| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2012 |
| Date | 2012-06-04 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS IMÓVEIS ABAIXO INDICADOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N° 032, DE 04 DE JUNHO DE 2012. CAMARÁ MUNICIPAL DÊ GURUPI COORDENADORIA OE PROTOCOLO PROTOCOLO Nr DATA (H M 2012 Carimbo/As si n atura "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar os imóveis abaixo indicados para fins de regularização fundiária e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, representando o Município de Gurupi-TO, denominado de Primeiro Permutante, a celebrar, por escritura pública, Permuta com a empresa ASAS CONSTRUÇÕES, SERV. DE MANUT. E INCORPORAÇÕES LTDA, estabelecida nesta cidade, na Rua 21-A, n° 21, Qd. 24-A, Lt 04, Setor União I, inscrita no CNPJ/MF sob n°. 04.685.679/0001-50, denominada Segunda Permutante, concernentes aos seguintes imóveis: I - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GURUPITO: a) LOTE N°. 04-A, REMANESCENTE, do Loteamento "FAZENDA SANTO ANTÓNIO", Gleba 08, 4a Etapa, Folha "C", deste município, com área de 7.70.77 ha, devidamente registrada sob o n°. R-l/29.478, Livro 2, Registro Geral, ficha n°. 01, em 23.06.2009, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. b) PARTE DA CHÁCARA N°. 74, área suburbana, do Loteamento "FAZENDA SANTO ANTÓNIO", Gleba B, deste município, com área de 8,0169 ha, a ser desmembrada da área maior denominada LOTES N. 09, 10 e 11, DO LOTEAMENTO FAZENDA SANTO ANTÓNIO, GLEBA 08, 4a ETAPA, FLS 'A', DESTE MUNICÍPIO, com metragem de 4.788,4703 ha, devidamente registrada sob o n°. R-l/6.026, Livro 2-AH, Registro Geral, folhas 141, em 14.04.1982, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. c) LOTES 01 AO 05 E 24 AO 28 DA QUADRA 67, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA deste município, com área de 3.900 m2, conforme segue: - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 01, DA QUADRA 67, situado na Rua 22-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 22-A; 13,00 metros de fiando, confrontando com o Lote 28; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 02; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o retorno da Rua 22-A. Devidamente registrado sob o n°.R-2/31.106 em 01.08.2011. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 02, DA QUADRA 67, situado na Rua 22-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 22-A; ]3,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 27; 30.00 metros do lado direito, confrontando com o lote 03; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 01. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.107 em 01.08.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 03, DA QUADRA 67, situado na Rua 22-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 22-A; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 26; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 04; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.108 em 01.08.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 04, DA QUADRA 67, situado na Rua 22-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 22-A; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 05; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.109 em 01.08.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 05, DA QUADRA 67, situado na Rua 22-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 22-A; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 24; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 06; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 04. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.110 em 01.08.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 24, DA QUADRA 67, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 05; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 25; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 23. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.111 emOl.08.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 25, DA QUADRA 67, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 04; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 26; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 24. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.112em01.08.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 26, DA QUADRA 07, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 03; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 27; e ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 25. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.113 em 01.08.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 27, DA QUADRA 67, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 02; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 28; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 26. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.114 em 01.08.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 28, DA QUADRA 67, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 01; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o retorno da Rua 24-A; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 27. Devidamente registrado sob o n°.R-2/31.115 em 01.08.2011. d) LOTES 07 AO 30 DA QUADRA 68, situado na Avenida C, Rua 24-A e Rua 26-A, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA deste município, com área de 8.835,50 m2, conforme segue: - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 07, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 30; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 08; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 06. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.900 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 08, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 29; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 09; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.901 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 09, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 28; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 10; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 08. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.902 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 10, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 27; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote U; e ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPJ GABINETE DO PREFEITO 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 09. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.903 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 11, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 26; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 12; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.904 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 12, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 13; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.905 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 13, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 24; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 14; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 12. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.906 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 14, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 23; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 15; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 13. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.907 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 15, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 22; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 16; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 14. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.908 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 16, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 21; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 17; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 15. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.909 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 17, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPf GABINETE DO PREFEITO 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 18; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 16. