br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 305/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 305 / 2011
Date 2011-11-07
EmentaREQUER A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL - IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA E AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA DO TOCANTINS - JOAQUIM HENRIQUE MONTELO MOURA, A PERMANÊNCIA DA UNIDADE DO IBAMA EM GURUPI.
native_id99

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR CABO CARLOS-PT
"TRABALHANDO COM RESPONSABILIDADE"
REQUERIMENTO N° 30 <) 2011
REQUERENTE: Vereador Professor Cabo Carlos (PT).
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal.
DESTINO: Ministra do Meio Ambiente do Brasil - v.a Ex". Izabella Mônica
Vieira Teixeira; Superintendente do IBAMA do Tocantins - Joaquim Henrique
Montelo Moura.
ASSUNTO: Requerer a permanência da unidade do IBAMA em Gurupi
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI· TO
COOR~EIlADORIA DE PROTOCOLO A P R O VA D O
PR01
·OC"'" n "JO (p 20?
. - PO~·
01>·" O 7 NOV. 2011 ~°J.1~ EM Q'3 J ~~~~Lj_
ss na ura
Carimbo/Assinatura
Jonas Barros
Presidente
verea ar que o presente subscreve no uso e gozo de suas atribuiçôes
legais e regimentais vem perante Vossa Excelência REQUERER a
permanência da unidade do IBAMA em Gurupi.
JUSTIFICATIVA
Somos conhecedores que em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei n°
7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis. O Ibama foi criado em 1989, ao longo de seus 21 anos de história,
vem dando respostas concretas aos desafios que se colocam, os temas ambientais
vêm alcançando novos espaços no Brasil e no mundo. A criação do Ibama é o ápice
de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se
não inicial, mas, pelo menos, mais forte, a participação do Brasil na Conferência das
Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em
1972.
M "',,,h'o o' 2277-' -c.mro -C'P -77410-020-T.I"~ - (063)315-18t'NPI- TO
Sile:www.cabocarlos.com.br I e-mail: vereadorcabocarlos@yahoo.com.br
~
v ,.- -:.-J,:.!
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR CABO CARLOS-PT
"TRABALHANDO COM RESPONSABILIDADE"
Hoje, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis) O IBAMA foi criado pela Lei Federal nO7.735, de 22 de fevereiro de
1989. O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que
trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA),
Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento
Florestal (IBDF). Em 1967, o IBDF chegou em Gurupi através do POCOF (Posto de
Controle e Fiscalização de Atividades Locais), sob a chefia de Antônio Militão e
Silva, e durante todo esse tempo o IBAMA nunca teve sede própria em Gurupi, de
forma que sempre esteve mudando de localização. Ao longo de todos esses anos o
IBAMA está atualmente ocupando o seu 80 endereço em Gurupi.
A criação desse órgão se deu após muito esforço e negociação, por isso, não
queremos perde-lo, haja vista que essa unidade que ora se encontra instalada no
municio de Gurupi tem servido de forma ágil e eficiente não somente o nosso
município como também a toda região sul, no combate a Desmatamentos,
Queimadas; a Limpeza de áreas, corte e poda de árvores de forma legal e
ordenada.
Tendo em vista a possibilidade do fechamento da unidade do IBAMA no
município de Gurupi e a região sul, e que requeremos a permanência do IBAMA e a
garantia de suas atividades que hora vem sendo desenvolvida. Atualmente o Ibama
consta com 10 funcionários efetivos e ainda não tem sede própria. O que
futuramente será solicitado por essa casa de Leis uma doação por parte do Poder
Executivo a doação de um terreno para que seja construída a sede própria do
IBAMA.
É a justificativa.
Gabinete do vereador Cabo Carlos, aos 07 dias do mês de novembro de 2011.
Ver. Prof. Cabo Carlos - PT
Vice-Presidente
Av. Maranhão nO2277-A - Centro - CEP - 77410-020 - Telefax - (063) 315-1800 - Gurupi-TO.
Site:www.cabocarlos.com.br / e-mail: vereadorcabocarlos@yahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR CABO CARLOS-PT
"TRABALHANDO COM RESPONSABILIDADE"
~OPOVO-PR
Prof" e aide - PSB
Vereadora
Wan o-PR
Vereadora
Av. Maranhão nO2277-A - Centro - CEP - 77410-020 - Telefax - (063) 315-1800 - Gurupi-TO.
Site:www.cabocarlos.com.br I e-mail: vereadorcabocarloS@yahoo.com.br

open original →