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materia nº 59/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 59 / 2011
Date 2011-10-31
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO ASSENTAMENTO PA VALE VERDE NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR".
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Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. Prot. Cabo Cartos
PROJETO DE LEI °055 /2011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE ~OTOCOLO
PROTOCOLO N° 20
DATA
"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de
Gurupi a destinar recursosfinanceiros para a construção
de uma unidade escolar no Assentamento PA Vale Verde
no município de Gurupi-To, por meio de despesa prevista
em Emenda Parlamentar ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o
Prefeito Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi autorizado a repassar
recurso financeiro para a construção de uma unidade escolar no Assentamento PA
Vale Verde no município de Gurupi-To,
o Assentamento PA Vale Verde faz parte do municipio de gurupi, contando com
mais de 100 familias que ali residem. Por isso a importancia da construção de uma
unidade escolar para atender as criançãs e jovem do referido assentamento.
Art. 2° - O Prefeito Municipal de Gurupi utilizará os valores
orçamentários no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a título de Emenda
Parlamentar disponível dos vereadores: Professor Cabo Carlos - R$ 30.000,00
(trinta mil reais), Kita Maciel - R$20.000,00 (vinte mil reais), Denes Teixeira -
R$20.000,OO(vinte mil reais), PIf". Zenaide - R$ 10.000,00 (dez mil reais), Marta
Barbosa - R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme o disposto no Art. 11 da Lei nO
1.920/2010
Art. 3° - Cabe ao Prefeito Municipal adotar as medidas
administrativas pertinentes ao cumprimento desta Lei, e não sendo suficiente o
recurso disponível, fica o Poder Executivo autorizado a complementar os recursos
necessários, mediante a utilização dos recursos disponíveis na dotação
orçamentária do Orçamento Geral do Município pertinente.
AV: MARANHAo, 2277-A, CENTRO, CEP: 7741(u)10, tti. (63)3315-1818, FAX: (63) 3315-1810, GURUPI-TO.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei na /2011, de autoria
do Vereador Professor Cabo Carlos, nos termos da Lei na 1.806, de 16 de junho
de 2009.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GURUPI, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de outubro de 2011.
Ver. Prof. C O CARLOS - PT
Vice-Presidente
Kita Maciel
Vereador - PMDB
Denes Teixeira
Vereador - PPS
Prof" Zenaide
Vereador - PSB
Marta Barbosa
Vereador - DEM
AV: MARANHÃO, 2277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL. (63)3315-1818, FAX: (63) 3315-1820, GURUPI-TO.
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Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. Prot. Cabo Carlos
JUSTIFICATIVA
Desde sempre o aprendizado faz parte de nossas vidas e é essencial para a
boa formação do ser humano. É por essa razão que só se pode falar bem da escola,
sendo ela uma das principais fontes da aquisição de conhecimento e cultura.
A escola é muito importante em nossa sociedade porque por mais restritiva que
ela seja ainda assim é o que oportunidades iguais para crianças e jovens. A escola
hoje está acessível às pessoas que antes não podiam estudar, sendo assim ficou
bem mais fácil ter informação e estudo. Mas podemos dizer que a escola tem sua
importância na sociedade porque é um meio de educar e de fazer com que quem
estuda tenha outros objetivos e mais oportunidades de alcançá-los em sua vida, o
que tende a formar uma sociedade mais digna e melhor para se viver, afinal, tudo
começa pela educação.
Por isso a importância de se ter escolas nas zonas rurais, pois quanto mais
perto da escola o aluno estiver melhor será o seu aproveitamento e menor será o
desgaste físico e mental com longas viajem ate chegar a escolas na cidade.
Dessa forma a zona rural é uma região que não integra o perímetro urbano, ou
seja, é uma área do município não classificada como zona urbana ou zona de
expansão urbana. Sendo ela de fundamental importância para nossas vidas, pois
nela são desenvolvidas as atividades agropecuárias, como o cultivo de vários
alimentos (arroz, feijão, frutas, legumes, etc.) e a criação de animais (bois, vacas,
porcos, entre outros).
Com isso, pensando no melhor aprendizado desses alunos ressaltamos a
importância em caráter de urgência da construção de uma unidade escolar no
Assentamento P.A. Vale Verde, para atender as famílias que ali residem.
AV: MARANHÃO, 2277·A, CENTRO, CEP: 77410-010, ttt. (63)3315-1818, FAX: (63) 3315-1810, GURUPI-TO.
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É a justificativa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, aos 31 dias do mês de outubro de 2011.
Vice-Presidente
Kita Maciel
Vereador - PMDB
Denes Teixeira
Vereador - PPS
Prof" Zenaide
Vereador - PSB
Marta Barbosa
Vereador - DEM
AV: MARANHAo, 2277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL. (63)3315-1818, FAX: (63) 3315-1820, GURUPI-TO.
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