: "NORTE: Lote nO 19; SUL.
Lote nO 12-B(parte); LESTE: Lote nO 12-B(pane); OESTE: Lote nO 12-B(pane):
DESCRiÇÃO DO PERiMETRO: O perímetro demarcado inicia-se no marco 04 = OI,
el nvado na confrontação do lote 19 COIll o lote 13-1\(parte do lote 13l, com coordenadas
lJT~1: 10,106.95 I(NORTE) e 'I.R0774ú(l'SlT) Meridiano Central O WGr.; deste, scgue
confrontando com esse último com O RllIllo(a7.iIllUle geográfico de 02rlf)' 1)'" e distância
de 219, 7J metros, indo até o 031\2; cravado na confrontação com o lote 12B(pane) deste,
segue confrontando com O mesmo com os seguintes Rumos e distâncias: com rumo SE
.61"06'44"NW e distância de 21 <),99 mCIrOS, indo até o 3A3; deste, segue com rumo
SW:rIO'12"NE e distância de 220,50 .niclros; indo até O marco 03A; cravado ria
confrontação com o lote I q: deste, ~Ct!lIC confrontando com o mesmo com rumo
NW60054"I(,'SE e distância de 220,00 metros. indo até () 04 = OI; ponto inicial da
descrição deste periruetrn". Conforme Memorial Descritivo, datado de 02.08.1)9,
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E.tado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Requerimento: N°. O 1.( 3 /2011, 14 de fevereiro de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Presidente da Câmara Municipal.
Destinatário: Dilson Luiz Ferreira- Secretaria Municipal de Infraestrutura.
ASSUNTO: Requer o asfaltamento e a implantação de meio-fios nas ruas do
Setor Jardim Tocantins n.
CÂMARA ML'N:CIF'~ I DE GURUP/· TO
AF-'ROVAD
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EM J1
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo que seja realizado o
asfaltamento, bem como a implantação de meio-fios nas ruas do Setor Jardim
Tocantins Il, em razão dos transtornos ocasionados pela falta de asfaltamento
no local.
A falta de asfalto nesse setor tem gerado inúmeros transtornos entre
eles podemos citar a dificuldade de trafegar em dias chuvosos em razão das
poças de águas que se acumulam no local que dificulta até mesmo o acesso as
residências, já nos demais dias os moradores têm que conviver com a poeira
que suja suas casas, prejudica a saúde, entre outras coisas.
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AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (83) 3315-1818, CENTRO, GURUPI.T
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I!.tado do Tocanttn.
Gabln te do Vereador Denes Teixeira
Nesse contexto, é importante dizer que o Poder Público Municipal tem o
dever de realizar serviços básicos de interesse local que proporcione mais
qualidade de vida a população.
Portanto, é imprescindivel o asfaltamento e a implantação de meio-fios
em todas as ruas desse Setor, para que possamos desta forma oferecer uma
vida mais digna a todos os moradores desse setor.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 14 dias do mês de fevereiro de 2011.
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 7741~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO. GURUPI-TO
Slte: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Requerimento: N°. lJr6 () 12011, 17 de fevereiro de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da cámara.
Destinatário: Francisco de Sousa Pereira-Secretário Municipal de Cultura
Assunto: Requer o envio, em caráter de urgência, a esta Casa de Leis do
Projeto do CARNAGURU 2011.
CÂMARAMUNlCIP~ DE GU:!J'
PROTOCOLO '> 3- I
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DATA: az ,ct2oJL I
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S Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da carnara o envio de expediente ao Secretário Municipal de
Cultura, para que atenda ao presente Requerimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI· TO
APROVADO
JUSTIFICATIVA
o presente Requerimento visa a entrega do Projeto CARNAGURU 2011
a esta Casa de Leis para que a mesma tome conhecImento de todo o
Invo timonto que rá r 11uIdo. bem oomo das programaçOes, número de
<Irtlst<ls contratados, valeres que serão despendidos a cada uma das
programaçOes ,entre outras coisas.
Essa medida se faz necessárla, tendo em vista que o Projeto do
Camaguru 2010 foi enviado com atraso a esta Casa, ou seja, várIos meses
. ó o comovi. e ainda ma s contendo diversas irregula(ldades que até o
presente rnornento nao fQramsequer explicadas.
AV.MARAN
~",Çl~"t .t~JiíIL~Q
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
É cediço, Que uma das funções do Poder Legislativo é fiscalizar o
Executivo para evitar Que esta aja com arbitrariedade no tocante ao exercício
de suas funções.
Portanto, é imprescindível o envío desse Projeto o mais rápido
possível, ou seja, antes do inicio do Carnaval 2011, para Que esta Casa possa
tomar conhecimento dos assuntos expostos neste Projeto e adotar as medidas
necessárias para o bem-estar da população em geral.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 17 dias do mês de fevereiro de 2011.
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-'120, TEL: (63)3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Requerimento: N°. di /2011, 18 -defe'l€f~ro<ie 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidenteda Câmara.
Destinatário: Francisco de Sousa Pereira-Secretário Municipal de Cultura
Assunto: Re uer nstruçao de um Centro Cultural no Setor Sol Nascente.
