| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2012 |
| Date | 2012-10-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO CAMPO BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 956 |
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CÂMARA MUNICIPAL DÊ GURUP1 ! COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO DATA 2 6 NOVv 2012 Estado cfó Tocantins Gabinete do Vereador PROJETO DE LEI N5 V DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 "Dispõe sobre a denominação do Conjunto Campo Belo e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS; Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1^ - Fica denominado de PARQUE RESIDENCIAL ELUILSON MOURA a segunda etapa do Conjunto Campo Belo, situado entre o setor Parque das Acácias e o Aeroporto de Gurupi de Gurupi. Art. 2- - Cabe ao Prefeito Municipal de Gurupi adotar as medidas administrativas pertinentes para a divulgação desta denominação, para efeito de facilitação de endereço e conhecimento público, inclusive afixando placa identificação constando tal denominação. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n9 /2012, de autoria dos Vereadores Dinda - (PR), Dr, Maurício - (PR), Wanda Botelho - (PR), Marcão do Povo (PR), Jonas Barros - (PV) e Denes Teixeira - (PPS) nos termos da Lei ne 1.806, de 16 de junho de 2009. 6 diastíornêsdèprjtubro de 2012. Gabinete do Vereador Dinda, Câmara de Gurupi, Estado do Tocantins, aos DR. MAURÍCIO Vereador PR WANDA BOTELHO Vereador PR MARCÃO DO POVO Vereador PR IONASBARROS Vereador PV Denes Teixeira Vereador PPS Av. Maranhão n" 2277-A - Centro - Cep - 77410-020 - Telefax - (063) 3315-1818 - Gurupi-TO