| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 2003 |
| Date | 2003-09-15 |
| Ementa | "ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1.299/99, DE 01.03.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 114 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1.544 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2003. • "Altera o Anexo VI da Lei Municipal n" 1.299/99, de 01.03.1999, e dá outras providências" . Tocantins, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: , Art. 10 O Anexo IV da Lei Municipal n? 1.299, de 1°.03.1999, passará a ter a seguinte redação: ANEXO IV - DA LEI N" 1.299, DE 1° DE MARÇO DE 1999 QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS - REMUNERAÇÕES CARGOS COMISSIONADOS Cargos em Comissão de Administração Superior - CAS NlVEL 1.560,00 NIVEIS NlVEL NlVEL NlVEL NlVEL SUBSIDIO 1.800,00 2.200;00 3.120,00 3.600,00 .' ESTADO DO TOCANTINS MUNICípIO DE GUR UPI GABINETE DO PREFEITO \... DENOMINA CÃO SIMB., IOUANT. VENC.R$ PRESIDENTE DA FEG CAS-5 OI 3.600,00 DIRETOR ADMINISTRATIVO E CAS-4 OI 3.120,00 FINANCEIRO DA FEG DIRETOR ACADEMICO E DE CAS-4 OI 3.120,00 PLANEJAMENTO PROCURADOR JURIDICO DA FEG CAS-3 OI 2.200,00 COORDENADORDECONTROLADO~A CAS-2 OI 1.800,00 COODENADOR DE CPD DA FEG CAS-2 OI 1.800,00 COORDENADOR DE ALMOXARITADO E CAS-2 OI 1.800,00 PAT~MÔNIO COORDENADOR DE COMPRAS E CAS-2 OI 1.800,00 SUPRIMENTOS COORDENADOR DE RECURSOS CAS-2 OI 1.800,00 HUMANOS TESOUREIRO CAS-2 OI 1.800,00 COORDENADOR DE RELAÇOES CAS-2 OI 1.800,00 PÚBLICAS COORDENADOR DE PROTOCOLO E CAS-2 OI 1.800,00 DIS~BUIÇÃO COORDENADOR DE MARKETING CAS-2 OI 1.800,00 COORDENADOR DE ESPORTES CAS-2 OI 1.800,00 COORDENADOR DE CULTURA CAS-2 OI 1.800,00 COORDENADOR DE ASSISTENCIA AO CAS-2 OI 1.800,00 ACADÊMICO Art. 2° Os cargos comissionados tratados por esta Lei, serão nomeados por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal e referendado pela Presidência da Fundação Educacional de Gurupi - FEG. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10de julho de 2003. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito M .cipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de sete r\P :.1l1J-Y/ "