PAL DE GURUPI
C MARA ~~~~l oE ROTOCO~
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CÂMARA MUNiCIPAl
APRO
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Os Vereadores que este subscrevem, nos te os regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente ao Secretário Municipal de
Cultura para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa atender uma solicitação feita pela
Associação de Moradores do Setor Sol Nascente que pede a Construção de
um Centro Cultural no mencionadoSetor ou adjacências.
Com a construção de um Espaço Cultural no mencionado setor
podemos promover o fortalecimento da identidade cultural e da cidadania no
nosso município, já que é uma forma de oferecer a população de diferentes
níveis sociais a participaçâo em atividades culturais, bem como contribuir para
o aprendizado de jovens e crianças por meio da participação em eventos desta
natureza.
Além disso, nossos artistas irão desfrutar de um espaço adequado para
desenvolveremseus trabalhos, fazerem apresentações, entre outras coisas.
AV. MARANHAO, 2277-A, CEPo 77410'{)20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
S\te: www.camaladegulupLcom.bl
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Estado do Toc.antins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Portanto, é imprescindivel a construção de um Centro Cultural no Setor
Sol Nascente, pois somente dessa forma podemos promover o fortalecimento
cultural no nosso município.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 18 dias do mês de fevereiro de 2011.
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aciel
ereadÓr
Cabo cartos
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AV. MARANHÃO, 2277-A, CEPo 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: W\N\N.cama,adegu,upi.com.br
Estado do Tocantins
REQUERIMENTO n": ($0 12011, 10 de março de 2011.
ASSUNTO: Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar e Apurar
Denúncias sobre as Irregularidades Existentes na UNIRG.
AUTOR: Vereador Denes Teixeira - PPS
SUBSCRITORES: Vereador Cabo Carlos - PT, Vereador Kita Maciel - PMDB e
Vereadora Prof. Zenaide - PSB
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
CÂMARAM
LIDO
Requerem Instalação de Comissão Parlamentar
de Inquérito para Investigar e Apurar Denúncias
sobre as Irregularidades Existentes na UNIRG,
vez que houve denúncias apresentada pela APUG
e ASAUNIRG referente a apuração dos fatos
relacionados ao Contrato de Honorário realizado
com o Escritório de Advocacia Bezerra e Castro
S/S e o Processo que apura a compra de vagas no
Curso de Medicina, dentre outras irregularidades.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que a Câmara
Municipal expeça Resolução que verse sobre a instauração de Comissão Parlamentar de
l"'l".,"oromp'=d~ podM~"''f'
Estado do Tocantins
a metade, nos termos do art. 54, § 4°, do Regimento Interno da Câmara Municipal, visando
investigar e Apurar Denúncias sobre as Irregularidades Existentes na UNlRG relacionado
ao Contrato de Honorários realizado com o Escritório de Advocacia Bezerra e Castro S/S,
no valor de R$ 1.297.237,00; a compra de vagas no Curso de Medicina, Processo Criminal
n° 2007.0010.8483-4; Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados com a
empresa Digital Company Consultoria Administrativa Ltda, no valor de R$ 60.000,00;
Existência de Professores fantasmas e falsificação de documentos, com instauração de
Inquérito pela Polícia Federal; Financiamento junto ao BNDS para Construção do Campus
Novo; Débitos junto ao lPASGU e INSS, possível ato de apropriação indébita praticada
pela UNlRG; Contrato no valor de R$ 76.889,51, junto a empresa Correia e Cruz
Comercio de Artigos de Informática LTDA-EPP.
JUSTIFICA TIV A
Cabe ao Poder Legislativo, valendo-se do Princípio da Tripartição do Poderes, no
exercício de uma de suas atividades típicas, que é a fiscalização, instaurar CPI para apurar
irregularidades de interesse da administração local, previsto na Lei Orgânica do Município
em seu art. 52, XV e art. 63 e no Regimento Interno desta Casa de Leis, nos arts. 46, II e
54 e seus Parágrafos.
Da Lei Orgânica:
·~rl.52- É de competência exclusiva da Câmara Municipal além de outras atribuições previstas
em lei:
xv -criar comissões especiais de inquérito sempre que o requerer um terço de seus membros;
Art.63 - As comissões especiais de inquérito, que terão poderes de investigação correlatas das
autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento interno. serão criadas mediante requerimento
de um terço dos Vereadores que compõem a Câmara. para apuração de fato determinado ao Ministério
Público para que promova responsabilidade civil ou criminal dos infratores. "
Do Regimento Interno:
Estado do Tocantins
"Art. 46 As Comissões Temporárias são aquelas constituídas com finalidades especiais, extintas
com o técnico da Legislatura, ou antes, quando co/imado ofim que ensejou sua constituição, quais sejam;
1- Comissões Especiais;
11- Comissão Parlamentar de Inquérito;
111- Comissão de Investigação e Processante.
Art. 54 As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem amplos poderes investigatórios
correlatos aos das autoridades judiciais, no âmbito municipal alem de outros previstos em lei e neste
Regimento e serão mediante requerimento de um terço de seus membros para a apuração de fato
determinada e por prazo certo, de interesse da administração local, sendo conclusões encaminhadas ao
Ministério Público, ou a outro órgão competente pelo Presidente da Casa, para as providencias cabíveis,
inclusive de eventuais responsabilizações politico-administrativa, cível e penal. "
A Duração da CPI é determinada no art. 54, § 4° do Regimento Interno desta Casa
de Leis, que reza:
§4° A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de
cento e vinte dias, prorrogável por ate a metade, mediante deliberação do Plenário, para a conclusão de
seus trabalhos.
