| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1663 / 2006 |
| Date | 2006-06-26 |
| Ementa | Dá nova denominação da Escola Municipal Trevo do Tocantins/Trevo da Praia e dá outras providências. (Denomina de Escola Municipal Benevenuto Alves Moreira). |
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ESTADO DO TOCANTINS MUMCÍPfO DE GVRVPJ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.663, DE 26 DE JUNHO DE 2006. "Dá nova denominação da Escola Municipal Trevo do Tocantins e dá outras providências". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupí, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de BENEVENUTO ALVES MOREIRA a Escola Municipal Trevo do Tocantins, neste Município. Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação deverá instalar placa com a nova denominação da fachada da Unidade de Ensino, assim como anotar nos documentos, doravante, relativos à Escola, inclusive alterando seu registro nos órgãos oficiais. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de £rurupi; Estado do Tocantins, aos 26 de junho de 2006.