| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2012 |
| Date | 2012-06-25 |
| Ementa | INSTITUI O PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO. |
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Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Dr. Maurício PROJETO DE LEI ^33/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012. CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI COORDENAOORIA DE PROTOCOLO "Institui o Projeto Música nas Escolas no âmbito do município de Gurupi - TO.". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído o Projeto "Música nas Escolas" no âmbito do Município de Gurupi - TO, objetivando facilitar o acesso dos alunos da rede pública de ensino ao aprendizado da arte da música e suas mais variadas manifestações, alinhado com os valores e diretrizes da educação integral. Art. 2° - Para a realização do presente projeto previsto no art. 1°, os estabelecimentos de ensino deverão oferecer atividades de forma gratuita e aberta, incluindo equipamento e material didático. Parágrafo único - Para participarem das atividades extraclasse relacionadas com o projeto, os estudantes deverão comprovar a frequência escolar. Art. 3° - O Projeto será coordenado e supervisionado por profissionais com comprovada participação no segmento da arte-educação, a serem indicados na forma do regulamento. Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818; (63) 3351-1022 Gurupi-TO www.2urupi.to.leg.br Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Dr. Maurício Parágrafo único - Será permitido a empresas públicas, privadas, Organizações não Governamentais -ONGs, entidades religiosas e filantrópicas, apoiarem as atividades extraclasses desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino, devidamente cadastradas na Secretária de Educação. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° /2012, de autoria do Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009). Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2012. DR. MAU ereador - Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818; (63) 3351-1022 Gurupi-TO www.guriipi.to.leg.br Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Dr. Maurício JUSTIFICATIVA O Presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o projeto de "música nas escolas", para que os alunos da rede pública de ensino tenham acesso ao aprendizado da arte da música e suas mais variadas manifestações, alinhados com valores e diretrizes da educação. Foi comprovado, que o contato com a música no aprendizado dos jovens melhora consideravelmente o raciocínio e a memória, além de ser uma forma plena de lazer e socialização. O desafio agora é utilizar toda riqueza a serviço da inclusão social e da educação, que são os alicerces de uma verdadeira sociedade. Assim o presente projeto de lei poderá, ainda, fomentar no jovem o interesse pela escola, transformando num espaço lúdico de aprendizagem e prazer, e, além disso, possibilitando os iniciantes e carentes a encontrarem seu talento, e profissionalizando-os e os incluindo no mercado de trabalho. Diante de tais considerações peço aos colegas a aprovação do projeto ora apresentado. É a justificativa. Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2012. Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77410-020 fone: (63) 3315-1818; (63) 3351-1022 Gurupi-TO www.gurupi.to.leg.br