norma nº 1357/1999

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+
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN.º 1.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999.
“Aprova as Tabelas de Valores Genéricos e de
Preço de Construções do Município e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Gurupi, por seus representantes na Câmara
Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei:
Art. 1º - Fica aprovada, na forma do Anexo Único desta Lei, as
Tabelas de valores genéricos de terrenos e de preço de construções do Município de Gurupi para
o exercício de 2000 e que servirão de base de cálculo para o lançamento e cobrança dos impostos
sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre transmissão de bens imóveis e
direitos a eles relativos (IST]).
Art. 2º - Para efeitos de cálculos do IPTU, sem prejuízo do disposto
na legislação pertinente, serão aplicáveis sobre o valor venal apurado na Tabela de cálculo de que
trata o artigo anterior as seguintes alíquotas:
I - Para os imóveis edificados: 0,5% (meio por cento);
H- Para os imóveis não edificados 1,5% (um e meio por cento).
Art. 3º - É fixado em R$ 100,00 (cem reais) o preço máximo do
metro quadrado de construção para efeito de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial
incidente sobre os imóveis edificados.
Art. 4º - Além do valor venal dos imóveis rurais atribuídos nesta lei,
o Município poderá adotar como base de cálculo, para efeito de Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis e de direitos a eles relativos, o valor consignado pela Secretaria da Receita Federal para
lançamento e cobrança do ITR caso este seja maior.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
g p
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos
27 dias do mês de Dezembro de 1999.
Prefeitô Municipal
PLANTA
. DE
| VALORES
<SOOO
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO ]
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 051, DE 16.11.99
SETOR : Zona Central
Av. Goiás entre Ruas 03 a 10
Av. Goiás entre Ruas 3 e 1
Av. Goiás entre as Ruas 10 e 20
Av. Goiás - Lote. Nossa Sra. D'Abadia
04,06 e 08
04,06,08,10 ;
R$ 45,00 por m2
[o [R$45,00 porm2
Av. Goiás - Setor união | i 01 ao 04 | R$ 30,00 por m2
. 01 ao 04 n
Av. Goiás, do Córrego Mutuca até o Trevo
Sul
06 (N.Sº | 014004 | R$25,00 por m2
'Abadia)
06 (N. Sa - R$ 30,00 por m2
D'Abadia
01 ao 05 | R$ 20,00 por m2
O3(N.Sº | 014004
"Abadia)
CARIL A. POSTO
Av. Goiás entre as Ruas 01 a 12
LAv. Goiás entre as Ruas 13 e 16 R$7,00 por m2
ANDANDO PRA FRENTE
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
140 01407 N
141 1,23ede 9 o
a20
130 01a 06
129
a 09
45 01 a 06
OBS.:
Todos os lotes voltados p/ a Av. Goiás.
Av. Pará entre as Ruas 04 a 08
| 08 |
Av. Pará entre Ruas 08 a 20
Av. Pará entre as Ruas 04 a 11
”
E
E)
2
14a 20
13219
01a 06
R$ 71,50 por m2
01a07
Av. Pará entre as Ruas 11 a 14 36
37
40
140
38
39
Av. Pará entre as Ruas 20 a 22, compreen-
dendo o Loteamento Nossa Sra. D'Abadia e | QUADRA VALOR
Rua Santana.
355 R$ 12,50 por m2
| 366 | 9Ae9B |
A 01,02,03,08 n
09,10
1a16
Av. Pará E taií n
Av. Pará H 02,04 e 06 u
Rua Santana A 5-A, 5-Be | R$ 12,00 por m2
07
Cc 05e 07
ANDANDO PRA FRENTE A
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
= ;
G 02e 05
OBS.:
* Somente os terrenos c/ frente p/ a Av.
Pará.
** Excluídos os voltados para a Av. Goiás.
Av. Maranhão entre as Ruas 01 e 08
06a18 | R$18,00 por m2
Av. Maranhão - Vila Mariano
Av. Maranhão entre Ruas 08 a 20
Av. Maranhão entre Ruas 1 e 13
AV. Maranhão entre as Ruas 13 a 16
RR
128
Av. Piauí entre Ruas 01 e 20 50
51
01a06
Doo
52 01a 06
012.06
53
DR 01 a 06
55 01406
56 01406 ”
57 01a 06 ;
58
01 a 06
”
ANDANDO PRA FRENTE
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
59
34
32
30
28
| 2 | 07816 |
24 | 07816 | 4 |
Mercado
20 07 a19
Av. Piauí - Vila Mariano
B
Cc
Av. Piauí - Vila União 20 É
21
OBS.:
* Os lotes voltados p/ Av. Piauí em
Av. Mato Grosso da Rua 03 a 20
oisiDiglo|ojnlojm
NISIG|S| HINO Aja
Lo
Lo
Loo
Loo
08
Av. Mato Grosso da Rua 03 a 12 - 66
67
Av. Mato Grosso da Rua 20 a 22
OBS.:
* Todos os lotes de frente p/ a Av. Mato
Grosso.
