| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2012 |
| Date | 2012-05-07 |
| Ementa | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INVESTIR NOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO. |
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Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Dr. Maurício CAMARÁ MUNICIPAL De GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO DATA 1 O MAIO 2012 Carimbo/Assinatura PROJETO DE LEI Q J V /2012. DE 07 DE MAIO DE 2012. "F/ca o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a investir nos grupos de quadrilhas juninas do Município de Gurupi - TO." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi, autorizado a investir R$ 20.000,00 (vinte mil reais) da verba referente orçamento vigente deste ano previsto na Lei n° 2010/2011, nos grupos de quadrilhas juninas do Município de Gurupi - TO. Parágrafo Único - O referido valor deverá ser obrigatoriamente, utilizado na compra de materiais para confecção das vestimentas e adereços, e despesas com viagens. Art. 2° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da dotação orçamentaria n° 0003.0311.13.342.1341.2036, e elemento de despesa 3.3.9.0.39.0010.00.000. Art 3° A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Cultura, deverá abrir licitação pública para compra destes materiais. Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° 72012, de autoria do Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009). Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos sete dias do mês de maio de 2012. R. MAURÍCIO Vereador /PR Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818/3351-1022 Gurupi-TO www.gurupi.to.leg.br/ Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Dr. Maurício JUSTIFICATIVA Com a finalidade de valorizar, difundir e incentivar uma das maiores manifestações populares da Cultura Brasileira que é os festejos juninos e as Quadrilhas Juninas. O Arraia da Amizade é uma festa Junina cujo objetivo é a integração familiar através da valorização das manifestações populares tradicionais. Este ano, em sua 12° edição, acontece no período de 21 a 23 de junho de 2012, na Praça do Centro Cultural Mauro Cunha. A festa tem como principal atrativo o concurso de Quadrilhas Juninas, uma das mais importantes manifestações da cultura popular que se expressa com força e vigor através da integração de grupos formados por jovens de todas as idades e famílias, em diferentes regiões da cidade. Diante das argumentações expostas e por avaliar serem oportuna às reinvidicações dos munícipes, a fim de se tornar viável a destinação destes recursos, clamo aos Pares deste Legislativo a aprovação da matéria, por se tratar de assunto relevante e de grande anseio social. É a justificativa. Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos sete dias do mês de maio de 2012. Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818 / 3351-1022 Gurupi-TO www.gu rupi.to.leg.br/