| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2012 |
| Date | 2012-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFESSORES NOS CINEMAS, TEATROS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE GURUPI. |
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PROJETO DK LEI N°^2/2012, DE 03 DE DEZEMRO DE 2012. CÂMARA MUNICIPAL DE6URUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO DATA O 3 DEZ. 2012 HORAS Carimbo/Assinatura "DISPÕE SOBRE O A CESSO DE PROFESSORES NOS CINEMAS, TEATROS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE GURUPI". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica garantido aos professores o benefício de pagamento da metade do valor cobrado nos cinemas, teatros, casa de shows, estádios de futebol, parques agropecuários, shows, espetáculos circenses, eventos culturais e similares no Município de Gurupi - TO. Art. 2° - O acesso dos professores e dos assistentes administrativos nos estabelecimentos abrangidos por esta lei será feito mediante a apresentação da carteira funcional, emitida pelo órgão de lotação de cada servidor público ou por entidades ligadas a educação, devidamente documentadas e autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 3° - O benefício da diminuição do valor do ingresso (entrada) em 50% (cinquenta por cento) aplica-se a todos os eventos. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° /2012, de autoria do Vereador DENES TEIXEIRA (nos termos da Lei n". 1.806 de 16/06/2009). Gabinete do Vereador DenpaTeixeira, Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de^dezenobra-ée/2012. 4- Denes Teixeira" Vereador ' AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEU: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO Site: www.camaradegurupi.com.br Novo s i te: www.gurupi.to.leg.br JUSTIFICATIVA A educação é a porta para o desenvolvimento de uma sociedade, pelo qual se deve fomentar e valorizar os profissionais que dedicam a sua prestação. Nada mais justo que estender um privilégio assegurado aos estudantes, qual seja, o pagamento do valor de meia entrada em eventos culturais, aos principais responsáveis pelo impulso e instigação do acesso ã arte. Seria uma espécie de complementariedade à educação, pois considerar-se-ia uma quebra na cadeia natural, não incentivar quem trabalha cotidianamente pela promoção da arte e cultura. Quanto mais o professor tem este acesso, mais difunde essa prática aos alunos, irrigando assim a sociedade de bons costumes, necessários para o seu desenvolvimento. O professor é responsável pela construção do conhecimento, assumindo o papel de promotor, orientador, mediador, motivador e gestor da aprendizagem, surgindo como fonte de inspiração para os educandos. Assim, busca-se com esta lei, incentivar e principalmente valorizar os profissionais da educação, responsáveis pela construção da sociedade, pelo qual refletirá positivamente para a coletividade em um todo. É a justificativa. Gabinete do Vereador Denes Teixeira, Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos três dias do mês de dezembro de 2012. DENES Vereador AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO Site: www.camaradegurupi.com.br Novo s/te: www.gurupi.to.leg.br