Isto posto, tendo recebido denúncias através das Associações APUG e ASAUNIRG
sobre a existência de várias irregularidades que já estão sendo apuradas pelo Ministério
Público Estadual e Federal, esta CPI pretende investigar os seguintes fatos:
1. Contrato de Honorários com o Escritório de Advocacia Bezerra e Castro S/S, no
valor de R$ 1.297.237,00;
2. Compra de Vagas do Curso de Medicina, Processo Criminal n° 2007.0010.8483-4;
3. Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados com a empresa Digital
Company Consultoria Administrativa Ltda, no valor de R$ 60.000,00;
4. Existência de Professores fantasmas e falsificação de documentos, com instauração
de Inquérito pela Polícia Federal;
5. Financiamento junto ao BNDS para Construção do Campus Novo;
6. Débitos junto ao IPASGU e INSS, possível ato de apropriação indébita praticada
pela UNIRG;
7. Contrato no valor de R$ 76.889,51, junto a empresa Correia e Cruz Comercio de
Artigos de Informática LTDA-EPP.
Todos os fatos estão documentados e acompanham o presente requerimento.
A instauração da CPI visa apurar referidas irregularidades existentes na UNIRG, para
que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, restaurando a moralidade
e legalidade desta instituição de ensino.
,
Estado do Tocantins
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que esta Casa
Legislativa expeça Resolução que verse sobre a instauração de Comissão Parlamentar de
Inquérito com vista a investigar e Apurar Denúncias sobre as Irregularidades Existentes na
UNlRG enumeradas acima.
Autor:
PROF. CAB CARLOS
Vereador - PT ,
Co-Autores:
PROF. NAIDE
Vereadora - PSB
p" ~{t{. Oõ"Wj1tJ./ J
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Dos Feitos Da Vara Da Fazenda
Pública Da Comarca De Gurupi, Estado Do Tocantins:.
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RECERF"'OS
~~ DATA 15 MAR.2011
- WA.LACEPIMENTELADVOCACIA. .IJ 50 lMn
\.V.a1••ce Pimentel - OAB/TO J.gg!J.B
Glejri2 de Oliveira Dantas - OAB/TO ~.g-l-&
201\1.0011.0829-6/0 .
(;;.rnpl.:tênCid:ÚNICA VARA FEITOS FAZENOAS REGISTROS P\?BLlCCS
R-::iaw. VARA DOS FEiTOS 0;..1,5FAZENDAS E REGISTROS PUBLlCOS DA
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~ c..~HltJ,jiç:ãoPor fnC2lllinhamento . conu.erêocta crtvattva
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Advocacia Bezerra e Castro S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o registro de numero
05.743.381/0001-56, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil, Secciona:
doTocantins sob o número 5\, com sede na rua 13 de Maio, 327,1° andar, Centro,
Paraíso do Tocantins - Tocantins, representado por seu sócio Ercílio Bezerra de
Castro Filho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OABrrO sob o registro de
número 69, inscrito no CPFIMF sob registro n" 302. \02.16; -15, com domicílio em
Paraíso do Tocantins/TO, na rua Duque de Caxias, 274, Setor Serrano, por meio
de seus advogados infine vem a presença de Vossa Excelência interpor
Ação de Execução de Titulo Extrajudicial
Em desfl"or da Fundação Unirg, pessoa jurídica de Direito Público inscrita no
CNPI sob o registro de número 0\.2\0.830/0001-06, com sede administrativa
•••• c.••• ca de Gurupi-TO, na Avenida Para, 2.432. quadra 20, lote OI, Setor
•• aIdir Lins 1, representada PO!' sua Presidente Celma Mendonça
Da J.dim, brasileira, casada, advogada, inscrita na OABrrO sob o
- '•• cllllÍlmcrO 1.486.
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n":"'..A.CE Pi.Mz.;NTi!.:LADIIOCAC/.~
&'IÓNIO LISBOA Dt\ ":RUZ, i.~,!õ"'.CENTRo'). GunUPI-Tü
CfP:i7.1()2-L ro f'0NE/FAX {G:') 3!$12··.5+W
E-MAIL: ·~3g3dv"cacia@l.o[I•.•!'.i;.C<lltl
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==;Ao~DOS ~ESSORES 1'1'~~~i...Ha:==-:::.J
,AM)s DE GURUPI- TO Ir
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Assoclaçlo dos Servldore. Admlnis~livos
da Fundaçlo Unlrg
.al aJ/o'1 D~»sa. oi!O/óbJI
08ci0 conjunto APUG/ASAUNIRG n". 001/2011
Gurupi, 10 de fevereiro de 20 I I.
ADSenhor
ViDícius de Oliveira e Silva
Promotor de Justiça
Senhor Promotor,
Por força das Leis Municipais de n". 1.774/2008 e L 755i~~008,os
abirios dos servidores e professores da Fundação Unirg devem ser reajustados 110 dia
plÍllleiro de janeiro de cada ano, de acordo com negociação realizada no mês junho .lu auo
..mor.