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.910 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 18, DA QUADRA 68, situado na Rua 24-A, esquina com Avenida C, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 457,75 m2, medindo 11,00 metros de frente, confrontando com a Rua 24-A, e 7,07 metros de chanfrado; 15,35 metros de fundo, confrontando com o Lote 19; 25,02 metros do lado direito, confrontando com a Avenida C; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 17. Devidamente registrado sob o n°. R-2/30.911 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 19, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, esquina com Avenida C, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 430,01 m2, medindo 9,15 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A, e 7,21 metros de chanfrado; 15,35 metros de fundo, confrontando com o Lote 18; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 20; e 25,02 metros do lado esquerdo, confrontando com a Avenida C. Devidamente registrado sob o n°. R-2/30.912 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 20, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 21; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 19. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.913 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 21, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 16; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 22; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 20. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.914 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 22, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 15; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 23; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 21. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.915 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 23, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 24; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 22. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.916 em 23.03.201 L ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUP1 GABINETE DO PREFEITO - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 24, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 25; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 23. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.917 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 25, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 12; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 26; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 24. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.918 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 26, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 27; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 25. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.919 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 27, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 10; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 28; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 26. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.920 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 28, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 29; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 27. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.921 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 29, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 08; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 30; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 28. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.922 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 30, DA QUADRA 68, situado na Rua 26-A, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 360,00 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Rua 26-A; 12,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 07; 30.00 metros do lado direito, confrontando com o lote 31; e ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 29. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.923 em 23.03.2011. e) LOTES 01 AO 28 DA QUADRA 32, situado na Avenida B, Rua 21, Rua 18 e VP 2, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA deste município, com área de 11.615,00 m2, conforme segue: - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 01, DA QUADRA 32, situado na Avenida B, esquina com a Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 633,50 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Avenida B, e 7,07 metros de chanfrado; 17,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 02; 33,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 18; e 38,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 28. Devidamente registrado sob o n°. R-2/30.868 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 02, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 03; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com os lotes 01 e 28. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.869 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 03, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 24; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 04; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.870 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 04, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 23; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 05; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.871 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 05, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 22; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 06; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 04. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.872 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 06, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 21; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 07; e 30,00 ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 05. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.873 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 07, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 08; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 06. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.877 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 08, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fiando, confrontando com o Lote 19; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 09; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.875 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 09, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 18; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 10; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 08. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.876 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 10, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loíeamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 11; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 09. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.877 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 11, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando corn a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 16; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 12; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.878 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 12, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 15; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 13; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.879 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 13, DA QUADRA 32, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GVRUPI GABINETE DO PREFEITO m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Retorno da Rua 18; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 12. Devidamente registrado sob o n°. R-2/30.880 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 14, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 15; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Retorno da Rua 20. Devidamente registrado sob o n°.R-2/30.881 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 15, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 12; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 16; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 14. