norma nº 1543/2003

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GUR UPI
GABINETE DO PREFEITO
LEI o 1.543 ,DE 15 DE,SETEMBRO DE 2003.
"Altera os Anexos 1, lI, IV, Ve
VI da Lei Municipal n" 1.298,
de 01.03.1999, e dá outras
providências".
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Os Anexos I, lI, IV, V e VI da Lei Municipal n"
1.298, de 1°.03.1999, passarão a ter a seguinte redação, respectivamente:
ANEXO I - DA LEI N° 1.298, DE 1° DE MARÇO DE 1999
QUADRO DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GURUPI
___ C=AR=.:.G.:::.O=--=:Dc=E:..;:P:..;:R""O:.-VIM:...:::.-=E:.:.N:...::T-=O--=E=F:...::E=-=T=IV-'-O=---- __ 1 QUANTIDADE I
QUADRO PERMANENTE
PROFESSOR ASSISTENTE 50
PROFESSOR ADJUNTO 15
PROFESSOR TITULAR 10
QUADRO TRANSITÓRIO
PROFESSOR AUXILIAR 30
,
-'
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DTR.DA FACULDADE DE FILOSOFIA E OI
CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI - FAFICH
VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA OI
E CIÊNCIAS HUMANAS DE GURUPI- FAFICH
SECRETARIO ACADEMICO DA FAFICH OI
ASSESSOR TECNICO DA SECRETARIA 02
ACADÊMICA DA FAFICH
COORDENADOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO 01
ASSESSOR DE GRADUAÇAO 03
COORDENADOR DE POS-GRADUAÇAO, OI
PESQUISA E EXTENSÃO
ASSESSOR DE POS-GRADUAÇAO 01
ASSESSOR DE PESQUISA 01
ASSESSOR DE EXTENSAO 01
COORDENADOR DE CURSO 20
ORlENT ADOR DE ESTAGIO 20
COORDENADOR GERAL DE CAMPUS 02
ASSESSOR JURlDICO DA FAFICH 01
ASSESSOR DE COMUNICAÇAO DA FAFICH 01
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DA FAFICH 01
SECRETARIA DE ORGÃOS COLEGIADOS, 01
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ANEXO 11- DA LEI N° 1.298, DE 1o DE MARÇO DE 1999
ESTRUTURA DE CARGOS E CLASSES
I - QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO
GRAU CARGO CLASSE
I PROFESSOR ASSISTENTE I
2 PROFESSOR ASSISTENTE U
3 PROFESSOR ASSISTENTE III
4 PROFESSOR ASSISTENTE IV
5 PROFESSOR ADJUNTO I
6 PROFESSOR ADJUNTO 11
7 PROFESSOR ADJUNTO III
8 PROFESSOR ADJUNTO IV
9 PROFESSOR TITULAR I
10 PROFESSOR TITULAR II
lI PROFESSOR TITULAR III
12 PROFESSOR TITULAR IV
11- QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO
GRAU CARGO CLASSE
I PROFESSOR AUXILIAR I
2 PROFESSOR AUXILIAR n
3 PROFESSOR AUXILIAR III
4 Pl5<V'I;.8'~R AUXILIAR IV !I~'
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ANEXO IV - DA LEI N° 1.298, DE 1° DE MARÇO DE 1999
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS - REMUNERAÇÕES
CARGOS COMISSIONADOS
Cargos em Comissão Administração Acadêmica - CAA
CLASSES SUBSIDIO
CLASSE I 1.560,00
CLASSE 11 1.620,00
CLASSE 111 2.200,00
CLASSE IV 2.880,00
DENOMINAÇÃO SIMB. QUANT. VENC.