** Demais lotes localizados de frente p/ a Av.
À
ANDANDO PRA FRENTE 1,
N
MUNICÍPIO DE GURUPI :
ESTADO DO TOCANTINS i
GABINETE DO PREFEITO
Mato Grosso entre Ruas 1 e 12.
*** Praça D'Abadia
Entre as Avs. Pernambuco, Rio Grande do
Norte e as Ruas 3 e 10
Av. Alagoas - Loteamento Dom Pedro |
Av. Rio Grande do Norte - Loteamento Dom
Pedro
Entre as Avs. Pernambuco, Rio Grande do
Norte e as Ruas 3 e 13
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
117 01 a 14 ,
112 01 a 16
111 01a 16
Da Av. Brasília até Alameda Madrid entre as
Ruas 6 e13
Av. Brasilia
ANDANDO PRA FRENTE
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Av. Guaporé - Jd Sevilha
OBS.:
* Somente os lotes voltados p/ Alameda
Madrid
Av. Piauí até Av. Livre, entre as Ruas 13 e 17
ANDANDO PRA FRENTE a
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
01216
01216
173
[473 | Otaie
01a 16
OBS.:
* Lotes voltados p/ Av. Piauí
477 01916 J
172] | 07916 | R$ 400porm2
64 R$ 10,00 por m2
14
63 01208 E
1
61 01a10
69 01a10
70
81
80
79
78
77
Av. Amazonas até St? Catarina entre as Ruas
4a20
Av. Amazonas
76
75
Av. São Paulo . 86
87 01 a 07,09,
11a 16
251 01 a 06, 08,
10,11a 16
253. 01216
255 01a16
257 01a 16
259 01a16
Av. Paraná 260 01a 16
258 01a 16
256 01a16
254 01216
252 01 a 06, 08,
10,11a 16
ANDANDO PRA FRENTE
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
250 FEIRA a
COBERTA
247 01 a 16 n
Av. Santa Catarina 285 11a 16
283 07,09,11a »
16
281 los 10a16)
279
277
275
273
Av. Amazonas até St? Catarina entre as Ruas | 356
20 e 22
Av. Amazonas
Av. São Paulo
Av. Paraná
Av. St? Catarina
OBS.:
* Lotes voltados p/ St? Catarina
Av. Amazonas até St? Catarina entre as Ruas
04a01
Av. Amazonas
Av. São Paulo
Av. São Paulo
Av. Paraná
Av. Sta Catarina
Av. Rio Grande do Sul até a BR-153, entre
as Ruas 04 e 22
274
ANDANDO PRA FRENTE
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
275
276
10
01a 06
271
278
279
280
Lo
a ——
281
282
283
284
285
) Av. Rio Grande do Sul até BR-153, incluso o
Loteamento Muniz Santana e Trevo Oeste
entre as Ruas 04 a 01, margem direita da
BR-153, no sentido Brasília - Belém.
Loteamento Muniz Santana
Loteamento Trevo Oeste - 1º Etapa
Rua 07, da Av. St? Catarina até Av. Mato
Grosso *
FEIRA COBERTA
OBS.:
* Todos os lotes voltados para a rua 07
ANDANDO PRA FRENTE
11
MUNICÍPIO DE GURUPI
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“Rua 07 da Av. Stº Catarina até a BR-153 -
Trevo Norte.
R$ 10,00 por m2 |
OBS.:
* Todos os lotes voltados para a Rua 07
SETOR: Eng.º Waldir Lins (continuação),
margem direita da BR-153, no sentido
Belém - Brasília.
QUADRA | LOTE VALOR
Todas as quadras e lotes do aludido Setor
R$ 9,50 m2
07a10 R$ 11,87 por m2
01a24 | R$9,50 por m2
R$ 11,87 m2
R$ 14,25 m2
R$ 14,25 mê
R$ 11,87 m2
R$ 5,00 por m2
01214 m
01a07 R$ 7,50 por m2
08 a 13
01314
R$ 6,25 por m2
R$ 5,00 por m2
ANDANDO PRA FRENTE
01a 14
R$7,50 porma |
*
12
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
22 08 a 12 R$ 6,25 por m2
23 01a 12 R$ 6,25 por m2
| 23 11316 R$ 7,50 por m2
23-A 01 a 05,| R$ 7,50 por m2
07 e 09 a
11
23-A
06 e 08 R$ 6,25 por m2
05a12 | R$5,00 por m2
24-A
24-B R$ 7,50 por m2
Demais lotes localizados na margem direita + R$ 4,50 por m2
do Córrego Mutuca.
