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materia nº 40/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 40 / 2012
Date 2012-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFESSORES NOS CINEMAS, TEATROS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE GURUPI.
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PROJETO DK LEI N°^2/2012, DE 03 DE DEZEMRO DE 2012.
CÂMARA MUNICIPAL DE6URUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO
DATA O 3 DEZ. 2012
HORAS
Carimbo/Assinatura
"DISPÕE SOBRE O A CESSO DE
PROFESSORES NOS CINEMAS,
TEATROS E SIMILARES NO MUNICÍPIO
DE GURUPI".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica garantido aos professores o benefício de pagamento
da metade do valor cobrado nos cinemas, teatros, casa de shows, estádios de
futebol, parques agropecuários, shows, espetáculos circenses, eventos
culturais e similares no Município de Gurupi - TO.
Art. 2° - O acesso dos professores e dos assistentes
administrativos nos estabelecimentos abrangidos por esta lei será feito
mediante a apresentação da carteira funcional, emitida pelo órgão de lotação
de cada servidor público ou por entidades ligadas a educação, devidamente
documentadas e autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3° - O benefício da diminuição do valor do ingresso (entrada)
em 50% (cinquenta por cento) aplica-se a todos os eventos.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° /2012, de autoria do
Vereador DENES TEIXEIRA (nos termos da Lei n". 1.806 de 16/06/2009).
Gabinete do Vereador DenpaTeixeira, Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aos 03 dias do mês de^dezenobra-ée/2012.
4-
Denes Teixeira"
Vereador '
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEU: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
Novo s i te: www.gurupi.to.leg.br
JUSTIFICATIVA
A educação é a porta para o desenvolvimento de uma sociedade, pelo qual se
deve fomentar e valorizar os profissionais que dedicam a sua prestação.
Nada mais justo que estender um privilégio assegurado aos estudantes, qual
seja, o pagamento do valor de meia entrada em eventos culturais, aos principais
responsáveis pelo impulso e instigação do acesso ã arte. Seria uma espécie de
complementariedade à educação, pois considerar-se-ia uma quebra na cadeia natural,
não incentivar quem trabalha cotidianamente pela promoção da arte e cultura.
Quanto mais o professor tem este acesso, mais difunde essa prática aos alunos,
irrigando assim a sociedade de bons costumes, necessários para o seu
desenvolvimento.
O professor é responsável pela construção do conhecimento, assumindo o papel
de promotor, orientador, mediador, motivador e gestor da aprendizagem, surgindo
como fonte de inspiração para os educandos.
Assim, busca-se com esta lei, incentivar e principalmente valorizar os
profissionais da educação, responsáveis pela construção da sociedade, pelo qual
refletirá positivamente para a coletividade em um todo.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Denes Teixeira, Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
três dias do mês de dezembro de 2012.
DENES
Vereador
AV. MARANHÃO, 2277-A, CEP: 77410-020, TEL: (63) 3315-1818, CENTRO, GURUPI-TO
Site: www.camaradegurupi.com.br
Novo s/te: www.gurupi.to.leg.br

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