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materia nº 136/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 136 / 2012
Date 2012-11-27
EmentaINDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DE TRANSFORMAR A ÁREA EDIFICADA QUE SEDIA A VALEC NUM ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE VIVEM NAS RUAS E NUMA CASA DE PASSAGEM.
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REt.cEBEMOS EM:.JE:jJ..;LJ20.l.L￾HORÁRIO' hs J '1 Min.
1& na Ufa
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Jonas Barros
INDICADO: Exnt. o Sr. Prefeito Municipal
cÂMARA MUNICIPAL DE GURLJt'1
LIDO EM PLENÁRIO
DATAa2..Ji ;;,120~
Wand~telho
INDICAÇÃO N. V3S' DE 27 de novembro de 2.012.
INDICANTES: Jonas Barros
lndicu ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade
e conveniência de transformar li área edificatlu que sedia li
VALEC /111m abrigo para crianças e adolescentes que vivem
lias mos e numa Casa de Passagem.
C MARA MliNICIPAL DE GURUPI
COORllENAVO'lIA (lE PROTOCOLO
PROlocr ,~-:~$'~ i./20./.
HORAS
/0:.<\ DATA 'L 8 NOV. 2012
arimoolA Slnltura
Senhor Presidente,
Douto Plenário,
Indicamos ao Exrn." Sr. Prefeito Municipal a necessidade
imperativa e urgente de afetar a área atualmente utilizada pela VALEC para suas funções
empresariais num abrigo para a população de menores e adolescentes inseridos na faixa etária
entre 12 a 17 anos abandonados ou que vivem nas ruas, bem como numa Casa de Passagem
para os fins de mister.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2.012.
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Jonas Barros
É pública e notória a situação preocupante e ao mesmo degradante como
vive em nossa cidade, lamentavelmente, significativo contingente da população infanto￾juvenil, à míngua dos cuidados mais cornezinhos familiares, à margem da proteção
estatal, resvalando para o vício, para a degradação fisica e social, e se tornando
verdadeira ameaça para a sociedade.
Tal situação urge por sulução, e tanto mais rápida quanto possível.
Tendo em vista a iminência da desocupação da área público-municipal em
referência, entende-se seja conveniente dar-lhe a destinação útil e extremamente
necessária ora sugerida.
Assim agindo, este Poder Público municipal, por certo, estará contribuindo
sobremaneira para um começo de resolução desse grave problema humano e social,
quando não criando condições e requisitos para que a minoração desse triste e
lamentável quadro, e, acima de tudo, cumprindo seu dever de proteção à criança e
adolescente, inclusive os que se encontrem em situação de risco ou no boderline.
É a justificativa.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2.012.

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