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norma nº 2559/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2559 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaConcede revisão geral anual a título de recomposição salarial aos servidores da Fundação UnirG e dá outras providências.
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C^NARA DE CURuP[-TO
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ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcipIO DH GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
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LEI MUNICIPAL N° 2.559/2022, DE 15 DE JUNH0 DE 2022.
Concede revisao geral anual a tfulo de
recomposigao salarial aos servidores da Fundagao
UNIRG e da outras provid6ncias.
A PREFEITA DO MUNIcipIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
Fapo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica concedida revisao geral anual a trfulo de recomposigao salarial, a
partir de I a de janeiro de 2020, o percenfual de 4,31% (quatro virgula trinta e urn por cento),
conforme IPCA acumulado de janeiro a dezembro 2019, mos vencimentos base dos servidores pdblicos
da Fundapao UnirG.
Parigrafo tlnico. A revisao geral anual prevista no caput desse artigo e extensiva
aos servidores inativos com direito de paridade.
Art. 2°. Fica concedida revisao geral anunl a titulo de recomposig5o salarial, a
partir de 1 ° de janeiro de 2021, o percentual de 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento),
conforme IPCA acumulado de janeiro a dezembro 2020, mos vencimentos base dos servidores pdblicos
da Fundapao UnirG.
§ 10. A revisao geral anual prevista no caput desse artigo e extensiva aos servidores
inativos com direito de paridade.
§ 2°. Os valores eventualmente pagos a titulo da Lei Municipal n° 2.503/2021 sefao
devidamente compensados do pagamento da revisao anual prevista no caput desse artigo.
Art. 3°. Fica revogada a Lei Municipal n° 2.503/2021, e demais disposi96es em
contririo.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Art. 5°. Revogam-se as disposig6es em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, E do Tocantins, em 15 de junl]o de 2022.
PREFEITA MUNICIPAL

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