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materia nº 33/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 33 / 2012
Date 2012-06-25
EmentaINSTITUI O PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO.
native_id729

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Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Maurício
PROJETO DE LEI ^33/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENAOORIA DE PROTOCOLO
"Institui o Projeto Música
nas Escolas no âmbito do
município de Gurupi - TO.".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Projeto "Música nas Escolas" no âmbito do
Município de Gurupi - TO, objetivando facilitar o acesso dos alunos da rede
pública de ensino ao aprendizado da arte da música e suas mais variadas
manifestações, alinhado com os valores e diretrizes da educação integral.
Art. 2° - Para a realização do presente projeto previsto no art. 1°, os
estabelecimentos de ensino deverão oferecer atividades de forma gratuita e
aberta, incluindo equipamento e material didático.
Parágrafo único - Para participarem das atividades extraclasse relacionadas com
o projeto, os estudantes deverão comprovar a frequência escolar.
Art. 3° - O Projeto será coordenado e supervisionado por profissionais com
comprovada participação no segmento da arte-educação, a serem indicados na
forma do regulamento.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818; (63) 3351-1022 Gurupi-TO
www.2urupi.to.leg.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Maurício
Parágrafo único - Será permitido a empresas públicas, privadas, Organizações
não Governamentais -ONGs, entidades religiosas e filantrópicas, apoiarem as
atividades extraclasses desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino,
devidamente cadastradas na Secretária de Educação.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° /2012, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos vinte e
cinco dias do mês de junho de 2012.
DR. MAU
ereador -
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818; (63) 3351-1022 Gurupi-TO
www.guriipi.to.leg.br
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Maurício
JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o projeto de "música
nas escolas", para que os alunos da rede pública de ensino tenham acesso ao
aprendizado da arte da música e suas mais variadas manifestações, alinhados
com valores e diretrizes da educação.
Foi comprovado, que o contato com a música no aprendizado dos jovens
melhora consideravelmente o raciocínio e a memória, além de ser uma forma
plena de lazer e socialização. O desafio agora é utilizar toda riqueza a serviço da
inclusão social e da educação, que são os alicerces de uma verdadeira
sociedade.
Assim o presente projeto de lei poderá, ainda, fomentar no jovem o
interesse pela escola, transformando num espaço lúdico de aprendizagem e
prazer, e, além disso, possibilitando os iniciantes e carentes a encontrarem seu
talento, e profissionalizando-os e os incluindo no mercado de trabalho.
Diante de tais considerações peço aos colegas a aprovação do projeto ora
apresentado.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco
dias do mês de junho de 2012.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818; (63) 3351-1022 Gurupi-TO
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