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materia nº 287/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 287 / 2012
Date 2012-10-24
EmentaREQUER A WANDA BOTELHO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, PARA QUE SEJA INCLUÍDO EM PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 019 DE MINHA AUTORIA, ONDE TEVE PARECER CONTRÁRIO PELO ARQUIVAMENTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ONDE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERÊNCIA DO NORTE, DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

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Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. Denes Teixeira - PPS
REQUERIMENTO N° r9 r 1 /2012, de 24 de outubro de 2012.
REQUERENTE: Ver. Denes Teixeira
REQUERIDA: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi.
ASSUNTO: Requer que seja incluído em pauta o Projeto de Lei n? 019 de minha
autoria, onde teve parecer contrario pelo arquivamento da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, onde dispõe sobre a declaração do Centro
de Tradições Gaúchas Ouerência do Norte, de utilidade pública sem fins
lucrativos, para os devidos fins legais e dá outras providências .
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~OEPROTOCOLO
PROTOCOLO ~ 7" A. 0../
OATA 2 4 OUT, 2012 ~~~~~
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI.TO
APROVADO
POR: \J tJNJ ! IM \ ,)ClI'>~
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Bvwlltu ,I. Carimbol Assinatura
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Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, com
fulcro no artigo 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvir o douto
Plenário, REQUER, a Sr". Wanda Botelho - Presidente da Câmara Municipal de
Gurupi/TO, para que seja incluído em pauta o Projeto de Lei nO019 de minha
autoria, onde teve parecer contrario pelo arquivamento da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, onde dispõe sobre a declaração do Centro
de Tradições Gaúchas Ouerência do Norte, de utilidade pública sem fins
lucrativos, para os devidos fins legais e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A presente proposiçao visa corrigir um lapso cometido pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, onde em seu parecer relata que o Centro de
Tradições Gaúchas Ouerência do Norte não se enquadra como entidade de
utilidade pública sem fins lucrativos. (jfYJ
Av. Maranhão 2277·A centro CEP 77402·020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-To
www.camaradegurupi.com.br
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Estado do Tocantins
Gabinete do Ver. Denes Teixeira - PPS
É sabedor por todos os munícipes que o CTG é utilizado quase diariamente para
eventos, festas e encontros promovidos pela comunidade local, onde é cobrada
somente a taxa de manutenção e limpeza de sua sede; constantemente vem
promovendo ações que vem de encontro com os valores do nosso povo, sem
contar a integração de costumes e tradições que hoje faz parte de nossa
formação como cidadão, elevando nossos costumes e conhecimentos de outras
culturas que se incorpora cada dia mais no seio de nossa sociedade.
Em seu estatuto consta que sua diretoria não é remunerada e que o referido
centro não visa lucros e sim o bem estar da comunidade.
Diante do exposto é que solicito a Presidente e os demais Pares a aprovação
deste requerimento e a inclusão imediata na ordem do dia.
É a Justificativa.
Gabinete do Vereador Denes Teixeira, aos vinte e quatro dias do
mês de outubro de 2012.
DENES TE EIR
Vereador - PPS
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-To
www.camaradezurunl.corn.br

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