| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | REQUER AO JOSÉ HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE VERBA VINDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; APLICAÇÃO DOS RECURSOS; CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DA OBRA; MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA (ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA, DE CONSUMO, CONTA DE ENERGIA E CONTA DE ÁGUA); PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA DOS DEPUTADOS E SENADORES PARA AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO DA ESTRUTURA TODOS DESTINADOS A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. |
| native_id | 998 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI- TO E~~~~I~OS REQUERIMENTO n": ól f:,> /2012, 15 de outubro de 2012. HORAI!IO:.sith's~Mln. REQUERENTE· . Vereador Dr.Maurício ')ç() ~'f) Aas~u~i.).C\\~çw'W REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO. DESTINATÁRIO: José Henrique Marinho de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde. ASSUNTO: Requer Informações sobre verba vinda do ministério da saúde; aplicação dos recursos; cronograma da execução da obra; manutenção da estrutura (alimentação, material de limpeza, de consumo, conta de energia e conta de agua); prestação de contas da verba dos deputados e senadores para aquisição do mobiliário da estrutura todos destinados a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO N° 5'45l'lO'/' HORAS DATA 1 7 OUT. 2012 .!o:tX2 CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI.TO APROVADO pORJ1.NA-rv\ H \ \BC)f, ~.tA%I"':.flfl Os Vereadores que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, REQUER, Informações sobre verba vinda do ministério da saúde; aplicação dos recursos; cronograma da execução da obra; manutenção da estrutura (alimentação, material de limpeza, de consumo, conta de energia e conta de agua); prestação de contas da verba dos deputados e senadores para aquisição do mobiliário da estrutura todos destinados a Unidade de Pronto Atendimento - UPA JUSTIFICATIVA Com base no pnncipio da Tripartição dos Poderes, e da Independência entre eles, no exercício de sua função típica, que é a de fiscalizar e apurar possíveis irregularidades de interesse da administração AV. MARANHAO, 2.277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI- TO. http://www.gurupi.to.leg.br/ CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO local previsto na Constituição - 1988, Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Deste modo, proponho o presente requerimento para que seja feita algumas diligencias e investigações sobre os seguintes fatos. Menciono que foram recebidas algumas denuncias da população e dos próprios usuários da UPA, sobre irregularidades nos recursos destinados a esta unidade, fazendo-se necessária uma criteriosa analise dos recursos destinados à mesma: • Verba Vinda do Ministério da Saúde; • Aplicação dos Recursos; • Cronograma da Execução da Obra; • Manutenção da Estrutura; • Prestação de Contas da Verba dos Deputados e Senadores para Aquisição do Mobiliário da Estrutura. Diante do exposto é que solicitamos de Vossa excelência, que nos remeta o mais breve possível, todos os documentos acima citados. É a justificativa. Gabinete do Vereador Dr. Maurício - PR de Gurupi - TO, aos quinze dias do mês de outubro de 2012. AV. MARANHAO, 2.277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL (63) 3315-1818, GURUPI- TO. http://www.gurupi.to.leg.br/