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materia nº 273/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 273 / 2012
Date 2012-10-15
EmentaREQUER AO JOSÉ HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE VERBA VINDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; APLICAÇÃO DOS RECURSOS; CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DA OBRA; MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA (ALIMENTAÇÃO, MATERIAL DE LIMPEZA, DE CONSUMO, CONTA DE ENERGIA E CONTA DE ÁGUA); PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA DOS DEPUTADOS E SENADORES PARA AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO DA ESTRUTURA TODOS DESTINADOS A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI- TO
E~~~~I~OS
REQUERIMENTO n": ól f:,> /2012, 15 de outubro de 2012. HORAI!IO:.sith's~Mln.
REQUERENTE·
.
Vereador Dr.Maurício ')ç() ~'f) Aas~u~i.).C\\~çw'W
REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi - TO.
DESTINATÁRIO: José Henrique Marinho de Oliveira - Secretário Municipal
de Saúde.
ASSUNTO: Requer Informações sobre verba vinda do ministério da saúde;
aplicação dos recursos; cronograma da execução da obra; manutenção da
estrutura (alimentação, material de limpeza, de consumo, conta de energia
e conta de agua); prestação de contas da verba dos deputados e
senadores para aquisição do mobiliário da estrutura todos destinados a
Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 5'45l'lO'/'
HORAS
DATA 1 7 OUT. 2012 .!o:tX2
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI.TO
APROVADO
pORJ1.NA-rv\ H \ \BC)f,
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Os Vereadores que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, depois de ouvido o Douto Plenário, REQUER, Informações
sobre verba vinda do ministério da saúde; aplicação dos recursos;
cronograma da execução da obra; manutenção da estrutura (alimentação,
material de limpeza, de consumo, conta de energia e conta de agua);
prestação de contas da verba dos deputados e senadores para aquisição
do mobiliário da estrutura todos destinados a Unidade de Pronto
Atendimento - UPA
JUSTIFICATIVA
Com base no pnncipio da Tripartição dos Poderes, e da
Independência entre eles, no exercício de sua função típica, que é a de
fiscalizar e apurar possíveis irregularidades de interesse da administração
AV. MARANHAO, 2.277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI- TO.
http://www.gurupi.to.leg.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
local previsto na Constituição - 1988, Lei Orgânica do Município e no
Regimento Interno.
Deste modo, proponho o presente requerimento para que seja feita
algumas diligencias e investigações sobre os seguintes fatos.
Menciono que foram recebidas algumas denuncias da população e
dos próprios usuários da UPA, sobre irregularidades nos recursos
destinados a esta unidade, fazendo-se necessária uma criteriosa analise
dos recursos destinados à mesma:
• Verba Vinda do Ministério da Saúde;
• Aplicação dos Recursos;
• Cronograma da Execução da Obra;
• Manutenção da Estrutura;
• Prestação de Contas da Verba dos Deputados e Senadores
para Aquisição do Mobiliário da Estrutura.
Diante do exposto é que solicitamos de Vossa excelência, que
nos remeta o mais breve possível, todos os documentos acima citados.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício - PR de Gurupi - TO, aos
quinze dias do mês de outubro de 2012.
AV. MARANHAO, 2.277-A, CENTRO, CEP: 77410-020, TEL (63) 3315-1818, GURUPI- TO.
http://www.gurupi.to.leg.br/

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