| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | REQUER A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL - IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA E AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA DO TOCANTINS - JOAQUIM HENRIQUE MONTELO MOURA, A PERMANÊNCIA DA UNIDADE DO IBAMA EM GURUPI. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR CABO CARLOS-PT "TRABALHANDO COM RESPONSABILIDADE" REQUERIMENTO N° 30 <) 2011 REQUERENTE: Vereador Professor Cabo Carlos (PT). REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal. DESTINO: Ministra do Meio Ambiente do Brasil - v.a Ex". Izabella Mônica Vieira Teixeira; Superintendente do IBAMA do Tocantins - Joaquim Henrique Montelo Moura. ASSUNTO: Requerer a permanência da unidade do IBAMA em Gurupi CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI· TO COOR~EIlADORIA DE PROTOCOLO A P R O VA D O PR01 ·OC"'" n "JO (p 20? . - PO~· 01>·" O 7 NOV. 2011 ~°J.1~ EM Q'3 J ~~~~Lj_ ss na ura Carimbo/Assinatura Jonas Barros Presidente verea ar que o presente subscreve no uso e gozo de suas atribuiçôes legais e regimentais vem perante Vossa Excelência REQUERER a permanência da unidade do IBAMA em Gurupi. JUSTIFICATIVA Somos conhecedores que em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei n° 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O Ibama foi criado em 1989, ao longo de seus 21 anos de história, vem dando respostas concretas aos desafios que se colocam, os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e no mundo. A criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se não inicial, mas, pelo menos, mais forte, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972. M "',,,h'o o' 2277-' -c.mro -C'P -77410-020-T.I"~ - (063)315-18t'NPI- TO Sile:www.cabocarlos.com.br I e-mail: vereadorcabocarlos@yahoo.com.br ~ v ,.- -:.-J,:.! CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR CABO CARLOS-PT "TRABALHANDO COM RESPONSABILIDADE" Hoje, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) O IBAMA foi criado pela Lei Federal nO7.735, de 22 de fevereiro de 1989. O IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que trabalhavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). Em 1967, o IBDF chegou em Gurupi através do POCOF (Posto de Controle e Fiscalização de Atividades Locais), sob a chefia de Antônio Militão e Silva, e durante todo esse tempo o IBAMA nunca teve sede própria em Gurupi, de forma que sempre esteve mudando de localização. Ao longo de todos esses anos o IBAMA está atualmente ocupando o seu 80 endereço em Gurupi. A criação desse órgão se deu após muito esforço e negociação, por isso, não queremos perde-lo, haja vista que essa unidade que ora se encontra instalada no municio de Gurupi tem servido de forma ágil e eficiente não somente o nosso município como também a toda região sul, no combate a Desmatamentos, Queimadas; a Limpeza de áreas, corte e poda de árvores de forma legal e ordenada. Tendo em vista a possibilidade do fechamento da unidade do IBAMA no município de Gurupi e a região sul, e que requeremos a permanência do IBAMA e a garantia de suas atividades que hora vem sendo desenvolvida. Atualmente o Ibama consta com 10 funcionários efetivos e ainda não tem sede própria. O que futuramente será solicitado por essa casa de Leis uma doação por parte do Poder Executivo a doação de um terreno para que seja construída a sede própria do IBAMA. É a justificativa. Gabinete do vereador Cabo Carlos, aos 07 dias do mês de novembro de 2011. Ver. Prof. Cabo Carlos - PT Vice-Presidente Av. Maranhão nO2277-A - Centro - CEP - 77410-020 - Telefax - (063) 315-1800 - Gurupi-TO. Site:www.cabocarlos.com.br / e-mail: vereadorcabocarlos@yahoo.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR CABO CARLOS-PT "TRABALHANDO COM RESPONSABILIDADE" ~OPOVO-PR Prof" e aide - PSB Vereadora Wan o-PR Vereadora Av. Maranhão nO2277-A - Centro - CEP - 77410-020 - Telefax - (063) 315-1800 - Gurupi-TO. Site:www.cabocarlos.com.br I e-mail: vereadorcabocarloS@yahoo.com.br