União Il 25 a 29 R$ 4,50 por m2
n
União
SETOR: Loteamento N. Sr? D'Abadia
Todos os Lotes localizados na margem
direita do Córrego Mutuca.
VALOR
R$ 9,50 por m2
R$ 14,25 pormô
R$ 11,87 por m2
OBS.:
* Com exceção dos voltados p/ a Av. Goiás.
SETOR: Chácara 107 VALOR
Imóveis com frente p/ Br- 153 R$ 5,00 por m2
SETOR: Waldir Lins VALOR
Imóveis com frente p/ BR-153 01a08 | R$ 7,00 por m2
01 a08 '
SETOR: Setor União V, Jd das Palmeiras,
VALOR
Loteamento Flamboyant.
Todos os imóveis localizados na margem R$ 10,00 por m2
esquerda do Córrego Mutuca
UNIÃO V 01 [Ota |
02 EEE ;
03 01914 ;
04 01a 12 ;
05 ota 14 ;
06 — 01914 o
ANDANDO PRA FRENTE ar
»
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
13
JARDIM DAS PALMEIRAS
01a10
10 01a 13
11 01a14
02
03
04
Demais localidades na margem direita do
“Córrego Mutuca
União V
Jardim das Palmeiras
SETOR: Jardim Sevilha
Todos os lotes situados abaixo da Alameda
Madrid, excetuando aqueles voltados p/ a
mesma.
ANDANDO PRA FRENTE
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
01a22 »
01 a 22 u
LOTE VALOR
' R$ 10,00 por m2
SETOR: Novo Horizonte
Todos os Imóveis localizados à margem
esquerda do Córrego Mutuca.
Demais Terrenos localizados na margem
direita do Córrego Mutuca
SETOR: Jardim das Bandeiras
Imóveis com frente para a BR-153
Demais imóveis
SETOR: Jardim Primavera
Todos os terrenos situados na margem
direita do Córrego Mutuca
SETOR: Jardim Primavera
Todos os terrenos situados na margem
esquerda do Córrego Mutuca
SETOR: Cruzeiro
[Todososterrenos o
SETORES: Vila Íris e Alto do Buritis QUADRA
Todos os terrenos
SETORES: Sol Nascente, Alto da Boa
Vista e Residencial Daniela
Todos os terrenos
Morada do Sol, Jardim São Lucas, Jardim
Paulicéia(*), Trevo Oeste Il etapa (nos
imóveis da margem esquerda da BR-153, no
sentido Belém - Brasília
No caso do Jardim São Lucas e Paulicéia,
todos os terrenos localizados à margem
esquerda do Córrego Dois irmãos.
Quadras localizadas entre BR-153 - Vila
Alagoana e Jd Eldorado
SETORES: Jardim Paulicéia e São Lucas
Imóveis localizados na margem direita do
Córrego Dois Irmãos
R$ 3,00 por m2
VALOR
R$ 5,00 por m2
R$ 3,00 por m2
VALOR
R$ 2,00 por m2
VALOR
R$ 5,00 por m2
R$ 1,80 por m2
R$ 3,00 por m2
R$ 2,00 por m2
R$ 1,50 por m2
330 a 380 R$ 4,00 por m2
QUADRA VALOR
R$ 2,00 por m2
SETOR: Aeroporto | QUADRA VALOR
1 R$ 2,00 por m2 |
2
E
4 01 a 06 '
5 01a03 ua
6 01a04 ,
Loteamento Vale do Sol 1 01a05 n
3 01a18 u
Demais lotes do Vale do Sol ; R$ 1,40 por m2
SETORES: Aeroporto | e Vila Nova(Setor |QUADRA | LOTE VALOR
Aeroporto Il)
Setor Aeroporto | 7 R$ 1,50 por m2
8
1
ANDANDO PRA FRENTE RM
15
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
9 n
10
Z——
12
13 | 01206 |
15
16
17
Setor Vila Nova (Setor Aeroporto Il) 1
2
3 u
4 n
5 “
6 01a32 | R$2,00 porm2 |
Demais quadras do Setor Aeroporto | e Setor R$ 1,50 por m2
Vila Nova (Setor Aeroporto |!) :
Setor Aeroporto III R$ 1,50 por m2 |
SETOR: Jardim Tocantins QUADRA VALOR
Todos os lotes situados na margem esquerda 28 acima
do Córrego Pouso do Meio
R$ 1,00 por m2
25 R$ 3,00 por m2
18
11
01
Demais lotes localizados na margem direita | 01a27 R$ 2,00 por m2
do Córrego Pouso do Meio
SETOR: Jardim Eldorado e Vila Alagoana | QUADRA VALOR
Todos os terrenos R$ 4,00 por m2
Jardim das Bandeiras e São José | etapa [o |R$ 1,00porm2]
Parque das Acácias —— R$ 1,00 porm2 | -
Cidade Industrial e Shangr-la R$ 0,50 porm2 | -
SETOR: Nova Fronteira QUADRA | LOTE VALOR
» 170 a 183
E
2º etapa 1542157] | R$ 200porm2|
E 1602169] |
3º etapa 94 a 106 R$ 1,00 por m2
n 110a 133 n
n 129a 132
a 143 a 148
n 149a 153
4º etapa 85,100 e
107 a 109
a 133 a 142
150 a 152
5º etapa , 01a83€
. 91a 93
nu 114a 128
ANDANDO PRA FRENTE x
16
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
SETOR: Vila Pedroso
Imóveis localizados na margem esquerda da
rodovia TO, que liga Gurupi a Dueré, no
sentido Gurupi-Dueré
Loteamento Jd Tropical 1º e 2º etapa:
Todos os lotes
Jardim Medeiros e demais lotes do
Loteamento Pedroso, localizados à direita
da rodovia que liga Gurupi a Dueré, no
sentido Gurupi-Dueré. !