No mês de junho de 2010, após grande impasse que culminou na greve
pai de servidores e professores por falta de cumprimento das referidas leis. foi firmado
acordo judicial e homologado por sentença do Magistrado Wellington Magalhães (anexo).
com vistas à efetivação do reajuste salarial, com pagamento do retroativo a janeiro Neste
mesmo acordo ficou firmado novo reajuste na ordem de í,5% a ser efetivado n panu de
jaDeiro de 2011, condicionado ao saneamento da folha de pagamento ao patamar de;"lc,uilac\o
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Encaminhamos o Oficio de n" 002/2011 (ASAUNIRG) em 05 de
janeiro de 2011, e o Oficio de n". 003/2011 (APUG) em 27 de janeiro de 201 1, com (I ·""jd '.0
de obter a confirmação quanto ao reajuste previsto. Como resposta, recebemos no dia ;.) l' J I
de janeiro do corrente ano, as respectivas respostas por meio dos Oficios de 11" OOg;:.O 1i '';
01312011, encaminhados pelo Diretor Administrativo e Financeiro, o Senhor Manoel ,\:h>fa,,,
dos Reis Filho, que nos informam da impossibilidade de efetivação do referido acordo, 1('1'.10
em vista o alto índice de despesa com pessoal.
A pesar de evidente perda salarial de ambas as categorias, a negociaçào
sido inicialmente firmada em 19,32%, restou no acordo final em 15% parcelado conlouue
citado anteriormente. Todavia como o reajuste restante deveria ser pago desde que :t
Fundação Unirg tivesse empreendido medidas efetivas de saneamento de sua folha de pc',sed
e adequações impostas pelo TCE e LRF, houve aumento expressivo dos t'fIlL"
comissionados, contração de parente para cargo de assessoramento e chefia, nurn.i Lh'JOl
demonstração de nepotismo, cessão de servidores para o município de GUIUpi c ouuos
municípios, além da falta de publicidade dos atos,
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2007
04110/2007 Distribuído em ~
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1•./.'),.1AI:{CA nr: GUHUPI
.'~omllilf~i~rnmlllm Art.:
Vítim
A APURAR
Data - Hora
10/1/2008 -
17:52
Capa de Processo
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1IIIIIIIIm~II~11I
Dados Gerais do Proce ••.~ ._ ..__ . . .
2007.0010,8483-4/0
17/12/2007 17:55:00
O
INQUÉRITO POLICIAL - Crime
O
1
i--__1P"'ro.!!t~ocolo Único
Data do Protocolo
Valor Causa
TIpo de Ação
Nr.Apensos
Nr.Volumes
Autuação
ust.Gratuita
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
Observação
Resumo do Objeto
Pedido
Sim
Não
1" VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GURUPI
INQUÉRITO - ART. 299 - CP
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Vítima: UNIRG ]
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FUNDAÇAO UNIRG
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG R E C E R e MOS
SECRETARIA GERAL ACAD~MICA
DATA 15 MAR.2011
,HÇ!lif,~.J:~l±J.V;JiI53Mln
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CURSO: MEDICINA - INTEGRAL
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N.Z14-AI2009
0510812009
PRESIDENClA - FUNDA O UNIRG
Diretoria AdmlDutntiva e Financeira e Gereocia AdmiDistntiva
SoUcitaçlo de Contnto em Serviços tEcoicos de consultoria e assessoria em controle
interno
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DATA 15 MAR.2011
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Diretoria Administrativa e FiDIDeeira e Gerinei. Admiaistntiva
Solicitaçlo de Contrato em Serviçol tfcaico5 de consultoria e assessoria em controle
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RECEReMOS
MAR,2011
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N.214-AI2OO9
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E PRESIDENCIA - FUNDA O UNIRG
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Requerimento: N°. O?I( /2011, 14 de março de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Presidente da Câmara Municipal.
Destinatário: Dilson Luiz Ferreira- Secretaria Municipal de Infraestrutura.
ASSUNTO: Requer a realização de serviço de roçagem e patrolamento do
Setor Industrial.
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COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLON° 20....0
CÂMARA ~IUN!CIPAL DE GURUPI- TO
APROVA O
DATA
MOIlAS 1 5 MAR. 2011 Oq.,t>
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo que seja realizado o
serviço de roçagem e patrolamento do Setor Industrial, tendo em vista os
inúmeros transtomos enfrentados pelos moradores e transeuntes em razão da
dificuldade de trafegar no local.
Com a efetivação desses serviços podemos facilitar o tráfego no
mencionado setor, principalmente nos períodos de chuva que a situação se
agrava ainda mais com o crescimento acelerado do mato e os inúmeros
buracos nas ruas que colocam em risco a integridade física dos transeuntes.
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO _'tJffI"NPl~- e=
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e.tado do Tocantln.
Gabinete do Vereador Denu Teixeira
Nesse contexto, é importante dizer que o Poder Público Municipal tem o
dever de realizar serviços básicos de interesse local que proporcione mais
qualidade de vida a população.
