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materia nº 24/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 24 / 2012
Date 2012-05-07
EmentaFICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INVESTIR NOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO.
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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Maurício
CAMARÁ MUNICIPAL De GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO
DATA
1 O MAIO 2012
Carimbo/Assinatura
PROJETO DE LEI Q J V /2012. DE 07 DE MAIO DE 2012.
"F/ca o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a investir nos grupos de quadrilhas
juninas do Município de Gurupi - TO."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi, autorizado
a investir R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da verba referente orçamento vigente
deste ano previsto na Lei n° 2010/2011, nos grupos de quadrilhas juninas do
Município de Gurupi - TO.
Parágrafo Único - O referido valor deverá ser obrigatoriamente, utilizado
na compra de materiais para confecção das vestimentas e adereços, e despesas
com viagens.
Art. 2° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da
dotação orçamentaria n° 0003.0311.13.342.1341.2036, e elemento de despesa
3.3.9.0.39.0010.00.000.
Art 3° A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de
Cultura, deverá abrir licitação pública para compra destes materiais.
Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 72012, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos sete dias do
mês de maio de 2012.
R. MAURÍCIO
Vereador /PR
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818/3351-1022 Gurupi-TO
www.gurupi.to.leg.br/
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Maurício
JUSTIFICATIVA
Com a finalidade de valorizar, difundir e incentivar uma das maiores
manifestações populares da Cultura Brasileira que é os festejos juninos e as
Quadrilhas Juninas.
O Arraia da Amizade é uma festa Junina cujo objetivo é a integração
familiar através da valorização das manifestações populares tradicionais. Este
ano, em sua 12° edição, acontece no período de 21 a 23 de junho de 2012, na
Praça do Centro Cultural Mauro Cunha. A festa tem como principal atrativo o
concurso de Quadrilhas Juninas, uma das mais importantes manifestações da
cultura popular que se expressa com força e vigor através da integração de
grupos formados por jovens de todas as idades e famílias, em diferentes regiões
da cidade.
Diante das argumentações expostas e por avaliar serem oportuna às
reinvidicações dos munícipes, a fim de se tornar viável a destinação destes
recursos, clamo aos Pares deste Legislativo a aprovação da matéria, por se tratar
de assunto relevante e de grande anseio social.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos sete dias do
mês de maio de 2012.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818 / 3351-1022 Gurupi-TO
www.gu rupi.to.leg.br/

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