br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 3/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-11-09
EmentaDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
native_id71

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

Ú"ICIP,q(
~ b~
~ CO'c;. I 'lIl
oCl C
\J :!
Estado ocant n
Gabinete Presid~iii~~íi~",~~i.~.~, ~::::~j
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE ROTOCOLO
PROTOCOLO N° 20
DATA
~
A
-c:
. 'J.
~ROJETO DE DECRETO LEGISLATIVOW ()JS , de 09 de novembro de 2011
Dispõe sobre a regulamentação no ãmbito da
Cãmara Municipal de Gurupi, do procedimento
licitatório e do contrato administrativo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
ocantins, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente da Cãmara
runicipal promulga o seguinte Decreto - Legislativo:
I Art. 1° As licitações e os contratos
rdmini1;trativos, no ãmbito da Cãmara Município de Gurupi, sujeitar-se-ão á
legislaç;'i() federa 1 e às normas específicas deste Decreto - Legislativo.
SEÇÃO II
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Art. 2° - O fornecimento de materiais em geral e a
prestação de quaisquer serviços, em ambos os casos, desde que habituais ou
~otineiros, poderão ser contratados pelo sistema de registro de preços.
Art. 3° - O registro de preços será feito mediante
oncorrência e leilão.
§ 10 - Excetuam-se do "caput" deste artigo os
asos em que houver inviabilidade de competição, podendo ser efetuado o
egistro de preços por inexigibilidade de licitação, condicionada sua
anutenção á permanência da condição inicial a cada contratação.
§ 2
0
- O registro de preços será feito com a
revisão de utilização da respectiva ata por todos os órgãos interessados em
seu objeto.
Av. Maranhão o· 2277·A· Centre- Cep -77410-020· Teleíax , (063) 3315-1818 - Gurupl-T'O
http://www.cmgurupi.to.gov.br/
\)t&\C1P4l.
~ <>~
~ <>'c:.
oc(1 "
C
\J :!
Estado ocantlns
Gabinete da Presidência
I Art. 4° - Fica facultada a utilização, pela Cãmara
Municipal, dos registros de preços do Governo Federal e do Governo do Estado
10 Tocantins, obedecidas as condições estabelecidas nas respectivas
I .I -
rg1S açoes.
Art. 5° - A Cãmara Municipal poderá centralizar,
rm unidade competente, as atribuições de acompanhamento da evolução dos
preços no mercado, e de inclusão, atualização e cancelamento dos dados
~eferentes ao sistema de registro de preços.
Art. 6° - O controle e o reajuste dos preços de
pens e serviços, considerada sua natureza, será estabelecido mediante ampla
~esquis;) de mercado, e a adoção de indices oficiais, tal como IPCA-E ou IGP-M,
I ue deverá ser consignado no instrumento convocatório.
Parágrafo único - Os vencedores da concorrência e
eilão que tiverem seus preços registrados ficam obrigados a fornecer todos os
ados necessários ao atendimento do disposto no "caput" deste artigo.
Art. 7° - A existência de preços registrados não
briga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir.
Art. 8° - A qualquer tempo, cada um dos preços
egistrados poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles
raticados no mercado, cabendo ao órgão responsável convocar os
ornecedores registrados para estabelecer o novo valor.
Art. 9° - O detentor da ata de registro de preços,
contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado
I - descumprir as condições da ata de registro de
preços;
Av. Maranhão o· 2217-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818 _ Gurupi-TO
http://www.cmgurupi.to.gov.br/
\)tllC1P",(
~ ó~
~ "c;. J ~ oCI: c:
I,) ::!
Estado ocantlns
Gabinete da Presidência
11- descumprir o estabelecido no parágrafo único
moartigo 9
0
;
III - não retirar a respectiva nota de empenho ou
Instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem
justificativa aceitável;
I IV - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na
hipótese de tornar-se superior àqueles praticados no mercado;
V - presentes razões de interesse público.
Art. 10 - O prazo de vigência da ata de registro de
reços é de um ano, prorrogàvel por até igual período.
Paràgrafo único - A expiração do prazo de vigência
i::Ia ata de registro de preços não implica a extinção dos contratos dela
ecorrentes, ainda em execução.
Art. 11 - A ata de registro de preços poderá ser
rescindida nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral.