Portanto, é imprescindível a realização dos serviços de roçagem e
patrolamento em todas as ruas desse Setor, para que possamos desta forma
oferecer um tráfego mais seguro a todos.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 14 dias do mês de março de 2011.
Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 22n-A, CEP: n410~20,TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupl.com.br
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e.tado do Toc."tl".
Gabinete do Vereador Oenes Teixeira
Requerimento: N°. éJ?S/2011, 14 de março de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Presidente da Câmara Municipal.
Destinatário: Dilson Luiz Ferreira- Secretaria Municipal de Infraestrutura.
ASSU~10: Requer a realização de patrolamento e cascalhamento de todas as
estradas vicinais que dão acesso a zona rural do município de Gurupi.
CÀMARA MUNICIPAL DE GUR"i.!PI
. COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20
DATA '"MAR. 2011-~~1t~~~
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" arlrnbofAsslnatura
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura, para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo que seja realizado o
serviço de patrolamento e cascalhamento em todas as estradas vicinais que
dão acesso a zona rural do município de Gurupi, em razão das mesmas se
encontrarem em péssimo estado de conservação.
A situação dessas estradas se agravou bastante em razão do período
chuvoso nos últimos meses, que causou diversos buracos e trafegar nessas
estradas está praticamente impossível.
'AV. MARANH O, 2277-A, CEP: 7741 ~20, TEl: (63) 3315-1818, CENT O, GURUPI-T
Site: www.camaradegurupi.com.br
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e.tado do Tocantln.
Gabinete do Vereador Denos Teixeira
Além do mais, vale mencionar que inúmeros moradores da zona rural
precisam passar por essas estradas todos os dias e da forma como se
encontram está colocando em risco a integridade física dessas pessoas, além
de provocar estragos nos veículos, sem contar que no período noturno o risco
é ainda maior.
Com a realização dos serviços de cascalhamento e patrolamento
podemos obter a recuperação dessas estradas.
Nesse contexto, é importante dizer que o Poder Público Municipal tem o
dever de realizar serviços básicos de interesse local que proporcione mais
qualidade de vida a população.
Diante do exposto, é necessana a concretização dos serviços
mencionados acima, para que possamos proporcionar um tráfego mais seguro
a todos os transeuntes.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 14 dias do mês de março de
2011.
Denes Teí eira
Vereador
Cabo Carlos
Vereador
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AV. MARANH 0, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Requerimento: N°. O?t /2011, 14 de março de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Presidente da Câmara Municipal.
Destinatário: Dilson Luiz Ferreira- Secretaria Municipal de Infraestrutura.
ASSUNTO: Requer a realização de serviço de patrolamento na Estrada Vicinal
que liga a Safrigu ao Distrito Trevo da Praia.
ClMARA MUNICIPAL OfGURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 3/104-
DATA 1 5 MAR. 2011 MO~"I
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CÂMARA MUNiCIPAl DE GURUPI· TO
A.PROV DO
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EM ó2 G(
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente a Secretaria MuniCipal de
Infraestrutura, para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo que seja realizado o
serviço de patrolamento na estrada vicinal que liga a Safrigu ao Distrito Trevo
da Praia, em razão da enorme dificuldade de trafegar no local.
Atualmente, está praticamente impossível trafegar nesse local, tendo
em vista os inúmeros buracos que provocam diversos acidentes, estragam
veículos, entre outras coisas.
Por essa razão é de suma importância a efetivação do serviço de
patrolamento, tendo em vista que se trata de uma estrada com intenso tráfego.
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
Nesse contexto, é importante dizer que o Poder Público Municipal tem o
dever de realizar serviços básicos de interesse local que proporcione mais
qualidade de vida a população.
Diante do exposto, é necessária a concretização desse serviço para que
possamos proporcionar um tráfego mais seguro a todos os transeuntes.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 14 dias do mês de março de
2011.
Cabo Carlos
Vereador
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AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-420, TEl: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Slte: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Requerimento: N°. J OS /2011, 23 de março de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi
Destinatário: Deputado Federal Ângelo Agnolin.
Assunto: Requerem apresentação de emendas no orçamento da União, para a
construção de uma Clinica de Recuperação de Dependentes Quimicos em
Gurupi.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI· TO
APROVADO
. CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDEHAOORlA DE PROTOCOL
iPROTOCOLO N° {l 20
DATA R, 2011 ~~~
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem a
Mesa Diretora o envio de expediente ao Deputado Federal Ângelo Agnolin para
que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O principal objetivo do Requerimento é que sejam apresentadas
Emendas no Orçamento da Uniâo com o objetivo de destinar verbas para a
construção de uma clinica de recuperação para dependentes químicos.
A construção de uma clinica de recuperação para dependentes químicos
em Gurupi é um dos objetivos do nobre deputado Ângelo Agnolin.
É de conhecimento notório que o consumo de drogas no nosso país se
tornou uma questão de saúde pública, tendo em vista que a cada dia que
passa o número de usuários vem crescendo mais, principalmente entre jovens
e crianças.
AV, MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Nesse contexto, vale mencionar que atualmente o municipio de Gurupi
vem enfrentando diversos problemas relacionados ao consumo de drogas, e
que este problema, infelizmente, afeta não só o dependente e a sua família,
mas também a sociedade como um todo já que existe uma ligação direta entre
o consumo de drogas e o aumento da criminalidade.
