br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 40/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 40 / 2012
Date 2012-07-04
EmentaALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.822, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, ALTERADA PELAS LEIS N° 1978/11, 2006/2011 E 2039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id862

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

cÂMAÇft»"'
c
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUP1
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°. 040, DE 04 DE JULHO DE 2012.
"Altera o art, 1° da Lei n°. 1.822, de 28 de agosto
de 2009, alterada pelas Leis n°. 1978/11, 2006/2011
e 2039/2012 e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o art. 1° da Lei n°. 1.822, de 28 de agosto de
2009 alterada pelas Leis n°. 1978/11, 2006/2011 e 2039/2012, para retifícar a tabela de
cargos a qual passa a vigorar com a seguinte redacão:
Cargo/Função
Médico
Biomédico
Bioquímico
Fonoaudiólogo
Odontólogo
Enfermeiro
Farmacêutico
Psicólogo
Fisioterapeuta
Nutricionista
Auditor
Quantidade
Até 60 contratações
Até 03
contratações
Até 06 contratações
Até 02 contratações
Até 50 contratações
Até 65 contratações
Até 20 contratações
Até 05 contratações
Até 25 contratações
Até 05 contratações
Até 03 contratações
Remuneração
R$2.200,00 -20 h
RS 1.451,54 -30 h
R$ 1.451,54-30h
R$1.451,54-30h
R$1. 748,88 -20 h
RS 1.451,54-30h
R$ 1.629,00 -30 h
R$1.451,54 -30 h
R$1. 451, 54 -30 h
R$ 1.451,54-30h
R$3.000,00 -30 h
Atribuições
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na
lei 980/92
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
1.555/03
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
1.555/03
Atribuição contida na lei
1.555/03
Atribuição contida na lei
1.555/03
Atribuição contida na lei
1.555/03
Gerência/ auditor,
planejamento do trabalho,
avalia os sistemas de
controles internos,
normas e estruturas;
Analisa e identifica
pontos de riscos, constrói
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE G U RU PI
GABINETE DO PREFEITO
Contador
Assistente Social
Engenheiro de
Alimentos
Técnico de
Enfermagem
Assistente de
Vigilância
Epidemio lógica
Agente
Administrativo
Vigilante
Auxiliar de
Consultório
Odontológico
Motorista
Técnico em
Laboratório
Até 05 contratações
Até 06 contratações
Até 01 contratação
Até 70 contratações
Até 09 contratações
Até 110
contratações
Até 45
contratações
Até 35 contratações
Até 18 contratações
Até 03 contratações
R$1. 600,00 -30 h
R$1.451,54 -30 h
RS 1.629,00 -30 h
R$538,45 -30 h
R$614,44 -30 h
RS 622,00 -30 h
R$622,00 -30 h
RS 465,00 -30 h
RS 678,59 -30 h
R$597,30 -30 h
o planejamento do
trabalho de auditoria,
efetua a revisão analítica
(trabalho de campo),
executa os demais
procedimentos de
auditoria previsto no
programa, colhe e avalia
as evidências - (provas);
prepara os papéis de
trabalho; emite o relatório
e parecer e prepara as
recomendações e ações
corretivas
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
980/92
Domínio da tecnologia de
processamento dos
alimentos; elaboração de
políticas, projetos de
pesquisa, preservação da
saúde pública
(normatização técnica,
orientação e fiscalização).
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuições: as mesmas
do cargo de Técnico em
Enfermagem, com
atuação especifica na
rede de frios da vigilância
epidemiológica, sala de
vacina.
Atribuição contida na
lei 980/92
Atribuição contida na
lei 980/92
Atribuição contida na lei
1555/03
Atribuição contida na lei
980/92
Atribuição contida na lei
980/92
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Executor de
Sistemas
Técnico em
Informática
Chefe de
Manutenção
Agente
Administrativo TFD
Ag. Adm. Dep.
Educação e Saúde
Chefe de
Manutenção e Apoio
Operacional
Fiscal de Vigilância
Sanitária
Auxiliar de
Serviços Gerais
Auxiliar de Gestão
Até 03 contratações
Até 03 contratações
Até 03 contratações
Até 03 contratações
Até 03 contratações
Até 05 contratações
Até 05 contratações
Até 58
contratações
Até 08 contratações
R$ 1.000,00 -30 h
R$ 500,00 -30 h
R$52 1,28- 30 h
R$867,30 -30 h
RS 1.000,00 -30 h
R$760,00 -30 h
R$ 1.102,66 -30 h
RS 622,00 -30 h
R$597,00 -30 h
Atribuição contida na lei
980/92
Executar serviços de
programação de
computadores,
processamento de dados,
dando suporte técnico.
Orientar os usuários para
utilização dos softwares e
hardwares.
As atribuições são as
mesmas do cargo de
auxiliar de obras e
serviços, contidas na lei
980/92, pagina 50
As mesmas atribuições
do cargo de agente
administrativo contidos
na lei 980/92, com
atuação exclusiva em
agendamentos e
encaminhamentos de
pacientes em busca de
tratamento indicados a
serem feitos fora de seus
domicílios
As mesmas atribuições
do cargo de agente
administrativo contidos
na lei 980/92, com
atuação exclusiva em
organização de palestras
sobre educação e saúde
nas escolas e/ou em
