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materia nº 39/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 39 / 2012
Date 2012-10-16
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id956

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CÂMARA MUNICIPAL DÊ GURUP1
! COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO
DATA 2 6 NOVv 2012
Estado cfó Tocantins
Gabinete do Vereador
PROJETO DE LEI N5
V
DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
"Dispõe sobre a denominação do Conjunto Campo Belo e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS;
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1^ - Fica denominado de PARQUE RESIDENCIAL ELUILSON MOURA a
segunda etapa do Conjunto Campo Belo, situado entre o setor Parque das Acácias e o
Aeroporto de Gurupi de Gurupi.
Art. 2- - Cabe ao Prefeito Municipal de Gurupi adotar as medidas
administrativas pertinentes para a divulgação desta denominação, para efeito de facilitação
de endereço e conhecimento público, inclusive afixando placa identificação constando tal
denominação.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrária.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n9 /2012, de autoria dos
Vereadores Dinda - (PR), Dr, Maurício - (PR), Wanda Botelho - (PR), Marcão do Povo
(PR), Jonas Barros - (PV) e Denes Teixeira - (PPS) nos termos da Lei ne 1.806, de 16 de
junho de 2009.
6 diastíornêsdèprjtubro de 2012.
Gabinete do Vereador Dinda, Câmara de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
DR. MAURÍCIO
Vereador PR
WANDA BOTELHO
Vereador PR
MARCÃO DO POVO
Vereador PR
IONASBARROS
Vereador PV
Denes Teixeira
Vereador PPS
Av. Maranhão n" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO

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