Além do mais, o principal obstáculo enfrentado pelas famílias dos
usuários que residem em Gurupi é a falta de uma clinica especializada para o
tratamento destes, tendo em vista que aqui não possui nenhuma clinica e a
maioria das clinicas localizadas fora são particulares e nem todos dispõe de
renda suficiente para custear o tratamento.
Dessa forma, é imprescindível a construção de uma clinica destinada ao
tratamento de dependentes químicos no nosso município porque somente
dessa forma podemos promover a recuperação dessas pessoas e oferecê-Ias
uma vida com mais dignidade.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 23 dias do mês de março de 2011 .
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AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: n410-420, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Requerimento: NU. .-(á2 q /2011, 18 de abril de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Dilson Luiz Ferreira- Secretário Municipal de Infraestrutura.
Assunto: Requer a troca da fiação elétrica do Mercado Municipal da Rua 7.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI.TO
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1 9 ABR. 2011 08':512
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, para Que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa a troca da fiação elétrica do Mercado
Municipal da Rua 7, em razão da mesma se encontrar em péssimo estado de
conservação, e desta forma tem colocado em risco a segurança dos
vendedores Que trabalham neste local.
É imprescindível Que a troca da fiação elétrica seja feita imediatamente,
tendo em vista que o risco de acidentes é enorme, haja vista que já teve curtocirr.uito no 101'.:11.
Desta forma, vale mencionar Que o Poder Público Municipal tem o dever
de realizar serviços públicos de interesse local que proporcione mais qualidade
de vida a população .
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Portanto, é imprescindível a efetivação deste serviço para que estes
trabalhadores possam desenvolver suas atividades com mais segurança.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 18 dias do mês de abril de 2011.
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Professor Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: n410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Requerimento: N°. 4' LI c7 /2011, 25 de abril de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Eugênio Pacheli Freitas Coelho- Presidente do Centro
Universitário UNIRG.
Assunto: Requer a implantação do Busto do ex- prefeito e fundador da UNIRG
Jacinto Nunes da Silva no novo Campus do Centro Universitário.
CÂMARA ~~IINICIPAI DE GURUPI·TO
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COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 34/20
DATA O 4 MAIO 2011 HORAS
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o as Barros
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente ao Presidente do Centro
Universitário UNIRG para que atenda ao presente Requerimento
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa à implantação do Busto do exprefeito e fundador da UNIRG Jacinto Nunes da Silva no Campus Novo do
Centro Universitário UNIRG.
O busto do ex- prefeito Jacinto Nunes era localizado na entrada
do Campus antigo da UNIRG e tinha como finalidade homenagear o seu
fundador, bem como permitir que acadêmicos e demais pessoas conheça um
pouco da história da criação da Fundação UNIRG.
Jacinto Nunes da Silva foi prefeito de Gurupi no período de 1983-
1988. A sua administração foi marcada por um grande desenvolvimento em
AV. MARANH 0, 2277·A, CEP: 77410~20, TEl: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI·
Sita: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Gurupi, principalmente em razão da criação da Fundação
Educacional de Gurupi em fevereiro de 1985.
Por esta razão, logo após a sua morte em 1988 foi colocada uma
escultura na entrada do antigo Campus da UNIRG.
Ocorre que com a mudança da instituição para o novo campus o
busto foi retirado do antigo campus, em razão da instalação da Escola Técnica
Federal no local e atualmente encontra-se abandonado.
Diante do exposto, é importante a colocação da escultura no
Campus novo da UNIRG para que desta forma possamos manter sempre a
lembrança de quem tanto contribuiu para o desenvolvimento de Gurupi.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 25 dias do mês de abril
de 2011.
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Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÂO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabínete do Vereador Denes Teixeira
Requerimento: N°. .Á11 ti /2011, 05 de maio de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requeriflo: Presidente da Câmara Municipal.
Destinatário: Orency Teixeira de Rezende - Superintendente Municipal de
trânsito
ASSUNTO: Requer a instalação de uma lombada na Avenida Ceará, próximo a
Igreja Batista Sião.
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COORDENADORIA oe PROTOCOLO
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DATA O 6 MAIO 2011 HORAS
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Carimbol Assinatura
CÂMARA MlJN!CI~AI DE GURUPI· TO
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Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente ao Departamento Municipal de
Trânsito, para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo que seja realizada a
instalação de um quebra-mola na Avenida Ceará nas proximidades da Igreja
Batista Sião, em razão dos veículos trafegarem em alta velocidade.
O nosso município é um dos locais do Estado com maior índice de
acidentes, isso ocorre principalmente em razão de inúmeros condutores
imprudentes que não respeitam à sinalização e nem os limites de velocidade.
No local citado acima, é imprescindível a instalação de uma lombada,
tendo em vista que por ser um lugar bastante movimentado e os veículos
AV. MARANHÃO, 2277·A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
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Estado do Tocantins
Gabinete do Voreador Denos Teixeira
trafegarem em alta velocidade têm ocorrido constantemente inúmeros
acidentes.
Nesse contexto, é importante dizer que o Poder Público Municipal tem o
dever de realizar serviços básicos de interesse local que proporcione mais
qualidade de vida a população.
