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norma nº 2564/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2564 / 2022
Date 2022-06-15
EmentaInstitui no calendário Municipal da Capital da Amizade, denominado como "Dia Municipal da Capital da Amizade e Cidade Universitária" no Município de Gurupi.
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cfroRA DE GURupi-TO
illunillunlfliiiun
pROTOcOLO GERAL 1 5Oer2022
Dha: 24/06/20
Admini
-Hortirio: 08:54
ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PRHFEITA
LEI MUNICIPAL N° 2.564/2022, DE 15 DE JUNH0 DE 2022.
Institui no Calendario Oficial de eventos do
Municipio de Gurupi o Dia Municipal da Capital
da Amizade e Cidade Universitdria.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
Faco saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituido o dia 14 de novembro como o Dia da Capital da Amizade e
Cidade Uhiversitala, a ser celebrado, anualmente, em todo o territ6rio Municipal.
Art. 2°. Fica reconhecida pelo Poder Legislativo desta cidade, Gurupi como a Capital
da Amizade e Cidade Universitata no Municipio de Gurupi.
Art. 3°. 0 Poder Pdblico Municipal devefa incluir nas datas comemorativas e no
calendino oficial de eventos o Dia Municipal da Capital da Amizade e Cidade Universitala,
e poderi promover os eventos em conformidade com as dotap6es orcamentatas especificas e
previstas para tat finalidade.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 15 de junho de
2022.

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