| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CINQUENTA DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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(CÂMARA MUNICIPAL D£ GURUPi COORDENADORIÂ DE PROTOCOLO PROTOCOLO DATA 1 1 ABR. 2012 HORA S Carimbo/Assinatura PROJETO DE LEI DE 10 DE ABRIL DE 2012 "Declara de Utilidade Pública o Clube dos Cinquenta de Gurupi e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.l- - Fica declara de utilidade Pública a Associação Clube dos Cinquenta de Gurupi, com sede e foro neste Município. Art 2- - A Instituição de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Instituição: Art, 3Q - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a I - Substitua os fins estatutários ou negue - se a prestar os serviços neles compreendidos; II - Altere sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da averbação no Registro Público, não comunique a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Gurupi - TO. ÍII - Passe a remunerar os cargos de sua diretoria. Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei \\- /2012, de autoria do Vereador Jonas Barres, nos termos da Lei ne 1.806, de 16 de junho de 2009. Gabinete do Vereador Jonas Barros, Câmara de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de abril de 2012. Av, Maranhão n" 2277-A - Centro - Ccp - 77410-020 - Tclcfax - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO JUSTIFICATIVA Senhora Presidente, Senhores Vereadores, a propositura ora apresentada visa declarar de utilidade pública a Associação Clube dos Cinquenta de Gurupi. O atual Clube dos Cinquenta de Gurupi é a nova denominação do SEM TETO FUTEBOL CLUBE, que é uma associação que há vários anos vem prestando serviços a comunidade gurupiense, fundada em 1988, como bloco de carnaval, presidida pelo saudoso Raimundo Fagundes, teve destaque também no futebol amador, incentivando o esporte local, bem como na divulgação do município em outros estados da federação. Suas atividades por pouco tempo ficou paralisadas pelo falecimento de seu sócio fundador, mas hoje volta com todo empenho, para dar seguimento aos seus projetos, resgatando assim o seu papel social. Diante do exposto é que solicitamos aos demais pares a aprovação deste projeto de lei. Gabinete do Vereador Jonas Barros, Câmara de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de abril de 2012. r/M BARROS Vereadoí Av. MaranhSo n° 2277-A - Centro - Ccp - 77410-020 - Tctcfax - (063) 3315-1818 - Guntpi-TO