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.882 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 16, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 17; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 15. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.883 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 17, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 10; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 18; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 16. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.884 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 18, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 19; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 17. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.885 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 19, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 T) m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 08; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 20; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 18. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.886 em 23.03.2011. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GA BINETE DO PREFEITO - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 20, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 07; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 21; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 19. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.887 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 21, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fiando, confrontando com o Lote 06; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 22; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 20. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.888 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 22, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 05; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 23; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 21. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.889 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 23, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 04; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 24; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 22. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.890 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 24, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 03; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 25; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 23. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.891 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 25, DA QUADRA 32, situado na Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 390,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Rua 20; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 02; 30,00 metros do lado direito, confrontando com os lotes 26 e 27; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 24. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.892 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA COMERCIAL N. 26, DA QUADRA 32, situado na Avenida B, esquina com a Rua 20, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 633,50 m2, medindo 12,00 metros de frente, confrontando com a Avenida B, e 7,07 metros de chanfrado; 17,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 38,00 metros ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO do lado direito, confrontando com o lote 27; e 33,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 20. Devidamente registrado sob o n°. R-2/30.893 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA COMERCIAL N. 27, DA QUADRA 32, situado na Avenida B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 494,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Avenida B; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 38,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 28; e 38,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 26. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.894 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA COMERCIAL N. 28, DA QUADRA 32, situado na Avenida B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 494,00 m2, medindo 13,00 metros de frente, confrontando com a Avenida B; 13,00 metros de fundo, confrontando com o Lote 02; 38,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 01; e 38,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 27. Devidamente registrado sob o n°. R2/30.895 em 23.03.2011. f) LOTES 01 AO 22 DA QUADRA 28, situado na Rua 18, Rua 14-B, VP-1 E Rua 14, DO LOTEAMENTO PARQUE NOVA FRONTEIRA deste município, com área de 8.675,00 m2, conforme segue: - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 01, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 30; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 02; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Via de Pedestre VP-1. Devidamente registrado sob o n°.R-2/31.426 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 02, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 29; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 03; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 01. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.427 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 03, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 28; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 04; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 02. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.428 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 04, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 27; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 05; e 30,00 ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 03. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.429 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 05, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 26; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 06; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 04. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.430 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 06, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 25; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 07; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 05. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.431 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 07, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 24; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 08; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 06. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.432 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 08, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 23; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 09; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 07. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.433 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 09, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fiindo, confrontando com o Lote 22; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 10; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 08. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.434 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 10, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 21; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 11; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 09. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.435 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 11, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURVPI GABINETE DO PREFEITO 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 20; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 12; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 10. