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materia nº 203/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 203 / 2012
Date 2012-06-18
EmentaREQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PE. VALDEMI ALVES DE SOUZA, PARA A MANUTENÇÃO DE CONVENIO DO MUNICÍPIO COM A INSTITUIÇÃO BENEFICENTE IRMÃ DULCE, RENOVANDO O CONTRATO NO CARGO DE REGENTE DE TURMA DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA ARRUDA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel ,.,
"Por veráaáeira justiça saciar"
REQUERIMENTO n": dO 312012, em 18 de junho de 2012.
.C MARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLON° 0J'l20 /.
HORAS
DATA 1·8 JUN. 2012 1%2>
ASSUNTO: Manutenção de Convenio com a Instituição Beneficente Irmã Dulce,
renovando o Contrato no cargo de Regente de Turma da Servidora Maria de Fátima
Arruda.
REQUERENTE: Vereador Kita Maciel- PMDB.
REQUERIDO: Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Pe. Valdemi
Alves de Souza
DESTINATÁRIO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
CÂMARA MUtI\CIi'AL DE GURUPI·TO
APROVADO _
POR' cJrJprJl' ((lI" OI) /) t
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PI~s,d~l1lC:
Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de
Educação, Senhor Pe. Valdemi Alves de Souza, para a
manutenção de Convenio do Município com a
Instituição Beneficente Irmã Dulce, renovando o
Contrato no cargo de Regente de Turma da Servidora
Maria de Fátima Arruda.
Senhora Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, requer que, após a
aprovação do Colendo Plenário, seja cientificado o Senhor Secretário Municipal de
Educação para a manutenção de Convenio do Município com a Instituição Beneficente
Irmã Dulce, renovando o Contrato no cargo de Regente de Turma da Servidora Maria
de Fátima Arruda, tendo em vista os relevantes serviços prestados pela entidade para a
sociedade de Gurupi.
JUSTIFICATIVA
A Instituição Beneficente Irmã Dulce há mais de 10 (dez) anos tem como parceria da
Prefeitura Municipal os serviços da Professora Regente de Turma a servidora Maria de
Fátima Arruda, porém o seu contrato com o Município foi extinto es ano, sem
qualquer justificação. Vere.dor
Pro'•• lor Cabo cartot
Av. Maranhão, 2277-A- Fo 63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.41 -020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkitamacie/@.I@hoo.com.br www.vereadorkitamacie/.com.br
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por -uerdadeirajustiça social"
A referida servidora era a única professora da rede municipal na instituição, motivo
pelo qual precisa que seu contrato seja renovado para que a mesma continue
contribuindo com os trabalhos prestados pela creche à nossa sociedade.
o art. 123, da Lei Orgânica Municipal, prescreve:
"Art. U3 -O Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a
União e o Estado, atuando, prioritariamente, no ensino fundamental e pré-escolar e na
erradicação do analfabetismo por qualquer forma. "
A Secretaria Municipal de Educação é o órgão competente para realizar a renovação
do contrato com a referida servidora.
Em face do exposto, requerem a aprovação do presente pleito, enviando-se o devido
expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação para a
manutenção de Convenio com a Instituição Beneficente Irmã Dulce, renovando o
Contrato no cargo de Regente de Turma da Servidora Maria de Fátima Arruda.
GABINETE DO VEREADORK1TA MACIEL, aos 18 dias do mês de junho de 2012.
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Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
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