br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 18/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 18 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CINQUENTA DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id498

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

(CÂMARA MUNICIPAL D£ GURUPi
COORDENADORIÂ DE PROTOCOLO
PROTOCOLO
DATA 1 1 ABR. 2012
HORA S
Carimbo/Assinatura
PROJETO DE LEI DE 10 DE ABRIL DE 2012
"Declara de Utilidade Pública o Clube dos Cinquenta de Gurupi e dá
outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.l- - Fica declara de utilidade Pública a Associação Clube dos Cinquenta
de Gurupi, com sede e foro neste Município.
Art 2- - A Instituição de que trata o artigo anterior, ficam assegurados
todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Instituição:
Art, 3Q - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, caso a
I - Substitua os fins estatutários ou negue - se a prestar os serviços neles
compreendidos;
II - Altere sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da
averbação no Registro Público, não comunique a ocorrência ao departamento competente
da Prefeitura Municipal de Gurupi - TO.
ÍII - Passe a remunerar os cargos de sua diretoria.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei \\- /2012, de autoria do Vereador
Jonas Barres, nos termos da Lei ne 1.806, de 16 de junho de 2009.
Gabinete do Vereador Jonas Barros, Câmara de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês de abril de 2012.
Av, Maranhão n" 2277-A - Centro - Ccp - 77410-020 - Tclcfax - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores, a propositura ora apresentada
visa declarar de utilidade pública a Associação Clube dos Cinquenta de Gurupi.
O atual Clube dos Cinquenta de Gurupi é a nova denominação do SEM
TETO FUTEBOL CLUBE, que é uma associação que há vários anos vem prestando serviços a
comunidade gurupiense, fundada em 1988, como bloco de carnaval, presidida pelo saudoso
Raimundo Fagundes, teve destaque também no futebol amador, incentivando o esporte
local, bem como na divulgação do município em outros estados da federação.
Suas atividades por pouco tempo ficou paralisadas pelo falecimento de seu
sócio fundador, mas hoje volta com todo empenho, para dar seguimento aos seus projetos,
resgatando assim o seu papel social.
Diante do exposto é que solicitamos aos demais pares a aprovação deste
projeto de lei.
Gabinete do Vereador Jonas Barros, Câmara de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 10 dias do mês de abril de 2012.
r/M
BARROS
Vereadoí
Av. MaranhSo n° 2277-A - Centro - Ccp - 77410-020 - Tctcfax - (063) 3315-1818 - Guntpi-TO

open original →