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.436 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 12, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 19; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 13; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11 . Devidamente registrado sob o n°. R2/31.437 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 13, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 18; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 14; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 12. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.438 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 14, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 17; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 15; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 13. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.439 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 15, DA QUADRA 28, situado na Rua 14-B, esquina com a Rua 14, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 305,50 m2, medindo 5,60 metros de frente, confrontando com a Rua 14-B e 7,07 metros de chanfrado; 10,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 16; 25,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 14; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 14. Devidamente registrado sob o n°. R-2/31.440 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 16, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, esquina com a Rua 14, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 305,50 m2, medindo 5,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18, e 7,07 metros de chanfrado; 10,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 15; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 17; e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 14. Devidamente registrado sob o n°. R-2/31.441 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 17, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 14; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 18; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 16. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.442 em 23.03.2011. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 18, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 13; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 19; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 17. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.443 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 19, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 12; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 20; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 18. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.444 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 20, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 11; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 21; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 19. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.445 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 21, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 10; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 22; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 20. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.446 em 23.03.2011. - LOTE DE CATEGORIA RESIDENCIAL N. 22, DA QUADRA 28, situado na Rua 18, do Loteamento Parque Nova Fronteira, desta cidade, com área de 288,00 m2, medindo 9,60 metros de frente, confrontando com a Rua 18; 9,60 metros de fundo, confrontando com o Lote 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 23; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 21. Devidamente registrado sob o n°. R2/31.447 em 23.03.2011. II - IMÓVES DE PROPRIEDADE DA EMPRESA ASAS CONSTRUÇÕES. SERV. DE MANUT. E INCORPORAÇÕES LTDA: a) LOTES DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 03 AO 09, DA QUADRA 59, situado na Rua 12-A, do Loteamento Nova Fronteira, desta cidade, com área de 2.730,00 m2, medindo 91,00 metros de frente, confrontando com a Rua 12-A; 91,00 metros de fundo, confrontando com os Lotes n. 24 ao 30; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 10; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 02. Reg. Ant. R-l/34.362 ao R-l/34.368, Livro 2, Registro Geral, Fichas 01, em 04.04.2012. b) LOTES DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 01 AO 06 E DO 17 AO 32, DA QUADRA 57, situados na Avenida C, esquina com as Ruas 10-A e 8-A, do ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Loteamento "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 9.275,00 m2, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a Avenida C, e chanfros, um de 7,07 metros na esquina do lado direito e outro de 7,07 metros na esquina do lado esquerdo; 30,00 + 30,00 metros de fundo, confrontando com os Lotes n. 07 e 16; 98,00 + 104,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 8-A e com os Lotes 07 ao 14; e 202,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 10-A. Averbados sob o n°. AV-1/34.526, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 10.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. c) LOTES DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 24, 25 E 26, DA QUADRA 59, situados na Rua 16-C, do Loteamento "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 1.170,00 m2, medindo 39,00 metros de frente, confrontando com a Rua 16-C; 39,00 metros de fundo, confrontando com os Lotes n. 07, 08 e 09; 30,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 27; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 23. Averbados sob o n°. AV-1/34.482, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 21.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. d) LOTES DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 28 ao 32, DA QUADRA 59, situados na Rua 16-C, esquina com a Via de Pedestre VP-02, do Loteamento "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 1.950,00 m2, medindo 65,00 metros de frente, confrontando com a Rua 16-C; 65,00 metros de fundo, confrontando com os Lotes n. 01 ao 05; 30,00 metros do lado direito, confrontando com a Via de Pedestre VP-2; e 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 27. Averbados sob o n°. AV-1/34.525, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 21.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. e) LOTES DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 11 ao 16, DA QUADRA 60, situados na Avenida C, esquina com as Ruas 16-C e 16-D, do Loteamento "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 3.035,00 m2, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a Avenida C, e dois chanfros, um de 7,07 metros na esquina do lado direito, e outro de 7,07 metros na esquina do lado esquerdo; 30,00 + 30,00 metros de fundo, confrontando com os Lotes 10 e 17, respectivamente; 33,00 e 26,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 16-D e lotes 17 e 18, respectivamente; e 59,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 16-C. Averbados sob o n°. A V-1734.510, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 18.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. f) LOTES DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 12 ao 32 DA QUADRA 64, situados na Avenida C, esquina com as Ruas 16-D, 18-A e Via de Pedestre VP-02, do Loteamento "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 8.885,00 m2, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a Avenida C, e dois chanfros, um de 7,07 metros na esquina do lado direito, e outro de 7,07 metros na esquina do lado esquerdo; 60,00 metros de fundo, confrontando com a Via de Pedestre VP-02 e Lote 11; 215 metros do lado direito, confrontando com a Rua 18-A; e 215,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 16-D e Lotes 01 ao 11. Averbados sob o n°. AV-1734.509, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 18.