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materia nº 174/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2012
Date 2012-05-23
EmentaREQUER AO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO COM URGÊNCIA DE CONVENIO COM CLINICAS E LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES: TESTE ERGOMÉTRICO, ULTRASSONOGRAFIA, ELETROCARDIOGRAMA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, BIOPSIA, DENTRE OUTROS, VISTO QUE O MUNICÍPIO PRECISA DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DO SUS REFERIDO EXAMES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por uerdadeira justiça saciar"
REQUERIMENTO n": /( l( /2012, em 23 de maio de 2012.
,
ASSUNTO: Realização com Urgência de Convenio com Clinicas e Laboratórios para
realização de Exames: Teste ergométríco, ultrassonografia, eletrocardiograma,
tomografia computadorizada, biopsia, dentre outros.
REQUERENTES: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros.
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
DESTINATÁRIO: Ilustríssimo Senhor Sebastião de Oliveira Martins, Secretário
Municipal de Saúde,
C MARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° ;3 ,/1120 "cJ
Requerem ao Ilustríssimo Senhor Sebastião de
Oliveira Martins, Secretário Municipal de Saúde, a
Realização com Urgência de Convenio com
Clinicas e Laboratórios para realização de
Exames: Teste ergométríco, ultrassonografia,
eletrocardiograma, tomografia computadorizada,
biopsia, dentre outros, visto que o município
precisa disponibilizar aos usuários do SUS
referidos exames.
DATA
CarimbofAulnatura
Senhora Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI·TO
APROYADO
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Ver it~""'B""tJ-lt'-:-/l:-I"---
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Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de
Saúde a Realização com Urgência de Convenio com Clinicas e Laboratórios para
realização de Exames: Teste ergométrico, ultrassonografia, eletrocardiograma,
tomografia computadorizada, biopsia, dentre outros, vez que a saúde é direito de todos e
obrigaçãodoEstado,devendoomo:::::::: . acessouniversal e igualitário ~
A saúde pública, sem sombra de dúvidas, é um dos problemas sociais mais críticos na
atualidade, principalmente, pela grande demanda que se apresenta, e, os usuários do
Sistema Único não tem acesso aos exames exigidos pel . i os, tais como: Teste
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurl<lDl--1
vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
cantins
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -oerdadeirajustiça social?'
ergométrico, ultrassonografia, eletrocardiograma, tomografia computadorizada, biopsia,
dentre outros .
o Ministério Público Estadual vem recebendo constantes denúncias de falta de
atendimento dos exames solicitados pelos médicos dos SUS por falta de clínicas
credenciadas ou com conta esgotada. Sendo, inclusive instaurado Inquérito Civil Público
n" 07/2012, conforme o Oficio n° 283/2012 do Ministério Público encaminhado para esta
Casa de Leis, em anexo.
Garantir um atendimento hospitalar de qualidade e íntegral, incluíndo exames dentre
outros atendimentos, é uma obrigação do Poder Público, sendo tal dever compartilhado
entre todas as esferas da federação (Municípios, Estados e União), a quem cabe ínvestir
na saúde pública, conforme estabelece o Art. 196, CF, "ipsis litteris":
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação".
Assim, não se pode relegar a segundo plano a saúde pública, e, dentro de tal veio da
prestação do serviço público, é relevante os atendimentos também dos pedidos de exames
médicos, para que haja eficiência e qualidade na saúde pública, podendo ser atíngida por
meio de realização de convênios com clinicas e laboratórios.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que esta Casa
Legislativa envie expediente, solicitando ao Ilustríssimo Secretário de Saúde de Gurupi a
Realização com Urgência de Convenio com Clinicas e Laboratórios para realízação
de Exames, lembrando que a saúde pública é um direito de todos e dever dos os entes da
federação colaborar para que seja prestado de forma eficiente e adequado.
GABINETE DO VEREADORKITA MACIEL, aos 23 dias do mês de maio de 2012.
C OS
Vereador PT
PRO. NAIDE
Vereadora PSB
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
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