Diante do exposto, é de suma importância a instalação de um quebramola no local o mais rápido possível.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 05 dias do mês de maio de 2011.
Prof. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-420, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Sita: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Tebte.ra
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Requerimento: N°. ~I 2011, 04 de maio de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Dilson Luiz Ferreira - Secretário Municipal de Infraestutura.
Assunto: Requer que seja realizado serviço de roçagem e limpeza do Setor
Nova Fronteira.
CÂMARIf. MUNICIPIf.L DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOlO N° 5 /9.0 \0'" 10 MAIO
CÂMARA f.:l!~!CID ' ~~ ~lJRUPI·TO
C. H..iJ
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Jonas a os
Presidente
Os Vereadores que este subscrev ,nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio d expediente a Secretária Municipal de
Infraestrutura, para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
o presente Requerimento visa atender pedido da população em geral no
sentido de que seja realizado serviço de roçagem e limpeza no Setor
mencionado acima, tendo em vista que da forma como se encontra atualmente
tem oferecido riscos aos moradores.
A limpeza deste setor é imprescindível tendo em vista que existe uma grande
quantidade de lixo depositado em local impróprio, e isto tem colocado em risco
a saúde da população.
Além do mais, é necessário o serviço de roçagem porque o mato grande da
forma como se encontra atualmente tem gerado inúmeros transtornos e
colocado em risco à segurança dos moradores e transeuntes.
Por essa razão, é importante a efetivação dos serviços mencionados acima
para que possamos oferecer mais conforto a população de Gurupi.
AV. MARANHÁO, 22n-A, CEP: n41~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
G binete do Vereador Denes Teixeira
Gabinete do Vereador Denes Teixeira, aos 04 dias do mês de maio de 2011.
Prol. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 22n-A, CEP: n41~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupl.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Ve-reador Den s Teixeira
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Requerimento: N°. ~/2011, 10 de maio de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Agências Bancárias de Gurupi em que a prefeitura tenha conta
corrente.
Assunto: Requer os extratos bancários de todas as contas da prefeitura
municipal, inclusive contas convênios, das operações financeiras realizadas no
período de 06/2008 até a presente data.
. PAL DE GURUPI
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. eooltoeHCM,iARA M~:-JiCIP~l. DE GURUPI· TO
t>« VADO
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente as agências bancarias de Gurupi,
onde a prefeitura municipal possua conta corrente para que atenda ao presente
Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da propositura do presente Requerimento é ter acesso a todos os
extratos bancários das contas da prefeitura municipal no período compreendido
entre junho de 2008 até a presente data, em razão da função típica
fiscalizadora que compete a esta Casa de Leis.
Apesar da Lei Complementar 105/01 dispor sobre o sigilo das operações
financeiras e estabelecer a obrigação das instituições financeiras preservar o
segredo em relação aos dados de seus clientes, esta norma não se aplica
quando o "cliente" for uma pessoa jurídica de direito público.
AV. MARANH O, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63)3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Slte: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Oenes Teixeira
Isso devido a Administração Pública ser regida pelo principio da publicidade
que impõe o dever de transparência ao administrador na regência da coisa
pública.
Desta forma, o acesso a informações de transações bancarias feita por
pessoas jurídicas de direito público, notadamente, dados sobre saldos,
extratos, destinos de transferências e pagamentos a partir de contas públicas,
é decorrência do princípio da publicidade (Art,37 CF), bem como do Estado
Democrático de Direito em que todo o poder emana do povo (Art. 1o CF),
Isso significa que o administrador é um mero gestor da coisa pública e a deve
gerir da melhor forma que atenda aos interesses públicos, sendo que o povo
como "dono" do poder e as instituições incumbidas de realizarem o controle
externo têm o direito independentemente de qualquer justificativa ou ordem
judicial de fiscalizar o uso do patrimônio público.
Ademais, o acesso as operações financeiras dos entes públicos pela
população é sem dúvida um meio eficaz de combater a corrupção tão
avassaladora no nosso país e que leva a uma desigualdade social tão
crescente e responsável por inúmeros problemas sociais,
Diante do exposto, como representantes do povo, solicitamos a apresentação
dos extratos das operações financeiras realizadas pelo Poder público
municipal, tendo em vista que o povo tem o direito de tomar conhecimento de
como vem sido gerido os recursos financeiros do município,
Denes Teixeira aos 10 dias do mês de maio de 2011.
Kí lei
ereador
,
Prot. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Sita: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
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Requerimento: N°. ./ f? ./ /2011, 24 de maio de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Dílson Luiz Ferreira-Secretário Municipal de Infraestrutura.
Assunto: Requer a iluminação da Quadra de Esportes da Escola Municipal
José Pereira da Cruz.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI· TO
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;ÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
. COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N°_ 20.../
DATA Z 5 MAIOZOl1
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Carimbo/Assinatura
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente a Secretaria Municipal de
Infraestrutura para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa atender solicitação de alunos e
funcionários da Escola Municipal José Pereira da Cruz, em razão da falta de
iluminação na quadra de esportes.
A quadra desta escola é utilizada principalmente para o lazer dos alunos,
tendo em vista que é neste local que os alunos realizam atividades físicas,
eventos, entre outras coisas.
