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materia nº 98/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 98 / 2012
Date 2012-05-30
EmentaINDICA AO ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA - PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI - LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO SANTA LUZIA" E PROVIDÊNCIAS PARA IMEDIATA INSTALAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Estado o Tocantins
Gabinete da Vereadora Prof" Zenalde
INDICAÇÃO N° O g 8/2012, Gurupi, 30 de Maio de 2012.
INDICANTE: Vereadora PROFESSORA ZENAIDE e outros
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi
ASSUNTO: Legalização fundiária do Loteamento "Condomínio Santa Luzia" em
Gurupi - TO e providências para imediata instalação da rede de energia elétrica,
. CÂMARA MUNICIPÃL o{GURUPI
COORDENADORIA OE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° iOA
DATA
CAMARA MU. ICI AL O J
LIDO EM PLENÁRIO
DATA A Y d.i.t
PI
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, com fulcro no artigo
196 do Regimento Intemo desta Casa de Leis, após ouvir o douto Plenário, INDICA
ao Exmo·. Sr. Alexandre Tadeu Salomão Abdalla - Prefeito Municipal de Gurupi -
legalização fundiária do Loteamento "Condomínio Santa Luzia" em Gurupi - TO e
providências para imediata instalação da rede de energia elétrica.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o pleito em razão de ser uma reivindicação da comunidade local haja
vista que embora sendo um loteamento comercializado por uma imobiliária
conceituada na cidade, não dispõe das requisitos básicos para a permanência dos
moradores no referido loteamento. Este por sua vez, sendo constituído de chácaras,
deveria atender de forma eficaz, aos interesses de pequenos produtores
contribuindo de forma direta com a produção no cinturão verde de nosso município.
A falta da documentação de propriedade inviabiliza por parte dos proprietários,
acesso a financiamentos, energia elétrica, rede de água e outros benefícios
básicos que podem propiciar condições dignas para que estes possam viver e
trabalhar.
Entende-se ser dever do agente publico propiciar mediante os dispositivos legais,
a melhoria das condições de vida de seus rnonlcipes. Desta forma, a busca pela
instalação da rede de energia elétrica contribuirá para que a popula ueira
construir e morar no referido condomínio, além de contribuir de forma ara
Av. MaranhAo, 2277-A, centro, TeI: (63) 3351-2749, CEP: 77410-020, Gurupi- TO
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Estado o Tocantins
Gabinete da Vereadora Prof'"Zenalde
a geração de renda daqueles que desejam morar e produzir o que
conseqüentemente gerará divisas para o município contribuindo para com a
melhoria da qualidade de vida da população.
Considerando que uma das proprietárias do terreno é servidora do gabinete do
Prefeito, o atendimento desta propositura toma-se imperativo e viável de forma
eficaz e urgente.
É a justificativa,
Gabinete da Vereadora Professora Zenaide, aos 30 dias do mês de Maio de 2012,
PROFES ZENAIDE
VEREADORA
~
PROFo CABO CARLOS
VEREADOR
WAND BOTELHO
VEREADORA
Av. MaranhAo, 2277-A.. centro, Tet: (53) 3351~2749. CEP: 77410-020, Gurupi- TO Eê"~;;;;;:;;ogttççm

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