CAPÍTULO11
DA LICITAÇAo
SEçAo I
DA COMPETÊNCIA E DAS MODALIDADESLICITATORIAS
Art. 12 - É de competência do chefe do Poder
Executivo, e se for o caso do Poder Legislativo a autorização para a abertura de
procedimento licitatório, podendo ser delegada.
Art. 13 - As modalidades de licitação são aquelas
previstas na legislação federal e o processamento de cada uma delas na
Av. MaranhAo n· 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO
http://www.cmgurupi.to.gov.brl
\l1llC1P'I(
~ . ó~ tl' G'~
.4~ "
C
e :!
Estado ocantlns
Gabinete Presidência
I
Câmara Município de Gurupi estará sujeito às normas específicas previstas
~este Decreto - Legislativo.
Art. 14 - As formas e prazos de publicidade de
atos convocatórios são aqueles a seguir definidos:
I - o aviso resumido do edital da concorrência,
quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime empreitada integral ou
~ua.ndo for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, e dos concursos serã
tUblicado, ao menos uma vez, no Diário Oficial do Estado do Tocantins e em
~ornal de grande circulação no Estado, e também, se houver, em jornal de
~irculação local, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias entre
h primeira publicação e a data para recebimento de documentação e propostas
u para recebimento dos trabalhos;
11 - o aviso resumido do edital da concorrência,
fuando não especifico no inciso anterior, e do da Tomada de Preços, quando
ror do tipo melhor técnica e técnica e preço, será publicado, ao menos uma vez,
ro Diário Oficial do Estado do Tocantins e em jornal de grande circulação no
~stado, e também, se houver, em jornal de circulação local, observando-se o
~razo mínimo de 30 (trinta) dias entre a publicação e a data de recebimento de
I ocumentação e propostas.
III - o aviso resumido do edital da Tomada de
I reços, nos casos não especificados no inciso anterior, será publicado, ao
enos uma vez, no Diário Oficial do Estado do Tocantins e em jornal de grande
irculação no Estado, e também, se houver, em jornal de circulação local,
bservando-se o prazo mínimo de 15 (quinze) dias entre a publicação e a data
e recebimento de documentação e propostas.
Av. MllIraobAo n· 2277-A - Centre - Cep - 77410-020 - Tele.fu - (063) 3315-1818 _ Gurupi-TO
http://www.cmgurupi.to.gov.br/
Ü14\CIPJl(
~ <>~
~. Q~
-cc ;
"
c
c,) ::!
Estado ocantins
Gabinete da Presidência
IV - o instrumento convocatório de convite será
)!ncaminhado diretamente a, pelo menos, 03 (três) potenciais interessados,
tadastrados ou não, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis entre a
1ata de entrega e a designada para recebimento de propostas;
V - o aviso resumido do edital de leilão será
fublicado, ao menos uma vez, no Diário Oficial do Estado do Tocantins e em
~ornal de grande circulação no Estado, e tambêm, se houver, em jornal de
irculação local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias entre a
ublicação e a data designada para abertura dos trabalhos.
§ 10 - A publicação resumida, conterá os dados
essenciais à identificação do certame, por modalidade e número de registro; do
ôrgão licitante; objeto licitado; data, hora e local designados para o recebimento
de documentos e propostas, e endereço e telefone do local onde os interessados
poderão obter a integra do edital e esclarecimentos suplementares.
I § 2
0
- Os atos convocatórios, sem distinção de
flOdalidade, serão sempre disponibilizados para consulta nas repartições e
ivulgados na homepage do órgão licitante na Internet.
Art. 15 - As modificações no edital eXlgem
ivulgação pela mesma forma dada ao texto original, reabrindo-se o prazo
nicialmente estabelecido.
Art. 16 - Também poderão ser utilizadas as
modalidades de licitação que possam ser processadas por meio eletrónico,
bbservada a legislação federal pertinente.
Art. 17 - A Cãmara Municipal poderá adotar a
odalidade pregão, instituída pela União, para a aquisição de bens ou serviços
comuns, que será regulamentada, observada a legislação federal pertinente.
Av. Maranhlio n· 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Teleíax - (063) 3315-1818 _ Gurupi-TO
http://www.cmgurupi.to.gov.br/
\ltl,CIPAl(
~ ~~
~ "c:. 1 ;li
<4 C
\J :!