R$
DIR. DA FACULDADE DE FILOSOFIA E CAA-4 OI 2.880,00
CIÊNCIAS HUMANAS
VICE-DIRETOR DA FAC. DE FILOSOFIA E CAA-3 OI 2.200,00
CIÊNCIAS HUMANAS
SECRETARIO ACADEMICO DA FAFICH CAA-2 01 1.620,00
ASSESSOR TECNICO DA SECRETARlA CAA-I 02 1.560,00
ACADÊMICA DA FAFICH
COORDENADOR DE ENSINO DE CAA-3 01 2.200,00
GRADUACÃO
ASSESSOR DE GRADUAÇAO CAA-I 03 1.560,00
COORDENADOR DE POS-GRADUAÇAO, CAA-3 01 2.200,00
PESOUISA E EXTENSÃC
ASSESSOR DE POS-GRADUAÇAO CAA-I OI 1.560,00
ASSESSOR DE PESQUISA CAA-I OI 1.560,00
ASSESSOR DE EXTENSAO CAA-1 01 1.560,00
COORDENADOR DE CURSO CAA-2 01 1.620,00
ORIENTADOR DE ESTAGIO CAA-I OI 1.560,00
COORDENADOR GERAL DE CAMPUS CAA-3 01 2.200,00
ASSESSOR JURIDICO DA FAFICH CAA-I '01 1.560,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇAO DA FAFICH CAA-I OI 1.560,00
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DA FAFICH CAA-I 01 1.560,00
SECRETARlA DE ORGAOS COLEGIADOS CAA-I OI 1.560,00
· .
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ANEXO V-DA LEI N° 1.298, DE l° DE MARÇO DE 1999
TABELA DE AMPLITUDE DOS VENCIMENTOS
I - QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO
CARGOS GRAU / REFERENCIA
,
INICIAL FINAL
PROFESSOR ASSISTENTE I I A 4IVG
PROFESSOR ADJUNTO 5 I A 8IVG
PROFESSOR TITULAR 9 IA 12 IV G
11- QUADRO TRANSITÓRIO DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO
CARGOS GRAU / REFERENCIA
A INICIAL I FINAL
PROFESSOR AUXILIAR/ / I I A I 41VG Cf L{:
,
'~
. ,
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ANEXO VI - DA LEI N' 1.298, DE l' DE MARÇO DE J 999
DESCRIÇÃO GENÉRICA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS QUANT. REQUISITO PROVIMENTO ATRIBUIÇÕES
GENÉRICAS
PROFESSOR 30 Graduação Aprovação em As previstas no art.
AUXILIAR concurso público 4' desta Lei, as
contidas nos
regulamentos de
serviços e conduta
da Fundação,
pertinentes ao grau,
natureza da
formação e área de
atuacão
PROFESSOR 50 Curso de pós- Aprovação em As previstas no art.
ASSISTENTE graduação em concurso público 4' desta Lei, as
nível de contidas nos
especialização, regulamentos de
com, no mínimo, serviço e conduta
360 horas da Fundação,
pertinentes ao grau,
natureza da
formação e área de
atuacão
PROFESSOR 15 Curso de pós- Aprovação em As previstas no art.
ADJUNTO graduação em concurso público 4' desta Lei, as
nível de contidas nos
mestrado. regulamentos de
serviços e conduta
da Fundação,
pertinentes ao grau,
natureza da
formação e área de
atuacão
PROFESSOR 10 Curso de pós- Aprovação em As previstas no art.
TITULAR graduação em concurso público 4' desta Lei, as
nível de contidas nos
doutO/íl,_ regulamentos de
serviços e conduta -: da Fundação,
pertinentes ao grau,
natureza da
formação e área de
atuação
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Art. 2° Os cargos comissionados tratados por esta, serão
nomeados por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal e referendado
pelo Presidente da Fundação Educacional de Gurupi - FEG, observadas as
disposições da LDB (Lei n" 9.394/96) e o Regimento Acadêmico da Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas de Gurupi - FAFICH.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
rctroagindo seus efeitos a 1°de julho de 2003.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 15 dias do mês de setembro 2003.
JO- ~ A~ ~A CRUZ
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