| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 247 / 2012 |
| Date | 2012-09-13 |
| Ementa | REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - ERIVAL HORÁCIO DE CASTILHO, INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM AS EMPRESAS DE GURUPI. |
| native_id | 834 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
\),,\CIP~( ~ .f - ~~ ~. :'l.. " R E C E B E N,I.p S ~ c::. EM:....t:2LJ.JLf.fl.O -~ ~ . 'lIIC HORÁRIO:~h'~Min. cC \.0: • E~ta-cÍoabToca~tlns .;:;t~r. Gabinete da Vereadora Pro'" Zenalde REQUERIMENTO N" óJl! i /Gurupi, de q de Setembro de 2012. REQUERENTE: Vereadora Professora Zenaide REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-To. DESTINA TÁRIO: Secretário Municipal de Planejamento e Finanças - Se Erival Horácio de Castilho ASSUNTO: Informações sopre as dívidas da Administração Municipal com as empresas de Gurupi. ~r- __-====-=-:::-~;-;;-:;;-;';";::;' CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIADE PROTOCOLO PROTOCOLO N° gll/'lo./ DATA CarimbolAsslnatura A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, com fulcro no artigo 196 do Regimento interno desta Casa de Leis, após ouvir o douto plenário, REQUER ao Secretário Municipal de Planejamento e Finanças - Se Erival Horácio de Castilho, Informações sobre as dívidas da Administração Municipal com as empresas de Gurupi JUSTIFICA TIV A Partindo do princípio de que cabe ao poder público municipal promover condições dignas de trabalho, bem como sobrevivências da empresas instaladas no âmbito do município, levando em consideração ainda a necessidade de manter com dignidade, o bom relacionamento da administração direta com as empresas constituídas, apresentamos o presente requerimento visando o desenvolvimento econômico e social dos empresários, principalmente os micro e médios no que diz respeito ao capital de giro retido nos cofres da Administração Entende-se que a capacidade de cada município, ou Estado depende, na grande maioria, do bom senso dos respectivos gestores. Desta forma, faz-se necessário, primeiro lugar, que as instituições políticas democráticas assegurem o desenvolvimento social dos munícipes, assegurando de forma responsável as políticas econômicas, o que consequentemente Av. Merenhêc. 2277-A, centro, Tel: (63) 3351-2749, CEP: 77410-020, Gurupi-TO E-mail: professorazenaidecosta@hotmail.com EducACAO é Compromisso SOCIAL ~,,'CIP•••( ~ ~ 4(t' .r; Q oCl 1 _ ~" u~· ••. Estado o Tocantins Gabinete da Vereadora Prol" Zenalde viabilizará, as políticas sociais principalmente a geração de emprego e renda. Garantindo desta forma, os direitos básicos do ser humano, que é a qualidade de vida. A capacidade de endividamento do município deve estar intimamente ligada à capacidade de pagamento. Informações extra-oficias nos dão conta de que o município de Gurupi pOSSUI débitos em aberto com algumas empresas que dada a forma como as dívidas foram contraídas, encontra-se sem possibilidade de efetuar o pagamento, aínda no pleito atual. Diante do exposto, esta Casa, legítima representante do povo requer a tomada de atitude em relação ao pagamento das mesmas, sobretudo considerando que algumas dessas dívidas são oriundas do FUNDEB e verbas carimbadas da Saúde. Diante do exposto, solicitamos de Vossa Excelência o atendimento deste requerimento para que os empresários locais que confiaram na administração pública deste município, prestando serviços sejam contemplados com o recebimento de dívidas por parte dos município. É a justificativa. Sala das Sessões aos \3 dias do mês de Setembro de 2012. PROFE$SéiRA ZENAIDE Vereadora Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização. Av. Maranhão. 2277·A. centro, Tel: (63) 3351·2749, CEP: 77410-020, Gurupi- TO E-mail: DfofessorazeoajdecqclaOhotmail.com EducAclO é Compromisso SOCIAL