| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2012 |
| Date | 2012-05-23 |
| Ementa | REQUER AO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO COM URGÊNCIA DE CONVENIO COM CLINICAS E LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES: TESTE ERGOMÉTRICO, ULTRASSONOGRAFIA, ELETROCARDIOGRAMA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, BIOPSIA, DENTRE OUTROS, VISTO QUE O MUNICÍPIO PRECISA DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DO SUS REFERIDO EXAMES. |
| native_id | 700 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO Gabinete do Vereador Kita Maciel "Por uerdadeira justiça saciar" REQUERIMENTO n": /( l( /2012, em 23 de maio de 2012. , ASSUNTO: Realização com Urgência de Convenio com Clinicas e Laboratórios para realização de Exames: Teste ergométríco, ultrassonografia, eletrocardiograma, tomografia computadorizada, biopsia, dentre outros. REQUERENTES: Vereador Kita Maciel- PMDB e Outros. REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO. DESTINATÁRIO: Ilustríssimo Senhor Sebastião de Oliveira Martins, Secretário Municipal de Saúde, C MARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO N° ;3 ,/1120 "cJ Requerem ao Ilustríssimo Senhor Sebastião de Oliveira Martins, Secretário Municipal de Saúde, a Realização com Urgência de Convenio com Clinicas e Laboratórios para realização de Exames: Teste ergométríco, ultrassonografia, eletrocardiograma, tomografia computadorizada, biopsia, dentre outros, visto que o município precisa disponibilizar aos usuários do SUS referidos exames. DATA CarimbofAulnatura Senhora Presidente, CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI·TO APROYADO ;:QR:Q.\!frtN11 \}=tcÇ ::~'iIQ6~ilL Ver it~""'B""tJ-lt'-:-/l:-I"--- P1t:s,Ol:filc Os Vereadores que a este subscrevem, nos termos regimentais, requerem que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde a Realização com Urgência de Convenio com Clinicas e Laboratórios para realização de Exames: Teste ergométrico, ultrassonografia, eletrocardiograma, tomografia computadorizada, biopsia, dentre outros, vez que a saúde é direito de todos e obrigaçãodoEstado,devendoomo:::::::: . acessouniversal e igualitário ~ A saúde pública, sem sombra de dúvidas, é um dos problemas sociais mais críticos na atualidade, principalmente, pela grande demanda que se apresenta, e, os usuários do Sistema Único não tem acesso aos exames exigidos pel . i os, tais como: Teste Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurl<lDl--1 vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br cantins CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO Gabinete do Vereador Kita Maciel "Por -oerdadeirajustiça social?' ergométrico, ultrassonografia, eletrocardiograma, tomografia computadorizada, biopsia, dentre outros . o Ministério Público Estadual vem recebendo constantes denúncias de falta de atendimento dos exames solicitados pelos médicos dos SUS por falta de clínicas credenciadas ou com conta esgotada. Sendo, inclusive instaurado Inquérito Civil Público n" 07/2012, conforme o Oficio n° 283/2012 do Ministério Público encaminhado para esta Casa de Leis, em anexo. Garantir um atendimento hospitalar de qualidade e íntegral, incluíndo exames dentre outros atendimentos, é uma obrigação do Poder Público, sendo tal dever compartilhado entre todas as esferas da federação (Municípios, Estados e União), a quem cabe ínvestir na saúde pública, conforme estabelece o Art. 196, CF, "ipsis litteris": "Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Assim, não se pode relegar a segundo plano a saúde pública, e, dentro de tal veio da prestação do serviço público, é relevante os atendimentos também dos pedidos de exames médicos, para que haja eficiência e qualidade na saúde pública, podendo ser atíngida por meio de realização de convênios com clinicas e laboratórios. Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, para que esta Casa Legislativa envie expediente, solicitando ao Ilustríssimo Secretário de Saúde de Gurupi a Realização com Urgência de Convenio com Clinicas e Laboratórios para realízação de Exames, lembrando que a saúde pública é um direito de todos e dever dos os entes da federação colaborar para que seja prestado de forma eficiente e adequado. GABINETE DO VEREADORKITA MACIEL, aos 23 dias do mês de maio de 2012. C OS Vereador PT PRO. NAIDE Vereadora PSB Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins vereadorkitamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br