br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 205/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaREQUER A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, QUE APRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDENDO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GURUPIENSE À PESSOA DO DR. ROMAN CONSIGLIERI ARAMBURU.
native_id758

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNIC!PAL DE GURUPI.TO
Requerimento: 0éli25J 2012, 12 de junho de 2012.
Requerente: Ver. Denes Teixeira.
Requerida: Presidente da Câmara municipal de Gurupi.
Assunto: Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi, na pessoa de sua
Presidente, que apresente Projeto de Decreto Legislativo concedendo Título Honorífico
de Cidadão Gurupiense à pessoa do Dr. Roman Consiglieri Aramburu.
Vt'f ~ mia Buudhu
!::),dl:nlt:'
CÂMARA MUNICIPAL Oc'GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° f(./.-I 120.&....
HORAS
DATA 1 9 JUN, 2012 nY,; )'<;
k;Ch4~1À • Carimbo/Assinatura
Requer a Senhora Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Gurupi, pstado do Tocantins, nos termos do
Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e Arts. 41,
VI, "e" e, 57, U e 177, X, §§ 2° e 3° do Regimento lnterno , que
ponha sob aprecia$ão #,guele órgão colegiado, Projeto de
Decreto Legislativo versando sobre a concessão de Título
Honorífico de Cidadão Gurupiense ao Dr. Roman Consiglieri
Aramburu, tenho em vista os notórios serviços, de grande
relevância prestados à comunidade Gurupiense.
Senhora Presidente,
o Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer que, após a
aprovação da Mesa Diretora, seja iniciado processo legislativo mediante a apresentação de
Projeto de Decreto Legislativo para Concessão de Título Honorifico de Cidadão Gurupiense ao
Dr. Roman Consiglieri Aramburu, pessoa que vive em Gurupi - TO desde 1967 com uma
enorme gama de serviços relevantes prestador ao povo Gurupiense.
JUSTIFICATIVA
Ao Poder Legislativo foi concedido pela Lei Orgânica Municipal a
atribuição de reconhecer e eternizar, mediante concessão de honrarias e títulos, o
trab~lho de pessoas que tenham contribuídq para o engrandecimento do nosso
rnumcipro.
Desse modo, com relação ao processo legislativo que vise à concessão de
Título Honorífico de Cidadão GUf1jpiense, a Lei OrgíWica Municipal e o Regimento
Interno desta Casa rezam que se dará por meio de Decreto Legislativo, e no caso dessa
proposição, a Iniciativa Legislativa pertence, exclusivamente à Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Gurupi - TO, sendo que aps Vereadores não foi atribuída tal
iniciativa, nos termos do Art. 75 da LO e do 177, §2°, X do Rl: ~~ fI
~dt
~~
AV.MARANHAO,2277·A,CEP: 77410-020,TEL:(63)3315·1818,CENTRO,G~
Site: www.camaradegurupi.com.br U' '1
>l",CIP,,<
<#' I ~••. I:. ,,~
~ t
•••• U 'li_
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
"Art. 75. Os decretos legislativos e as resoluções serão elaborados
nos termos do Regimento Interno e serão promulgados pelo
Presidente da Câmara."
"Art. 177. Projeto de decreto legislativo é a proposição destinada
a regular matérias de f!!.!!!Petência exclusiva da Câmarª, fora do
campo especifico da lei, nao sujeito à sanção do Prefeito, de efeito
externo, promulgado e publicado pelo Presidente da Câmara.
Consubstanciam as seguintes matérias:
X- concessão de titulo honorífico ou de qualquer outra honraria
ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente hajam prestado
relevantes serviços ao Município.
§ 2° Será de exclusiva competência da Mesa a iniciativa para
apresentar projetos de decreto legislativo a que se referem os
incisos yu, VIll e X do parágrafo anterior. Os demais poderão ser
propostos pela Mesa, pelas Comissões e qualquer Vereador,
observadas as prescrições legais."
Além disso, o Projeto de Decreto Legislativo deve ser apresentado à Comissão
Especial criada para analisar se estão presentes os requisitos para a concessão do Titulo
Honorifico de Cidadão Gurupiense, conforme estabelecido nos Arts.4I,VI, "e" e 57, 11 do
Regimento Interno:
"Art. 41 São atribuições do Plenário, dentre as seguintes:
VI - expedir decreto legislativo acerca de assuntos de sua
competência privativa, notadamente nos casos de:
e) atribuição de título de cidadão honorifico a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à
comunidade, embasado nflSconclusões da Comissão Especial que
realizou sobre o mérito da questão."
