| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2012 |
| Date | 2012-04-13 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Denes Teixeira PROJETO DE LEI N^2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012. Í5Â^ÂRAÍU^ÍCÍP4LOEGUÇUPI PROTOCLO N HORA S DATA 17ABR.2012 a» ti Cacimbo/Assinatura "Dispõe sobre a declaração do CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, de utilidade pública sem fins lucrativos, para os devidos fins legais e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica através desta Lei, declarado de utilidade pública e sem fins lucrativos, no âmbito municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o n° 320 01.447.762/0001-01, com sede própria na Avenida Goiás, n° 320, Setor Aeroporto, na cidade de Gurupi - TO, nos termos do seu Estatuto Social, fundado em 25 de outubro de 1986 e instalado em 30 de março de 1987. Art. 2° - A sociedade civil desta gozará de todos os benefícios assegurados as entidades de utilidade pública, em igualdade de condições, na forma da legislação pertinente Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° /2012, de autoria do Vereador DENES TEIXEIRA (nos termos da Lei n°. 1.806 de 16/06/2009). Gabinete do Vereador Denes^Feixeira- Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 12 dias/ío mês\de/abrilraèN2012. xeir Vereador AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO Site: www.camaradegurupi.com.br Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Denes Teixeira JUSTIFICATIVA Fundada em 25 de outubro de 1986, o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, sediada na Avenida Goiás, n° 320, Setor Aeroporto, na cidade de Gurupi- TO é uma sociedade civil sem fins lucrativos. A mesma busca divulgar as tradições e o folclore da cultura gaúcha tal como foi codificada e registrada por folcloristas reconhecidos pelo movimento. Visa à integração sociaf dos seus participantes, os tradicionalistas, ao resgate e à preservação dos costumes dos gaúchos, através da dança, do churrasco e de esportes. Ressalte-se que o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, também se empenha em movimentos comunitários, promove conferência de interesse geral que digam respeito a assuntos gauchescos ou não. Proporciona aos sócios, ou não sócios, bailes típicos, jogos lícitos, desporto em geral e outras diversões, congregando a sociedade Gurupiense e região, no mais elevado espírito de fraternidade. Por fim interessam se pelos assuntos que relacionam com o progresso do município de Gurupi. Diante da importância das ações realizadas pela Sociedade Civil, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública. Diante do exposto solicito o apoio dos nobres Vereadores. É a justificativa. S Gabinete do Vereador/B^es.TYí/eira/Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos três .ajas Wmas de abril db 2012. y\íEIXE Vereador' J AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO Site: www.camaradegurupi.com.br