| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2011 |
| Date | 2011-10-31 |
| Ementa | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO ASSENTAMENTO PA VALE VERDE NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR". |
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»1l'CIP"t .f...", "" " ó~"Co ~ •. ~ ~ :! Estado do Tocantins Gabinete do Ver. Prot. Cabo Cartos PROJETO DE LEI °055 /2011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE ~OTOCOLO PROTOCOLO N° 20 DATA "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi a destinar recursosfinanceiros para a construção de uma unidade escolar no Assentamento PA Vale Verde no município de Gurupi-To, por meio de despesa prevista em Emenda Parlamentar ". A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei: Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi autorizado a repassar recurso financeiro para a construção de uma unidade escolar no Assentamento PA Vale Verde no município de Gurupi-To, o Assentamento PA Vale Verde faz parte do municipio de gurupi, contando com mais de 100 familias que ali residem. Por isso a importancia da construção de uma unidade escolar para atender as criançãs e jovem do referido assentamento. Art. 2° - O Prefeito Municipal de Gurupi utilizará os valores orçamentários no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a título de Emenda Parlamentar disponível dos vereadores: Professor Cabo Carlos - R$ 30.000,00 (trinta mil reais), Kita Maciel - R$20.000,00 (vinte mil reais), Denes Teixeira - R$20.000,OO(vinte mil reais), PIf". Zenaide - R$ 10.000,00 (dez mil reais), Marta Barbosa - R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme o disposto no Art. 11 da Lei nO 1.920/2010 Art. 3° - Cabe ao Prefeito Municipal adotar as medidas administrativas pertinentes ao cumprimento desta Lei, e não sendo suficiente o recurso disponível, fica o Poder Executivo autorizado a complementar os recursos necessários, mediante a utilização dos recursos disponíveis na dotação orçamentária do Orçamento Geral do Município pertinente. AV: MARANHAo, 2277-A, CENTRO, CEP: 7741(u)10, tti. (63)3315-1818, FAX: (63) 3315-1810, GURUPI-TO. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei na /2011, de autoria do Vereador Professor Cabo Carlos, nos termos da Lei na 1.806, de 16 de junho de 2009. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de outubro de 2011. Ver. Prof. C O CARLOS - PT Vice-Presidente Kita Maciel Vereador - PMDB Denes Teixeira Vereador - PPS Prof" Zenaide Vereador - PSB Marta Barbosa Vereador - DEM AV: MARANHÃO, 2277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL. (63)3315-1818, FAX: (63) 3315-1820, GURUPI-TO. ,..•• ,..",", I,.,' ~,.. ,.,..11 ft"' ••,,'C1P4(, .,.V) ~.•. I: O"~ "~Qc;. ~ t i1 '! Estado do Tocantins Gabinete do Ver. Prot. Cabo Carlos JUSTIFICATIVA Desde sempre o aprendizado faz parte de nossas vidas e é essencial para a boa formação do ser humano. É por essa razão que só se pode falar bem da escola, sendo ela uma das principais fontes da aquisição de conhecimento e cultura. A escola é muito importante em nossa sociedade porque por mais restritiva que ela seja ainda assim é o que oportunidades iguais para crianças e jovens. A escola hoje está acessível às pessoas que antes não podiam estudar, sendo assim ficou bem mais fácil ter informação e estudo. Mas podemos dizer que a escola tem sua importância na sociedade porque é um meio de educar e de fazer com que quem estuda tenha outros objetivos e mais oportunidades de alcançá-los em sua vida, o que tende a formar uma sociedade mais digna e melhor para se viver, afinal, tudo começa pela educação. Por isso a importância de se ter escolas nas zonas rurais, pois quanto mais perto da escola o aluno estiver melhor será o seu aproveitamento e menor será o desgaste físico e mental com longas viajem ate chegar a escolas na cidade. Dessa forma a zona rural é uma região que não integra o perímetro urbano, ou seja, é uma área do município não classificada como zona urbana ou zona de expansão urbana. Sendo ela de fundamental importância para nossas vidas, pois nela são desenvolvidas as atividades agropecuárias, como o cultivo de vários alimentos (arroz, feijão, frutas, legumes, etc.) e a criação de animais (bois, vacas, porcos, entre outros). Com isso, pensando no melhor aprendizado desses alunos ressaltamos a importância em caráter de urgência da construção de uma unidade escolar no Assentamento P.A. Vale Verde, para atender as famílias que ali residem. AV: MARANHÃO, 2277·A, CENTRO, CEP: 77410-010, ttt. (63)3315-1818, FAX: (63) 3315-1810, GURUPI-TO. ,..•• ,.., 1ft' ,•.ti ."." "''''1 aro É a justificativa. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de outubro de 2011. Vice-Presidente Kita Maciel Vereador - PMDB Denes Teixeira Vereador - PPS Prof" Zenaide Vereador - PSB Marta Barbosa Vereador - DEM AV: MARANHAo, 2277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL. (63)3315-1818, FAX: (63) 3315-1820, GURUPI-TO. ~ •• ,.., '"' ,ft, .•.", ,..,..., nn