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materia nº 19/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 19 / 2012
Date 2012-04-13
Ementa"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
PROJETO DE LEI N^2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012.
Í5Â^ÂRAÍU^ÍCÍP4LOEGUÇUPI
PROTOCLO N
HORA S
DATA 17ABR.2012 a» ti
Cacimbo/Assinatura
"Dispõe sobre a declaração do CENTRO
DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
QUERÊNCIA DO NORTE, de utilidade
pública sem fins lucrativos, para os
devidos fins legais e dá outras
providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica através desta Lei, declarado de utilidade pública e sem
fins lucrativos, no âmbito municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o n° 320
01.447.762/0001-01, com sede própria na Avenida Goiás, n° 320, Setor
Aeroporto, na cidade de Gurupi - TO, nos termos do seu Estatuto Social,
fundado em 25 de outubro de 1986 e instalado em 30 de março de 1987.
Art. 2° - A sociedade civil desta gozará de todos os benefícios
assegurados as entidades de utilidade pública, em igualdade de
condições, na forma da legislação pertinente
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° /2012, de autoria do Vereador
DENES TEIXEIRA (nos termos da Lei n°. 1.806 de 16/06/2009).
Gabinete do Vereador Denes^Feixeira- Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aos 12 dias/ío mês\de/abrilraèN2012.
xeir
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
JUSTIFICATIVA
Fundada em 25 de outubro de 1986, o CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, sediada na Avenida Goiás, n° 320,
Setor Aeroporto, na cidade de Gurupi- TO é uma sociedade civil sem fins
lucrativos.
A mesma busca divulgar as tradições e o folclore da cultura gaúcha
tal como foi codificada e registrada por folcloristas reconhecidos pelo
movimento.
Visa à integração sociaf dos seus participantes, os tradicionalistas, ao
resgate e à preservação dos costumes dos gaúchos, através da dança,
do churrasco e de esportes.
Ressalte-se que o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
QUERÊNCIA DO NORTE, também se empenha em movimentos
comunitários, promove conferência de interesse geral que digam respeito
a assuntos gauchescos ou não.
Proporciona aos sócios, ou não sócios, bailes típicos, jogos lícitos,
desporto em geral e outras diversões, congregando a sociedade
Gurupiense e região, no mais elevado espírito de fraternidade.
Por fim interessam se pelos assuntos que relacionam com o
progresso do município de Gurupi.
Diante da importância das ações realizadas pela Sociedade Civil,
contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei,
que pretende declará-la de utilidade pública.
Diante do exposto solicito o apoio dos nobres Vereadores.
É a justificativa.
S
Gabinete do Vereador/B^es.TYí/eira/Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aos três .ajas Wmas de abril db 2012.
y\í￾EIXE
Vereador'
J
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br

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