Estado ocantlns
Gabinete da Presidência
Art. 18 - É vedada a utilização de modalidade de
imite inferior para parcelas de um mesmo fornecimento, serviço ou obra, que
possam ser enquadradas
fracIOnamento.
em modalidade de limite superior, configurando
Art. 19 - A modalidade de licitação será eleita em
unção do valor originário do ajuste, não sendo computadas as prorrogações de
I ontrato legalmente permitidas.
SEçAo II
DA HABILlTAÇAo
Art. 20 - As exigências máximas para habilitação
as licitações no âmbito da Câmara Municipio de Gurupi são aquelas previstas
r
a legislação federal, observado, no que couber, o previsto nesta seção.
Art. 21 - Os licitantes que estejam em débito para
I
om a Fazenda Municipal poderão ser considerados habilitados desde que
omprovem a suspensão da exigibilidade do crédito.
CAPÍTULOIII
DOS CONTRATOS
Art. 22 - O termo de contrato e seus aditamentos
deverão ser publicados, na íntegra ou em extrato, no Diário Oficial do Estado
do Tocantins, conforme o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei n° 8.666/93.
Art. 23 - O contratado apresentará, quando
necessário, para assinatura do contrato, o cronograma físico-financeiro do
ajuste, com indicação dos prazos e das diversas etapas de execução, para
análise e aprovação da fiscalização.
Av. Maranhão o· 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO
http://www.cmgurupi.to.gov.br/
\)t&,C1P'l1.
~ ()~
~ - Q(.
~ !
oCl\.l _"
Estado ocantins
Gabinete Presidência
Art. 24 - A Administração da Cãmara Municipal
. e Gurupi poderá:
I - exigir a prestação integral da garantia, até a
inalização do contrato, e permitir o levantamento parcial de valores
ercentualmente compativeis com a parte do contrato já realizada;
11 - utilizar a garantia para satisfação de débitos
decorrentes da execução do contrato ou de multas, estabelecendo para o
contrata I do prazo para sua recomposiçao . - ou, se este u
·1timo . enten der
bonveniente, para substituição por garantia diversa da inicial.
Art. 25 - As hipóteses de rescisão contratual são
quclas previstas na legislação federal.
Parágrafo único - Também implicará a rescisão
unilateral do contrato a aplicação ao contratado da pena de declaração de
~
Iidoneidade ou a suspensão temporária para licitar e contratar com a
dministração Pública, ainda que em decorrência de falta cometida em outro
rocedimento administrativo.
Art. 26 - Este Decreto - Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência aos 09 dias do mês de
novembro de 2011, Mesa Diretora da Cámara Municipal de Gurupi, Tocantins.
Ver. Jonas Barros
Presidente
Ver. Prof. Cabo Carlos
Vice - Presidente
Av. Maranbflo n- 2277-A - entro - Cep -77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO
http://www.cmgurupi.to.gov.brl
\)tl\CIPA(
~ ()~ f Q(.
~ 11
<Cl: C
~ ~
Estado ocantlns
Gabinete Presidência
Ver. Marcão do Povo
2° Secretário
Ver". Pror". Zenaide
1° Suplente
Ver. Denes Teixeira
2° Suplente
Av. Maranhão n· 2271-A· Centro - Cep -77410-020 - Teleíax - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO
http://www.cmgurupi.to.gov.brl
"I \)lllCIPAl(
~ <>~
~ Q~
oC~ "
C
lo) ::!
Estado ocantlns
GablnJte da Presidência
I
Justt'fil •
tcattva
O pre lente Projeto de Decreto - Legislativo tem a
inalidade de dispor, nos termos a Constituição Federal de 1988, e da Lei
ederal n'' 8.666/93, sobre as normas específicas em matérias de licitação e
tontratos administrativos no âmbito da Câmara Município de Gurupi.
A Constituição Federal no seu artigo 22, inc. FII, determina que é de competência da União edita normas gerais sobre
licitações e contratos administrativo. Assim o fez com a edição da Lei n° 8.666,
de 21 dejulho de 1993.
Segundo o mestre Carvalho Filho, as entidades da
federação foram conferidas a competência para editar norrnas-.