A falta de iluminação na quadra desta escola tem deixado o local
inutilizável no período noturno e por esta razão é imprescindível que se
providencie a iluminação para o local o mais rápido possível.
AV. MARANHÃO, 2277·A, CEP: 77410~20, TEl: (63) 3315-1818, CEN1R'O, GURUPI-TO
Site: www.camaegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 24 dias do mês de maio de 2011.
Prof. Catf6Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410~20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vf:re dor Dcnes Teixeira
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Requerimento: N°. A t,;2. /2011, 24 de maio de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Mauricio Zanina-Coordenador da Celtins de Gurupi-TO.
Assunto: Requer que seja instalado postes de iluminação pública na Rua 5,
Qd.05, no Setor Jardim Flamboyant de Gurupi-TO.
CÂMARA MU~JlCIPAI. DE GURUPI·TO . ;ÀMARA MUNICIPAL DE GURUPI
I COORDENADORIA DE PROTOCOLO APROV DO 'PROTOCOLO N° -1.1 Q/20.dL
DATA 2 5 MAIO 2011 ~0t..~~
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Carimbo/Assinatura
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente ao Coordenador da Celtins de
Gurupi-TO, para que atenda ao presente Requerimento.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento visa atender solicitação dos moradores do Setor
Jardim Flamboyant que pedem a instalação de postes de iluminação pública na
Rua 5 do mencionado setor.
A falta de iluminação na rua mencionada acima tem gerado falta de segurança
aos moradores deste setor, principalmente dos que precisam trafegar no
período noturno.
Além do mais, é importante dizer que com o aumento da violência no município
a falta de energia em determinados locais é até mesmo um incentivo a prática
de atos criminosos
Nesse 4Ofltexto, é válido frisar que o Poder Público Municipal tem o dever de
rea/iz.af•••• iços públicos de interesse local que melhorem a qualidade de vida
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Portanto, é de suma importância a instalação de postes de iluminação pública
na rua mencionada para que possamos erradicar a falta de energia no local e
desta forma melhorar a qualidade de vida da população.
Gabinete do Vereador Denes Teixeira, aos 24 dias do mês de maio de 2011.
Prof. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 22n-A, CEP: n410-420, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
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HORÁRIO: hs Min.
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Requerimento: N°. r26"1 I 2011, 21 de setembro de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira ~ outros.
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Diretor Regional da j3rasil Telecom
Assunto: Requer a implantação de um telefone público no P.A Vale Verde,
localizado na Zona Rural do município de Gurupi, estado do Tocantins.
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COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° '7,V/2~/
CÂMARA MUN!CIPAI DE GURUPI· TO
APRO';A O
DATA
Carimbo/Assinatura
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente ao Diretor Regional da Brasil
Telecom para a implantação de um telefone público no P.A Vale Verde,
localizado na zona rural do município de Gurupi, estado do Tocantins.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento justifica-se em razão de reivindicação
dos moradores do P.A Vale Verde, em razão da falta de um telefone público
nas proximidades do assentamento.
É imprescindível a implantação de um telefone público nas
proximidades do P. A vale Verde, para que desta forma todos os moradores
tenham oportunidade de fazer ligações, tendo em vista que o referido
assentamento é localizado na zona rural e a falta de um telefone públi~ ~
ocasiona diversos transtornos aos moradores. 1f9\.
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-420, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI- O
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Portanto, é de suma importância a implantação de um telefone
público próximo ao P.A Vale Verde, para que possamos proporcionar
condições de vida digna a todos os moradores.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 21 dias do mês de
setembro de 2011.
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63)3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dene. Teixeira
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HORÁRIO: hs Min.
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Requerimento: N°. é7 irf /2011, 28 de setembro de 2011.
Requerente: Ver. Denes Teixeira e outros.
Requerido: Ver. Jonas Barros-Presidente da Câmara.
Destinatário: Simone da Silva Sandri Rocha- Presidente do Instituto Pioneiros
Mirins.
Assunto: Requer a implantação de uma unidade do Instituto Pioneiros Mirins
no P.A Vale Verde .
.CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° t,/k-l 120g
DATA 2 8 SEl, 2011 HORAS
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Carimbo/Assinatura
CÀM RA MUN1CIPAL DE GURUP1-10
APROVADO
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, Requerem ao
Presidente da Câmara o envio de expediente a Presidente do Instituto
Pioneiros Mirins para que verifique a possibilidade da implantação de uma
unidade do Instituto no P. A Vale Verde.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo a implantação de uma
unidade do Instituto Pioneiros Mirins no P. A Vale Verde
Com a implantação de uma unidade do programa no P. A Vale Verde
podemos trazer inúmeras melhorias aos moradores deste assentamento.
O instituto pioneiros mirins é um programa educativo que atende crianças
e adolescentes e se implantado no referido assentamento irá melhorar
incondicionalmente a qualidade de vida destas pessoas.
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 7741 20, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
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Estado do Tocantln.
Gabinete do Vereador Dene. Teixeira
Portanto, é imprescindível a implantação deste programa no P.A Vale Verde.
Gabinete do vereador Denes Teixeira aos 28 dias do mês de setembro de
2011.
Prot. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupl.com.br