| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2011 |
| Date | 2011-10-20 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO. |
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- , Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Denes Teixeira PROJETO DE LEI n°flhi2, de 20 de outubro de 2011. CÂMÂRA MUN!CÚ'AL ÔE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO N° 20~ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi a destinar recursos financeiros para a Associação de Moradores da Vila São José, com o objetivo de instituir a reforma do Centro Comunitário. DATA 2 HORAS O 3 NOV. 011 () J:diJ A Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais aprova o seguinte projeto de lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei: Art 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi autorizado a repassar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais para a Associação de Moradores da Vila São José, entidade de utilidade pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°.37.344.520.0001-21 com Sede na Rua 12, QD.19, Lt.22, Setor Vila São José, município de Gurupi, estado do Tocantins, provenientes da cota a título de emenda parlamentar garantida aos vereadores da Câmara Municipal de Gurupi, conforme o disposto no Art. 11 da Lei n". 1.920/2010, para o custeio de despesas de manutenção da entidade, com o objetivo de instituir a reforma do Centro Comunitário do referido Setor. Art.2° Para o cumprimento do art. 1° desta Lei, o Prefeito Municipal de Gurupi, utilizará os seguintes valores orçamentários consignados na Emenda Parlamentar disponível para cada vereador, como se segue: AV. MARANHÃo, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO Site: www.camaradegurupi.com.br Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Denes Teixeira VEREADOR VALOR Denes Teixeira R$ 10.000,00 Kita Maciel R$10.000,00 Prof. Cabo Carlos R$ 10.000,00 Valor Total R$ R$ 30.000,00 Art. 3° Cabe ao Prefeito Municipal adotar as medidas administrativas pertinentes ao cumprimento desta Lei, e não sendo suficiente o recurso disponível, fica o Poder Executivo autorizado a complementar os recursos necessários, mediante a utilização dos recursos disponiveis na dotação orçamentária do Orçamento Geral do Município pertinente. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL AOS 20 DIAS DO MÊs DE OUTUBRO DE 2011. Denes Teix ira Vereador ~ Prof. Cabo Carlos Vereador AV. MARANHAO, 2277-A, CEP 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO Site: www.carnaradegurupi.corn.br Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Denes Teixeira JUSTIFICA TIV A o presente projeto visa o repasse de verba a Associação de Moradores da Vila São José, entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, fundada em 05/05/1990, para que esta promova a reforma do Centro Comunitário. o Centro Comunitário da Vila São José é o local destinado a realização de reuniões, festas, e eventos de diversas natureza, e da forma como se encontra atualmente precisa urgentemente de uma reforma. A reforma do Centro Comunitário é imprescindível tendo em vista que é o único local que o setor dispõe para atender os moradores em suas diversas necessidades. Portanto, diante das argumentações, é imprescindível a Aprovação da matéria, pOIS avaliamos que a entidade em tela merece gozar das prerrogativas da proposição. É a justificativa. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, AOS 20 DIAS DO MÊs DE OUTUBRO DE 2011. ~ Prof. Cabo Carlos Vereador AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO Site: www.camaradegurupi.com.br