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norma nº 2554/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2554 / 2022
Date 2022-06-06
EmentaInclui parágrafo único no art. 4º da Lei 2.533/2021 que altera artigos da Lei 2266/2015 e dá outras providências.
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ilffifiiffiffiThi ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcipI0 DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Decreto 394/2022
LEI MUNICIPAL N° 2.554/2022, DE 06 DE JUNH0 DE 2022.
Inclui paragrafo `inico no art. 4.° da Lei
2.533/2021 que altera artigos da Lei
2.266/2015 e da outras providencias.
A PREFEITA DO MUNIcipIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
Fapo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° -Fica acrescido o Pafagrafo `hico ao artigo 4.0 da Lei 2.533/2021 com a seguinte
disposigao:
Art. 4.0 (...)
Paragrafo dnico: Aplica-se aos servidores enquadrados no grupo de
que trata este artigo, as recomposic6es salariais concedidas a titulo de
revisao geral sobre os vencimentos base aos demais servidores
efetivos da Administrapao Direta do Munici'pio de Gurupi-TO, a partir
da publicapao da Lei 2.266/2015.
Art. 2.° As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta da dotapao oxpamentala
do Municipio.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, com efeitos financeiros a partir
de 1° de janeiro de 2022.
Gabinete da Prefeita Municipal de G
2022.
i, Estado do Tocantins, em 06 de junho de
GA NUNES
PREFHITA MUNICIPAL
Diajk
CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl.T0
PUBLICADO NO PLACAR
9_f3_i203pir
Coordenador de Protocolo
Port.179/2021

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