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. g) LOTES DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 10 ao 32 DA QUADRA 66, situados na Avenida C, esquina com as Ruas 20-A E 22-A do Loteamento ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 9.665,00 m2, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a Avenida C, e dois chanfros, um de 7,07 metros na esquina do lado direito, e outro de 7,07 metros na esquina do lado esquerdo; 60,00 metros de fundo, confrontando com o lote 09 e a Via de Pedestre VP-02; 2] 5 metros do lado direito, confrontando com a Rua 22-A; e 215,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 20-A e os Lotes 01 ao 09. Averbados sob o n°. AV-1/34.527, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 21.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. h) QUADRA DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 61, situada na Rua 10-A, esquina com a Rua 10-E e Avenida C e fundo para Rua 16-D do Loteamento "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 12.209,85 m2, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10-A, e 7,07 metros de chanfrado na esquina do lado direito, e 7,07 metros de chanfrado na esquina do lado esquerdo; 29,56 + 4,31 + 8,65 + 16,26 metros de fundo, confrontando com a Rua 16-D, e 8,65 metros de chanfrado na esquina do lado direito, e 7,07 metros de chanfrado na esquina do lado esquerdo; 180,70 metros do lado direito, confrontando com a Rua 10-E; e 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Avenida C. Averbados sob o n°. AV-1/34.524, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 21.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. i) QUADRA DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 62, situada na Rua 10-A, esquina com a Rua 10-D e 10-E, com fundo para a Rua 16-D do Loteamento "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 9.850,85 m2, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a Rua 10-A, 7,07 + 7,07 + 5,02 + 8,65 metros de chanfrado; 59,12 metros de fundo, confrontando com a Rua 16-D; 137,80 metros do lado direito, confrontando com a Rua 10-D; e 172,12 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 10-E. Averbados sob o n°. AV-1/34.523, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 21.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. j) QUADRA DE CATEGORIA RESIDENCIAL N° 65, situada na Avenida C, esquina com as Rua 18-A e 20-A, do Loteamento "PARQUE NOVA FRONTEIRA", desta cidade, com área de 11.615,00 m2, medindo 50,00 metros de frente, confrontando com a Avenida C, e dois chanfrados um de 7,07 metros na esquina do lado direito e outro de 7,07 metros na esquina do lado esquerdo; 60,00 metros de fundo, confrontando com o retorno das Ruas 18-A e 20-A; 189,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 20-A; e 189,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a Rua 18-A. Averbados sob o n°. AVI/34.508, Livro 2, Registro Geral (sistema de ficha), em 18.05.2012, no Serviço de Registro de Imóveis de Gurupi-TO. Art. 2° - Todos os encargos, inclusive de natureza fiscal, eventualmente decorrentes da referida permuta, ficarão sob a responsabilidade do Segundo Permutante, devendo ser utilizados os valores venais de ambos os imóveis para esse efeito. Art. 3° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar todos os procedimentos necessários para efetivação do desmembramento da área descrita no art. 1°, inciso l, "b" desta Lei e realizar por meio de decreto municipal o desmembramento das áreas elencadas no art. 1°, inciso íí deste dispositivo. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado, para efeito de regularização, a alienar referidos imóveis aos seus legítimos possuidores, conforme cadastro previamente formalizado pela Secretaria Municipal de Habitação, dispensada licitação, nos termos do artigo 17,1, "f, da Lei Federal n° 8.666/93. An. 5° - Para alienação dos imóveis o Município observará ainda os seguintes requisitos: I - que o imóvel seja utilizado como única moradia e que a pessoa não possua outro imóvel urbano, comprovado mediante apresentação de certidão de que não possui outro imóvel urbano no Município de Gurupi e declaração pessoal sob pena de responsabilidade. II - Constará do título de outorga da propriedade cláusula de proibição de alienação e transferência do imóvel durante o período de 05 (cinco) anos. Art. 6° - Para regularização do lote, mediante alienação, haverá um custo administrativo de valor simbólico de RS 100,00 (cem reais), a ser recolhido junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, devendo os beneficiários arcar com os custos do registro dos respectivos imóveis. Art. 7° - Os valores oriundos da venda dos imóveis de que trata esta Lei, serão utilizados especialmente para o custeio das despesas oriundas do procedimento de regularização dos referidos imóveis. Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi,^ Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de junho de 2012. ALEXANDRE TADEU S^LâES^O ABDALLA Prefeito ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI N°. 032, DE 04 DE JUNHO DE 2012. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei em anexo, traz em bojo a autorização para se levar a efeito, permuta com a empresa ASAS CONSTRUÇÕES, SERV. DE MANUT. E INCORPORAÇÕES LTDA, entre suas áreas particulares e áreas de propriedade deste Município para fins de regularização fundiária. A previsão de permuta de imóvel público por particular está contida na Lei Orgânica do Município. Vejamos: Art. 19 - A alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá as seguintes normas: I - quando imóvel, dependerá de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: b) Permuta (...) A permuta proposta se faz necessária pelos motivos infracitados: Alguns imóveis, objeto da presente Permuta, estão invadidos, há algum tempo, tendo moradores com construções consolidadas, porém, ainda, não adquiro o direito do usucapião, podendo a qualquer momento se despejados. Deste modo, cumprindo as determinações constitucionais, da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Complementar do Plano Diretor Municipal, o Município, entende - ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO se imprescindível, a presente Permuta, para a regularização destes moradores, que já estão com seus imóveis construídos e habitados, utilizado como sua moradia e de sua família. Além disso, há de ser, também considerado, a questão humanitária pela qual se justifica a presente propositura, posto que fechar os olhos para a realidade, na seara da Administração Pública, é o mesmo que ficar omisso aos problemas da coletividade. Assim sendo, com a regularização a comunidade terão acesso a serviços públicos basilares, como energia elétrica e água. Ademais, os imóveis, de propriedade do Município, estão em áreas acidentais, e o tornando inviável para o município a sua utilização. Ainda, os imóveis recebidos pelo Município, estão em perímetro urbano e serão utilizado, além da regularização dos imóveis ocupados, para a construção de casas populares e melhorias para a comunidade local. Por sua vez, os imóveis recebidos pelo Segundo Permutantes, objeto da presente Permuta, servirão para a implantação de programa de habitação social, como o "Mnha Casa Minha Vida", do governo federal, diminuído consideravelmente o déficit habitacional do Município. Esta proposição encontra amparo na legislação vigente, em especial na Lei Orgânica do Município de Gurupi, especialmente no que se refere à função social. Com isso, esse projeto visa resgatar condições satisfatórias de qualidade de vida visando suprir déficits e ordenar a ocupação existente por meio de urbanização e regularização fundiária ou na produção de novas moradias ou de terrenos urbanizados de interesse social. Por entender imprescindível para a municipalidade, a realização da permuta, posto que a área será utilizada para resolver problemas de interesse público, vez que tem a finalidade de beneficiar a população de baixa renda , é o que nos leva a apresentar a matéria, contando, com a distinta compreensão dos Senhores Vereadores, neste compromisso, que com ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO certeza será revertido em benefício da população, solicitando sua análise, sob o regime de urgência. Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de junho de 2012. ALEXANDRE TADEU S Prefeito ABDALLA Excelentíssima Senhora Vereadora WANDA BOTELHO Presidente da Câmara Municipal GURUP1/TO