outros órgãos solicitantes.
As mesmas atribuições
do cargo de agente
administrativo contidos
na lei 980/92, com
atuação exclusiva
Atribuição contida na lei
1555/03
Atribuição contida na
lei 980/92
Responsável pelo
atendimento ao publico,
dispensa de
medicamentos e controle
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GA BINETE DO PREFEITO
do caixa da Farmácia
Popular do Brasil
Assistente de Gestão Até 05 contratações RS 651,00-30 h Responsável pelo
atendimento ao publico,
dispensa de
medicamentos e controle
do caixa, alem de auxiliar
na gerência da Farmácia
Popular do Brasil.
Chefe
Almoxarifado
de Até 03 contratações R$760,00-30 h Responsável pelo
Recebimento de lotes de
Medicamentos destinados
à Farmácia Popular do
Brasil, controle de
estoque e despacho dos
medicamentos.
Técnico Aux. em
Regulamentação
Médica
Até 02 contratações R$521,28-30 h Responsável pelo
recebimento via
telefonema ao SAMU
(Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência),
responsável pela captação
de informações prestadas
pelo solicitante e repasse
imediato ao medico
regulador.
Operador de Frotas Até 02 contratações R$521,28-30 h Responsável pelo
controle de frota do
SAMU ( Serviço de
Atendimento Móvel de
Urgência) no tocante a
saída da base, chegada no
local de atendimento,
saída do local de
atendimento para o
hospital, chegada no
hospital, saída do hospital
e chegada na base. Fazer
o controle de equipes das
ambulâncias em seu
plantão.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Agente de Combate
a Dengue
Até 150
contratações
RS 622,00-30 h As atribuições estão
contidas na lei
11.350/06, do Ministério
da Saúde
Agente Comunitário
de Saúde
Até 50 contratações RS 581,00-30 h As atribuições estão
contidas na Portaria N°
648/07 do Ministério da
Saúde e na lei 11.350/06,
também no ministério da
Saúde
Ass. Coordenação Até 06 contratações R$ 1.500,00-30 h Auxiliar os servidores
detentores de cargos
comissionados de
coordenação quando os
serviços se mostrarem
superiores à demanda da
população.
Almoxarife Até 05
contratações
RS 622,00-30 h Organizar, solicitar,
elaborar reposição dos
materiais, e inventário,
manter controle dos
estoques através de
registros apropriados a
estocagem dos
materiais, de forma a
preservar a sua
integridade física e
condições de uso, de
acordo com as
características de cada
material, bem como
para facilitar sua
localização.
Educador Físico Até 03
contratações
R$1.451,54-30 h Criar espaços de
discussões para gestão
do cuidado promovendo
reuniões e atendimentos
conjuntos, construindo
processo de
aprendizado coletivo,
apoiar as equipes de
saúde da família,
proporcionar aos
usuários atividades
físicas e/ou práticas
corporais.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aos 04 dias do mês de julho de 2012.
ALEXANDRE TAD MÃO ABDALLA
unicipal
ESTADODO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURVPI
GABINETE DO PREFEITO
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N°. 040, DE 04 DE
JULHO DE 2012.
Senhora Presidente,
Senhores e Senhoras Vereadores,
O Projeto de Lei que ora apresentamos, visa atender situação de
extrema urgência e excepcional interesse público para suprir déficit de pessoal na
Secretaria Municipal da Saúde acrescendo ao quadro de servidores e remuneração do art.
1° da Lei n°. 1.822, de 28 de agosto de 2009 alterada pelas Leis n°. 1978/11, 2006/2011 e
2039/2012, os seguintes profissionais:
- 30 Agentes Administrativos
- 70 Agentes de Combate à Dengue
- 20 Auxiliar de Serviços Gerais
- 05 Almoxarifes
- 03 Biomédicos
- 03 Educadores Físicos, e
- 20 Vigilantes
As contratações pleiteadas se justificam na iminência do início das
atividades da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA MÁRCIA
MUQUI, bem como pela ampliação de 09 (nove) unidades básicas de saúde com novas ^
equipes de profissionais para atendimento a PSF e ampliação do Núcleo de Atendimento
de Saúde da Família - NASF, e ainda na inauguração da USB, na Rua 06, da nossa cidade.
É notória a necessidades dos profissionais que se pretende contratar
para o bom funcionamento das unidades municipais de saúde e propiciar à população
gurupiense atendimento de qualidade, o que justifica a necessidade de contratação dos
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
profissionais para atender a carência atual e momentânea, vez que a Secretaria Municipal
de Saúde concilia suas necessidades com as políticas de Atendimento da Atenção Básica.
Após nossas explanações esperamos pela aprovação do Projeto de Lei
A
sob o regime de URGÊNCIA, em virtude da importância da matéria e da situação de
excepcional interesse público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
04 dias do mês de julho de 2012.
Atenciosamente,
ALEXANDRE TADEU SALO
Prefeito Municipal
DALLA
A Sua Excelência, Senhora
Vereadora WANDA BOTELHO
Presidente da Câmara Municipal
GURUPI/TO

open original →