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materia nº 247/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 247 / 2012
Date 2012-09-13
EmentaREQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - ERIVAL HORÁCIO DE CASTILHO, INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM AS EMPRESAS DE GURUPI.
native_id834

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Gabinete da Vereadora Pro'" Zenalde
REQUERIMENTO N" óJl! i /Gurupi, de q de Setembro de 2012.
REQUERENTE: Vereadora Professora Zenaide
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-To.
DESTINA TÁRIO: Secretário Municipal de Planejamento e Finanças - Se Erival Horácio de
Castilho
ASSUNTO: Informações sopre as dívidas da Administração Municipal com as empresas de
Gurupi. ~r- __-====-=-:::-~;-;;-:;;-;';";::;' CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIADE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° gll/'lo./
DATA
CarimbolAsslnatura
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, com fulcro no artigo 196 do
Regimento interno desta Casa de Leis, após ouvir o douto plenário, REQUER ao Secretário
Municipal de Planejamento e Finanças - Se Erival Horácio de Castilho, Informações sobre as
dívidas da Administração Municipal com as empresas de Gurupi
JUSTIFICA TIV A
Partindo do princípio de que cabe ao poder público municipal promover condições dignas de
trabalho, bem como sobrevivências da empresas instaladas no âmbito do município, levando
em consideração ainda a necessidade de manter com dignidade, o bom relacionamento da
administração direta com as empresas constituídas, apresentamos o presente requerimento
visando o desenvolvimento econômico e social dos empresários, principalmente os micro e
médios no que diz respeito ao capital de giro retido nos cofres da Administração
Entende-se que a capacidade de cada município, ou Estado depende, na grande maioria, do
bom senso dos respectivos gestores. Desta forma, faz-se necessário, primeiro lugar, que as
instituições políticas democráticas assegurem o desenvolvimento social dos munícipes,
assegurando de forma responsável as políticas econômicas, o que consequentemente
Av. Merenhêc. 2277-A, centro, Tel: (63) 3351-2749, CEP: 77410-020, Gurupi-TO
E-mail: professorazenaidecosta@hotmail.com
EducACAO é Compromisso SOCIAL
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Estado o Tocantins
Gabinete da Vereadora Prol" Zenalde
viabilizará, as políticas sociais principalmente a geração de emprego e renda. Garantindo
desta forma, os direitos básicos do ser humano, que é a qualidade de vida.
A capacidade de endividamento do município deve estar intimamente ligada à capacidade de
pagamento. Informações extra-oficias nos dão conta de que o município de Gurupi pOSSUI
débitos em aberto com algumas empresas que dada a forma como as dívidas foram
contraídas, encontra-se sem possibilidade de efetuar o pagamento, aínda no pleito atual.
Diante do exposto, esta Casa, legítima representante do povo requer a tomada de atitude em
relação ao pagamento das mesmas, sobretudo considerando que algumas dessas dívidas são
oriundas do FUNDEB e verbas carimbadas da Saúde.
Diante do exposto, solicitamos de Vossa Excelência o atendimento deste requerimento para
que os empresários locais que confiaram na administração pública deste município, prestando
serviços sejam contemplados com o recebimento de dívidas por parte dos município.
É a justificativa.
Sala das Sessões aos \3 dias do mês de Setembro de 2012.
PROFE$SéiRA ZENAIDE
Vereadora
Comissão de Finanças. Orçamento e Fiscalização.
Av. Maranhão. 2277·A. centro, Tel: (63) 3351·2749, CEP: 77410-020, Gurupi- TO
E-mail: DfofessorazeoajdecqclaOhotmail.com
EducAclO é Compromisso SOCIAL

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