SETOR: Chácara Irmãos Ferreira
R$ 0,50 por m2 |.
Incluindo Setor São José 12 etapa R$ 1,50 por m2
SETOR: Nova Fronteira QUADRA | LOTE VALOR
Vila Verde 184 e 185
SETOR: Waldir Lins QUADRA | LOTE
10, 27,29 R$ 1,00 por m2
44 e 45 ,
57 e 58,
69, 80 e
ANDANDO PRA FRENTE
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
81,91e 92
SETOR: Cajueiro QUADRA | LOTE VALOR
ojolo|jojo
GI BIGIN|—
o RETO pórma]
1 ;
: E R$ DD por m2
QUADRA VALOR
R$ 3,00 por m2
01a22 o
oia
01a19
05 ESTNS
ato |
SETOR: Parque Agro-industrial DRA
R$ 1,00 por m2
SETOR: Parque Agro-indust. de Gurupi Il Etapa QUADRA |LOTE VALOR
01a23 R$ 1,00 por m2
01232 | co
sielei fe
Ss |gig|sieie
03
12º lotaís
—
1
2
3
SETOR: Canaã QUADRA | LOTE VALOR
R$ 4,50 por m2
10 R4 3,00 por m2
“
= 7
Di
14
15
16
R$ 1,00 por m2
17 a 32 R$ 0,50 por m2
Loteamento Atalaia R$ 0,50 por m2
ANDANDO PRA FRENTE a”
18
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Loteamento São Paulo *
R$ 2,00 por m2
Loteamento Vila Paulista 01
01313 '
01a12 u
Setor Oriente
Setor Leste
01a20
17 01a20
18 01a20
19 01a18
20 01a06
21 01a07
22 01221
23 Doada p/ o
Gurupi Es-
porte Clube
24 Doada p/ o
Gurupi Es-
porte Clube
25 01a20
26 01a20 u
27 01a07 u
30 Doada p/ o n
Gurupi Es-
porte Clube
ANDANDO PRA FRENTE .
19
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Doada p/ o
Gurupi Es-
porte Clube
Morada dos Ipês
Jardins dos Buritis
R$ 0,50 por m2
ANDANDO PRA FRENTE
em.
.é
“*
20
MUNICÍPIO DE GURUPI
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
SETOR: Imóveis Rurais
GLEBA FOLHA VALOR
Loteamento Faz. Stº Antônio
7,4 B
R$300,00 por
etapa ha
Loteamento Gurupi
Loteamento Stº Antônio
8,4 Cc
etapa
19
Fazenda Águas Francas
Fazenda Jandira
Fazenda Cia. Nacional de Tecidos
seguintes loteamentos
Para todos os Imóveis Rurais localizados nos
7, etapa
remanes-
cente
7,148
etapa
8, 12
etapa
9,22
etapa
(js)
7,48 A
etapa
remanes-
cente
8,3º B
etapa
8,32 A “
etapa
Loteamento Fazenda Stº Antônio
8, 2º
etapa
9,32 R$150,00 por
etapa ha
9,42
etapa
9, 42
etapa
1,2?
etapa ha
mm >| wm| >
1,22
etápa
Loteamento Taipoca nº 14 e Crixás
Loteamento Faz. Stº Antônio
1,32 A
etapa
Loteamento Pedra Preta
Loteamento São José nº 13
Loteamento Faz. Stº Antônio
1,3 B
etapa
OBS.: Ovalor das edificações urbanas
serão de até R$ 100,00 (CEM REAIS) por
metro quadrado.
ANDANDO PRA FRENTE