| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PE. VALDEMI ALVES DE SOUZA, PARA A MANUTENÇÃO DE CONVENIO DO MUNICÍPIO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE IRMÃ DULCE, RENOVANDO O CONTRATO NO CARGO DE REGENTE DE TURMA DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA ARRUDA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO Gabinete do Vereador Kita Maciel ,., "Por veráaáeira justiça saciar" REQUERIMENTO n": dO 312012, em 18 de junho de 2012. .C MARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLON° 0J'l20 /. HORAS DATA 1·8 JUN. 2012 1%2> ASSUNTO: Manutenção de Convenio com a Instituição Beneficente Irmã Dulce, renovando o Contrato no cargo de Regente de Turma da Servidora Maria de Fátima Arruda. REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB. REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Pe. Valdemi Alves de Souza DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO. CÂMARA MUtI\CIi'AL DE GURUPI·TO APROVADO _ POR' cJrJprJl' ((lI" OI) /) t EM /'9 ,~n...'-'---';--'-'--_ -~uLluldJW PI~s,d~l1lC: Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Senhor Pe. Valdemi Alves de Souza, para a manutenção de Convenio do Município com a Instituição Beneficente Irmã Dulce, renovando o Contrato no cargo de Regente de Turma da Servidora Maria de Fátima Arruda. Senhora Presidente, O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado o Senhor Secretário Municipal de Educação para a manutenção de Convenio do Município com a Instituição Beneficente Irmã Dulce, renovando o Contrato no cargo de Regente de Turma da Servidora Maria de Fátima Arruda, tendo em vista os relevantes serviços prestados pela entidade para a sociedade de Gurupi. JUSTIFICATIVA A Instituição Beneficente Irmã Dulce há mais de 10 (dez) anos tem como parceria da Prefeitura Municipal os serviços da Professora Regente de Turma a servidora Maria de Fátima Arruda, porém o seu contrato com o Município foi extinto es ano, sem qualquer justificação. Vere.dor Pro'•• lor Cabo cartot Av. Maranhão, 2277-A- Fo 63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.41 -020 - Gurupi - Tocantins vereadorkitamacie/@.I@hoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br Gabinete do Vereador Kita Maciel "Por -uerdadeirajustiça social" A referida servidora era a única professora da rede municipal na instituição, motivo pelo qual precisa que seu contrato seja renovado para que a mesma continue contribuindo com os trabalhos prestados pela creche à nossa sociedade. o art. 123, da Lei Orgânica Municipal, prescreve: "Art. U3 -O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar e na erradicação do analfabetismo por qualquer forma. " A Secretaria Municipal de Educação é o órgão competente para realizar a renovação do contrato com a referida servidora. Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação para a manutenção de Convenio com a Instituição Beneficente Irmã Dulce, renovando o Contrato no cargo de Regente de Turma da Servidora Maria de Fátima Arruda. GABINETE DO VEREADORK1TA MACIEL, aos 18 dias do mês de junho de 2012. ~M<:<AMACIEL Verearlbr-PMDB Ver•• dor 01 Of CabOCarlos ~rc~"'.:Il!l.5S:.Ot: ••• R_ ••• b\\ld04. Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins vereadorkilamacie/@yahoo.com. br www.vereadorkilamacie/.com.br