| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2009 |
| Date | 2009-12-01 |
| Ementa | "ALTERA A TABELA II, DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.569, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 957/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 543 |
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