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materia nº 119/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 119 / 2012
Date 2012-10-17
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO PARA OS TRABALHADORES AUTÔNOMOS BRAÇAIS DENOMINADOS "CHAPAS" POSSAM FICAR PROTEGIDOS DAS INTEMPÉRIES E UM BANHEIRO PÚBLICO EM FRENTE AO POSTO COMETA, NESTA CIDADE, COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS REFERIDOS TRABALHADORES E A TODOS OS QUE PASSAREM PELO LOCAL.
native_id954

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
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Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por T/eráaáeirajustiça saciar'
o Aun1Do 00 IIIlA.'\lL
INDICAÇÃO N° . ./ -t.:12012, de 17 de outubro de 2012
INDICANTES: Vereadores Kita Maciel (pMDB) e outros.
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi - TO.
ASSUNTO: CONSTRUCÃO DE UM PONTO PARA OS TRABALHADORES
AUTÔNOMOS BRACAlS ("CHAPAS") COM BANHEIRO PÚBLICO, EM FRENTE AO
POSTO COMETA NESTA CIDADE.
CAMARA MuNiCíPÃLÕE GURUPI
COORDENADORIA OE PROTOCOLO
PROTOCOLO N' -2 W/20h
!:lATA
CÂMAHA MUNICIPAL DE GURUr'1
LIDO EM PLENÁRIO
DATA oDe.1L
Wanda otelho
HORAS 1 9 OUT. 2012 //,:-}5
éb4~tP8
arlmbolAsslnatura
Os Vereadores que subscrevem à presente, nos termos do Regimento Interno art. 157, IX e
seguintes, depois de consultado o Plenàrio, INDICAM providências ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, com o intuito de que se determine a construção de um ponto para os
trabalhadores autônomos braçais denominados "chapas" possam ficar protegidos das
intempéries e um banheiro público em frente ao Posto Cometa, nesta cidade, com a
finalidade de atender aos referidos trabalhadores e a todos os que passarem pelo local.
JUSTrFICA TlV A
a entrada de nossa cidade há um local que os municipes e os trabalbadores autônomos braçais
("chapas") elegeram como ponto de encontro para a contratação de serviços. Contudo, no lugar
não há qualquer proteção para as pessoas que ali ficam a espera de serem contratadas, sendo que
não há sequer um banheiro público para a satisfação das primeiras necessidades humanas.
Pelo elevado número de pessoas que permanecem diutumamente naquele local, imprescindível
que o Poder Público tome certas medidas básicas necessàrias, como a construção de um banheiro
público e um ponto para que as pessoas possam se proteger das forças da natureza.
Inclusive já está aprovado a Lei nO 1.91212011 (Projeto de Lei nO 03612011) com a Emenda
Parlamentar de autoria da Vereadora Prof. Zenaide, na qual d r: o valor de R$ 15.000,00
(quinze7';l1-fiMI;d2 '(te.éf;T
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
Gabinete do Vereador Kita Maciel
"Por veráaáeira justiça saciar"
Cabe ao Poder Público velar pela salubridade do município, por isso, o legislador municipal, no
Código de Posturas (Lei n. 785/90) em seu art. 5°, reza: "Compete à Prefeitura ZELAR PELA
ffiGIENE PÚBLICA, visando obter a melhoria da saúde e BEM ESTAR EM GERAL da
população do Município, de modo a propiciar-Ibes maior expectativa de vida, mais
CONFORTÁVEL e mais longa".
Então, em nome do bem-estar daqueles que se encontram nas proximidades do Posto Cometa,
imprescindível se faz a construção do sanitário, destinado não só aos trabalhadores autônomos,
como ao público em geral. Lembrando que as necessidades. básicas do ser humano, íncluídas
entre estas as necessidades fisiológicas, devem merecer prioridade no atendimento do serviço
público.
Portanto, além de salutar a construção do banheiro coletivo, também importante, a sua
manutenção em condições dignas de uso, para não haver o desvirtuamento do serviço público
prestado, evitando-se que o banheiro público seja apenas um fator de desagrado para aqueles que
passam e permanecem na localidade.
Desta forma, poderá ser utilizada a verba orçamentária prevista através da Lei n" 1.972/2011,
para a construção de banheiros e área coberta para os "Chapas", conforme cópia anexa.
Pelo exposto, atendendo-se aos ditames da vontade popular, principalmente, aos regramentos
sobre a salubridade pública, é imprescindivel a construção de um ponto para os trabalhadores
autônomos ("chapas") e um banheiro público, bem como a mantença do banheiro público em
condições adequadas de higiene.
É a JUSTIFICATIVA
õiel, aos 17 dias do mês de outubro de 2012.
CABO~S
VereadorPT
PRO ENAIDE
Vereadora PSB
Av. Maranhão, 2277-A- Fone: (63) 3313-2146 - Centro - CEP: 77.410-020 - Gurupi - Tocantins
vereadorkilamacie/@yahoo.com.br www.vereadorkilamacie/.com.br

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