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materia nº 31/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 31 / 2012
Date 2012-06-11
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VOLEIBOL DE GURUPI - TO, POR MEIO DE DESPESA PREVISTA EM EMENDA PARLAMENTAR.
native_id692

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-14 Proposição para o expediente da Sessão — Sessão do dia 14/06/2012.

Documents (1)

texto original #

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Gabinete
do Tocantins
Dr.
PROJETO DE LEI ^-8^/2012. DE 11 DE JUNHO DE 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADOR1A DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° _
DATA 12JUN.2012
Carimbo/Assinatura
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a destinar recursos financeiros para
Associação Atlética Voleibol de Gurupi - TO,
por meio de despesas prevista em Emenda
Parlamentar."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Gurupi, autorizado
a investir R$ 1.000,00 ( mil reias ) por meio de despesas prevista em Emenda
Parlamentar, para Associação Atlética Voleibol.
§ 1° - O referido valor deverá ser obrigatoriamente, utilizado na compra de
materiais esportivos, para a Associação Atlética Voleibol.
Art. 2° Para o cumprimento desta Lei será utilizado recursos oriundos da
dotação orçamentaria n° 0003.0306.27.812.2741, e elemento de despesa
3.3.5.0.43.0020.00.000.
Art. 3° A Administração Pública Municipal, através da Secretaria de
Educação, deverá abrir licitação pública para compra destes materiais.
Art. 4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° _/2012, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos dois dias do
mês de maio de 2012.
DR/MAURM
VéreadoK/PR
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-TO
www.camaradegurupi.com.br
io Tocantins
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente, Senhores Vereadores, a propositura ora apresentada
visa promover políticas públicas e sociais que atendam as necessidades da
população gurupiense como um todo, especialmente, dos esportistas de Gurupi,
que requerem ações dos seus representantes nesta Casa Legislativa, a fim de
viabilizar recursos,para investimento na Associação Atlética Voleibol,a título de
incentivo e o melhor desenvolvimento do esporte local, e representatividade,
uma vez que o clube levam o nome da nossa cidade.
A concessão deste repasse financeiro irá favorecer o crescimento cultural
e social dos nossos jovens, possibilitando a concretização do sonho da maioria
dos adolescentes do nosso município.
Diante das argumentações expostas e por avaliar serem oportunas às
reivindicações dos munícipes, a fim de se tornar viável a destinação destes
recursos, clamo aos Pares deste Legislativo a aprovação da matéria, por se
tratar de assunto relevante e de grande anseio social.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos seis dias do
mês de junho de 2012.
DR/MA
Vereador^
.7
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-TO
www.camaradcgurupi.com.br

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