"Art. 57 As Comissões de Estudos destinam - se :
ll- a apreciar propostas <!econcessões honorificas, observados os
limites previstos neste Regimento, oriundos do próprio Poder
Legislativo ou das demais unidades administrativas da
Municipalidade."
Logo após Parecer favorável da Comissão Especial de Estudos, o Projeto de
Decreto Legislativo deverá ser encaminhado para a apreciação do Plenàrio, que o apreciará em
votação única, por maioria qualificada de dois terço, cabendo à Presidência da Casa, em caso de
aprovação, promulgar e publicar o Decreto Legislativo, com base nos Arts. 177, "caput" e Art.
41, §3°, VI, "e" do Regimento Interno.
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEl: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
",., _._ •••••••• rupi.com .b, ar{f--
>l",CIP",<
<#I' I (l.••
.3""'" "
~," C'c:.
~ ~
"'l' u ••_
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
o Regimento Interno estabelece como requisito para a concessão de Título
Honorifico de Cidadão Gurupiense que a pessoa tenha reconhecidamente, prestado
relevantes serviços à comunidade, que serão demonstrados abaixo:
Breve Histórico sobre Doutor Roman Consiglieri Aramburu
Roman Consiglieri Aramburu brasileiro naturalizado nasceu em 29 de
fevereiro de 1932, em Lima - Peru chegou ao Brasil em 25 de dezembro de 1949,
Graduou-se em medicina pela Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão
Preto - SP, de onde veio após atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão
Preto.
Possui três filhos do seu primeiro casamento, e mais três filhos do atual
casamento com Dona Wilmarisa Bertoli Consiglieri.
Passou a residir em Gurupi desde 1967. Passou a prestar serviços na região
em meados de 1967, sem vinculo empregatício.
Em 10 de janeiro inaugurou a Casa de Saúde e Maternidade Dr. Roman
Consiglieri que ampliou o atendimento aos moradores da região, Prestando assim
atendimento profissional como clínico e cirurgião geral, ginecologista e obstetra.
Atendendo também a clínica de ortopedia como único profissional da região,
Foi o desbravador da medicina da região, atualmente região sul de
Tocantins.
Os municípios beneficiados com atendimento desse profissional foram:
Talismã, Alvorada, Figueirópolis, Cariri, Gurupi, Peixe, Aliança, Brejinho de Nazaré,
Dueré, Formos do Araguaia, Barreira do Pequí, llha do Bananal, Lagoa da Confusão,
Rosalândia, Nova Rosalândia, Cristalândia, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins.
O ffiGE confirmou a inexistência de médico nestas cidades, por esse
motivo Dr. Roman Consiglieri Aramburu veio prestar seus serviços,
Em anexo, hà alguns documentos que relatam um pouco sabre Dr. Roman
Consiglieri:
Doe.OI - Documentos pessoais;
Doe.02 - Inscrição de firma (Hospital "CASA DE SAÚDE E
MATERNIDADE DR.ROMAN CONSIGLIERl");
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410~20. TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br ff1
»",CIP,,<
.". I 4)~
.,. "Co I' ..~
"'" c: U -"<'Co: !
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Denes Teixeira
Doc.03 - Noticia do JORNAL DA TARDE;
Doc.04 - Declaração Conjunta
Logo Dr. Roman Consiglieri Aramburu, reside em nossa cidade há
aproximadamente 4S anos, participou e ainda participa da história e do progresso de
Gurupi, merecendo com muita honra o Título Honorifico de Cidadão Gurupiense.
Diante dos motivos expostos, requer a aprovação da presente propositura a
fim de que a Mesa Diretora desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, encaminhe o
Projeto de Decreto legislativo à Comissão Especial de Estudos para, aprovado pelo
Planário. conceder o Título de Cidadão Honorífico Gurupiense ao Doutor Roman
Consiglieri Aramburu. como forma de reconhecimento de seu árduo trabalho em
prol da comunidade de Gurupi - TO.
Gabinete do Vereador Denes Teixeira aos 12 dias do mês de junho de 2012.
Denes Tei eira
Vereador
AV. MARANHAO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
~~--

open original →