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materia nº 60/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 60 / 2011
Date 2011-10-20
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GURUPI A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO.
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- ,
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
PROJETO DE LEI n°flhi2, de 20 de outubro de 2011.
CÂMÂRA MUN!CÚ'AL ÔE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20~ Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal de Gurupi a destinar
recursos financeiros para a Associação
de Moradores da Vila São José, com o
objetivo de instituir a reforma do
Centro Comunitário.
DATA 2
HORAS O 3 NOV. 011 () J:diJ
A Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais
aprova o seguinte projeto de lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi sanciona a presente
Lei:
Art 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi autorizado a repassar o
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais para a Associação de Moradores da Vila São
José, entidade de utilidade pública sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o
n°.37.344.520.0001-21 com Sede na Rua 12, QD.19, Lt.22, Setor Vila São José,
município de Gurupi, estado do Tocantins, provenientes da cota a título de emenda
parlamentar garantida aos vereadores da Câmara Municipal de Gurupi, conforme o
disposto no Art. 11 da Lei n". 1.920/2010, para o custeio de despesas de manutenção da
entidade, com o objetivo de instituir a reforma do Centro Comunitário do referido Setor.
Art.2° Para o cumprimento do art. 1° desta Lei, o Prefeito Municipal de Gurupi,
utilizará os seguintes valores orçamentários consignados na Emenda Parlamentar
disponível para cada vereador, como se segue:
AV. MARANHÃo, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
VEREADOR VALOR
Denes Teixeira R$ 10.000,00
Kita Maciel R$10.000,00
Prof. Cabo Carlos R$ 10.000,00
Valor Total R$ R$ 30.000,00
Art. 3° Cabe ao Prefeito Municipal adotar as medidas administrativas pertinentes ao
cumprimento desta Lei, e não sendo suficiente o recurso disponível, fica o Poder
Executivo autorizado a complementar os recursos necessários, mediante a utilização dos
recursos disponiveis na dotação orçamentária do Orçamento Geral do Município
pertinente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL AOS 20 DIAS DO MÊs DE
OUTUBRO DE 2011.
Denes Teix ira
Vereador
~
Prof. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.carnaradegurupi.corn.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
JUSTIFICA TIV A
o presente projeto visa o repasse de verba a Associação de Moradores da Vila São José,
entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, fundada em 05/05/1990, para que esta
promova a reforma do Centro Comunitário.
o Centro Comunitário da Vila São José é o local destinado a realização de reuniões,
festas, e eventos de diversas natureza, e da forma como se encontra atualmente precisa
urgentemente de uma reforma.
A reforma do Centro Comunitário é imprescindível tendo em vista que é o único local
que o setor dispõe para atender os moradores em suas diversas necessidades.
Portanto, diante das argumentações, é imprescindível a Aprovação da matéria, pOIS
avaliamos que a entidade em tela merece gozar das prerrogativas da proposição.
É a justificativa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO, AOS 20 DIAS
DO MÊs DE OUTUBRO DE 2011.
~
Prof. Cabo Carlos
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br

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