Por sua vez, o Prof. Celso Antõnio Bandeira de
reJo, relata que "a competência para legislar sobre licitação assiste às quatro
drdens de pessoas jurídicas de capacidade política, isto é: União, Estado,
I
Município e Distrito Federal?".
l
Observa-se que o Município tem competência
I gisla tiva, conferida pela Constituição Federal para editar normas especifica
de licitação e contrato administrativo.
j
A licitação ê um principio constitucional
irecionado a Administração Pública, a sua obrigatoriedade esta elencada no
t xto constitucional no art. 37, que relata dos princípios que a Administração
~ Jblica deve obedecer Carvalho Filho entende quo é mandamento J~rnStituciOnal o princípio da obrigatoriedade da licitação, segundo ele, diante
I arvalho Filho, José dos Santos, Manual de Direito Administrativo, 2010, 24'.ed. Rio de Janeiro. pág, 161
2 andeira de Mello, Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo, 2010, 27'.ed. São Paulo, pág. 527.
Av. Maranhão n· 2277-A - Centro - Cep -77410-020 - Telefar - (063) 3315-1818 - Gurupi-T'O
http://www.cmgumpi.to.gov.br/
,
Ütl\CIP",1.
~ ó~ tl" - Qc:.
<C1_ "
C~
\J ••
Estado ocantins
Gabinete da Presidência
I
de tal princípio, a Administração Pública não "pode abdicar do
l\citatório", alude, ainda, que de forma indireta o tema relaciona
I rincípio da moralidade e publicidade, do art. 37, caput, da CF/883.
certame
com os
No entende de Celso Antônio a própria
onstituição impôs a obrigatoriedade da licitação, sendo que tal dispositivo
bonstitucional (art. 37, inc. XXI), "introduzem importantes balizamentos a
~uaisquer normas infraconstitucionais que regulem licitações e contratos
ldministrativos" 4.
Para o mestre Celso Antônio, licitação "é o
?ertame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem
tlispuLa entre os interessados". Simplificando, "é o procedimento administrativo
belo qual as pessoas governamentais, pretendendo alienar, adquirir ou locar
I
rens. realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra,
erviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela
stipuladas previamente'".
José dos Santos Carvalho Filho, conceitua
icitação como sendo o "procedimento administrativo vinculado por meio do
qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados
elecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelo vários interessados, com
ois objetivos - a celebração de contrato, ou obtenção do melhor trabalho,
rtístico ou cientifico'".
1
Deste modo é de suma importância a aprovação
deste Projeto de Decreto - Legislativo, que objetiva editar normas especifica
para o Município de Gurupi, sobre licitações e contratos administrativos.
, Carvalho Filho, José dos Santos, Manual de Direito Administrativo, 20 IO, 24°,ed. Rio de Janeiro. pág. 219
• Bandeira de Mello, Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo, 2010, 27°.ed. São Paulo. pág. 525
S Bandeira de Mello, Celso Antônio, Curso de Direito Administrativo, 2010, 27°.ed. São Paulo. pág. 524
6 Carvalho Filho, José dos Santos, Manual de Direito Administrativo, 2010, 24°,ed. Rio de Janeiro. pág. 218
Av. MaranbRo o· 2277-A - Centro - Cep -7741O..{I20- Teltfu: - (063) 3315-18J8 - Gurupi-TO
http://www.cmgurupi.to.gov.br/
~tl\CIP",(
~ ()~
~ "c:.
,<l "
c
\) :!
Estado ocantlns
Gabinete da Presidência
I
rendo que o Município estar exercendo o seu papel no pacto federativo, com a
edição deste Decreto - Legislativo.
Portanto, solicito aos demais pares a aprovação de
eferido Projeto de Decreto - Legislativo.
Gabinete da Presidência aos 09 dias do mês de
novembro de 2011, Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi, Tocantins.
Ver. Prof. Cabo Carlos
Vice - Presidente
Ver. Marcão do Povo
2° Secretário
Ver". Prof", Zeriaide
l° Suplente
Ver. Denes Teixeira
2° Suplente
Av. Maranhlo o- 2277·A· Centro , Cep- 77410-&20· Telefar • (063) 3315-1818 - Gurupi-TO
http://www.crngurupi.to.gov.br/

open original →